A regra permite que, nas eleições presidenciais, os eleitores que
estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o
pedido em algum cartório eleitoral para votar.
Nas últimas
votações, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A
mudança é uma das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal nesta
terça-feira (17). As normas serão aplicadas nas eleições do ano que
vem. O voto em trânsito foi adotado no país pela primeira vez nas
eleições de 2010.
Segundo o TSE, mesmo um eleitor que esteja
no exterior e sabe que estará no Brasil em uma capital ou em uma cidade
com mais 200 mil eleitores pode votar. A regra também vale para
eleitores de municípios com menos de 200 mil também.
Eleitores que se enquadram nessa situação precisam comunicar a Justiça
Eleitoral entre 15 de julho a 21 de agosto onde estarão no dia das
eleições para que possam votar.
Em 2010, mais
de 80 mil eleitores se cadastram para votar em trânsito no primeiro
turno, entre eles o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE à
época, e o ex-ministro Cezar Peluso. No segundo turno, o TSE informou
que recebeu 76.528 registros.
Outra mudança
aprovada pelo TSE é que o voto não será mais obrigatório para presos
provisórios. A regra foi aplicada nas eleições do ano passado.
"Esse
é um encontro entre uma presidente e um governador legitimamente
eleitos pelo povo que sabem separar o interesse público do interesse
político", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em encontro
com a presidente Dilma Rousseff durante cerimônia da Petrobras em
Ipojuca (PE), nesta terça-feira (17)
Enquetes e pesquisas
A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014
estão proibidas a partir de 1º de janeiro, de acordo com o TSE. Nas
eleições municipais de 2012, elas estavam autorizadas, independentemente
de registro na Justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava
condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de
opiniões, sem controle de amostra.
Pesquisas de opinião pública
sobre as eleições 2014 ou seus candidatos devem registradas na Justiça
Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação.
Na próximas eleições os nomes de todos os candidatos escolhidos por
meio das convenções partidárias deverão constar nas pesquisas eleitorais
a partir do dia 10 de julho.
As medidas foram aprovadas por meio de sete resoluções apresentadas pelo ministro Dias Toffoli.
Pesquisa mostra avaliação do governo Dilma e dos 27 governadores do país
Ampliar
Existem
atualmente 32 partidos políticos no Brasil e mais um aguardando
registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São tantos que as siglas
acabam virando uma "sopa de letrinhas" na cabeça do eleitor. Por isso, o
UOL reuniu cada uma delas, seus principais representantes e quanto
receberam, no ano passado, dos R$ 286,2 milhões destinados ao Fundo
Partidário.
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/18/tse-decide-que-voto-em-transito-valera-para-cidades-com-mais-de-200-mil-eleitores.htm
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