Batalhão da PM em São Sebastião comunicou procedimento à Polícia Civil. Tenente-coronel alega problemas de relacionamento entre PMs e agentes.
Policiais do 21° Batalhão da PM em São Sebastião, a 26 quilômetros do
centro de Brasília, receberam ordem para não aguardarem mais a chegada
da perícia em locais de crimes cometidos na região. A medida, segundo a
PM, não atinge outros batalhões. ...
Militares de São Sebastião
ouvidos pelo G1 dizem que é comum eles terem que aguardar a perícia por
até três horas nos locais dos crimes. Um oficial, que não quis se
identificar, afirma que já teve que esperar oito horas.
A decisão
do 21° Batalhão da PM foi comunicada no fim do mês passado pelo
comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Sérgio Vicente Pereira,
ao delegado-chefe da 30ª DP de São Sebastião, Érito Cunha.
O
tenente-coronel diz que tomou a decisão com base em instruções
normativas da própria Polícia Civil e artigos do Código de Processo
Penal. No artigo 6°, o código determina que assim que tiver conhecimento
dos crimes, a "autoridade policial deverá dirigir-se ao local,
providenciando para que não se alterem o estado de conservação das
coisas, até a chegada dos peritos criminais".
O comandante do
batalhão alega ainda "escassez de efetivo" para presevação dos locais de
crimes e problemas no relacionamento entre PMs e agentes da 3ª DP. Diz
que a medida foi tomada
considerando o "tratamento dispensado por alguns
profissionais" da 30ª DP, que, segundo o tenente-coronel, "não estão
alinhados à política de cooperação e integração" adotada pelo comando do
batalhão.
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| Cópia do ofício encaminhado pela PM à 30ª DP, em São Sebastião (Foto: G1 / Reprodução) |
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não se pronunciou
sobre o caso. O diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, disse ao
G1 que vai analisar a decisão tomada pelo comando do 11° Batalhão. Ele
disse que, em tese, o abandono do local do crime por parte de equipes da
PM pode resultar num ato de violação administrativa ou mesmo um crime
de transgressão.
Em resposta à declaração de Xavier, a PM
informou que a ordem do tenente-coronel de São Sebastião está mantida.
Disse ainda que "as decisões do Comando Geral da Polícia Militar se
pautam na legalidade e na integração existentes entre as instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública".
O oficial do 11°
batalhão ouvido pelo G1 diz não temer processo judicial. "Se for dessa
forma, o agente e o delegado também vão responder na Justiça, por
omissão. A PM sempre fez isso [ficar esperando pela chegada da perícia]
por 'camaradagem'. A Polícia Civil é quem deve preservar o local do
crime e ela quem tem que acionar a perícia", disse o militar.
Para
o especialista em segurança pública e comentarista da TV Globo Daniel
Lorenz, a falta de integração entre as forças de segurança pode
prejudicar a população. "Imagine uma situação de crime onde o autor quer
se evadir do local? Quem é que vai manter vítimas e autores no lugar? O
que a população quer é que a PM prenda o meliante, o conduza para a
delegacia e retorne o mais rapidamente para a rua", afirma Lorenz.
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