Centrais sindicais vão a Brasília pressionar deputados a barrarem projeto de lei

Para pressionar os parlamentares a barrarem o Projeto de Lei nº 4.330, membros de centrais sindicais da Baixada Santista  estarão nesta terça-feira, em Brasília, para acompanhar a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), prevê a regulamentação da terceirização de contratos trabalhistas sem nenhuma restrição, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho no País.

”Vamos à Comissão de Justiça para impedir a aprovação do projeto. Nosso objetivo é impedir que esse projeto siga adiante. Caso ele passe, iremos recolher a assinatura de 51 deputados para que ele volte a ser discutido na Câmara e não vá para o Senado”, explicou o coordenador da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, que também atua como presidente do Sindicato dos Bancários.

Segundo ele, o retorno do projeto à Câmara servirá de estratégia para que o texto do projeto seja votado apenas no próximo ano. A votação tem caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na CCJ, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Apesar da atividade terceirizada no Brasil necessitar de regulamentação, se o texto do projeto for aprovado do jeito que está, diz Big, e for encaminhado para votação no plenário, a proposta poderá trazer grandes prejuízos aos assalariados.

O tema foi uma das bandeiras na manifestação que bloqueou as principais vias de acesso da Baixada Santista na última sexta-feira. O objetivo das centrais sindicais era levar o teor do PL sobre a terceirização ao conhecimento da população e evitar retrocessos no direito dos assalariados.

O Projeto de Lei do deputado Sandro Mabel deverá ser apreciado nesta terça-feira, na Câmara Federal

O que muda 
 
Dentre os pontos de divergência entre trabalhadores e empresas está, primeiramente, se a terceirização deve valer para todas as atividades da empregadora ou só para os trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

Se a proposta for aprovada do jeito que está, será possível terceirizar postos de trabalhos nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividades-fim), o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretos.

Outro ponto sem acordo é definir se a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos terceirizados deve ser solidária (como defendem os sindicatos) ou subsidiária, o que dificulta a mobilização de ações trabalhistas.

Também não há acordo quanto à garantia de condições de trabalho e de direitos aos terceirizados. A proposta atual contribui para a fragilização da organização sindical.

O projeto de lei também prevê que os serviços públicos seriam autorizados a terceirizar os funcionários, o que prejudicaria a realização de concursos e incentivaria instituições a fazerem esse tipo de contratação.

Desvantagens

Estudos com base em dados oficiais comprovam que as condições de trabalho dos terceirizados são piores do que as dos assalariados, contratados diretamente pelas empresas, em vários aspectos.

Por exemplo: eles permanecem, em média, 2,6 anos a menos no emprego; trabalham, pelo menos, 3 horas a mais por semana; e possuem um salário 27% menor.

A questão de segurança também chama a atenção. De cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados. O número de óbitos no local de ofício é cinco vezes maior do que entre os contratados diretos nos setores petrolífero e elétrico. 

 

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