A vinda de 4 mil profissionais cubanos para o Brasil foi duramente
criticada pelas entidades médicas do País. Isso porque, apesar de
reforçarem o Sistema Único de Saúde, eles não terão que revalidar o
diploma estrangeiro para atuar na rede pública.
O acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) foi firmado pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira. Parte dos profissionais já deverá desembarcar no Brasil neste final de semana. Segundo a pasta, estes profissionais irão preencher as vagas do Mais Médicos que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros inscritos no programa.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse, nesta quinta-feira, que nenhuma entidade médica é contrária à vinda de estrangeiros para atuar no Brasil. No entanto, condenou a decisão do Governo Federal de permitir a atuação sem a revalidação de diploma.
”Em todos os países do mundo, sem exceção, o médico tem que se submeter a um processo de revalidação do seu diploma para trabalhar. É uma garantia de qualidade dos médicos. A gente não sabe qual é o nível de formação destes profissionais e se eles têm qualidade mínima para atender a população brasileira”.
Azevedo Júnior destaca ainda que a medida adotada pelo ministro Alexandre Padilha é “irresponsável, demagógica e eleitoreira”.
”Irresponsável porque admite médicos sem atestar sua qualidade. Segundo, é demagógica porque não vai resolver o problema da saúde brasileira. O problema da saúde pública se resolve com mais financiamento. O Brasil investe muito pouco em saúde pública. É uma enganação, (o programa) que coloca em risco a população. E eleitoreira porque o ministro está agindo como candidato ao governo de São Paulo. É uma ação marketeira. Não vai resolver o problema da saúde pública, pelo contrário, pode até agravar”.
Ainda conforme o presidente do Cremesp, os profissionais que não tiverem o diploma revalidado não irão retirar o registro provisório. “Isso é ilegal, imoral e antiético. A vinda destes profissionais sem diploma é uma medida arbitrária, ilegal e inconstitucional. Não vamos aceitá-la”.
A distribuição destes profissionais por 701 municípios brasileiros ainda está sendo definida, mas já se sabe que a maioria (74%) irá atuar nas regiões Norte e Nordeste, conforme informou nesta quinta-feira o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Os 400 médicos da primeira etapa chegam ao País já neste fim de semana e começam a atuar nas Unidades Básicas de Saúde em 16 de setembro. Eles passarão por avaliação de três semanas juntamente com os demais médicos do programa com diploma do exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro.
O acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) foi firmado pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira. Parte dos profissionais já deverá desembarcar no Brasil neste final de semana. Segundo a pasta, estes profissionais irão preencher as vagas do Mais Médicos que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros inscritos no programa.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse, nesta quinta-feira, que nenhuma entidade médica é contrária à vinda de estrangeiros para atuar no Brasil. No entanto, condenou a decisão do Governo Federal de permitir a atuação sem a revalidação de diploma.
”Em todos os países do mundo, sem exceção, o médico tem que se submeter a um processo de revalidação do seu diploma para trabalhar. É uma garantia de qualidade dos médicos. A gente não sabe qual é o nível de formação destes profissionais e se eles têm qualidade mínima para atender a população brasileira”.
Azevedo Júnior destaca ainda que a medida adotada pelo ministro Alexandre Padilha é “irresponsável, demagógica e eleitoreira”.
”Irresponsável porque admite médicos sem atestar sua qualidade. Segundo, é demagógica porque não vai resolver o problema da saúde brasileira. O problema da saúde pública se resolve com mais financiamento. O Brasil investe muito pouco em saúde pública. É uma enganação, (o programa) que coloca em risco a população. E eleitoreira porque o ministro está agindo como candidato ao governo de São Paulo. É uma ação marketeira. Não vai resolver o problema da saúde pública, pelo contrário, pode até agravar”.
Ainda conforme o presidente do Cremesp, os profissionais que não tiverem o diploma revalidado não irão retirar o registro provisório. “Isso é ilegal, imoral e antiético. A vinda destes profissionais sem diploma é uma medida arbitrária, ilegal e inconstitucional. Não vamos aceitá-la”.
A distribuição destes profissionais por 701 municípios brasileiros ainda está sendo definida, mas já se sabe que a maioria (74%) irá atuar nas regiões Norte e Nordeste, conforme informou nesta quinta-feira o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Os 400 médicos da primeira etapa chegam ao País já neste fim de semana e começam a atuar nas Unidades Básicas de Saúde em 16 de setembro. Eles passarão por avaliação de três semanas juntamente com os demais médicos do programa com diploma do exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro.
Sindicato defende posição do Cremesp
O presidente do Sindicato dos Médicos de Santos (Sindmed), Álvaro Norberto, também é contrário à vinda de profissionais cubanos para o País. Segundo ele, além de infringir a lei, o programa também fere direitos trabalhistas.
“Existe uma lei. Qualquer profissional do exterior deve seguir as regras, e no caso da Medicina, estes profissionais devem passar pelo Revalida. Também questionamos o regime de trabalho destes médicos. O sindicato prima pelo vínculo empregatício, que deve ser pela CLT ou através de concurso público. Estes profissionais trabalharão no Brasil por uma bolsa, sem direito a férias, INSS, 13º. Isso é um trabalho escravo”.
Ainda conforme Norberto, não faltam médicos no País, nem tampouco na Baixada Santista. “Formamos todos os anos entre 16 mil e 18 mil médicos no Brasil. Não faltam profissionais, faltam condições para eles atuarem. Na rede pública, os médicos não conseguem trabalhar. Eles não tem o essencial”.
Apesar dos municípios da região não estarem na lista das cidades que receberão médicos cubanos, 12 profissionais estrangeiros deverão reforçar o atendimento na rede pública da região já em setembro. Estes profissionais foram selecionados na primeira fase do Mais Médicos e irão atuar em Bertioga (1), Guarujá (7) e Praia Grande (4), cidades consideradas prioritárias.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=200991&idDepartamento=5&idCategoria=0
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