Idade foi ampliada de 21 para 28 anos - mas pode ser estendida até 32 se o dependente ainda estiver estudando em algum estabelecimento de ensino superior
IR: jovens poderão se enquadrar na categoria de dependentes até os 32 ano, segundo proposta
(Cameron Spencer/Getty Images)
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram,
nesta terça-feira, proposta que amplia de 21 para 28 anos a idade dos
filhos ou enteados que um contribuinte pode incluir como dependente do
Imposto de Renda (IR).
De acordo com o projeto, o contribuinte, que tem direito a deduzir de
seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa para cada dependente mais
as despesas com saúde e educação que tenha com o mesmo no
ano-calendário, poderá fazê-lo até quando o dependente completar 28
anos, desde que continue a ser declarado como seu dependente. Além
disso, a possibilidade de dedução pode persistir até o dependente
completar 32 anos, se ainda estiver estudando em estabelecimento de
ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, essa
prorrogação do benefício vai, no máximo, até 24 anos.
A proposta de autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC) tramita
no Senado desde 2010 e foi aprovada no colegiado em caráter terminativo.
Dessa forma, caso não seja apresentado nenhum recurso, a matéria segue
direto para a apreciação da Câmara, sem necessidade de votação no
plenário do Senado.
"O ingresso no mercado (de trabalho) tende a ser cada vez mais
tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos 25
anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do
mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as
reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução
ao prolongamento da vida laboral", justifica o ex-senador Neuto de
Conto.
Pessoas com deficiência podem ter prioridade na restituição do IR
De acordo com relator da comissão, proposta é dar um alívio financeiro para aqueles que costumam ter gastos elevados com saúde
Leão do imposto de renda e receita federal
(Thinkstock)
Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira pode priorizar pessoas
com deficiência no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR).
De acordo com a Agência Brasil, o projeto é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e passou pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que
o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto
elevado com saúde, um certo “alívio financeiro”.
No texto analisado pela CAE foi incorporada uma emenda da Comissão de
Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto
original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com
deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois
inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção
do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.
Devido às alterações, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/proposta-estende-idade-de-dependente-no-ir-para-32-anos
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