Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por
adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista para
pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em
caminhada, por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do
Pacaembu. De acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do
ato, que se encerrou às 16h.
A atividade foi organizada pelo
movimento Por um Belém Melhor, que reúne moradores do bairro da zona
leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto durante
um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona o debate de
revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente de
17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade, ele
cumprirá medida socioeducativa.
“Se o menor cometeu um crime,
independente da idade, precisa responder pelo crime que cometeu.
Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a maioridade penal,
e, principalmente , cumprir as leis que já existem”, diz o empresário
Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende que
seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.
Para
Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento da
família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho
não seja em vão. “Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se
apegando para que a morte dele tenha um significado. É preciso acabar
com a impunidade e que a pessoa, independente da idade, seja julgada
pelo crime que cometeu”, disse.
Além dos parentes e amigos de
Victor Hugo, participaram da manifestação parentes de outros casos que
tiveram a participação de adolescentes, como o do casal de aposentados
Ophélia e Orlando Botaro. “Eles foram mortos dentro de casa, dias após a
morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar. Ele já foi
atirando”, disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela também
defende a redução da maioridade penal. “Estamos empenhados para essa
mudança”.
A redução da idade para penalização de adolescentes é
motivo de divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves,
especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro
de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. “Seria um
atestado de falência do sistema de proteção social do país”, disse em
entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.
O promotor de
Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de
São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos infracionais
praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em 12
anos, justifica a revisão legislativa. “Desde a definição dessa idade
penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da
sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime,
principalmente o mais violento”, disse à Agência Brasil.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/04/27/manifestacao-em-sao-paulo-pede-reducao-da-maioridade-penal/
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