Estudantes de Cabo Frio, RJ, protestam contra Lei dos Royalties

Ministra do STF suspendeu a lei de redistribuição dos royalties.
Jovens continuam preocupados com a situação.

Na segunda-feira (18), a ministra o Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu a lei de redistribuição dos royalties, mas a discussão ainda não acabou, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, estudantes se mobilizaram e fizeram um protesto a favor dos recursos para o Rio de Janeiro, uma das unidades federativas produtoras de petróleo.

Para o prefeito da cidade, Alair Corrêa, a decisão da ministra trouxe tranquilidade e otimismo, os jovens do município querem manter a questão em pauta. Com a determinação da ministra, volta a valer a antiga divisão, defendida pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que são os estados produtores e por enquanto a decisão é provisória.

O assunto ainda precisa ser analisado por todos os ministros e julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Os estados produtores alegam que a nova lei aprovada no Congresso é inconstitucional principalmente porque os contratos que já foram assinados não vão poder ser cumpridos sem o repasse desses recursos. Os royalties representam 40% do orçamento de Cabo Frio.

 http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2013/03/estudantes-de-cabo-frio-rj-protestam-contra-lei-dos-royalties.html