O Brasil está fechando o cerco às pessoas que insistem em dirigir depois de consumirem bebidas alcoólicas. No final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff.
O Brasil está fechando o cerco às pessoas que insistem em dirigir
depois de consumirem bebidas alcoólicas. No final de dezembro, a
presidente Dilma Rousseff assinou uma nova Lei Seca, com regras
drasticamente mais duras do que as da anterior. Agora, às vésperas do
carnaval, é expedida aregulamentação, com basicamente três mudanças:
impõe tolerância zero ao motorista que ingeriu bebida alcoólica, dobra
valor da multa e admite uso de vídeo como prova da embriaguez.
A multa, que era de R$ 957, saltou para R$ 1.915. Caso o infrator
volte a ser flagrado dirigindo alcoolizado dentro de um ano, a multa
ficará ainda mais salgada — R$ 3.830. As demais punições continuam
valendo: ele perde a carteira de habilitação e fica proibido de dirigir
por 12 meses.
A nova Lei Seca não admite nem sequer um gole de cerveja. Antes, o
motorista era liberado quando o bafômetro detectava qualquer
concentração até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. Ou então
quando, ao submeter-se ao exame de sangue, o laudo apontava até 2
decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o ar e o sangue não
podem conter vestígio nenhum de álcool.
— Por fim, o Brasil adota a tolerância zero para essa infração
gravíssima de trânsito — diz Luiz Otávio Maciel Miranda, integrante do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Há, porém, uma ressalva de caráter técnico. Os bafômetros usados no
Brasil operam com uma margem de erro de 0,04 miligrama de álcool por
litro de ar. Por isso, a nova Lei Seca não afeta os motoristas que
chegam a esse valor — existe o risco de o índice de 0,04 apontado pelo
aparelho ser, na realidade, 0. Assim, a norma pune apenas aqueles que
têm a partir de 0,05.
A terceira mudança na Lei Seca permite que a embriaguez ao volante
seja constatada também por vídeos e fotos, por testemunhas e pelo
policial.
Antes, somente o bafômetro e o exame de sangue podiam comprovar o
consumo de álcool. No entanto, muitos motoristas escapavam impunes
porque simplesmente se recusavam a soprar o aparelho ou ceder uma
amostra de sangue. E eles tinham o respaldo da lei. A Constituição diz
que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Daqui por diante, o policial preencherá um formulário enumerando os
sinais de “incapacidade psicomotora” demonstrados pelo motorista. O
condutor que exalar hálito de álcool, tiver os olhos vermelhos, vomitar,
falar arrastado ou não conseguir manter-se de pé, por exemplo, poderá
ser punido. O mesmo valerá se ele não souber dizer onde está, que horas
são ou o próprio endereço.
Em São Paulo, por exemplo, os policiais militares são incentivados a
usar as câmeras fotográficas da corporação e até seus celulares pessoais
para que tenham, além daquele formulário, mais uma evidência de que o
motorista dirigia bêbado. Caso se sinta injustiçado, o motorista sempre
terá a opção de, como contraprova, submeter-se ao bafômetro ou ao exame
de sangue.
Mortes
Com a lei, o que se espera é reduzir o número de acidentes provocados
por motoristas bêbados. Por ano, segundo o governo, 40 mil brasileiros
morrem em batidas, capotagens e atropelamentos. Outros milhares
conseguem sobreviver, mas com lesões permanentes. As hospitalizações
custam aos cofres públicos R$ 204 milhões anuais, suficientes para
erguer 140 prontos-socorros.
Na avaliação do porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, capitão
Sérgio Marques, a nova Lei Seca foi bem elaborada, mas não basta para
erradicar o mau hábito de beber e dirigir. Para ele, falta investir em
educação:
— As campanhas são ótimas, inteligentíssimas, mas momentâneas. Para
resultados permanentes, é preciso haver educação para o trânsito, da
pré-escola à faculdade. Você conhece colégios que tenham, na grade
curricular, educação para o trânsito? As faculdades de Direito no máximo
dão noções dos crimes de trânsito. Não vamos reduzir as mortes se não
tivermos uma mudança comportamental. Só a educação muda comportamentos.
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