O Ministério da Justiça multou hoje as empresas Gol Transportes
Aéreos e TAM Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões cada. A punição se deve à
prática da chamada venda casada de passagens aéreas em conjunto com
seguro de viagem.
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), que faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),
"durante o processo de investigação, ficou comprovado que a contratação
do seguro 'assistência viagem' era um serviço pré-selecionado pelo site
das empresas e vinculado à compra da passagem". Cabia ao consumidor,
caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes
de efetivar o pagamento.
O diretor do DPDC, Amaury Oliva, explica que o procedimento levava o
consumidor ao erro. "Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas,
consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de
venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os
direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor",
disse.
Segundo a Senacon, "a aplicação da multa levou em consideração os
critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da
prática abusiva e a coletividade atingida". Os valores devem ser
depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do
Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do
meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores, diz a
nota.
http://br.noticias.yahoo.com/justi%C3%A7a-multa-gol-tam-r-3-5-mi-143100542.html
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