TCE criou grupo de trabalho para fiscalizar 118 decretos em 106 prefeituras. Legalidade e constitucionalidade dos decretos serão analisadas.
Um grupo de trabalho formado por técnicos de várias áreas do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) irão investigar 118 decretos de emergência
assinados por 106 prefeitos municipais do Piauí.
O grupo vai monitorar as contas das Prefeituras analisando a legalidade
e constitucionalidade dos documentos além de avaliar o alcance e a
abrangência de cada decreto.
Segundo Jackson Nobre, conselheiro substituto do TCE, a medida se faz
necessária porque, ao decretarem estado de emergência, as prefeituras
podem contratar sem licitação por 90 dias, podendo renovar por igual
período. “O Tribunal precisa saber se a situação de emergência e os bens
e serviços adquiridos estão ligados com a situação emergencial ou
calamitosa que provocou o decreto”, afirma.
Do total de decretos, apenas 14 justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios emitiram mais de um decreto.
Os técnicos farão a fiscalização por meio do sistema web de prestação de contas do TCE e podem, ainda, realizar inspeções in loco para aferir os motivos alegados pela administração para o decreto de emergência.
Do total de decretos, apenas 14 justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios emitiram mais de um decreto.
Os técnicos farão a fiscalização por meio do sistema web de prestação de contas do TCE e podem, ainda, realizar inspeções in loco para aferir os motivos alegados pela administração para o decreto de emergência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário