Enquanto famílias passam por dificuldades, governo ainda faz estudo de projeto que garanta indenização a parentes de PMs mortos em dia de folga. Veja depoimentos de viúvas.
Três meses depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB)
prometer indenizar 103 famílias de Policiais Militares assassinados em
2012 durante a folga, nenhum centavo saiu dos cofres públicos de São
Paulo com esse objetivo. A promessa, feita em entrevista coletiva no dia 19 de outubro do ano passado
, tentava acalmar essas famílias, que não têm o direito de receber
indenização porque o seguro de vida não inclui os policiais assassinados
fora do horário de expediente.
Além dos 103 PMs mortos fora de serviço, outros
quatro foram executados usando farda. Também morreram em emboscada 19
agentes penitenciários e quatro policiais civis, de acordo com dados da
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia
Legislativa de São Paulo – Alesp.
Diante do acúmulo de processos na Justiça pedindo a
inclusão dessas famílias nas apólices da MetLife Seguros, Alckmin foi a
público garantir não só o pagamento da indenização para todos como
prometeu dobrar o valor da apólice – de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
Onze dias depois do anúncio, o governador publicou um
despacho no Diário Oficial do Estado (DOE) autorizando a Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo (SSP) a encomendar um estudo para
descobrir quanto dinheiro seria necessário ao pagamento, mas incluía no
texto uma condição: "... que a Pasta interessada conte com recursos
orçamentários".
O
governador publicou no Diário Oficial a autorização para se realizar um
estudo para indenizar os familiares dos PMs, mas sob a condição de
haver dinheiro em caixa
No dia 8 de novembro, a Secretaria encaminhou à Alesp um
documento confirmando a ordem do governador para que o estudo fosse
realizado. Questionada pela reportagem sobre o resultado desse estudo, a
SSP respondeu que uma comissão analisou o assunto e vai encaminhar uma
minuta para a Casa Civil, que vai analisá-la “para, depois, ser remetida
à Alesp como projeto de lei do Executivo estadual”. A assessoria não
respondeu, no entanto, quando o governo pretende enviar o projeto.
Para o presidente da Comissão de Segurança da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), advogado Arles Gonçalves Júnior, havia tempo
de sobra para a proposta ter sido encaminhada para a Assembleia antes do
recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro.
“Sessenta dias é tempo suficiente para encaminhar o
projeto de lei porque o governo já havia feito o mesmo em 2006”. Ele
explica que, na ocasião, o então governador Claudio Lembo aprovou um
projeto semelhante para indenizar as famílias de policiais mortos em
confronto com o Primeiro Comando da Capital (PCC), que na época cometeu
mais de 100 ataques em diversos lugares da cidade.
O governo também não divulgou o resultado de um estudo
idêntico encomendado em 2008 avaliando a inclusão de policiais
assassinados em período de folga no seguro da Metlife. Para o deputado
estadual Major Olímpio Gomes (PDT), se aquele estudo tivesse sido levado
adiante, as famílias dos policiais mortos em horário de folga em 2012
não estariam “desprotegidas”.
“O governo está estudando a extensão do pagamento do seguro de vida desde 2008. Por que nada foi feito até hoje?”, questiona.
O advogado da OAB defende a criação de um
fundo administrado pela Secretaria de Segurança Pública que substitua a
seguradora privada. “A própria secretaria faria a investigação dos casos
para efetuar o pagamento diretamente. A seguradora demora para
indenizar e fica com muito mais dinheiro do que desembolsa nas
indenizações. Seria melhor para o Estado se ele mesmo cuidasse disso”.
De acordo com a Metlife, foram desembolsados
R$ 35 milhões em indenizações entre novembro de 2007 e junho de 2012. A
seguradora se recusou a divulgar, no entanto, quanto recebeu do Estado
no mesmo período.
Soldado Rocha, 35 anos
Nove dias depois da promessa do governador, o
soldado Antonio Paulo da Rocha, então com 35 anos, e o cabo Hailton
Borges dos Santos Evangelista, de 33 anos, foram assassinados por
bandidos enquanto andavam de moto pela favela de Heliópolis. De acordo
com a polícia, os dois estavam de folga, informação negada por membros
da família de Rocha, entrevistada pelo iG
sob a condição de guardar sigilo sobre suas identidades.
identidades.
O soldado Paulo Rocha foi assassinado enquanto andava de moto em Heliópolis
Ela suspeita que a escala de plantão do soldado tenha
sido adulterada no batalhão, já que naquela data ele estaria em um dia
normal de trabalho. Sem receber a indenização, a família espera pela
apuração do caso para só então seguir a recomendação recebida pelo
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de entrar com uma
ação na Justiça para receber o dinheiro. Ainda segundo a família, os
investigadores não entraram em contato para falar sobre a apuração,
embora o crime esteja perto de completar três meses.
Enquanto aguarda a primeira parcela da pensão por morte –
prometida para o início do fevereiro –, a mulher e as filhas de Rocha
(uma de sete e outra de 15 anos) sobrevivem com a vaquinha mensal feita
por 37 policiais e por 10 meses de salários prometidos pelo dono de uma
empresa para a qual Rocha fazia segurança em seus dias de folga.
Uma semana antes de ser atingido por três tiros na
cabeça, Rocha havia recebido a Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau,
prêmio que seria entregue em uma solenidade no início de novembro.
Os ataques
A onda de ataques contra PMs começou oficialmente em
maio, quando três policiais da Rota trocaram tiros com membros do PCC em
um lava-rápido na Penha, zona leste da cidade. De acordo com
investigações da polícia, foi o saldo de seis integrantes mortos na
ocasião que motivou o PCC a revidar: a meta seria matar dois PMs para
cada bandido executado.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-01-28/tres-meses-apos-promessa-familias-de-pms-assassinados-estao-sem-indenizacao.html
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