Benefícios são pagos desde 1991 e representa quase um terço do salário.
TJ-PR considerou que o pagamento é inconstitucional.
A prefeitura de Cascavel,
no oeste do Paraná, cortou o pagamento de adicionais e gratificações
dos servidores. Os benefícios são pagos desde 1991 e, para muitos
funcionários, representam quase um terço do salário. De acordo com o
secretário de Administração Alisson Ramos da Luz, a prefeitura cumpre
uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que considerou o
pagamento inconstitucional.
“Eles foram considerados ilegais por uma decisão do Tribunal de Justiça
que foi provocado pelo Ministério Publico. Então, como não existe mais
dispositivo legal que respalde o pagamento, durante a folha do mês de
janeiro nenhum servidor receberá essas gratificações e esses
adicionais”, explicou.
Os cortes nos pagamentos atingem 6.500 dos 7.300 servidores da
prefeitura. Deste número, 1% é de funcionários comissionados. Segundo a
administração, a prefeitura está fazendo estudos para alterar a forma de
cálculo dos pagamentos. Para os concursados, por exemplo, os adicionais
e as gratificações serão pagos de acordo com o salário base de cada
cargo. Já os comissionados terão um acréscimo de salário. Contudo, não
vão mais receber os adicionais.
O Município deve enviar, no começo do mês de fevereiro, um projeto de
lei para Câmara de Vereadores adequar a situação do pagamentos de
adicionais. “A nossa expectativa é que haja agilidade para isso. A
prefeitura está disposta a resolver isso, mas no mês seguinte, nos
deixando, então, a ter prejuízos no mês de fevereiro”, argumentou o
presidente do sindicado dos servidores municipais Ricieri D’Estefani
Junior.
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