Projeto recebe forte oposição dos ambientalistas e comunidades indígenas.
Em mais um round da batalha judicial para a construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª
Vara Judiciária do Pará, criticou o Ministério Público Federal pelo
excesso de ações judiciais para barrar a continuidade das obras.
Numa sentença de 42 páginas, o juiz afirma que a pulverização,
dispersão, superposição e não racionalização do ajuizamento de medidas
judiciais sucessivas possuem efeito contrário ao de proteção dos povos
indígenas e do meio ambiente. Para o magistrado, essa estratégia
estimula a perpetuação de conflito social na região.
Na decisão, assinada no último dia 21, o magistrado julgou improcedente
o pedido do Ministério Público de nulidade da Licença Prévia emitida
pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), que permitiu a realização do leilão da Usina
Hidrelétrica Belo Monte, na região do Xingu, no Pará.
No estágio atual dos acontecimentos, o juiz destacou na sentença que a
grande questão que se coloca em relação à área de Belo Monte e ao seu
entorno é o acompanhamento efetivo e eficaz da implementação de todas as
medidas voltadas à proteção dos povos indígenas e do meio ambiente,
lançadas no Rima (Relatório de Impacto Ambiental) e nos inúmeros estudos
e pareceres a feitos pela Funai, Ibama e nas licenças prévia e de
instalação do empreendimento.
A usina de Belo Monte entrou em 2013 com 20% das obras concluídas.
Segundo o Ministério do Minas e Energia, a usina vai gerar até 11.233 MW
de energia. Desde o inicio, o projeto recebeu forte oposição dos
ambientalistas, comunidades indígenas e do Ministério Público.
Para o Ministério Público, o projeto afetará diretamente as Terras
Indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna, na medida em
que a redução da vazão do Rio Xingu, em trecho de 100 quilômetros, trará
considerável diminuição da possibilidade de navegação, pesca e
realização de rituais por parte das comunidades indígenas e ribeirinhas
ali residentes, modificando negativamente seu modo de vida tradicional.
Em defesa da obra, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
assegurou que Belo Monte não atingirá e nem se desenvolverá em terras
indígenas e destacou que o Rima prevê medidas compensatórias para
minimizar os impactos sobre as populações indígenas.
http://noticias.r7.com/brasil/juiz-critica-mp-por-excesso-de-acoes-contra-belo-monte-26012013
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