Deputados do DF devem R$ 1,1 milhão para Receita em IR não recolhido sobre 14º e 15º salários

 

Deputados do DF devem R$ 1,1 milhão para Receita em IR não recolhido sobre 14º e 15º salários;

 Câmara Legislativa também terá de pagar multa de R$ 621 mil por não recolher o imposto.

Os deputados distritais que recebiam o 14º e 15º salário terão de devolver à Receita Federal R$ 1,12 milhão referente aos pagamentos extras sobre os quais não foi cobrado imposto de renda. Desse total, 75% é multa.

A Câmara Legislativa também terá de pagar multa de R$ 621 mil por não ter recolhido o imposto, já que considerava os salários como benefício indenizatório.

O presidente da Câmara Wasny de Roure (PT) defende que cada parlamentar pague a parte que deve. No entanto, ele diz que vai submeter o caso à Mesa Diretora da casa, que deve decidir na próxima segunda-feira (4) quem pagará a conta: a Câmara ou os distritais.

— Vou defender a minha posição, mas vou acolher a decisão da Mesa Diretora.

O deputado também afirmou que vai pagar a sua parte na dívida, que é referente ao ano de 2011, quando ele recebeu os salários extras.

O distrital Cristiano Araújo (PTB) que os deputados devem arcar com a dívida referente ao 14º e 15º salário, já que eles, de fato, receberam o pagamento. Em relação à multa de 75% em relação ao valor do imposto, ele defende que é a Câmara quem tem de pagar.

— Nós não sabíamos do problema, quem errou foi a Câmara que não recolheu o imposto e não os parlamentares.

O distrital Rôney Nemer (PMDB) tem a mesma opinião. Para ele, os deputados devem pagar apenas a dívida real, cabendo à Câmara o pagamento à multa.

— Se eu prestei a declaração conforme o órgão que eu trabalho me orientou, o erro não foi meu, então quem tem que pagar é o órgão. Já existe uma súmula no STF [Supremo Tribunal Federal] sobre isso, estão dizendo alguns deputados, vou até procurar.
A assessoria do deputado Aylton Gomes informou que o deputado só vai se posicionar sobre o caso após o fim do recesso parlamentar. Já a assessoria de comunicação do deputado Benedito Domingos informou que o distrital vai acolher a decisão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/deputados-do-df-devem-r-1-1-milhao-para-receita-em-ir-nao-recolhido-sobre-14-e-15-salarios-20130131.html