O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
rejeitou nesta sexta-feira um pedido do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, para que fosse decretada imediatamente a prisão do
deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pela Corte em 2010 a
13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e
peculato.
No processo julgado pelo STF, o Ministério Público Federal sustentou
que o deputado teria se envolvido com desvio de recursos da Assembleia
Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de
publicidade. Na época, ele exercia o cargo de diretor do órgão.
Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa lembrou que recentemente o STF
confirmou a condenação do parlamentar, ao julgar recursos, mas que essa
decisão ainda não foi publicada. Segundo ele, o voto que conduziu o
julgamento condicionou a expedição de um mandado de prisão ao término
definitivo do processo. Como a decisão não foi publicada, ainda não
ocorreu o chamado trânsito em julgado, ou seja, o caso não está
definitivamente encerrado.
"No caso desta ação penal, os embargos de declaração (recursos)
opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo
plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão
ainda não foi publicada. Além disso, o voto condutor do acórdão de
mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em
julgado da condenação", afirmou o presidente do STF.
Mensaleiros
Em dezembro, Joaquim Barbosa negou um outro pedido do
procurador-geral da República, para que fossem presos os condenados no
processo do mensalão. O presidente do Supremo também disse na ocasião
que a condenação ainda não era definitiva já que os réus podem recorrer.
Há um entendimento consolidado do STF segundo o qual as prisões devem
ocorrer somente após não existirem mais possibilidades de recurso.
Não há previsão de quando o Supremo julgará os recursos dos
mensaleiros. Mas, com base em condenações recentes de outros réus, é
possível estimar que as prisões dificilmente ocorrerão neste ano. Um
fato a ser levado em conta é que o processo do mensalão é extremamente
complexo. Com 37 réus, o julgamento do mensalão demorou 4 meses e meio e
consumiu 53 sessões plenárias do STF. Ao final, 25 pessoas foram
condenadas entre as quais os petistas José Dirceu e José Genoino.
Absolvido no julgamento, o publicitário Duda Mendonça pediu o
desbloqueio de seus bens. Joaquim Barbosa decidiu solicitar ao
Ministério Público Federal que se manifeste sobre a demanda.
http://br.noticias.yahoo.com/barbosa-nega-pedido-pris%C3%A3o-imediata-donadon-210100712.html
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