Renan vai ao STF contra a PF e chama ministro de "chefete"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa segunda-feira (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

 

Renan Calheiros fala com jornalistas sobre operação da Polícia Federal no Senado, na última sexta-feira

    

"A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes. Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância", disse o presidente do Senado.

 

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

 

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de "juizeco" e disse que Moraes se comporta, "no máximo", como um "chefete de polícia".

 

"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", criticou.

 

Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como "agressões" e "extrapolação do ministro". Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. "Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel", disse

 

Varreduras

 

Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.

 

O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar", disse.

 

Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na "sua intimidade".

 

"A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?"

 

Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que "não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo", apesar de, segundo ele, nunca ter tido "as melhores relações com Cunha.

 

O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.

 

Excessos da Lava Jato

Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. "A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos", disse.

 

"Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso."

 

Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações "O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado."

 

Lei de abuso de autoridade

Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação. "Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que aconteceram no Senado Federal", criticou.

 

Associação de juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de recursos e não por "ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário".

 

"Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país", disse Veloso em nota.

 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/renan-vai-ao-stf-contra-acao-da-pf-e-chama-ministro-de-chefete-de-policia,8b25475fed22c3f658b74f7a14ee84f7b8mnb5uc.html

Sem quórum, PEC do Teto será votada à tarde na Câmara

Sem o quórum de 257 deputados necessário para começar a discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), a votação, marcada para as 9h de hoje (25), foi suspensa. A pauta deve ser colocada em votação no período da tarde.

 

Presidente Michel Temer durante coquetel com parlamentares da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

 

Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que assumiu papel de destaque neste esforço para a aprovação da PEC, chamou hoje (25) deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PC do B- SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política que será instalada à tarde.

 

Na noite de ontem (24), Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241.

 

A expectativa do governo é ampliar o placar de 366 votos favoráveis à proposta, conquistados no 1º turno de votação. Enquanto isso, ministros de Temer já começam investidas junto aos senadores, que também irão analisar a PEC 241, se ela for aprovada em segundo turno na Câmara. A previsão do governo é que, no Senado, a votação final ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro.

https://economia.terra.com.br/sem-quorum-pec-do-teto-sera-votada-a-tarde-na-camara,d316d4a4c6bae97d16b99d3e5acecf4degxie5bb.html

Lulinha teve rendimento de R$ 5,2 milhões em dez anos

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - filho mais velho do ex-presidente Lula - teve um rendimento  bruto de R$ 5,2 milhões entre 2004 2014, aponta laudo pericial da Polícia Federal, anexado ao inquérito da Operação Lava Jato que apura a corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia (SP), que a força-tarefa diz ser do petista. O principal alvo dos levantamentos são as movimentações financeiras suspeitas entre os filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, a família Bittar e o empresário Jonas Suassuna, do Grupo Gol.

Dos valores recebidos por Lulinha, aproximadamente R$ 3,8 milhões (73%) foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda. A empresa pertence a ele (50%) e aos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar (25% cada), filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar - amigo de Lula desde a fundação da PT. A família Bittar é a dona oficial do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que para a Lava Jato pertence ao ex-presidente.

 

Os laudos da PF, anexados na semana passada ao inquérito que apura a compra e a reforma do sítio em Atibaia, mostra que a G4 é a acionista majoritária da BR4 Participações. É essa empresa que tem como sócio a Gol Mídia Participações, do empresário Jonas Suassuna, outro dono do sítio de Atibaia. A BR4 detém 65% da participação da Gamercorp, empresa associada à Telemar Internet Ltda.

 

Relatório da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, filho mais velho do ex-presidente, é compatível com suas finanças, mas destaca a distribuição de lucros atípica da empresa G4.

 

Por solicitação do delegado federal Márcio Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato, feita em agosto, a perícia analisou a movimentação financeira de Fábio Luís. "Pagamento de lucros pela G4 não observou, em diversos anos, composição societária da empresa", diz o laudo da PF subscrito pelo perito criminal federal Marcio Schiavo.

 

"Chama atenção fato da distribuição de lucros da G4 não observar, em alguns anos, composição societária da empresa. Nesse sentido, não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, sr Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil."

 

Segundo o relatório, em 2013, o filho de Lula recebeu aproximadamente 96%, no valor de R$ 1,12 milhão e, em 2014, distribuição a seu favor foi no porcentual aproximado de 62%, perfazendo valor de R$ 1.041.655,00.

 

"Observou-se ainda, que as maiores distribuições de lucros da empresa G4 ocorreram exatamente nesses anos (2012 e 2014). Em que pese a impossibilidade de uma análise mais aprofundada, notadamente por não estarem disponíveis os contratos sociais da empresa G4 Entretenimento, convém destacar disposição do Código Civil Brasileiro, prevendo que salvo disposição em contrário, distribuição dos lucros deverá obedecer proporção das quotas, assim como estipula nula exclusão de qualquer sócio na participação dos lucros", aponta o laudo.

 

Caminho do dinheiro

Toda movimentação financeira dos filhos de Lula e seus sócios, Fernando e Kalil Bittar e Jonas Suassuna estão sob suspeita. A PF vê indícios de negócios ilegais, ocultos em repasses e transações comerciais formais entre os sócios.

 

Outra empresa foco de apurações é a Coskin Assessoria e Consultoria, do filho de Jacó Bittar. A empresa movimentou de 2009 a 2016 um total de R$ 9,98 milhões. Dos R$ 4,99 milhões recebidos pela Coskin, no período, a maior parte foram recebidos da Editora Gol, de Suassuna (R$ 2,28 milhões). A Gamecorp é a segunda, com R$ 825 mil.

 

Já a G4 tem como principal fonte de recebimentos a Gamecorp, R$ 4,24 milhões. Sua segunda maior fonte pagadora é a Gol Mobile, de Suassuna, R$ 2,05 milhões. Foi registrado pagamento também da Editora Gol de R$ 680 mil.

 

O Instituto Lula repassou no período R$ 1,4 milhão para a G4. Há recebimentos ainda da Coskin da LILS Palestras e Eventos, empresa de palestras de Lula, e do Instituto Lula.

 

Fernando Bittar, que em 2010 comprou o sítio em Santa Bárbara junto com Suassuna, recebe da Gamecorp, da Coskin e da G4. Ele é sócio das duas últimas e foi diretor da primeira.

 

No caso da Coskin, Fernando Bittar é o principal recebedor dos recursos da empresa, R$ 2,2 milhões entre 2009 e 2016.

 

Compatível

O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças. "Frente às informações prestadas ao fisco federal, demais dados apresentados para exame, foi constatado que evolução patrimonial do sr Fábio Luis Lula da Silva formalmente compatível com as sobras financeiras correspondentes, no período compreendido entre os anos de 2004 2014", aponta o laudo.

 

O objetivo da Lava Jato é buscar nas movimentações financeiras das empresas dos filhos e dos sócios negócios que possam ter servido para ocultar propinas,

 

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/lulinha-teve-rendimento-de-rdollar-52-milh%c3%b5es-em-dez-anos/ar-AAjmr7s?li=AAggXC1&ocid=iehp

"Lula era o político mais popular da Terra; agora, pode ir para a cadeia", diz Washington Post

 

SÃO PAULO - Em uma longa reportagem, o jornal americano The Washington Post busca explicar a trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria chamada: "ele foi o político mais popular da Terra. Agora Lula pode ir para a cadeia". 

O jornal ressalta que o petista é um gigante na política moderna latino-americana. "Em oito anos como presidente, ele presidiu em um período de crescimento econômico enquanto introduziu políticas de bem estar social que ajudaram a tirar 36 milhões de pessoas da pobreza. Em 2009, o presidente dos EUA, Barack Obama, chamou-o de o presidente mais popular da Terra''.

 

Falando em um recente comício, "Lula demonstrou seu carisma, além de arrancar risos e aplausos quando lembrou a plateia sobre seus sucessos", diz o jornal. Porém, nos últimos dias, o ícone da esquerda perdeu muito de sua força política, aponta a publicação.

 

O jornal ressalta que Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que inclui também integrantes do seu partido, o PT.

 

Além disso, a economia do Brasil se afundou numa recessão enquanto a sua sucessora, Dilma Rousseff, escolhida a dedo por ele, sofreu impeachment no final de agosto em meio a acusações de que teria violado leis orçamentárias. O jornal aponta que a ex-presidente Dilma gerou danos ao legado do petista com uma política que aumentou os gastos do governo ao mesmo tempo que o boom das commodities terminou. 

 

Por sua vez, boa parte dos candidatos para quem Lula fez campanha nas eleições municipais deste mês perderam - incluindo um de seus filhos, Marcos Cláudio Lula da Silva, que não se reelegeu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo. O PT ganhou menos da metade das prefeituras que conquistou há quatro anos.

 

"Economia e corrupção. Estas duas coisas juntas são um coquetel muito poderoso que derrotou esta popularidade que Lula tinha", disse Maurício Santoro, professor de relações internacionais na Universidade do Estado do Rio. 

 

Porém, o Washington Post reforça que, mesmo com problemas, Lula ''está longe de ter sido eliminado da política''. ''Pesquisas recentes mostram Lula na liderança da corrida eleitoral para a Presidência em 2018, com quase um terço dos votos. A popularidade dele se mantém forte em parte por causa da sua narrativa como um presidente que nasceu na pobreza'', diz a publicação. De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a imagem de Lula está em sua pior forma, mas ele ainda é um dos políticos mais fortes do Brasil. Porém, os problemas do petista só parecem aumentar. 

 

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/lula-era-o-pol%c3%adtico-mais-popular-da-terra-agora-pode-ir-para-a-cadeia-diz-washington-post/ar-AAjly2x?li=AAggNbi&ocid=iehp

Advogados pedem liberação de Cunha da cadeia

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um habeas corpus nesta segunda-feira (24) pedindo a libertação do peemedebista, preso na última quarta-feira (19).

 Veja o pedido na íntegra. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de Porto Alegre.

A defesa do ex-presidente da Câmara alega que, ao decretar a prisão preventiva, o juiz Sergio Moro descumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano, que descartou a detenção do ex-deputado, solicitada pelo procurador-geral da República.

De acordo com os advogados, naquele momento, os ministros do STF sabiam que Cunha tinha cidadania italiana e recursos no exterior. Esse foi um dos argumentos de Moro para determinar a prisão de Eduardo Cunha. Segundo o juiz, essa combinação de fatores poderia favorecer uma eventual fuga do ex-deputado.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/advogados-pedem-libera%c3%a7%c3%a3o-de-cunha-da-cadeia/ar-AAjkPJ2?li=AAggV10&ocid=iehp

Iraque proíbe fabricação e venda de bebidas alcoólicas

O parlamento do Iraque aprovou neste domingo uma lei que proíbe a importação, a fabricação e a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica no país, além de também multar pessoas que infringirem a norma.

A medida afeta especialmente a minoria cristã, que corresponde a menos de 5% da população, e uma parte dos muçulmanos mais liberais. 

Quem desrespeitar a lei terá que pagar multas com valores entre 10 milhões de dinares iraquianos (US$ 8.460) e 25 milhões de dinares iraquianos (US$ 21.150).

A votação ocorreu em um momento de grande tensão no país, já que coincide com a ofensiva militar lançada pelo Exército para libertar a cidade de Mossul do controle do grupo Estado Islâmico (EI).

Em agosto de 2013, dois civis e três policiais morreram em atentados contra lojas de bebidas alcóolicas em Bagdá.

https://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/iraque-proibe-importacao-fabricacao-e-venda-de-bebidas-alcoolicas,2f04fd6ed48248798093571a68440714u7rycoid.html

França começa evacuação do campo de imigrantes de Calais

A evacuação organizada do campo de imigrantes de Calais, o maior da França, começou hoje às 8h (horário local, 4h em Brasília) com longas filas em frente ao centro de gestão aberto pelas autoridades francesas.

Com malas e todos os móveis e utensílios que possuem, vários imigrantes, a maior parte afegãos, eritreus e sudaneses, começaram a chegar ao local desde a madrugada, para serem transferidos a um dos 450 centros de acolhida que o governo francês abriu no território.

Nas últimas semanas, pessoal do Estado e de associações humanitárias iniciaram uma campanha de informação para persuadir os refugiados para se acolher a este dispositivo e não perseverar em sua intenção de permanecer em Calais, o ponto mais próximo ao Reino Unido, o destino sonhado pela maior parte deles.

Imigrantes aguardam em longas filas pela remoção do campo de Calais

Foto: EFE

Esse trabalho parece ter dado frutos e uma grande maioria de homens isolados, embora também mulheres, começaram a chegar ao centro de seleção, onde serão distribuídos em ônibus para sair rumo a seu destino.

No total, as autoridades francesas preveem que hoje partam 60 ônibus com 50 imigrantes cada um, uma frequência que esperam manter nos primeiros dias, mas que irá diminuindo à medida que restem menos pessoas no acampamento. 

https://noticias.terra.com.br/mundo/europa/comeca-evacuacao-do-campo-de-imigrantes-de-calais,4de6d8563ecc1c4d86cabc8d98706705ajzb0ks6.html

Estudante é morta a tiros em festa universitária

 

A estudante de direito Mariana Angélica,de 22 anos, foi morta a tiros neste sábado (22), durante um churrasco para universitários que ocorreu em uma chácara em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Segundo informações da Polícia Civil, o namorado de Mariana, o policial militar Wellington Aparecido Landim, foi o autor dos disparos. Ele se matou em seguida.  

O advogado da empresa que realizava o evento, Jamil José Saab, disse que o rapaz insistiu para entrar armado no local onde estavam cerca de 1 000 pessoas. "Afirmou na portaria que era policial militar e, por isso, estava armado", explicou. 

Segundo o profissional, por volta das 20h, sem qualquer desentendimento aparente, o rapaz sacou a arma, deu um tiro na namorada e se matou logo depois.

A garota já havia feito um boletim de ocorrência contra Landim em fevereiro deste ano, alegando que o companheiro a ameaçou de morte. O casal estava junto há cerca de três anos.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/estudante-%c3%a9-morta-a-tiros-em-festa-universit%c3%a1ria/ar-AAjiswy?li=AAggXC1&ocid=iehp

Mercado passa a projetar inflação menor neste ano: 6,89%

Instuições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada toda segunda-feira pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%.

Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.

Inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar este ano em 6,89%, e terá reflexos sobre os preços ao consumidor 

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto - PIB) neste ano, passou pela terceira piora seguida, ao ser ajustada de 3,19% para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,30% para 1,23%.

Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2017 em 13,50%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano. A última reunião do Copom deste ano está marcada para o final de novembro. Ou seja, o mercado espera por um corte de 0,5 ponto percentual na Selic ainda neste ano.

Para as instituições financeiras, o BC dará continuidade ao ciclo de redução da Selic no próximo ano. A expectativa é que a taxa básica termine 2017 em 11% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

https://economia.terra.com.br/mercado-financeiro-projeta-inflacao-menor-este-ano-689,87474f510b6848508e2209e482b68327pjtbezug.html

PM processa Ministro da Justiça e pede R$ 60 mil de indenização

O policial militar Douglas de Medeiros entrou com um processo por danos morais contra o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Medeiros ficou detido por sete meses como suspeito de comandar a chacina de quatro jovens em Carapicuíba, no interior de São Paulo. A defesa do soldado pediu R$ 60 mil de indenização.
O crime aconteceu no dia 19 de setembro de 2015. As vítimas foram mortas com tiros nas costas e na nuca. O soldado Douglas foi apontado como o responsável. Depois de sete meses na cadeia, o policial foi libertado e o caso arquivado por falta de provas.

A advogada do policial, Flávia Artilheiro, afirmou que a acusação prejudicou a vida pessoal de Medeiros.

Houve a necessidade que ele deixasse a casa dele, a família dele para reconstruir num local onde ele pudesse deixar pra trás todas essas ofensas. Nós acreditamos na necessidade, no efeito pedagógico da ação, para que as autoridades daqui por diante tenham uma conduta mais cautelosa ao proferir declarações que posteriormente geram repercussões devastadoras na vida das pessoas.”Leia também:

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/pm-processa-ministro-da-justi%c3%a7a-e-pede-rdollar-60-mil-de-indeniza%c3%a7%c3%a3o/ar-BBxbqWo?li=AAggXC1

Ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa é condenado a indenizar jornalista

Ex-ministro deve pagar 20 mil a Felipe Recondo por chamá-lo de “palhaço” e mandar o profissional “chafurdar no lixo”; Barbosa ainda pode recorrer

Nelson Jr./ SCO/ STF/ Fotos Públicas

4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou ex-presidente do STF Joaquim Barbosa

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.

 

Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF.

 

No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o repórter processasse o Estado, já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2.

 

A reportagem não conseguiu fazer contato com o ex-ministro Joaquim Barbosa para comentar a decisão.

 

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-06/joaquim-barbosa.html

Teori fatia principal inquérito da Lava Jato no STF e inclui Lula, Renan e Cunha

Relator da operação no Supremo, ministro atendeu a pedido da PGR e dividiu inquérito em quatro: um para o PT, dois para o PMDB e outro para o PP

Fotomontagem iG

Lula, Renan Calheiros e Eduardo Cunha são alguns dos nomes arrolados pela PGR nos inquéritos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu desmembrar o principal inquérito da operação. Na decisão, assinada na segunda-feira (3), o ministro aceitou dividir o inquérito que apura crimes envolvendo a Petrobras em quatro: um para crimes envolvendo integrantes do PT, outro para o PP, um para membros do PMDB na Câmara dos Deputados e outro para integrantes do mesmo partido que atuam no Senado.

Entre os nomes investigados nesses quatro inquéritos da Lava Jato estão o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o deputado cassado Eduardo Cunha.

No pedido de desmembramento apresentado por Janot, o procurador-geral argumenta que, embora as investigações tenham identificado "um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo", alguns membros de "determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública". Essa organização interna no esquema da Petrobras justificaria a necessidade de fatiar o inquérito da Lava Jato, segundo Janot.

 

"A Procuradoria-Geral da República reputa que, para otimização do esforço investigativo, embora os fatos investigados sejam conexos, é necessária a cisão do presente inquérito, com aberturas de expedientes específicos, devendo ser levadas em consideração essas duas características da organização criminosa: sua verticalização e sua horizontalização", escreveu o procurador-geral da República.

 

Com o fatiamento autorizado por Teori, o inquérito original ficou destinado a investigar supostos crimes cometidos pelos integrantes do Partido Progressista. Entre os investigados neste primeiro inquérito estão os ex-deputados Pedro Correa e Luiz Argolo, os deputados Waldir Maranhão e Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira. 

PT e PMDB

De acordo com a PGR, as investigações da Lava Jato identificaram que, no caso dos integrantes do Partido dos Trabalhadores envolvidos no esquema criminoso na Petrobras, a atuação do grupo seria "voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder". 

 

Entre os nomes implicados no inquérito dedicado ao PT estão Lula, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci e Erenice Guerra.

 

A divisão nas investigações a respeito de políticos do PMDB foi justificada pela PGR devido à identificação de uma "subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação na Câmara dos Deputados e o PMDB com articulação no Senado Federal.

 

"Vislumbrou-se que os integrantes do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados', arrolados nestes autos, atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela 'venda' de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras
e banqueiros.

 

Entre os nomes que figuram na lista de investigados no inquérito 'PMDB na Câmara' estão Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Lyra, Aníbal Gomes, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC) e o banqueiro André Esteves.

 

Já o inquérito dedicado aos integrantes do PMDB no Senado implicados nas investigações da Lava Jato estão Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Vaudir Raupp e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

 

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-06/teori-zavascki-lava-jato-inquerito.html

Exclusivo: Fotos expõem superlotação e 'cela de castigo' em Pedrinhas, no Maranhão

Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.

 

Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.

 

Fotos exclusivas mostram que alguns presos vivem em condições duras no presídio de Pedrinhas

Retratadas em fotos obtidas com exclusividade pela BBC Brasil, as cenas expõem a precariedade em partes da penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em meio a uma nova onda de violência no Maranhão, dois anos e meio após a unidade se tornar notícia mundo afora por um vídeo que mostrava presos decapitados.

 

Desde o dia 30 de setembro, três detentos foram encontrados mortos dentro de Pedrinhas, o que eleva para ao menos 79 o total de óbitos registrados na unidade desde 2013, segundo ONGs que monitoram a prisão.

 

As seis fotos recebidas pela BBC Brasil, cujos autores pediram anonimato, foram tiradas em três edifícios do complexo penitenciário, o maior do Maranhão.

 

Hoje chefiado por Flávio Dino, do PCdoB, o governo maranhense não contestou averacidade das imagens, mas disse que "problemas estruturais históricos" das prisões locais vêm sendo sanados e que na atual gestão o número de mortes em Pedrinhas despencou.

 

A BBC Brasil mostrou as fotos a duas organizações que acompanham a situação no presídio - a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Conectas -, que visitaram os mesmos locais no fim de setembro e disseram ter presenciado condições semelhantes.

Presidiários encolhem as pernas e precisam se revezar para dividir espaço em cela em Pedrinhas     

Denúncia

Uma das cenas mais insalubres retratadas é a de uma cela de "castigo" do presídio. Segundo advogados das duas ONGs, nessas celas - destinadas a presos que cometem infrações dentro da prisão - muitos detentos dizem passar dias sem conseguir dormir por causa do calor e da umidade.

Os rostos dos presos foram borrados nas fotos para proteger suas identidades.

 

"Submeter detentos a essas condições equivale a submetê-los à tortura", diz o advogado Rafael Custódio, da Conectas.

 

Ele diz que a ONG estuda apresentar uma denúncia formal contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por causa "das permanentes violações de direitos humanos" no presídio e da lentidão das autoridades em tomar providências, mesmo após cobranças do próprio tribunal e de outros organismos internacionais.

 

Outra foto, tirada numa cela de triagem da prisão, mostra como 24 detentos dividem o espaço à noite. Alguns precisam abrir as pernas ou dobrá-las para que outros possam se esticar. No fundo da cela, um detento se deita junto ao buraco que serve de latrina.

 

Uma norma da penitenciária diz que as celas de triagem deveriam abrigar detentos recém-chegados a Pedrinhas por no máximo dez dias, até que sejam transferidos para celas comuns.

 

Mas Rafael Custódio, da Conectas, afirma que a regra não é cumprida e que alguns presos lhe disseram ter passado mais de um mês na triagem.

Em uma das celas, presos usam suas próprias camisetas para secar chão molhado

Foto: BBCBrasil.com

Desde o dia 30 de setembro, dois presos - Fábio Roberto Costa Pereira, de 29 anos, e Jarlyson Belfort Cutrim, de 21 - foram encontrados mortos em celas de triagem do presídio, e um terceiro detento, Jhonatan da Silva Luz, de 20 anos, morreu em outro local.

 

O governo maranhense diz que os casos estão sendo investigados.

Sem uniformes

Outras duas fotos mostram detentos de cuecas em celas comuns. Segundo Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, muitos presos em Pedrinhas ficaram sem uniformes depois de os terem rasgado em um protesto contra as condições no presídio, no fim de setembro.

Cabral diz que muitos presos relataram ter sido atacados com spray de gás pimenta e balas de borracha durante os protestos.

 

Ele afirma que a precariedade na penitenciária agrava as tensões que resultaram nas últimas mortes de detentos e numa série de ataques a ônibus e escolas ocorridos no últimos dias no Maranhão.

Em resposta aos atentados, que segundo autoridades foram coordenados de dentro da prisão, o governo maranhense transferiu 23 presos de Pedrinhas para uma penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

 

Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) defendeu a atuação do governo Flávio Dino no setor. O governador tomou posse em 2015, interrompendo um domínio de meio século da família Sarney no Maranhão.

 

A secretaria diz que problemas das prisões maranhenses têm sido solucionados com um "forte e contínuo investimento do Executivo", e que obras realizadas desde o início da gestão criaram 946 vagas em presídios.

Governo diz que está ampliando número de vagas em presídios e afirma que houve queda nas mortes

Foto: BBCBrasil.com

O órgão diz ainda que, apesar da crise que se instalou em Pedrinhas a partir de 2013, conseguiu alcançar "uma marca histórica de um ano e cinco meses sem registros de mortes" na unidade.

 

Para a Conectas e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, o número de mortes só baixou porque o governo passou a separar os presos conforme suas organizações criminosas. "O governo sucumbiu à lógica das facções", diz Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Já o governo maranhense afirma que a organização de presos por grupos criminosos "é uma recomendação da própria Lei de Execuções Penais, que em seu artigo 84 estabelece que 'o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio'".

 

Em 2013, quando pelo menos 60 presos morreram em Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passou a acompanhar o caso e a cobrar respostas do Estado brasileiro sobre as denúncias a respeito do presídio.

Processo internacional

No fim de 2014, o caso subiu para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o Brasil adotasse medidas "para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas" em Pedrinhas.

Governo maranhense diz que, apesar das condições em Pedrinhas, houve "investimento forte"

Foto: BBCBrasil.com

Embora a prisão seja responsabilidade do governo maranhense, cabe ao governo brasileiro se pronunciar sobre os casos que envolvem o Brasil na corte. As exposições são feitas em coordenação com governos estaduais e municipais, quando necessário.

 

No processo sobre Pedrinhas que tramita na corte hoje, não há propriamente um réu. Por isso o tribunal não pode condenar o Brasil, como aconteceu com o país por não ter levado à Justiça responsáveis por atrocidades da ditadura militar.

 

Para que o Brasil possa ser julgado por Pedrinhas, é preciso que a corte interamericana aceite uma denúncia formal contra o Estado brasileiro por sua atuação em relação ao caso.

 

As ONGs que acompanham o assunto dizem estudar a possibilidade de apresentar a denúncia à corte.

 

https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/exclusivo-fotos-expoem-superlotacao-e-cela-de-castigo-em-pedrinhas-no-maranhao,a773e058eddd8834c40a3740328e9d31x18rdm3s.html