Ação no TSE pode tirar de Dilma benefício que causou polêmica no impeachment

• A então presidente afastada, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante entrevista para o jornal "The New York Times", em junho de 2016
  

Após aprovarem o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, os senadores decidiram manter a elegibilidade e os direitos políticos da petista, ou seja, a capacidade de disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública -- diferentemente do que aconteceu em 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu o primeiro impedimento de um presidente na história do país. Na época, a situação causou polêmica, no que foi chamado de "impeachment fatiado".

No entanto, o risco de Dilma não poder mais disputar cargos Executivos e Legislativos não se dissipou naquele episódio. Quatro ações impetradas pelo PSDB em 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderão fazer com que a ex-presidente perca a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, que ela fique inelegível por oito anos. Seu direito de votar continuaria mantido.

"Nessa ação que corre no TSE só existem dois tipos de penalidade: perda do mandato e inelegibilidade", explica Daniel Falcão, advogado especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Isso porque as ações que serão julgadas pelo TSE são do tipo civis eleitorais. "Ela não pode vir a ser presa porque essas ações não possuem nenhuma conotação criminal", afirmou Silvana Batini, professora de direito eleitoral na FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro) e procuradora-regional da República.

O advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser, que é membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica, no entanto, que não se deve confundir inelegibilidade com perda de direitos políticos.

"Ela pode ficar inelegível, se condenada. Mas não é o mesmo que perder os direitos políticos" Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Segundo ele, a suspensão de direitos políticos prevista na Constituição Federal em processos de impeachment é diferente da lei de inelegibilidade, ou seja, Dilma poderia votar e ocupar cargos públicos caso seja condenada pelo TSE. "Mas há muitos municípios, por exemplo, que aprovaram leis municipais determinando que aqueles enquadrados na lei de inelegibilidades não podem ocupar cargos públicos. Na União ainda não [há esse tipo de legislação]", acrescentou.

Se Dilma ficar inelegível, Temer fica também?

Alan Marques/Folhapress

Dilma e Temer participam de convenção nacional do PMDB, em junho de 2014

 

Existe uma jurisprudência consolidada na Justiça eleitoral de que chapas são indivisíveis, ou seja, se houver alguma irregularidade, a cabeça da chapa e o candidato a vice que saíram vitoriosos na eleição perdem os mandatos. No entanto, segundo Neisser, só fica inelegível aquele que a Justiça entender que teve envolvimento com as irregularidades.

"Nesse único ponto, a tese da separação de responsabilidades faz sentido e está de acordo com a jurisprudência. Ambos perdem os cargos, mas inelegível só fica quem o TSE entender que teve envolvimento, seja pelo conhecimento, à época, ou mera anuência [ou seja ter conhecimento ou ter dado permissão para o ato ilícito]. Se ficar só na condição de beneficiário, a penalidade fica apenas na perda do cargo", explicou.

A defesa de Temer pediu em abril do ano passado que as contas de campanha fossem analisadas separadamente. Um dos advogados da defesa, Paulo Henrique Lucon, afirmou ao UOL que "há peculiaridades importantes" que devem ser levadas em consideração pelo tribunal, apesar da jurisprudência.

Segundo ele, as contas foram prestadas separadamente durante a campanha por Temer e Dilma. "Apesar de ser um processo cível eleitoral, tem uma sanção pesada, a inelegibilidade. Por ser assim, há necessidade de verificar os elementos subjetivos, se houve culpa grave ou dolo. Se as contas foram separadas, não tem sentido impor [a pena] àquele que não praticou ato ilícito", disse.

Além disso, ele mencionou a diferença constitucional entre o regime jurídico do presidente e do vice-presidente, ou seja, as atribuições de cada um no cargo. "Por isso, é provável que esse julgamento vá terminar no STF [Supremo Tribunal Federal], que é quem dá a palavra final quando a questão é relacionada à Constituição", disse.

A defesa de Dilma tem afirmado que a chapa não pode ser dissolvida sob tais argumentos. No final do ano passado, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

Além disso, notas fiscais de despesas pagas pela campanha de Dilma Rousseff ao então candidato a vice também reforçariam essa tese.

Odebrecht falou em caixa 2; Dilma poderia ser presa por isso?

Giuliano Gomes/Folhapress

O empreiteiro Marcelo Odebrecht presta depoimento em Curitiba, em dezembro de 2016

 

Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht teria afirmado que pagou R$ 120 milhões por meio de caixa dois para a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014, segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo".

O conteúdo do depoimento está sob sigilo. A versão oficial só será divulgada após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o conteúdo das 77 delações de ex-executivos da construtora, homologadas pela Justiça.

O repasse de recursos não declarados à Justiça Eleitoral às campanhas é crime, por isso Dilma poderia vir a responder criminalmente. A pena para o crime de falsidade ideológica eleitoral --linguagem jurídica para caixa dois-- pode ser de até três anos de prisão. Já Michel Temer não pode ser responsabilizado criminalmente enquanto exerce o mandato de presidente da República.

"Ela só poderia responder criminalmente se houvesse outra ação [dessa vez criminal eleitoral] contra ela", afirma Batini.

"Como não tem mais foro privilegiado, o processo contra Dilma tramitaria na Justiça eleitoral de 1º grau. Já Temer não poderia responder criminalmente agora porque existe uma objeção constitucional que proíbe que ele responda por atos que teriam sido realizados antes do exercício do mandato", acrescentou.

As ações penais poderiam ser propostas pelo Ministério Público Eleitoral.

Daniel Falcão explica que, se houve caixa dois, é difícil que esses recursos sejam recuperados. "Caixa dois é um dinheiro sujo que entra sujo na campanha. É um recurso que está fora da contabilidade da empresa e entra, geralmente, por debaixo dos panos na campanha - a não ser que ele seja 'lavado'. Se entrou na campanha, certamente foi gasto", afirma.

As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer têm negado a existência de qualquer prática irregular na campanha de 2014. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou na semana passada que as declarações de Marcelo Odebrecht são "mentirosas". Temer disse, por meio de nota enviada pelo Palácio do Planalto ao "Estado de S.Paulo", que todas as doações da Odebrecht ao PMDB foram declaradas à Justiça Eleitoral, e que o presidente não negociou valores com Marcelo.

 

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/07/investigacao-do-tse-pode-tirar-de-dilma-unico-beneficio-que-restou-apos-impeachment.htm

Governo Temer confirma André Moura e Jucá nas lideranças de Congresso e Senado

• Romero Jucá, que era líder do governo no Congresso, agora será líder no Senado
  

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou nesta segunda-feira (6), por meio de nota, que o presidente Michel Temer indicou o deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo no Congresso e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado.

"Ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira", diz o texto.

Fazia seis anos que um deputado não era indicado para a liderança do Congresso. Tradicionalmente, a vaga é ocupada por um senador. Até fevereiro, Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era justamente de Romero Jucá. Este, por sua vez, foi chamado para substituir Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, vaga deixada por José Serra, que pediu demissão alegando problemas de saúde.

O anúncio dos novos líderes foi feito minutos antes de Temer se reunir com deputados da base aliada e ministros. O encontro estava previsto para as 19h, no Palácio do Alvorada. Um dos deputados que confirmaram presença foi Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência em comissão especial da Câmara.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/secom-confirma-andre-moura-como-lider-do-congresso-e-juca-como-lider-do-senado.htm

Ao TSE, Cláudio Melo confirma delação e diz que Temer pediu doações a Odebrecht

• O presidente brasileiro, Michel Temer
  

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, confirmou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o presidente Michel Temer participou da reunião no Palácio do Jaburu e solicitou a Marcelo Odebrecht doações para o PMDB na campanha de 2014. 

O jornal "O Estado de S.Paulo" apurou que Melo confirmou "literalmente" todas as informações por ele entregues no acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. O depoimento foi prestado no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação de Temer.

Em seu acordo, que vazou em dezembro do ano passado, Melo Filho detalha um encontro no Palácio do Jaburu no qual participaram, além dele próprio, Temer, o ministro Eliseu Padilha e Marcelo. "Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014", disse Melo.

Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht disse não se recordar de Temer ter falado ou pedido os R$ 10 milhões diretamente. O herdeiro da empreiteira confirmou o jantar no Palácio do Jaburu e disse que o encontro era sobre tratativas para as doações ao PMDB nas eleições de 2014, mas disse que não houve pedido expresso de valores por Temer. Segundo Odebrecht, o encontro serviria para confirmar que parte da doação ao partido seria destinada à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento foi acertado, segundo Marcelo, entre Cláudio Melo e Eliseu Padilha. De acordo com Marcelo o acerto do valor foi feito depois da saída de Temer do local.

Ainda em seu relato para os procuradores da Lava Jato, Melo contou que parte dos pagamentos solicitados, cerca de RS 4 milhões, "foram realizados via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República". De acordo com Melo, os outros R$ 6 milhões pedidos por Temer teriam sido "alocados o Sr. Paulo Skaff", que foi candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB.

Sobre Padilha e o também ministro Moreira Franco, Melo contou na sua colaboração que se valia dos dois peemedebistas para fazer chegar em Temer os pleitos de interesse da construtora. Segundo Melo, era de conhecimento de todos que Temer, historicamente, era o líder do grupo político do PMDB da Câmara.

"Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha", explicou Melo em sua delação.

Também prestaram depoimentos nesta segunda-feira ao TSE os executivos Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar. Mascarenhas foi chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina, e operava pagamentos da contabilidade paralela da empresa. Já Alencar também foi diretor de relações institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem.

Procurada, a defesa do presidente Temer não foi encontrada até o fechamento da edição.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/ao-tse-claudio-melo-confirma-delacao-e-diz-que-temer-pediu-doacoes-a-odebrecht.htm

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas.

Para professora de Direito Penal 'essa ação está sintonizada com o movimento das ruas, com todo o fortalecimento desse debate feminista que o Supremo agora vai ter que enfrentar'

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. 

A ação, à qual a BBC Brasil teve acesso antecipadamente, foi movida pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis. Não é possível prever quanto tempo levará para ser julgada, talvez anos. Isso dependerá muito do ministro que for sorteado para relatar a ação e de seu interesse em agilizar ou não o caso. 

É função do Supremo, quando provocado por uma ação, analisar se leis vigentes no país estão em desacordo com a Constituição Federal. Nesse caso, o partido solicita que a Corte declare que os artigos do Código Penal (lei de 1940) que criminalizam o aborto desrespeitam preceitos fundamentais, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. 

As advogadas que assinam a ação destacam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes. Argumentam também que o problema afeta de forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menos meios para pagar por métodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos. 

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional. Esses grupos hoje contam no Congresso com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares, em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição. 

É desejo desses parlamentares aprovar uma emenda à Constituição prevendo expressamente que o direito à vida está garantido desde a concepção. 

"Muito provavelmente, mudando a nossa Constituição, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso país (e permitem algumas hipóteses de aborto)", disse no ano passado o deputado Diego Garcia (PHS-PR), em um debate na Câmara. 

Mesmo que isso seja aprovado, no entanto, caberá ao Supremo a palavra final sobre se o eventual direito à vida do embrião se sobrepõe aos direitos das mulheres, ressalta a antropóloga Debora Diniz, do instituto Anis.

Essa tensão é destacada pela presidente do STF, Carmén Lúcia, no livro O Direito à Vida Digna , publicado em 2004, pouco antes de sua entrada na Corte. Trechos da obra são citados pelo PSOL para fundamentar o pedido de legalização. 

"Quando se põe em debate o aborto, o que se oferece, num primeiro lance de discussões, é se o embrião e o feto seriam pessoas, porque, a se responder afirmativamente, eles titularizariam o primeiro de todos como é o direito à vida digna, a qual, como antes lembrado, é intangível e inviolável. Mas não se há de ignorar que a vida é o direito que se exerce com o outro, no espaço das relações entre sujeitos, não se podendo anular, portando, a condição de pessoa-mulher que, em sua dignidade, é livre para exercer a escolha da maternidade ou não", escreveu a ministra no livro.

O que esperar do Supremo?

Na última década, o Supremo tomou decisões que podem indicar uma abertura da Corte para o debate do aborto. Não está claro, porém, se há maioria para aprovar uma legalização ampla da prática. 

Na decisão mais recente, há três meses, a primeira turma do STF, formada por cinco dos onze ministros, decidiu colocar em liberdade duas pessoas que haviam sido presas em flagrante supostamente realizando aborto em uma clínica clandestina. 

Os magistrados poderiam ter se limitado a revogar a prisão preventiva, sob argumento de que os acusados podem responder ao processo em liberdade. Foi o entendimento de Marco Aurélio e Luiz Fux.

Movimentos contrários ao aborto argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Três ministros, no entanto, foram além. Acompanhando o surpreendente voto de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que a prisão não deveria ser mantida também porque a criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação é incompatível com direitos fundamentais das mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica, além de ferir o princípio da igualdade. 

O corte do primeiro trimestre, equivalente a doze semanas, foi proposto por Barroso porque é adotado na maioria dos países que permitem o aborto, como quase todos os países da União Europeia, Rússia, Suíça, Moçambique e Uruguai, entre outros. 

"Durante esse período, o córtex cerebral - que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade - ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno", escreveu o ministro.

Barroso defendeu ainda em seu voto que o Estado e a sociedade devem buscar evitar o aborto por outros métodos que não a criminalização, como "oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas". 

A decisão causou imediata reação no Congresso: "Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente", disse na ocasião o deputado Evandro Gussi (PV/SP).

E os votos no plenário?

A ação do PSOL, caso seja levada a julgamento, será analisada em plenário, pelos onze ministros. 

O caso citado acima sugere haver ao menos três votos simpáticos à tese defendida pelo PSOL. O fato de Marco Aurélio e Fux não terem acompanhado a decisão de Barroso não deixa claro qual seria o posicionamento deles sobre a ampla descriminalização do aborto, já que não entraram nesse mérito. Os ministros podem não ter seguido o colega por discordar da tese ou por não considerarem adequado abordar essa discussão ao julgar o habeas corpus. 

Outras pistas sobre os possíveis posicionamentos dos ministros são os julgamentos que liberaram o aborto de anencéfalos (2012) e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias (2008) - caso que provocou uma discussão sobre quais seriam os direitos do embrião e se sua vida estaria protegida pela Constituição.

Dos ministros que ainda estão no Supremo, votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski disse que a decisão caberia ao Congresso e ficou contra. 

Dias Toffoli, por sua vez, não participou do julgamento porque quando era advogado-geral da União já havia se manifestado na causa a favor do aborto de fetos sem cérebro. 

Já no segundo caso, quando a maioria do Supremo entendeu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, foram favoráveis a essa decisão Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes - considerando apenas os que permanecem no STF. 

A decisão de Lewandowski novamente destoou: ele votou que as pesquisas poderiam ser feitas, mas somente se embriões ainda viáveis não fossem destruídos para a retirada das células-tronco.

Toffoli era na época advogado-geral da União e defendeu as pesquisas. 

Os votos favoráveis nesses dois julgamentos podem sinalizar uma abertura dos ministros à discussão da legalização ampla do aborto, mas não permitem tirar uma conclusão sobre quais serão seus posicionamentos. 

Por outro lado, esses dois casos parecem indicar uma probabilidade alta de que Lewandowski vote contra a legalização do aborto em eventual julgamento da ação do PSOL. Também sinalizam que ele tende a ter menos interesse em dar agilidade ao processo, caso seja sorteado relator. 

Questionado sobre o tema há duas semanas na sabatina do Senado, o futuro ministro do STF Alexandre de Moraes (sua posse será dia 22) se esquivou de responder se é a favor ou contra a legalização. Segundo reportagem do Conjur, especializado em notícias jurídicas, antes de ser indicado Moraes já havia se manifestado contra a legalização ampla do aborto, por considerar que o direito à vida começa no momento da fecundação.

Por que agora?

A discussão sobre a legalização do aborto não é nova, então por que justamente agora a ação chega ao STF? Segundo Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ e filiada ao PSOL, a iniciativa do partido reflete um fortalecimento recente do movimento das mulheres no país. 

No final de 2015, por exemplo, uma série de protestos feministas nas principais cidades do país conseguiu barrar o andamento no Congresso de um projeto de lei que buscava aumentar as penas para aborto. 

"Essa ação está sintonizada com o movimento das ruas, com todo o fortalecimento desse debate feminista que o Supremo agora vai ter que enfrentar", afirmou. 

Na sua opinião, é preciso levar a questão à Corte porque o Congresso "não é representativo para as mulheres". Atualmente, 90% dos parlamentares são homens. 

"No Supremo, a gente vê uma maior abertura para um debate que já foi feito inclusive por diversas outras cortes no mundo. É um espaço tão legítimo quanto (o Congresso)", defende Boiteux, citando julgamentos sobre aborto nos Estados Unidos, Alemanha e Portugal. 

Também tramita no STF outra ação, movida em agosto pela Anis e a Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede a liberação da interrupção da gravidez em caso de gestantes infectadas pelo vírus Zika. 

O caso foi sorteado para Carmén Lúcia pouco antes de ela assumir a presidência do Supremo. A ministra deu rito de "urgência e prioridade" à tramitação e chegou a pautá-la para julgamento em dezembro. 

No entanto, o caso deixou de ser analisado devido a outra questão mais urgente naquele dia - a decisão sobre se Renan Calheiros deveria ser afastado da presidência do Senado. Até agora o caso não voltou para a pauta. 

 https://noticias.terra.com.br/brasil/chega-ao-stf-primeira-acao-que-pode-levar-a-ampla-legalizacao-do-aborto,479ceb8f6a2f82c854bbdcce9a61ee7f6tuuybfd.html

Delcídio presta depoimento ao juiz Sérgio Moro em Curitiba

O senador cassado Delcídio do Amaral presta depoimento hoje (3), às 14h, em Curitiba ao juiz federal Sérgio Moro, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Delcídio é testemunha de acusação no processo, onde os réus foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-senador Delcídio do Amaral

Foto: Agência Brasil

Em delação premiada feita em outubro do ano passado, Delcídio detalhou a suposta atuação do ex-ministro no relacionamento entre empresários e o governo federal à época do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador cassado, Palocci teria a missão de fazer a ponte entre o governo e os empresários para beneficiar campanhas políticas. "Antônio Palocci era como se fosse o software do Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto João Vaccari Neto e José Di Filipi eram hardware, ou seja, executores daquilo que Palocci pensava e estruturava", afirmou aos procuradores. 

Além de Delcídio, também prestam depoimento nesta sexta-feira a ex-funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o engenheiro Zwi Skornicki. Todos assinaram acordo de delação premiada e têm a obrigação de contar o que sabem. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Palocci e a Construtora Odebrecht teriam estabelecido um "amplo e permanente esquema de corrupção" entre 2006 e 2015. 

A defesa de Palocci nega as acusações. O ex-ministro foi apontado pelos investigadores como o "italiano" - nome que aparece na planilha da Odebrecht -, mas o advogado José Roberto Batocchio rebate, garantindo que o apelido não se refere ao ex-ministro. 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/delcidio-do-amaral-presta-depoimento-ao-juiz-sergio-moro-em-curitiba,bf44a44055aca50c94883c525d922c6dorgufia1.html

Veja as principais ações de radicais contra militares e policiais na França

Policiais isolam o museu do Louvre, em Paris - AFP

Policiais e militares são alvos privilegiados pelos extremistas islâmicos e já foram atacados em várias ocasiões na França desde 2012.

Em Paris, em 3 de fevereiro de 2017, um militar da operação Sentinelle de monitoramento dos locais sensíveis na França atira e fere gravemente um homem que tentava atacá-lo com um facão perto do museu do Louvre após gritar ‘Allah é grande’. O agressor foi ferido na barriga e o militar sofreu um ferimento leve no couro cabeludo.

Um policial foi morto a facadas na noite de 13 de junho de 2016, em frente a sua casa em Magnanville, na região de Paris. O agressor se escondeu na casa antes de ser morto pela unidade de elite da polícia, o Raid, que logo depois encontrou no interior da residência o corpo da esposa do policial e o filho do casal, de três anos de idade, ileso.

O ataque foi reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI) e uma agência próxima da organização extremista o descreveu como “um combatente do EI”.

Um homem armado com um cutelo e um cinto explosivo falso foi morto depois de gritar “Allah é grande” ao se aproximar de uma delegacia de polícia no norte de Paris. Ele carregava uma reivindicação manuscrita em árabe, na qual prometia lealdade ao líder do EI, Abu Bakr al-Baghdadi.

Em Nice (sudeste), três militares de guarda em frente a um centro comunitário judeu são agredidos.

O autor do ataque com faca, Moussa Coulibaly, foi preso. Ele expressou seu ódio à França, à polícia, aos militares e aos judeus.

Em 8 de janeiro de 2015, Amédy Coulibaly, um criminoso conhecido da justiça e islamita, matou um policial municipal em Montrouge, no subúrbio sul de Paris, antes de tomar como refém no dia seguinte os clientes e funcionários de um supermercado kosher na capital francesa, matando quatro deles, todos judeus.

Ele foi morto algumas horas mais tarde pela polícia, juntamente com os irmãos Chérif e Said Kouachi, autores do massacre de 7 de janeiro na redação da revista satírica Charlie Hebdo (12 mortos, incluindo dois policiais).

Um homem de cerca de vinte anos agrediu em 20 de dezembro de 2014 policiais com uma faca gritando “Allah é grande”, na delegacia de Joué-lès-Tours, no centro-oeste do país, antes de ser morto.

Um militar foi atacado em 25 de maio de 2013 a facadas no distrito empresarial de La Défense, a oeste de Paris, por Alexander Dhaussy, de 22 anos, convertido ao Islã.

Preso alguns dias depois, ele reconheceu ter agido em nome de sua ideologia religiosa. Mas foi declarado irresponsável pela Justiça em novembro de 2015 em razão de transtornos psiquiátricos e hospitalizado sem ser julgado.

Um islamita, Mohamed Merah, assassinou em março de 2012 no sudoeste da França, em nome da jihad, três militares, incluindo dois muçulmanos, antes de atacar uma escola judaica, matando três crianças e um professor. Ele foi morto pela polícia em 22 de março. 

http://istoe.com.br/veja-as-principais-acoes-de-radicais-contra-militares-e-policiais-na-franca/?utm_source=terra&utm_medium=home&utm_campaign=parceiro

Chefe do Pentágono garante proteção americana a Japão e Coreia do Sul

James Mattis (E) durante reunião com o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe em Tóquio - pool/AFP

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, reafirmou nesta sexta-feira o compromisso total de Washington com a segurança do Japão e da Coreia do Sul ante a ameaça nuclear norte-coreana.

Um ataque nuclear da Coreia do Norte receberia uma resposta “efetiva e esmagadora”, disse Mattis em Seul, na primeira viagem ao exterior de um alto funcionário americano desde a posse de Donald Trump.
Ao desembarcar horas depois em Tóquio e em uma reunião com o primeiro-ministro Shinzo Abe, Mattis deixou claro o apoio dos Estados Unidos ao Japão.

“Nós permanecemos de maneira firme, 100%, ombro a ombro, com você e com o povo japonês”, disse Mattis a Abe, reafirmando a vigência do artigo 5 do tratado mútuo de defesa que compromete Tóquio e Washington a rejeitar qualquer ataque em território japonês ou sob administração japonesa.

Donald Trump havia sugerido a retirada dos soldados americanos do sul da península coreana e do arquipélago japonês, caso os dois países não aumentassem de forma significativa sua contribuição financeira.
O chefe do Pentágono também se reunirá com o ministro japonês da Defesa, Tomomi Inada.

O primeiro-ministro Abe viajará na próxima semana a Washington para um encontro com Trump
Em Seul, Mattis, que em 1972 viajou pela primeira vez a Coreia do Sul como coronel do exército, adotou uma posição mais sintonizada com a diplomacia americana.

Pyongyang permanece como uma ameaça, em seus discursos e atos, recordou o secretário de Defesa.
“Qualquer ataque contra os Estados Unidos, ou contra nossos aliados, será derrotado, e qualquer uso de armas nucleares comportará uma resposta que será efetiva e esmagadora”, garantiu Mattis à imprensa antes de uma reunião com seu colega sul-coreano, Han Min-Koo.

Mattis visitou Seul para “destacar o compromisso prioritário dos Estados Unidos em nossa aliança bilateral” e deixar claro o “completo compromisso” do governo Trump de defender a democracia da Coreia do Sul, insistiu.

A Coreia do Norte realizou dois testes nucleares e uma série de lançamentos de mísseis no ano passado, o que gerou temores entre os países da região.

– Escudo antimísseis americano –
Analistas acreditam que o regime de Pyongyang fez grandes progressos para alcançar sua meta: atingir o continente americano com mísseis.

O dirigente norte-coreano Kim Jong-Un afirmou em janeiro que o país está nas “etapas finais” antes do teste de um míssil balístico intercontinental (ICBM).

No Twitter, Trump respondeu: “Isto não vai acontecer”.
Antes de deixar Seul, Mattis depositou flores no túmulo do soldado desconhecido, que visitou ao lado de centenas de veteranos da Guerra da Coreia (1950-1953).

Atualmente, 47.000 soldados americanos estão mobilizados no Japão e 28.500 na Coreia do Sul.
Na quinta-feira, Mattis e o primeiro-ministro sul-coreano, Hwang Kyo-Ahn, concordaram em trabalhar para a instalação do sistema antimísseis americano THAAD, apesar da oposição veemente da China.

Seul aceitou a instalação do sistema em fevereiro de 2016, após o anúncio de Pyongyang de um lançamento de foguete, mas ainda não decidiu o local exato.

A China, que considera que o THAAD afetará a sua segurança e aumentará o risco de conflito na região, decretou uma série de medidas consideradas pela Coreia do Sul como sanções.

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Sírio-Libanês demite médica suspeita de vazar exame de Marisa Letícia

O Hospital Sírio-Libanês desligou de seus quadros a médica Gabriela Munhoz, suspeita de divulgar em redes sociais resultados de exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar se houve violação ao Código de Ética por parte da profissional ou participação de médicos em supostas ofensas contra a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo o jornal O Globo, Gabriela, de 31 anos, formada pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, divulgou no grupo do WhatsApp de ex-colegas da faculdade detalhes sobre o diagnóstico da ex-primeira-dama. A partir daí, a informação se espalhou por outros grupos em alguns dos quais médicos fizeram ofensas à mulher de Lula. 

“O Sírio-Libanês tem uma política rígida relacionada à privacidade de todos os seus pacientes e repudia a quebra do sigilo de pacientes por qualquer profissional de saúde. Por não permitir esse tipo de atitude entre seus colaboradores, a instituição tomou as medidas disciplinares cabíveis em relação à médica, assim que teve conhecimento da troca de mensagens”, disse o hospital, em nota. 

Outro caso

Este é o segundo vazamento de resultados de exames de Marisa Letícia em redes sociais. Na semana passada, o hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, onde a ex-primeira-dama recebeu o primeiro atendimento depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), afastou preventivamente todos os profissionais que participaram do procedimento e abriu sindicância para apurar a divulgação de vídeo e foto da tomografia à qual ela foi submetida. 

O Cremesp também instaurou um procedimento para averiguar o caso. O Código de Ética Médica proíbe a divulgação de informações sem consentimento do paciente ou de seus familiares. A quebra do sigilo médico é considerada infração grave. Segundo o Cremesp, o resultado das sindicâncias deve ser conhecido em até seis meses. 

“O exercício da medicina deve respeitar e preservar todos os aspectos do doente: físico, emocional e moral, transcendendo tabus, crenças e preconceitos, em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar de todos, sem qualquer distinção. Sob o juramento hipocrático e os princípios fundamentais da medicina, todo médico deverá ‘guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade'”, diz a entidade. 

Amigos da família de Marisa Letícia lamentaram os vazamentos. A reportagem não conseguiu localizar a médica Gabriela Munhoz nesta quinta-feira, 2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://istoe.com.br/sirio-libanes-demite-medica-suspeita-de-vazar-exame-de-marisa-leticia/

Os americanos que estão deixando os EUA por causa de Trump

Quando as pessoas começaram a dizer, no ano passado, que Donald Trump se candidataria à Presidência dos Estados Unidos, Sarah pensou que era uma piada, nada para ser levado a sério.

Canadá e Nova Zelândia estão entre opções que vêm sendo pesquisadas por insatisfeitos com o novo presidente.

Mas, no dia 8 de novembro de 2016, Trump foi eleito.

 

Sarah, que pediu para não ter seu sobrenome divulgado por questão de segurança, ligou para o marido imediatamente. Ele estava fora do país em uma viagem de negócios.

"Acabou. Quero ir embora. E não estou brincando", disse Sarah. "Eu sei. Podemos ir", respondeu o marido.

Agora, em janeiro de 2017, Sarah, de 43 anos, seu marido, de 45, e as duas filhas se despediram de sua pequena cidade no Meio-Oeste americano, onde moraram durante três anos e meio.

Eles vão reconstruir a vida em um país a milhares de quilômetros de distância e não têm planos para voltar.

Durante as eleições mais disputadas da história americana, surgiram muitas conversas em escritórios, restaurantes, cafés e na imprensa com pessoas afirmando que abandonariam os Estados Unidos caso Trump ganhasse.

No dia seguinte da chamada "Superterça", no início de março, quando 12 Estados americanos votaram nas primárias republicanas, o Google anunciou que as buscas usando a frase "mudar para o Canadá" foram bem mais numerosas do que em qualquer outro momento da história do site.

Mas, depois da vitória de Trump nas eleições, muitas pessoas - incluindo nomes famosos como a comediante Amy Schumer e a cantora Miley Cirus - desistiram das promessas de sair do país. Alguns porque não podiam sair mesmo, outros porque decidiram ficar e enfrentar a situação.

Outros disseram que tinham feito "uma piada" quando prometeram sair dos Estados Unidos.

Americana relatou que teme aumento da xenofobia após eleição de Trump

Foto: Getty Images

 

Mas há pessoas que partiram, que estão fazendo planos para ir embora ou, em alguns casos, estão adiando os planos de voltar ao país depois de viver no exterior.

'Sem opções'

Para Sarah e sua família, não parecia haver outra opção.

Ela contou que gostaria de "ficar e lutar", mas a segurança de sua família e a possibilidade de permanecerem juntos eram prioridade.

O marido de Sarah não é americano, não tem residência no país e trabalha muito no exterior. As crianças têm dupla cidadania, a americana e a do pai. Sarah é cidadã americana com residência permanente nos dois países.

Quando o marido dela entra nos Estados Unidos, tem que solicitar um visto temporário.

"É uma espécie de loteria, ele pode não se dar bem com alguém (na imigração) e essa pessoa pode acabar não o deixando entrar no país. Com as mudanças no novo governo, isto fica um pouco mais assustador", explicou.

Sarah acredita que sua família tem sorte, já que tem os meios e a oportunidade de sair do país.

Mas ela se preocupa com a mensagem que está passando para suas filhas.

"Que tipo de exemplo estou dando ao pegar minhas coisas e ir embora quando há tanta gente que não pode fazer isso? Quem vai ficar aqui para protegê-los e lutar por eles?", questiona.

Sarah explica que fica triste em deixar os amigos para trás, mas eles apoiaram a decisão.

Muitos disseram que gostariam de ir embora também. Todos entendem sua decisão, principalmente, seu pai, que votou em Trump.

"Quem não entende fala 'pode ir'. E isso é exatamente o que vamos fazer, pois não quero criar duas filhas em um lugar onde não me sinto segura e onde estou colocando a segurança delas em risco."

Mudanças

Para Cori Carl e sua esposa, Casey Daly, não era uma questão de esperar para ver quem seria eleito presidente.

"(Mesmo) Antes de Trump ser candidato, minha esposa e eu sentimos que estava surgindo uma reação contra as conquistas de Obama e dos liberais nos últimos oito anos", explicou Carl.

A família então começou a ver opções fora dos Estados Unidos.

"Decidimos que queríamos mudar para o Canadá", disse Carl. E, em janeiro de 2016, eles saíram do Brooklyn, em Nova York, para Toronto.

Carl trabalha como consultor de comunicações, à distância. E Daly é analista em uma multinacional com escritórios na América do Norte e Europa.

Muitos afirmaram que preferiam ficar no país e lutar

Foto: Getty Images

Depois de trabalhar na empresa durante dez anos, conseguiu uma transferência para o escritório de Toronto.

Mas Carl alerta que muitos têm uma ideia errada sobre esse processo, sobre quem pode e quem não pode ir para o Canadá.

 

"Ou você atende os requisitos para se mudar para o Canadá ou não. É bem claro, já que está baseado em um sistema de pontos", explica.

A melhor situação possível é se você tem menos de 35 anos, boa formação acadêmica, é um jovem profissional ou ocupa um cargo de gerência.

Se este for o caso, "suas possibilidades são excelentes", afirmou Carl.

"Você não precisa de uma oferta de emprego, mas vai precisar comprovar que tem algumas economias para se manter lá enquanto procura trabalho."

O casal conta que quer ajudar outros que poderiam ter mais problemas que eles para se mudar e que já se deram por vencidos.

E, para isso, lançaram um site para ajudar as pessoas que estão tentando se mudar dos Estados Unidos para o Canadá.

Os acessos ao site cresceram 300% em novembro e, segundo Carl, "aumentam cada vez que Trump tuíta sobre algo que incite o ódio". Eles também escreveram o livro Mudando para o Canadá , publicado pouco depois da eleição.

Níveis de interesse

A advogada Marisa Feil, especializada em imigração canadense, contou que tem um cliente que deixou seu emprego nos Estados Unidos depois da eleição, aceitando um cargo similar ao que tinha em uma empresa filiada no Canadá.

No entanto, ela conta que a maioria das pessoas que entraram em contato com ela queria fazer consultas e nenhuma delas se mudou de fato.

A advogada diz que a maior dúvida das pessoas é se é necessário ter uma proposta de emprego para poder imigrar para o país ou obter um visto de trabalho.

"A maioria dos americanos se assusta ao descobrir que não pode se mudar somente levando em consideração seu nível de educação e experiência profissional. O Canadá tem um sistema em que é preciso alguma conexão com o país, seja em forma de uma oferta de emprego ou tendo um familiar vivendo lá que possa ajudar a encontrar um trabalho".

Do outro lado do planeta

Houve aumento nas buscas na internet sobre como se mudar para o Canadá

Foto: Getty Images

Outro site que viu sua audiência disparar após a eleição americana foi o New Zealand Shores, que trata do processo de imigração para a Nova Zelândia. O aumento nos acessos foi de 600%, segundo Sarah Crome, especialista no assunto, que tem uma agência de imigração no país.

Nem todos mencionam o nome de Trump como razão para querer deixar o país, diz Crome. Falam da "situação política" em geral.

"Muitos dos clientes também não queriam Hillary Clinton".

A empresa atualmente tem cerca de 150 casais e famílias americanas como clientes, um número mais alto que no ano passado.

"Atualmente, a Nova Zelândia é um país atraente para eles", diz Sarah.

Pensando duas vezes antes de voltar

Para Galina, uma novaiorquina que vive na Austrália e trabalha na administração de propriedades, a vitória de Trump significou o adiamento dos seus planos de voltar para os EUA.

"Não vou voltar até estar certa de que vai restar alguma coisa dos Estados Unidos", explicou.

Galina, que simpatizava com Bernie Sanders - principal rival de Hillary Clinton na disputa pela indicação do Partido Democrata à Presidência -, pediu que seu sobrenome não fosse divulgado por considerar sua decisão delicada.

"Não creio que Trump vá ser um bom presidente, muito menos um presidente que garanta segurança. Estou preocupada que ele acabe com o país, irritando as pessoas erradas e começando uma verdadeira guerra mundial ou um ataque terrorista", disse.

"Ele também prejudica a imagem dos Estados Unidos".

Ela cita o sistema de saúde pública, a falta de armas, a educação gratuita e os salários mais altos como bons motivos para ficar na Austrália por enquanto.

Cidadania europeia

Já Marisa, que é casada, tem dois filhos e vive no sul dos EUA, conta que está pedindo a dupla cidadania no país europeu onde seus avôs nasceram.

Seu avô foi residente permanente nos EUA mas nunca se naturalizou americano.

Ela está preocupada com as pessoas que Trump escolheu para formar o seu governo e a possibilidade de restrições de direitos no país.

Marisa também teme viver em um lugar onde o racismo e a xenofobia se manifestam agora abertamente.

Onde mora, ouve pessoas dizendo que Trump é o presidente que vai mandar os imigrantes embora e colocar as pessoas "no seu devido lugar". Mas a linguagem que usam é bem ofensiva, conta Marisa, que também pede para não dizer o sobrenome.

Seu irmão mais velho, diz, já conseguiu a dupla cidadania. Ninguém tem planos imediatos de mudança, mas Marisa explica que o irmão já começou a procurar trabalho na Europa e avisa que logo vai fazer o mesmo.

Para Sarah, a mudança não é algo que ela e a família tivessem planejado. Ela diz que está "totalmente desanimada" e que sempre pensou que criaria as duas filhas nos EUA.

"Mas preciso protegê-las", afirma. "Não posso ficar aqui quando tenho a opção de ir embora".

https://noticias.terra.com.br/mundo/os-americanos-que-estao-deixando-os-eua-por-causade trump,f565543a33e350bf1df26fd5b16ae27dfn65q67c.html

 

Inscrições para as 214 mil bolsas do Prouni terminam nesta sexta-feira

Resultado sai na segunda-feira (6); na próxima semana começam as inscrições para o Fies.

As inscrições para a edição do primeiro semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) teminam às 23h59 desta sexta-feira (3), pelo site http://siteprouni.mec.gov.br. O resultado será divulgado na próxima segunda-feira (6). 

O Prouni distribui bolsas de estudo totais e parciais na rede particular de ensino superior de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e leva em conta a situação socioeconômica da família do candidato. É uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga na rede pública de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também ainda há a opção de aderir a lista de espera até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 10 de fevereiro. 

No total, são oferecidas 214.110 bolsas de estudos na rede particular de ensino superior pelo Prouni. É possível pesquisar a oferta de bolsas pelo site http://prounialuno.mec.gov.br//consulta/publica filtrando por nome do curso, insitituição ou município. Para disputar as bolsas é necessário preencher solicitação com senha e número de inscrição na edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Financiamento Estudantil (Fies)

• Inscrições: 7 a 10 de fevereiro
• Para que serve: Sistema on-line que reúne vagas de financiamento estudantil em cursos de graduação em universidades particulares.
• Como funciona: Os estudantes que já estão matriculados em cursos de instituições participantes podem pleitear um contrato de financiamento estudantil custeado pelo governo federal.
• Número de vagas: Ainda não foi divulgado pelo MEC. O ministro da Educação, Mendonça Filho, porém, garantiu que o número de novos contratos do Fies no ano de 2017 deverá ser pelo menos o mesmo que em 2016.

Dúvidas

O MEC orienta se o candidato tiver dificuldades para se inscrever deve ligar para o 0800-616161.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/inscricoes-para-as-214-mil-bolsas-do-prouni-terminam-nesta-sexta-feira.ghtml

 

Temer visita Lula em hospital onde dona Marisa está internada

Presidente e comitiva de senadores e ministros foram hostilizados por um grupo de manifestantes ao chegarem ao Hospital Sírio-Libanês.

 O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a São Paulo na noite desta quinta-feira (2) para visitar o ex-presidente Lula no hospital Sírio-Libanês, na região central, onde a ex-primeira-dama dona Marisa Letícia está internada desde o dia 24. Ao entrarem no hospital, Temer e comitiva foram hostilizados por um grupo de manifestantes.

O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a São Paulo na noite desta quinta-feira (2) para visitar o ex-presidente Lula no hospital Sírio-Libanês, na região central, onde a ex-primeira-dama dona Marisa Letícia está internada desde o dia 24. Ao entrarem no hospital, Temer e comitiva foram hostilizados por um grupo de manifestantes.

 

Temer desembarcou no Aeroporto de Congonhas acompanhado de José Sarney (PMDB), ex-presidente da República; Henrique Meirelles, ministro da Fazenda; José Serra (PSDB), ministro de Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Eunício Oliveira (PMDB), novo presidente do Senado; Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional, e dos senadores Renan Calheiros (PMDB), Eduardo Braga (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Cassio Cunha Lima (PB). 

A assessoria da Presidência informou que às 23h20 a comitiva já havia deixado o hospital.

O deputado federal Andrés Sanchez (PT) e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), chegaram ao hospital logo após a comitiva de Temer. O vereador Eduardo Suplicy (PT) também esteve no local nesta noite.

Em Brasília houve um minuto de silêncio no Congresso por dona Marisa Letícia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu pêsames à família do ex-presidente Lula. A ex-presidente da República Dilma Rousseff divulgou nota de pesar: “Estamos juntos, presidente Lula, agora e sempre”.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/temer-chega-a-sp-para-visitar-lula-em-hospital-onde-dona-marisa-esta-internada.ghtml

 

Só 7% dos alunos atingem aprendizado adequado em matemática

O percentual de estudantes com aprendizado adequado no Brasil aumentou do ensino fundamental ao ensino médio, de acordo com dados divulgados hoje (18) pelo movimento Todos pela Educação. Persiste, no entanto, um gargalo em matemática, no terceiro ano do ensino médio. Ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado. O índice é menor que o da última divulgação, em 2013, quando essa parcela era 9,3%.

Segundo o movimento Todos pela Educação, índice de estudantes com aprendizado adequado aumentou, mas ainda há um gargalo em matemática -

Foto: Agência Brasil

O índice é ainda menor quando consideradas apenas as escolas públicas. Apenas 3,6% têm aprendizado adequado, o que significa que 96,4% não aprendem o esperado na escola. "É algo muito frustrante. A gente não está conseguindo avançar na gestão da política pública educacional", diz a presidente executiva do movimento, Priscila Cruz. "Matemática é uma disciplina cujo aprendizado é muito mais dependente da escola. Se não aprendeu na escola, não aprende na vida. Diferentemente de leitura e interpretação de texto, que é algo que os estudantes acabam praticando fora da escola", acrescenta. 

O Brasil não tem, oficialmente, uma definição clara do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado. 

Pelos critérios do movimento, apesar de ter apresentado nacionalmente um aumento no percentual de estudantes com aprendizado adequado, o país cumpriu apenas a meta estipulada para o português no 5º ano do ensino fundamental. A meta para a matemática no 3º ano era que 40,6% tivessem o aprendizado adequado. 

De acordo com a definição do Todos pela Educação, o aprendizado adequado de matemática no ensino médio significa que os estudantes tiraram pelo menos 350 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso os coloca no nível 5 de 10. São estudantes que conseguem pelo menos resolver equações, determinar a semelhança entre imagens e calcular, por exemplo, a divisão do lucro em relação a dois investimentos iniciais diferentes. "É o mínimo adequado", diz Priscila

Municípios

O levantamento mostra uma melhora em relação à primeira etapa do ensino fundamental, que vai do 1º ao 5º ano - fase que, na educação pública, é geralmente de competência dos municípios. 

Entre 2005 e 2015, houve um aumento dos municípios com maiores percentuais de estudantes com aprendizado adequado. Em 2005, 0,1% dos municípios tinha mais de 75% dos estudantes aprendendo o mínimo adequado à etapa. Esse índice saltou para 8,4% em 2015. Em matemática, também houve aumento. Em 2005, nenhum município tinha mais de 75% dos estudantes com aprendizado adequado. Em 2015, eram 4,2%. 

"A política educacional nas áreas de matrícula e insumos está ligada à expansão da educação, uma situação em que nem todos estão na escola e é necessário expandir. Agora, para universalizar a qualidade é preciso mudar a forma de fazer política educacional. Não é mais fazendo a mesma coisa para todas as escolas, tem que ter uma segmentação e uma caracterização para cada uma. Exige uma sofisticação de gestão muito maior", defende Priscila.

Metas

Os números são baseados no resultado da Prova Brasil e do Saeb), aplicados em 2015. A Prova Brasil é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos. São divulgados indicadores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, para português e matemática. 

O Ideb de 2015 foi divulgado pelo governo no ano passado. A meta para o índice de 2015 foi cumprida apenas no início do ensino fundamental. 

Atualmente em discussão, a Base Nacional Comum Curricular deverá definir o que os estudantes têm direito de aprender em cada etapa de ensino. Isso deve, segundo Priscila, ajudar na definição clara das metas de aprendizado. A expectativa é de que a Base do Ensino Fundamental seja divulgada até março pelo Ministério da Educação e a do ensino médio, ainda este ano. 

https://noticias.terra.com.br/educacao/so-73-dos-alunos-atingem-aprendizado-adequado-em-matematica-no-ensino-medio,4b3fa690ceef8c84cdf4f98ca443e988wfin37k1.html

Promotores vasculham escritórios da Odebrecht na República Dominicana

Gerente-geral da Odebrecht na República Dominicana

Os escritórios da Odebrecht em Santo Domingo foram vasculhados nesta quarta-feira, como parte da investigação judicial sobre o pagamento de 92 milhões de dólares em propina a funcionários da República Dominicana.

Dezenas de policiais cercaram o prédio onde estão os escritórios da Odebrecht, no centro da cidade, enquanto promotores interrogavam ex-funcionários ligados a licitações de obras conquistadas pela empreiteira.

“A revista ocorre em cumprimento do devido processo, após o confronto das informações fornecidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos representantes da Odebrecht no país com dados obtidos mediante trabalhos de inteligência”, assinalou o Ministério Público.

Nesta quarta-feira, a promotoria interrogou ex-funcionários públicos envolvidos na contratação de obras da Odebrecht no país.

Na semana passada, o gerente-geral da Odebrecht na República Dominicana, Marcelo Hofke, revelou ao procurador dominicano Jean Alain Rodríguez que o grupo entregou 92 milhões de dólares ao empresário Ángel Rondón entre 2001 e 2014.

Mas segundo Hofke, o empresário “recebeu os 92 milhões de dólares por um contrato de representação comercial”, sem qualquer relação com corrupção.

De acordo com as investigações, os subornos foram pagos durante os governos dos presidentes Hipólito Mejía, Leonel Fernández e Danilo Medina.

http://istoe.com.br/promotores-vasculham-escritorios-da-odebrecht-na-republica-dominicana/?utm_source=terra&utm_medium=home&utm_campaign=parceiro

Boeing da Latam foi atingido por tiro de fuzil em pleno voo

Um Boeing 767-300 da Latam que faz rotas entre os aeroportos internacionais de São Paulo e Rio de Janeiro e destinos internacionais, foi atingido por um disparo de fuzil em pleno voo. O projétil de calibre 7,62 milímetros abriu um buraco e ficou alojado na asa esquerda da aeronave. 

O Boeing está sendo avaliado no Centro de Manutenção da Latam em São Carlos, no interior de São Paulo. Em nota, a Latam informou que o incidente não comprometeu a segurança do voo. 

A empresa informou não ser possível determinar quando e em que local aconteceu o incidente, já que nada foi relatado pela tripulação, provavelmente porque não se percebeu o impacto. A marca deixada pelo projétil só foi descoberta quando o Boeing entrou na unidade de São Carlos para a manutenção programada, no último dia 15. 

No dia anterior, o avião havia feito um voo entre Barcelona, na Espanha, e o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. 

A empresa notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Polícia Federal investiga o caso.

O fuzil 7,62 mm é adotado pelo Exército brasileiro, mas a arma tem sido apreendida com frequência em posse de grupos criminosos. 

Nesta quarta-feira, 18, a Latam Airlines Brasil informou que segue apurando a ocorrência. “A empresa já notificou a Polícia Federal e a Anac sobre o ocorrido e colabora com as investigações das autoridades. A Latam reforça que a ocorrência não comprometeu a segurança de sua operação, valor imprescindível para a companhia.” 

Já a Anac informou em nota que tomou ciência do incidente por meio de contato com a área de segurança da Latam. “Devido à excepcionalidade do caso, a agência acompanha as investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia Federal, prestando todo o auxílio necessário.”

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Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o País. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos. 

Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal -

Foto: Agência Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016. 

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos. 

"Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do País é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços

Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido. 

STF

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar. 

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado. 

https://economia.terra.com.br/contas-de-telefone-ficam-mais-caras-a-partir-deste-mes-apos-mudanca-no-icms,713ce7ae1515897a215077ed38565571u8z64r11.html