O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em
Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente
Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Na ação,
Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia,
difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à
revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz
que Temer é "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil".
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os
crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do
magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de
delação premiada.
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"Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito
asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou
[refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na
malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem
sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional
de liberdade de expressão", disse o juiz.
Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana",
além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a
sociedade a questionar a honradez de Temer.
"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em
mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República:
obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso
acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação,
vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio", diz
trecho da petição inicial do processo.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/juiz-rejeita-acao-de-temer-contra-joesley-batista-por-calunia-e-difamacao,4e81ce78dd379e1b3fe4703d09144da42eb3e0h5.html
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