O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff por entender que houve desvio de finalidade na nomeação.
Em seu parecer, Janot menciona a interceptação telefônica de uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a presidente diz ao antecessor que lhe enviará o termo de posse no ministério para ser usado "em caso de necessidade", como indício desse desvio.
Lula é investigado pela operação Lava Jato e esse diálogo gerou interpretações de que Dilma estaria lhe enviando o termo de posse para que o usasse para evitar uma eventual prisão, já que como ministro ele passaria a ter prerrogativa de foro junto ao STF, o que o tiraria da alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na primeira instância.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu Janot em seu parecer.
O documento foi enviado pelo procurador-geral no âmbito de mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a posse de Lula.
O relator deste processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, deu decisão liminar suspendendo a nomeação de Lula, e o caso deverá ser analisado pelo plenário da corte.
Mendes já liberou o processo para pauta do plenário, mas ainda não foi definida uma data para julgamento.
"A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República", escreveu Janot
Embora Mendes tenha determinado, em sua decisão liminar, que as investigações contra Lula voltassem para Moro, na Justiça Federal do Paraná, o ministro Teori Zavascki determinou posteriormente, ao julgar outra ação, que todas as investigações sobre Lula fossem encaminhadas ao STF, uma vez que pessoas com prerrogativa de foro apareceram nas conversas telefônicas interceptadas.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/janot-muda-recomendacao-e-pede-para-stf-anular-posse-de-lula,4958be1c231bf107b322e8758f27ac9eetaulqip.html
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu Janot em seu parecer.
O documento foi enviado pelo procurador-geral no âmbito de mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a posse de Lula.
O relator deste processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, deu decisão liminar suspendendo a nomeação de Lula, e o caso deverá ser analisado pelo plenário da corte.
Mendes já liberou o processo para pauta do plenário, mas ainda não foi definida uma data para julgamento.
"A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República", escreveu Janot
Embora Mendes tenha determinado, em sua decisão liminar, que as investigações contra Lula voltassem para Moro, na Justiça Federal do Paraná, o ministro Teori Zavascki determinou posteriormente, ao julgar outra ação, que todas as investigações sobre Lula fossem encaminhadas ao STF, uma vez que pessoas com prerrogativa de foro apareceram nas conversas telefônicas interceptadas.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/janot-muda-recomendacao-e-pede-para-stf-anular-posse-de-lula,4958be1c231bf107b322e8758f27ac9eetaulqip.html
