Aneel autoriza reajuste nas contas de luz de consumidores do DF, GO e SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (17) reajustes nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e pela Celg Distribuição (CELG D), que fornece energia para o estado de Goiás.

O reajuste médio foi de 7,35% nas tarifas da CEB. Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento será de 8,46%, e para a baixa tensão, a alta será de 6,84%.

Conta de luz de consumidores da CEBArquivo/Agência Brasil

No caso da CELG D, o aumento médio foi de 14,65%, sendo 15,89% para os consumidores da baixa tensão e 12,03% na alta. Os novos valores passarão a ser cobrados no próximo domingo (22).

A CEB atende a 1,05 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. Já a CELG tem uma base de aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras.

São Paulo

Durante a reunião desta segunda-feira a Aneel também autorizou o reajuste no tarifário anual nas contas de luz para consumidores do estado de São Paulo. Terão aumento de 24,37% na conta de luz os clientes da Bandeirante Energia S.A., que atende a 1,8 milhão de unidades consumidoras.

Também terão aumento na energia as cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) – Piratininga, cujo reajuste médio será de 17,28%. Os novos valores passarão a ser cobrados no dia 23 de outubro.

Para calcular o reajuste do tarifário anual, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais e atualização dos custos típicos da atividade de distribuição.

https://br.yahoo.com/financas/noticias/aneel-autoriza-reajuste-nas-contas-193219427.html

Bolsa cai sob pressão de Vale em dia de realização de lucros; dólar recua

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Bolsa brasileira voltou a recuar nesta terça (17), em movimento de realização de lucros, e se afastou ainda mais do marco de 77 mil pontos. No mercado cambial, o dólar fechou em leve baixa, com o mercado analisando o desenrolar da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, que acabou suspensa.

O Ibovespa, das ações mais negociadas, fechou em queda de 0,90%, para 76.201 pontos.

O dólar comercial recuou 0,15%, para R$ 3,169. O dólar à vista subiu 0,22%, para R$ 3,175.

Na segunda sessão seguida de baixa do Ibovespa, os investidores preferiram embolsar lucros, na avaliação de Raphael Figueredo, sócio-analista da Eleven Financial. "Não estou muito na linha de pensamento de que a cautela política está atordoando o investidor. O mercado lá fora está muito forte para a gente estar pensando em cenário político. É difícil nos voltarmos para cenário doméstico e precificarmos isso", afirma.

"A volatilidade está diminuindo, há um sinal de correção de preços. Não custa nada para o investidor colocar parte do lucro no bolso, sobretudo porque a gente está indo para o ultimo trimestre do ano."

Mas, para Julio Hegedus, da consultoria Lopes Filho, a cautela política teve um peso na queda desta terça, com duas votações importantes acontecendo: a segunda denúncia contra Temer na Câmara, que foi suspensa pela Comissão que debate o assunto, e a votação das medidas cautelares adotadas contra Aécio Neves (PSDB-MG).

"Há muita expectativa em relação a essas duas votações. Na do presidente, achava-se que seria tranquila, mas houve uma tensão entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia", afirmou.

Por outro lado, a queda maior que a esperada do setor de serviços foi considerada pontual. "A gente tem uma base que não é boa para comparação, estávamos comparando o nada com um pouco mais de nada", diz Figueredo, da Eleven.

"Acho que o efeito juro para baixo na economia, que seria aumentar o crédito, ainda está vindo de maneira tímida. Quando isso melhorar, o setor de serviços deve reagir", avalia.

AÇÕES

Das 59 ações do Ibovespa, oito fecharam em alta e 51 caíram. O volume financeiro foi de R$ 8,87 bilhões, contra média diária de R$ 8,37 bilhões no ano.

A maior queda foi registrada pelas ações da Embraer, que recuaram 5,41% após a Airbus anunciar a compra de fatia majoritária no programa de aeronaves CSeries da Bombardier. Segundo analistas, isso faz com que o CSeries ganhe força comercialmente, especialmente nos Estados Unidos.

Os papéis da Fibria tiveram a segunda maior queda, com desvalorização de 3,69% -devolvendo parte da forte alta de 4,52% do dia anterior.

As ações da Petrobras fecharam com sinais opostos, mesmo após a agência de classificação de risco Moody's melhorar a nota de crédito da estatal.

Segundo a Moody's, a elevação do rating reflete um perfil de dívida mais confortável, provocado pela estratégia de refinanciamento da dívida e pela melhor geração de caixa.

Os papéis preferenciais da estatal fecharam em alta de 0,06%, para R$ 16,13. As ações ordinárias caíram 0,18%, para R$ 16,61.

No caso da JBS, as ações fecharam em baixa de 3,27%. A empresa decidiu cancelar o plano de fazer uma oferta inicial de ações na Bolsa de Nova York.

A mineradora Vale viu seus papéis caírem mais de 2%, seguindo a desvalorização dos preços do minério no exterior. Os papéis ordinários da Vale fecharam em baixa de 2,31%, para R$ 32,58. As ações preferenciais se desvalorizaram 2,03%, para R$ 29,97.

No setor bancário, a maioria das ações fechou em baixa. Os papéis do Itaú Unibanco perderam 0,16%. As ações preferenciais do Bradesco tiveram baixa de 0,25%, e as ordinárias recuaram 0,64%. As units -conjunto de ações- do Santander Brasil caíram 1,55%. Na contramão, o Banco do Brasil subiu 0,16%.

DÓLAR

No mercado cambial, o dólar perdeu força ante 27 das 31 principais moedas do mundo.

O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) recuou 1,82%, para 177,6 pontos. Foi o quinto dia de queda do indicador.

No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados com vencimento mais curto tiveram queda. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,390% para 7,367%. A taxa para janeiro de 2019 teve baixa de 7,280% para 7,250%.

https://br.yahoo.com/esportes/noticias/yuri-alberto-joia-santos-est%C3%A1-mira-arsenal-united-203507647--spt.html

Acidente com avião do Greenpeace no Amazonas deixa 1 morto e 4 feridos

Rio de Janeiro, 17 out (EFE).- Um avião do Greenpeace caiu nesta terça-feira perto do Arquipélago das Anavilhanas, no estado do Amazonas, deixando pelo menos uma pessoa morta e outras quatro feridas.

"Podemos confirmar que uma das cinco pessoas que estavam a bordo da aeronave morreu e que as outras quatro sofreram ferimentos, sem gravidade, e já foram resgatadas", disse à Agência Efe um porta-voz da organização no Brasil.

A aeronave, um Cessna Caravan 2008, do tipo anfíbio, ou seja, equipado para aterrissar na água, caiu no Rio Negro, em uma região próxima ao Arquipélago das Anavilhanas, na cidade de Nova Airão.

O acidente ocorreu por volta das 15h, por causas ainda desconhecidas, quando o avião tentava pousar no rio.

A única vítima, aparentemente uma ativista europeia que ia para um hotel nas Anavilhanas, não conseguiu deixar a aeronave antes que a água do rio inundasse grande parte da cabine.

Os quatro sobreviventes foram resgatados por lanchas da embarcação Comandante Natal, que estava a cerca de um quilômetro do local do acidente. Os tripulantes conseguiram endireitar a aeronave para evitar que ela afundasse.

O Greenpeace informou em comunicado que está "concentrando todos os seus esforços para oferecer assistência às vítimas e às suas famílias, assim como para colaborar com os órgãos competentes que estão investigando o fato".

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que enviou uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Senipa) para investigar as causas do acidente. EFE

https://br.yahoo.com/noticias/acidente-avi%C3%A3o-greenpeace-amazonas-deixa-1-morto-4-193012922.html

Crise hídrica: DF completa 10 meses de racionamento

Irmão de Weinstein também é acusado de assédio sexual

WASHINGTON, 17 OUT (ANSA) – Bob Weinstein, irmão do produtor de Hollywood Harvey e cofundador da produtora que leva o sobrenome dos dois, é o novo alvo de uma acusação de assédio sexual.   

Em uma entrevista à revista “Variety”, a produtora executiva da série “O Nevoeiro”, Amanda Segel, afirmou que Bob teria feito repetidas investidas e a convidado para jantares provados enquanto trabalhavam juntos na produção. Segundo ela, o assédio durou pelo menos três meses em 2016, até que os advogados de Segel informaram aos executivos da “The Weinstein Company” de que ela deixaria a série caso as investidas não parassem.   

“Um não deveria ser suficiente”, disse a produtora, ressaltando que “Bob continuava dizendo para mim que queria uma amizade. Ele não queria amizade. Ele queria mais do que isso. Minha esperança é de que não passe a ser suficiente agora”.   

O caso foi negado por um representante do Bob. Além disso, a empresa dos irmãos negou que a defesa da produtora fez contato com os executivos.   

A denúncia acontece dias após mais de 30 mulheres afirmarem publicamente que Harvey Weinstein é responsável por uma série de abusos. Ele tem sido alvo de acusações desde que o jornal The New York Times e a revista New Yorker publicaram reportagens com relatos das vítimas do executivo. As acusações incluem assédio, abuso sexual e estupro.   

Entre as principais vítimas estão Mira Sorvino, Rosana Arquette, Gwyneth Paltrow, Angelina Jolie e Léa Seydoux. Além da atriz e diretora italiana Asia Argento. As denúncias fizeram a esposa de Weinstein, Georgina Chapman, anunciar o divórcio após 10 anos de casamento. (ANSA)

https://istoe.com.br/irmao-de-weinstein-tambem-e-acusado-de-assedio-sexual/

Justiça proíbe que prefeitura de Barra Mansa obrigue alunos a rezar ‘Pai Nosso’

A Justiça determinou que a prefeitura de Barra Mansa, no sul fluminense, suspenda a ordem de serviço que obriga os alunos das escolas municipais a rezar o Pai Nosso, diariamente, antes do início das aulas. A decisão, tomada nesta terça-feira, 17, pelo juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Em 2 de outubro o secretário municipal de Educação de Barra Mansa, Vantoil de Souza Júnior, oficializou a ordem de serviço 008/2017-SME, estabelecendo procedimentos para a entoação de hinos cívicos e da oração Pai Nosso nas escolas municipais. Os alunos que não desejassem participar da oração seriam separados em outra fila para seguirem depois à sala de aula.

“Evidente que a formação de filas separadas entre crianças que seguem ou não determinada religião, dentro do mesmo ambiente escolar, para a entoação da oração ao Pai Nosso, foge por completo ao conceito de razoabilidade”, escreveu o juiz. “Por óbvio, tal ordem de serviço tem cunho separatista, fomentador de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos princípios da tolerância e liberdade religiosa.”

Após a decisão da Justiça, a Secretaria de Educação ainda tentou que o juiz reconsiderasse a decisão, anexando ao processo uma nova versão da ordem de serviço, alterando um parágrafo para excluir a separação dos alunos por filas e determinar o encaminhamento dos alunos que não desejassem participar da oração para as salas de aula. Mesmo assim, o magistrado considerou que a decisão fere a Constituição Federal.

“Evidente que a redação da ordem de serviço juntada pelo município de Barra Mansa é menos gravosa do que a apresentada pela parte autora. Por certo, mostra-se menos gravoso que os alunos de religiões que não entoam a oração do Pai Nosso possam se retirar do local. Ocorre que ser menos gravoso não significa, nem de longe, estar de acordo com a Carta Constitucional”, destacou.

O juiz considerou ainda que a obrigação do aluno em declarar sua religião para que possa se retirar de uma atividade religiosa diferente da sua preferência também promove o separatismo, o que deve ser evitado entre os alunos.

“A obrigatoriedade da ‘declaração de religião’ para ausentar-se do local e a própria retirada dos alunos de local público e laico mostra-se separatista, fomentadora de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos princípios da laicidade, tolerância e liberdade religiosa”, concluiu o juiz.

https://istoe.com.br/justica-proibe-que-prefeitura-de-barra-mansa-obrigue-alunos-a-rezar-pai-nosso/

Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta PL sobre acordos de leniência

A Câmara dos Deputados deverá votar amanhã (18) o Projeto de Lei (PL) 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção dos acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A urgência para votação do texto foi aprovada hoje (17), no plenário da Câmara, por 232 votos a 80 e duas abstenções.

De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o projeto incorpora parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 784/17, que perde sua validade na próxima quinta-feira (19). O projeto eleva o valor das multas para desestimular ilegalidades e aumenta o poder das instituições para punir atitudes lesivas ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

Na justificativa do texto, Pauderney Avelino afirma que buscou aperfeiçoar dispositivos constantes na MP. “Além de inserir aperfeiçoamentos essenciais, a apresentação deste projeto de lei visa também a restabelecer e reforçar o protagonismo das duas Casas do Congresso na propositura e apreciação de matérias legislativas de relevância nacional, mas que não subsumam aos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória”.

O deputado argumenta que o projeto preenche uma lacuna no processo administrativo sancionador tanto do Banco Central do Brasil como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “No âmbito de atuação do Bacen [Banco Central] a presente proposição atualiza o arcabouço regulatório referente ao processo administrativo sancionador, que é majoritariamente previsto em normas infralegais e conta com mais de meio século de existência”.

A MP, que serviu de base para a elaboração do projeto, criava regras novas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela CVM, abria a possibilidade de diretores e acionistas de bancos tomarem empréstimos nestas instituições, aumentava o valor de multas, disciplinava o uso do acordo administrativo em processo de supervisão no âmbito do Banco Central, entre outras medidas.

O relator da proposta no plenário será o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

https://istoe.com.br/camara-aprova-urgencia-e-pode-votar-nesta-quarta-pl-sobre-acordos-de-leniencia/

Aécio comemora decisão do Senado e diz que vai provar sua inocência na Justiça

Após a decisão do plenário do Senado que suspendeu seu afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.

Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluiam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passpaorte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.

Brasília – Senador Ronaldo Caiado durante sessão do plenária do Senado que revogou o afastamento parlamentar de Aécio Neves, imposto pela Primeira Turma do STF (Wilson Dias/Agência Brasil)

Wilson Dias/Agência Brasil

Dos 81 senadores, 71 compareceram à sessão. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se declarou impedido de votar. O encerramento da votação levou mais de 30 minutos, sob o pretexto de esperar parlamentares que ainda estavam a caminho da Casa. Um deles foi o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), que estava em observação médica após ser diagnosticado com crise hipertensiva na tarde de hoje. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se machucou ao cair de uma mula durante o feriado prolongado, compareceu ao Senado de cadeira de rodas, mesmo licenciado das atividades, para votar pela manutenção do afastamento. Outros nove senadores não estiveram presentes devido a viagens internacionais e licença parlamentar.

Repercussão

Para Humberto Costa (PT-PE), a decisão “amplia a falta de credibilidade no Congresso Nacional”. Segundo ele, o partido continuará insistindo na representação apresentada há duas semanas ao Conselho de Ética do Senado contra Aécio para apurar se houve quebra de decoro parlamentar. No entanto, quando houve a decisão do STF pelo afastamento do parlamentar, o PT se posicionou defendendo que o Senado tivesse a prerrogativa de revisar a decisão em defesa da independência do Poder Legislativo sobre o Judiciário.

“[A votação] representa um avanço do desgaste que o Senado está tendo. Uma demonstração de que aqueles que deram um golpe não fizeram para acabar com a corrupção no Brasil. Mas para fazer as mudanças que eles estão fazendo e prejudicar a população mais pobre”, avaliou.

Senadores Humberto Costa e José Medeiros discutem durante sessão plenária do Senado

Wilson Dias/Agência Brasil

Colega de partido de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PB) defendeu a legitimidade da votação, argumentando que, se o resultado fosse o contrário, poderia haver repercussões nas assembleias legislativas e câmaras municipais espalhadas pelo Brasil, em que o Poder Judiciário poderia decidir acolher medidas cautelares contra deputados estaduais e vereadores.

“Apesar das palavras terem a sua proximidade, não se pode confundir imunidade com impunidade. Não se trata de deixar de fazer a investigação, porque ela tem o curso, tem a sequência, que o senador possa se defender. Apenas o Senado entendeu que não caberiam as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate”, disse, referindo-se ao placar de 3 votos a 2 na Primeira Turma do Supremo.

De acordo com Álvaro Dias (PODE-PR), a votação de hoje demonstra que o Poder Judiciário não é independente e repassou ao Senado a prerrogativa de “julgar e interpretar a Constituição”. “O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes, e não a defesa da instituição. Estamos na contramão do que deseja a sociedade brasileira. Pega mal para a instituição [Senado], que foi condenada hoje. Na defesa de um de seus integrantes, a maioria condenou a instituição. Há um desgaste inevitável”, criticou.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que conduziu a sessão cumprindo o Regimento Interno da Casa. “A decisão é do plenário [do Senado]. O presidente não vota, não faz encaminhamento de matérias, apenas conduz e declara o resultado, que foi favorável à derrubada da decisão [de impor as medidas cautelares]. Como cabia ao Senado, dito pelo próprio plenário do Supremo, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão, e ela será respeitada”, declarou.

Histórico

Aécio Neves foi afastado do mandato, teve o passaporte retido e o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Em junho, o parlamentar foi acusado e receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a denúncia de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

Além de negar as acusações, o senador afirma que recebeu um empréstimo pessoal de Joesley que não envolve dinheiro público. Antes da votação, ele enviou uma carta aos colegas com os principais pontos de sua defesa.

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