terça-feira, 23 de maio de 2017

Ex-governadores do DF, Agnelo e Arruda são presos em operação ligada a estádio da Copa


 Dois ex-governadores do Distrito Federal foram presos em uma operação da PF (Polícia Federal) realizada nesta terça-feira (23). José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) teriam ligação com um esquema que superfaturou o valor 

 O assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli, também foi preso. Ele foi vice-governador na gestão de Agnelo e é presidente do diretório do PMDB no DF. Os três são alvos de mandados de prisão temporária

"Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões", diz a PF.em nota. O Mané Garrincha foi o estádio mais caro da Copa.
 
Arruda foi governador do DF entre 2007 até 2010, quando teve o mandato cassado. Agnelo comandou o DF entre 2011 e 2014. Além dos mandados contra Arruda, Agnelo e Felippelli, há outros sete de prisão. A 10ª Vara da Justiça Federa do DF, que autorizou a operação, ainda expediu 15 mandados de busca de apreensão e outros três de conduções coercitivas. Todos devem ser cumpridos na região da capital federal.
 
Também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões, segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, que não cita o nome das pessoas afetadas por essa medida.
 
A operação usou como base delações premiadas da Andrade Gutierrez, responsável pelas obras. Segundo os delatores da empreiteira, os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha (formais e por meio de caixa 2), além da simulação de contratos de prestação de serviços.
 
"Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores", segundo o MPF. De acordo com os investigadores, os relatos apontam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.
 
Entenda o esquema 
Segundo a procuradoria, a operação busca "provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação" para a reforma do estádio. 
 
O objetivo era "assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizados por consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia"
 
Segundo o MPF, o caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à PGR (Procuradoria Geral da República).
 
A delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, também foi usada na ação de hoje. De acordo com o MPF, as informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da empreiteira.
 
Eles afirmaram que, "em decorrência dessa combinação prévia, a empresa [Odebrecht] participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o 'favor', na licitação para as obras da Arena Pernambuco".
 
Além dos depoimentos de membros das empreiteiras, os investigaram também utilizaram informações obtidas "em uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do DF, que também constaram fraude na licitação".
 
Peritos da PF constataram ao menos seis irregularidades no edital, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. "Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões", diz o MPF.
 
Construtora participou de elaboração do edital "Dados já reunidos pelos investigadores dão conta de que, representantes da empreiteira Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos", diz o MPF.
 
A PF diz que, em razão da obra do Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, "a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência".
 
"A renovação do estádio, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], mas, sim, da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades".
 
De acordo com a procuradoria, "embora os recursos que bancaram a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap", outra empresa pública do governo distrital.
 
 
As tratativas para o direcionamento da licitação começaram, ainda em 2008, um ano antes da seleção. "Três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos".
 
Estádio grego O nome da operação é Panatenaico, referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.
 
"A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira", lembra a PF.
 
A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos.
 
"Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896".
 
 
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/23/ex-governadores-do-df-sao-alvos-de-operacao-da-policia-federal.htm
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PF faz operação contra superfaturamento do Mané Garrincha

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com a PF, a obra, orçada em cerca de R$ 600 milhões, custou mais de R$ 1,5 bilhão. "O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões".
Estádio Nacional Mané Garrincha
Estádio Nacional Mané Garrincha
Foto: Getty Images
Cerca de 80 policias federais cumprem 15 mandados de busca de apreensão, dez de prisão temporária, além de três conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para depor e depois liberada. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal (DF). Todas as ações ocorrem em Brasília e em outras cidades do DF. 

"Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do DF. A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação", diz nota da PF. 

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/pf-cumpre-mandados-contra-suspeitos-de-superfaturar-obras-do-mane-garrincha,d61ca984e810056bc29b8b720df75720iczrfj84.html

Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável"

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada é "imprestável como prova". Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde de hoje (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário "está completamente esburacado". 
Foto: EFE
Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. "Não posso dizer se houve edição ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando". Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. "Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada". 

Molina também criticou a postura do MPF de ter anexado a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). "Eles concluem que o diálogo 'encontra-se audível, apresentando sequência lógica'. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?", argumentou. 

O perito contratado pela defesa do presidente aponta vários momentos em que, segundo ele, há descontinuidades na gravação. Ele ainda aponta que o gravador utilizado por Joesley opera em uma qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. "São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo", disse. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/perito-contratado-por-temer-diz-que-gravacao-e-imprestavel-como-prova,82b37695a93ea041b40c0a75da2408e6s01ud88f.html

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Dirceu fala em ‘guerra’

Menos de 24 horas após deixar a Justiça Federal, em Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não resistiu. No café da manhã desta quinta-feira, 4, com os filhos Joana e Zeca Dirceu, e com o amigo Breno Altman, falou sobre o PT, o governo Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PSDB. “Temos de nos preparar para a guerra política”, avisou. 

O reencontro em liberdade foi em São Paulo, na casa de Joana, antes da viagem rumo a Brasília, de carro. Bem mais magro, Dirceu não reclamou nem mesmo da tornozeleira que agora tem de usar. O ex-ministro não demonstrou abatimento. Afirmou, porém, que sentia muita falta da filha de 5 anos, que mora em Brasília com a mãe, Simone. 

Ex-presidente do PT, Dirceu afirmou que o partido precisa mudar rapidamente, atrair a juventude e os movimentos sociais, apresentar um novo projeto e ir para o “enfrentamento” contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o PSDB, na tentativa de eleger Lula para o Palácio do Planalto. 

Antes da parada em São Paulo, ele passou na casa do advogado Daniel Godoy, em Curitiba. “Não teve uísque nem pizza. Ele passou ali porque era hora do rush. Foi uma conversa entre amigos”, contou um dos presentes. 

Recebeu várias ligações e também fez telefonemas. Um deles foi para cumprimentar José Genoino, o ex-presidente do PT que na quarta-feira, 3, completou 71 anos. 

Ao discorrer sobre o que chama de “fracasso do governo Temer”, disse que a “direita” rompeu o pacto constitucional de 1988 que permitiu a redemocratização do País. “Deram o golpe para impedir Lula de ser candidato.” 

Condenado a 32 anos e um mês, em duas ações penais da Lava Jato, ganhou habeas corpus do STF na quarta. Disse ter sido bem tratado na cadeia e revelou o medo – praticamente uma certeza – de não ficar muito tempo em liberdade. Foi o único momento em que pareceu se emocionar. 

http://istoe.com.br/dirceu-fala-em-guerra/

96% das cidades investem mais do que o mínimo exigido

A insuficiência das verbas federais para o custeio de serviços de saúde tem feito as prefeituras dependerem cada vez mais de receita própria para manter unidades em funcionamento. Embora a Lei 141/2012 determine que os municípios invistam o porcentual mínimo de 15% de sua arrecadação em ações de saúde, 96% das cidades já destinam mais do que isso para o financiamento do setor, segundo levantamento inédito feito pelo Estado com base nos dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

Dos 5.570 municípios do País, 129 investiram em 2016 até 15% na saúde, 2.260 aplicaram de 15,1% a 20% e outros 2.716 gastaram de 20,1% a 30% no setor. Há ainda 379 prefeituras que aplicaram mais do que o dobro do índice obrigatório. Os dados de 86 cidades não foram informados. 

“Hoje os municípios não têm capacidade de investir mais. Por isso, a gente orienta os gestores a nem abrir os serviços novos. E não é só nesse caso de novas unidades que a gente vê o problema. No Programa Saúde da Família, por exemplo, o governo federal estabelece as regras e o número mínimo de profissionais, mas repassa só cerca de R$ 10 mil por equipe do programa, enquanto o custo de cada uma é de R$ 50 mil a R$ 60 mil”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Outra reclamação dos gestores municipais é a falta de autonomia das prefeituras sobre a utilização da verba da saúde transferida pela União. Do orçamento de R$ 120,9 bilhões do Ministério da Saúde em 2016, apenas 40,7% foi repassado para os municípios. Outros 14,3% foram encaminhados aos Estados e o restante ficou sob gestão do órgão federal. 

Fiscalização
A sanitarista Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que é importante dar autonomia aos gestores locais, mas com rigorosa fiscalização. “Não faz sentido repassar o dinheiro no formato atual, engessado, mas não quer dizer que deva ser dado um cheque em branco. É dinheiro público e os órgãos de controle devem cobrar resultados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://istoe.com.br/96-das-cidades-investem-mais-do-que-o-minimo-exigido/

Pyongyang acusa CIA de traçar plano para matar Kim Jong-un

A Coreia do Norte acusou nesta sexta-feira a CIA de traçar, junto com os serviços de inteligência sul-coreanos, um plano para matar seu líder, Kim Jong-un, com substâncias químicas durante as comemorações de abril passado no país asiático. 
 
Kim Jong-un
Kim Jong-un
Foto: Reuters
O Ministério de Segurança Estatal assegurou que tinham detectado um grupo infiltrado pela Agência Central de Inteligência (CIA) e o Serviço Nacional de Inteligência de Seul para realizar "preparativos encobertos e meticulosos" para realizar um atentado contra seu líder "através do uso de substâncias químicas". 

Em um comunicado, publicado pela agência oficial de notícias norte-coreana KCNA, o Ministério afirmou que a CIA e os serviços de inteligência sul-coreanos "subornaram" em 2014 um norte-coreano de sobrenome Kim que trabalhava em um complexo industrial no território russo de Khabarovsk para que realizasse um "atentado terrorista" contra o líder supremo do país. 

O objetivo era assassinar Kim durante os atos em março no Palácio do Sol de Kumsusan (onde estão embalsamados seu avô e seu pai, Kim Il-sung e Kim Jong-il, respectivamente) e no desfile militar. 

"Disseram a ele que o assassinato com substâncias químicas, incluindo substâncias radiativas e nanovenenos, era o melhor método, que não requer acesso ao alvo", com resultados após seis ou 12 meses, segundo o texto. 

Os serviços de inteligência de Seul assumiram o custo dos fornecimentos e fundos necessários para a operação e o homem recebeu dois pagamentos de US$ 20 mil, bem como um transmissor-receptor via satélite. 

Ao longo de 2016, quando o homem morava em Pyongyang, foi-lhe dadas instruções para ter acesso ao local das comemorações e US$ 200 mil para estabelecer um centro de contato no estrangeiro com o fim de introduzir as equipes e materiais necessários para "subornar cúmplices". 

Em resposta, a Coreia do Norte ameaçou lançar um "ataque antiterrorista" contra as agências de inteligência de ambos os países pela conspiração. 

"Vamos rastrear e destruir sem piedade até o último terrorista da CIA "e da inteligência de Seul, segundo a KCNA. 

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/asia/pyongyang-acusa-cia-de-tracar-plano-para-assassinar-kim-jong-un,5eec3bfb42553cb082538be77bebef89jtrrt40e.html

Em depoimento, réu chora, pede perdão e reclama da cadeia

O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nessa quinta-feira (4). 

Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. 

"Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir", desabafou Garcia, aos prantos. 

Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada "taxa de oxigênio", de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados. 

O juiz também ouviu o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/em-depoimento-reu-da-lava-jato-chora-pede-perdao-e-reclama-da-cadeia-em-bangu,39ecb64d0e10175c83bf03c05b16d405dzcjgvb1.html

Comissão da OAB-RJ aprova pedido de impeachment de Pezão

Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou hoje (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final.