Exonerações de ministros da Educação, Cidades e Minas e Energia foram publicadas no 'Diário Oficial' desta quarta. Eles têm mandato de deputado e vão atuar na Câmara em favor da reforma propostas pelo governo.
governo publicou nesta quarta-feira (26), no "Diário Oficial da União", as exonerações temporárias de três ministros para que possam retomar o mandato de deputado federal e votem na Câmara a favor da reforma trabalhista. A votação está marcada para esta quarta.
Os ministros exonerados foram: Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).
Segundo adiantou o Blog do Camarotti, o governo tem segurança para aprovar a reforma trabalhista, mas decidiu enviar os ministros para a Câmara porque, com isso, consegue afastar da votação dois deputados dissidentes do PSB, que são suplentes.
Na segunda-feira (24), o governo já havia anunciado que adotaria a estratégia de exonerar ministros para fortalecer o apoio a outra reforma na Câmara, a da Previdência.
Ao todo, 14 ministros poderão ser afastados das pastas que comandam e voltar à atuação parlamentar na Câmara. Se aprovados na Câmara, os textos das reformas vão para o Senado. Dois senadores com mandato são atualmente ministros e também podem ser exonerados temporariamente.
Balanço
menciona que cooperação entre Suíça, Brasil e Estados Unidos garantiu
sucesso na luta internacional contra a corrupção. MP suíço tem mais de
60 investigações ligadas à Petrobras.
O Ministério Público da Suíça informou que bloqueou 1 bilhão de francos
suíços, que correspondem a mais de R$ 3 bilhões, de investigados da
Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção.
O dado
consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016 divulgado nesta
quarta-feira (5). As investigações contra a Petrobras estão em uma parte
do relatório dedicada a "casos de interesse público".
Dos valores bloqueados, R$ 623 milhões foram restituídos às autoridades
brasileiras, segundo o MP suíço, que apreendeu e investigou documentos
relativos a mais de 1 mil contas bancárias.
Até o momento, 60 investigações foram abertas na Suíça relacionadas às
suspeitas levantadas pela Lava Jato. Dessas, 20 tiveram início no ano
passado.
A Operação Lava Jato investiga desde 2014 um esquema criminoso de
corrupção e desvio de recursos da Petrobras, com envolvimento de
empreiteiras, servidores públicos e agentes políticos que utilizavam
operadores financeiros para enviar dinheiro de corrupção para o
exterior. A Suíça foi um dos países utilizados pelos investigados para
desviar dinheiro.
Multa à Odebrecht
O relatório do MP suíço aponta que a Odebrecht foi alvo de uma atenção
especial nas investigações. Um funcionário da empresa, Fernando
Migliaccio, foi preso em Genebra em março de 2016, enquanto tentava
encerrar contas bancárias e esvaziar um cofre em uma instituição
bancária.
De acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, Migliaccio
mudou-se para o exterior após as buscas e apreensões feitas na
Odebrecht, em 19 de junho de 2015. Para os procuradores, a mudança de
Migliaccio – custeada pela Odebrecht – foi uma manobra para dificultar
as investigações.
O Ministério Público suíço afirma que a Odebrecht foi condenada por
crimes cometidos pela empresa na Suíça e recebeu multa equivalente a R$
14 milhões. Além disso, a empreiteira foi obrigada a restituir na Suíça
vantagens indevidas no montante de R$ 623 milhões, e outros R$ 5,6
bilhões a autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, de acordo com o
documento.
Ao
julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam
inconstitucionais paralisações de todos servidores de órgãos de
segurança. Caso terá repercussão geral no Judiciário.
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de
servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer
forma de paralisação nas carreiras policiais.
A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja,
deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da
Justiça.
A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no
julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma
decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma
paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.
No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade
de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da
Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das
Forças Armadas.
Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais
as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de
que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da
ordem.
No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de
policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz
Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os
ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela
constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem
impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do
julgamento.
Mocoa, a cidade do sul da Colômbia golpeada na sexta-feira passada por
uma catástrofe natural que já contabiliza 286 mortos, está enfrentando
uma nova dificuldade por conta do mau cheiro dos corpos em decomposição
que ainda não foram sepultados ou resgatados dos escombros.
Mocoa, a cidade do sul da Colômbia, foi golpeada pela catástrofe natural que já contabiliza 286 mortos
Foto: Leonardo Muñoz / EFE
Sandra Lizcano, moradora de um bairro situado a 200 metros do Parque
Cemitério Normandia, onde as autoridades antecipam o processo de entrega
dos restos mortais das vítimas a seus parentes, disse nesta terça-feira
à Agência Efe que a "pestilência se apoderou do município".
"Na verdade, estamos muito mal com os odores e a pestilência que se
espalha com o vento. Ontem à noite quase não pudemos dormir com esse
cheiro tão insuportável", comentou.
A tragédia, que, segundo o Instituto Nacional de Medicina Legal,
provocou a morte de 286 pessoas e deixou outras 262 feridas, foi gerada
pelo transbordamento dos rios Mocoa, Sangoyaco e Mulatos, que passam
pela cidade e que, fora de seu leito, arrasaram vários bairros como
consequência das forte chuvas que caíram na noite da sexta-feira
passada.
Lizcano afirmou que a principal preocupação da comunidade são "as
crianças e os idosos que vivem nos bairros próximos porque há gente
doente e, com os corpos que não entregaram, a situação piora".
As dilaceradoras cenas no cemitério local se repetem ao longo do dia
toda vez que ali convergem todos aqueles que buscam seus entes queridos
desaparecidos.
"Muita gente vem e chora de dor pela perda, e outros porque não lhes
entregam seus familiares mortos apesar de já terem sido reconhecidos",
relatou.
"Ontem encontraram uma vítima que estava ferida e foi conduzida a um
albergue, mas morreu por falta de atendimento. Isto é insuportável",
acrescentou em tom de lamento.
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou hoje que já foram
entregues aos familiares 160 restos mortais do deslizamento de Mocoa, e
garantiu que esse processo será finalmente concluído nesta terça-feira.
Apesar de o acesso de membros de classes menos favorecidas da população
à educação ter aumentado no Brasil nos últimos dez anos, ainda há
2.486.245 crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora da escola, de
acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE) publicado
nesta quarta-feira (5).
Estudo mostra aumento no acesso à educação, mas meta de
universalização educacional está longe de ser alcançada. Maior parte dos
que estão fora da escola provém das parcelas mais vulneráveis da
população.
Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press
O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2015, dos quase 2,5 milhões fora da
escola, a maior parte tem de 15 a 17 anos - são 1.543.713 jovens que não
frequentam salas de aula.
Na avaliação do TPE, há uma redução de desigualdade "importante, embora
não suficiente", pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda
estão entre as parcelas mais vulneráveis da população as maiores
concentrações de crianças e jovens fora da escola.
"São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a
pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de
lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na
escola", diz a presidente do movimento, Priscila Cruz.
A lei brasileira determina que todas as crianças e jovens entre quatro e
17 anos de idade devem estar matriculados na escola. Segundo a Emenda
Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação
(PNE) e sancionada em 2014, o Brasil teria que universalizar o
atendimento educacional até 2016.
"Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase
universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos", diz Cruz. "É
a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos
2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21".
Avanços
De 2005 a 2015, o acesso dos jovens entre quatro e 17 anos de idade
aumentou principalmente entre a população parda e negra, os de baixa
renda e moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados
entre brancos, ricos e moradores da cidade.
Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos
mais ricos. Em 2015, ambas as classes registraram melhoras, mas o avanço
significativo foi alcançado entre os mais pobres, com um salto de mais
de seis pontos percentuais, para 93,4%. Dos mais ricos, 98,3% estavam na
escola em 2015.
Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%,
enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para
94,6%.
O crescimento do acesso entre negros e pardos - que passou,
respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% - foi maior
que o da população branca - que passou de 91,2% para 95,3%.
