quinta-feira, 21 de abril de 2016

'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos


  Gilberto Natalini
Vereador em São Paulo, Gilberto Natalini diz ter sido torturado por coronel Brilhante Ustra durante ditadura militar
"Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.

A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.

Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.

"Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil.

Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.
"Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra.

"A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas."

Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência".

"Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava.

"Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva.'

 (Reuters)

Para Natalini, projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT"

Para Natalini, que foi preso "outras 16 vezes" pelo regime militar, Bolsonaro "não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura".

"E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça", afirma ele.

Na visão de Natalini, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT".

"Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira", opina.

"Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita", acrescenta.

Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há "golpe".

"A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais", diz.

Ustra

 (Agência Brasil)

Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo
Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores.

Conhecido pelo apelido de "Doutor Tibiriçá", ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi.

Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160419_torturado_ustra_bolsonaro_lgb

IR 2016: Saiba o que fazer se você tem imposto a pagar à Receita Federal

Veja como fazer para emitir a guia e as situações nas quais o pagamento do imposto pode ser parcelado com o Fisco.

RF: é vedada a utilização Darf para o pagamento de tributos e contribuições menores de R$ 10
Atenção, contribuinte! Se você deve algum imposto ao Fisco, deve ficar de olho neste período restante para data limite da declaração do Imposto de Renda. Até 29 de abril, tem de ser quitada a parcela única ou a primeira parcela (chamada de quota) do valor devido.

Segundo informa a Receita Federal, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) só é emitido para o pagamento de tributos e contribuições acima de R$ 10. Caso isso aconteça, a quantia será adicionada ao imposto ou contribuição de mesmo código dos anos seguintes – lembrando que somente será quitada quando for igual ou superior a R$ 10.

À vista ou parcelado?
Se o imposto devido for maior que R$ 10 e inferior a R$ 100, deverá ser pago de uma só vez, sendo a data-limite o dia 29 deste mês. No caso de tributo maior do que R$ 100, a Receita Federal permite que seja pago em até oito parcelas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$ 50 (e conforme dito anteriormente, a primeira parcela também deverá ser quitada no próximo dia 29).

As outras sete parcelas serão pagas até o último dia útil dos meses seguintes. O contribuinte também deve ter cuidado com o prazo desses pagamentos, uma vez que o atraso traz o acréscimo da multa de mora. Em todos os casos, porém, há cobrança de juros. 

No caso de parcelamento do imposto, a impressão do Darf da primeira parcela pode ser feita no próprio programa de declaração do Imposto de Renda e as demais cotas, o contribuinte pode encontrar o documento no site da Receita. Outra opção é com preenchimento manual: 

ATENÇÃO: A segunda quota, quando paga no prazo, será acrescida de 1% de juros. As demais quotas, mesmo quando o pagamento for feito no prazo, serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, do período de 01/05/2016 até o mês anterior ao do pagamento, e acrescido de 1% (um por cento) relativo ao mês do pagamento. Ao utilizar as opções 1 e 2, o Darf será impresso com os devidos encargos calculados automaticamente.

http://economia.ig.com.br/2016-04-21/ir-2016-saiba-o-que-fazer-se-voce-tem-imposto-a-pagar-a-receita-federal.html

 

STF adia julgamento sobre nomeação de Lula na Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. 
 
Foto: STF
No início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las. 

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/stf-adia-julgamento-sobre-validade-da-posse-de-lula-na-casa-civil,61a2d3bdd1a82559dd2bb853ce9f3c2a7dmi2yh5.html