domingo, 24 de julho de 2016

TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Decisão foi tomada na última sexta, mas prazo vale a partir da notificação.
Em junho, TCU aprovou relatório que aponta indícios de irregularidades.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU.

O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

Indícios de irregularidades
Em junho, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio que aponta indícios de irregularidades encontrados nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff.

São até 23 possíveis irregularidades, 18 delas listadas pela área técnica da corte de contas e outras 5 pelo Ministério Público Junto ao TCU. Veja a relação ao fim deste texto.

O relatório também cita o que seria a 24ª suspeita de irregularidade, envolvendo a estatal Infraero, mas ela foi retirada do documento final porque será tratada em um processo separado.

"Do mesmo modo que ocorreu ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis e de desempenho", disse Monteiro no início da apresentação de seu relatório.
Pedaladas
Entre as possíveis irregularidades, segundo ele, está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas. Essa prática, chamada de "pedalada fiscal", também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por conta disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi uma maneira de o governo "maquiar" suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.

Dívida com bancos
Dessa vez, Monteiro aponta em seu relatório o atraso no repasse de equalização de taxa de juros para programas como Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operados,

respectivamente, pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.
Os juros cobrados pelo governo nesses programas é menor que o praticado no mercado. Para que o banco não tenha prejuízo, portanto, a cada seis meses o governo precisa fazer a equalização, ou seja, repassar recursos para cobrir a diferença entre as duas taxas.

"(...) Caso não se efetue a transferência ao banco dos valores de equalização apurados no semestre recém encerrado, considera-se realizada concessão de crédito à União por parte da instituição financeira controlada, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Monteiro.

Ele aponta também que o governo demorou para fazer pagamento de dívidas junto aos bancos. Entre elas, uma de R$ 10,9 bilhões contraída em anos anteriores e que se deve a atraso em repasses ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra.

O valor, que deveria ser quitado em 1º de janeiro de 2015, só começou a ser transferido a partir de abril, segundo o relator, o que também configura operação de empréstimo vedada pela LRF.

"Somente ao final de dezembro de 2015, quando repassou cerca de R$ 9,8 bilhões ao BB, a União quitou a totalidade das dívidas até então acumuladas, atinentes às equalizações de períodos anteriores, ou seja, até o 1º semestre de 2015 (...)", diz o relatório.

Outra possível irregularidade é que o Banco Central "deixou de registrar dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)."

"(...) Pode-se concluir que a ausência de registro das dívidas da União junto BB, BNDES, Caixa e FGTS pode ter comprometido a condução da execução orçamentária, na medida em que possivelmente distorceu o diagnóstico das metas fiscais", diz o relatório, destacando que a irregularidade já havia sido vista em 2014.

Crédito suplementar
Outro questionamento feito no relatório é sobre a abertura pelo governo Dilma de R$ 1,8 bilhão em créditos suplementares, entre julho e setembro de 2015, sem a autorização do Congresso, o que é vedado pela Constituição. Esses atos também foram usados como base para o pedido de impeachment de Dilma.

Monteiro aponta que a lei orçamentária de 2015 contava com um artigo que ainda condicionava a autorização de crédidos suplementares ao cumprimento da meta de superávit fiscal (economia para pagamento de juros), que, na época da edição dos decretos, era de R$ 55,28 bilhões. Segundo ele, isso também foi desrespeitado pelo governo ao editar os decretos.

Os créditos suplementares, diz o relatório "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então estabelecida para o exercício. Essa ocorrência configurou, na prática, a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, vedada pelo art. 167, inciso V, da Constituição Federal."

Para Monteiro, a editação dos decretos de crédito suplementar, que elevaram os gastos públicos, e consequente ausência de contingenciamentos necessários para atingir as metas fixadas de superávit primário, "contrariam o princípio da legalidade", previsto na Constituição, e "os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável" exigidos pela LRF.

Abertura de crédito por MP
A abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem obedecer critérios constitucionais, foi outro ponto apontado pelo TCU. Segundo a Constituição, a abertura de crédito extraordinário só pode ocorrer para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O TCU destacou três medidas provisórias (686, 702, 709), que somam R$ 49,66 bilhões, que não obedeceram os pressupostos constitucionais. Entre as motivações para liberação da verba, estão a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o pagamento de subvenção econômica referente ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Desvinculação irregular de recursos
O TCU entendeu que o governo federal não poderia ter desvinculado, por meio de medida provisória, recursos vinculados do superávit financeiro de 2014 para pagamento de despesas primárias de 2015. Isso, segundo o tribunal, vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida provisória 704 de 2015 estabeleceu essa possibilidade. Na ocasião, o governo alegou que havia sobra de recursos em determinadas áreas e falta em outras. Assim, o governo utilizou essas sobras de 2014 para pagar outras despesas, entre elas as "pedaladas", além da dívida de 2015.
Para o TCU, no entanto, a medida provisória sobre desvinculação de receitas "não possui eficácia jurídica", o que tornou irregular essa utilização de recursos para fins diferentes daqueles estabelecidos em leis específicas.
Defesa
Após a entrega da defesa, os ministros têm de votar o parecer com a recomendação que será enviada ao Congresso Nacional - pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas da presidente. A palavra final sobre as contas da Presidência da República cabe ao Congresso Nacional. A recomendação do TCU pode ou não ser seguida pelos parlamentares.
 
Impeachment
Em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justificado pelas "pedaladas fiscais" realizadas em 2015 e pela autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.
A acusação contra Dilma foi de que teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, ou seja, controlados pelo próprio Executivo.

Esses argumentos usados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foram identificados pela área técnica do tribunal. O ministro evitou, no entanto, avaliar se o Congresso Nacional deve usar o relatório no processo que tramita no Senado.

“Nós subsidiamos. Tem algumas contas que o Tribunal de Contas fez que estão nas prateleiras do Congresso, como a [análise das contas] do ano passado. Não foram analisadas. Nós aqui cumprimos nosso papel, nosso dever constitucional. [...] Nós aqui não podemos analisar com viés político", disse.

Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade - exigência para requerer o impeachment de um presidente da República - e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
Veja abaixo as 23 possíveis irregularidades apontadas pelo TCU.

Questionamentos apresentados pela área técnica do TCU:
1 - Concessão de crédito em 1º de janeiro de 2015 no valor de R$ 8,3 bilhões e, em 1º de julho de 2015, no valor de R$ 10,4 bilhões, do Banco do Brasil S/A à União para refinanciamento/rolagem das dívidas existentes respectivamente ao final de dezembro de 2014 e ao final de junho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito do Banco do Brasil S/A à União para quitação de equalizações de juros apuradas para períodos de equalização anteriores ao segundo semestre de 2014 e anteriores ao primeiro semestre de 2015, respectivamente, em desacordo com o artigo 36, caput, da Lei Complementar 101 de 2000.

2 - Concessão de crédito em 1º de janeiro de 2015 no valor de R$ 20 bilhões e, em 1º de julho de 2015, no valor de R$ 20,16 bilhões, do BNDES/Finame à União para refinanciamento/rolagem das dívidas existentes respectivamente ao final de dezembro de 2014 e ao final de junho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito do BNDES/Finame à União para quitação de equalizações de juros apuradas para períodos de equalização anteriores ao segundo semestre de 2014 e anteriores ao primeiro semestre de 2015, respectivamente, em desacordo com o artigo 36, caput, da Lei Complementar 101 de 2000.

3 - Operações de crédito realizadas pela União junto ao BNDES no primeiro e no segundo semestres do exercício de 2015, nos montantes de R$ 3,7 bilhões e R$ 4,37 bilhões, respectivamente, em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operacionalizado por aquela instituição financeira, em desacordo com os artigos 32, § 1º, incisos I e II, e 36, caput, da Lei Complementar 101 de 2000 e com os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável insculpidos no artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar 101 de 2000.

4 - Operações de crédito realizadas pela União junto ao Banco do Brasil no primeiro e no segundo semestres do exercício de 2015, nos montantes de R$ 2,6 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente, em virtude de passivos oriundos da equalização de taxa de juros em operações de crédito rural, em desacordo com os artigos 32, § 1º, incisos I e II, e 36, caput, da Lei Complementar 101 de 2000 e com os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável insculpidos no artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar 101 de 2000.

5 - Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central do Brasil ao longo do exercício de 2015, contrariando os pressupostos do planejamento, da transparência, e da gestão fiscal responsável insculpidos no artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar 101 de 2000.

6 - Realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil e ao BNDES sem a devida autorização na Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais, inclusive com registro irregular de subvenções econômicas contrariando o que estabelecem o artigo 167, inciso II, da Constituição Federal, o artigo 5º, § 1º, da Lei Complementar 101 de 2000 e os artigos 12, § 3º, inciso II, e 13 da lei 4.320 de 1964.

7 - Realização de pagamento de dívidas da União junto ao FGTS e quitação, em dezembro de 2015, sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais, inclusive com registro irregular de subvenções econômicas contrariando o que estabelecem o artigo 167, inciso II, da Constituição Federal, o artigo 5º, § 1º, da Lei Complementar 101 de 2000 e os artigos 12, § 3º, inciso II, e 13 da lei 4.320 de 1964.

8 - Emissão direta de títulos públicos ao Banco do Brasil com inobservância de condição estabelecida na legislação (Resolução CMN 2.238/1996), incorrendo em operação de crédito vedada pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

9 - Abertura de créditos suplementares entre 27/7/2015 e 2/9/2015 por meio dos decretos não numerados 14.241, 14.242, 14.243, 14.244, 14.250 e 14.256, incompatíves com a obtenção da meta de resultado primário então vigente em desacordo com o artigo 4º da Lei Oraçamentária Anual de 2015, infringindo, por consequência, o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal.

10 - Condução da programação orçamentária e financeira com amparo na proposta de meta fiscal constante do prometo de lei PLN 5 de 2015, e não na meta fiscal legalmente vigente nas datas de edição dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º e do 4º bimestes de 2015, bem como dos decretos 8.496 de 2015 e 8.532 de 2015, contrariando o disposto nos artigos 9º da Lei Complementar 101 de 2000 e 52 da Lei 13.080 de 2015.

11 - Contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingimento da meta fiscal vigente nas datas de edição dos Decretos 8.496, de 30/7/2015, e 8.532, de 30/9/2015, amparados, respectivamente,  pelos  Relatórios  de  Avaliação  de  Receitas  e  Despesas  Primárias  do  3º  e  4º  Bimestres  de  2015, contrariando o disposto nos arts. 9º da Lei Complementar 101/2000 e 52 da Lei 13.080/2015.

12 - Utilização de recursos vinculados do superávit financeiro de 2014 em finalidade diversa do objeto da vinculação, em ofensa ao parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 101/2000.

13 - Utilização  de  recursos de fundos especiais em finalidade  diversa  do  objeto da  vinculação, em desacordo com  o estabelecido no art. 73 da Lei 4.320/1964 e em ofensa ao parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 101/2000.

14 - Execução  de  despesa  em  montante  superior à dotação aprovada  no Orçamento  de  Investimento  pelas  empresas estatais  Banco  Nacional  de Desenvolvimento  Econômico  e  Social  e  Petróleo  Brasileiro  S.A.,  em  desacordo com o disposto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal.

15 - Concessão  indevida  de  autorização  pelo  Banco  Central  do  Brasil  ao  Banco  da  Amazônia  S.A.  para  que  referida instituição  financeira  efetuasse  o  registro  de R$  982,1  milhões  no  Nível  I  de  seu  Patrimônio  de  Referência, na qualidade de Capital Principal, contrariando o que estabelecem o art. 16, inciso XI, e § 1º, inciso I, da Resolução-CMN 4.192/2013 e com inobservância das determinações contidas nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595/1964.

16 - Ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, no valor de R$ 89,7 milhões, destinado ao Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, em inobservância aos dispositivos das Leis 8.212/1991 e 9.503/1997.
17 - Falhas na confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015.

18 - Achados de auditoria que comprometem a fidedignidade das informações contábeis constantes do Balanço Geral da União apresentado na Prestação de Contas da Presidente da República do exercício de 2015.

Questionamentos apresentados pelo Ministério Público Junto ao TCU:
1 - Abertura de créditos extraordinários por meio das Medidas Provisórias nºs 686/2015, 697/2015, 702/2015 e 709/2015, em desacordo com os requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade previstos no art. 167, § 3º.

2 - Abertura  de  créditos  extraordinários  por  meio  das  Medidas  Provisórias  nºs 686/2015, 697/2015, 702/2015 e 709/2015, com características de créditos suplementares e especiais, em desacordo com os arts. 167, inciso V, e 62, § 1º, alínea “d”, da Constituição Federal, c/c os arts. 40 e 41, inciso III, da Lei nº 4.320/64.

3 - Abertura de créditos suplementares para o FIEES, qualificados indevidamente como crédito extraordinário, por meio da MP nº 686/2015, para viabilizar a contratação de novas operações de financiamento estudantil, criando despesas obrigatórias de caráter continuado com duração de mais de dois exercícios, com a inobservância dos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), c/c o art. 43 da Lei nº 4.320/64;

4 - Abertura de créditos suplementares qualificados indevidamente como créditos extraordinários, por meio das MPs nºs 686/2015 e 697/2015, que aumentaram as despesas primárias da União de forma incompatível com o alcance do resultado primário do exercício, com infringência ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal; ao art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015 – Lei nº 13.115/2015, bem como em desacordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000;

5 - Autorização  para  contratação  de  operação  de  crédito  externa  para financiamento  do  projeto  FX-2  sem  observar os  requisitos  previstos  no  art.  32,  § 1º,  inciso  I,  da  Lei  Complementar  nº  101/2000,  uma  vez  não  haver  prévia autorização na lei orçamentária ou em créditos adicionais e não ter ocorrido por meio de lei específica.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/tcu-da-mais-30-dias-para-dilma-se-defender-sobre-contas-de-2015.html

 

sábado, 23 de julho de 2016

Atirador de Munique era 'obcecado com tiroteios em massa', diz polícia

O atirador que matou nove pessoas na cidade alemã de Munique era um estudante obcecado com assassinatos em massa - incluindo o massacre perpetrado por um norueguês de extrema-direita em 2011, disse neste sábado a polícia local.
Investigadores que vasculharam o quarto do atirador encontraram recortes de jornais sobre esses tipos de ataque, incluindo uma reportagem intitulada "Por que os estudantes matam?".

O estudante, um alemão-iraniano de 18 anos nascido em Munique, não teve o nome divulgado pela polícia, mas está sendo identificado como David Sonboly. 

O corpo dele foi encontrado a cerca de 1km do local do tiroteio. Ele carregava uma pistola Glock 9mm sem autorização e com o número de série apagado, além de cerca de 300 balas. Os investigadores acreditam que ele tenha agido sozinho.
Segundo a polícia, o atirador já havia recebido tratamento psiquiátrico para depressão.
 
As autoridades dizem que há uma "ligação evidente" entre o caso da sexta-feira e o aniversário do ataque coordenado que matou 77 pessoas na Noruega em julho de 2011, perpetrado pelo norueguês de extrema-direita Anders Breivik.
Breivik, de 37 anos de idade e condenado a 21 anos de prisão, confessou que sua motivação era conter a imigração de muçulmanos para a Europa.

Premeditação

Os policiais agora querem saber se o atirador de Munique usou uma conta falsa e um nome feminino no Facebook para atrair suas vítimas para o McDonald's onde deu iniciou ao ataque. 

Entre as nove pessoas mortas pelo atirador estão sete adolescentes. O ataque, perto do shopping center Olympia, na capital da região da Baviera, deixou também 27 feridos, incluindo crianças. Dez estão em estado crítico, incluindo um menino de 13 anos de idade. 

Três das vítimas eram de Kosovo, um homem de 21 anos e duas mulheres.
A Turquia informou que três mortos eram cidadãos turcos, dois adolescentes e uma mulher. Há também uma vítima da Grécia.
Neste sábado, residentes de Munique depositaram velas e flores em homenagem às vítimas do lado de fora do shopping center. 

Bandeiras estão sendo hasteadas a meio-pau em luto. A chanceler alemã, Angela Merkel, adiou suas férias nos Alpes para se reunir com integrantes do conselho nacional de segurança.
"Estamos em luto profundo", disse Merkel, após a reunião. "Compartilhamos a sua dor."

Como aconteceu

As primeiras informações sobre o tiroteio começaram a chegar por volta das 18h de Munique (14h de Brasília). Testemunhas disseram que o atirador abriu fogo contra pessoas que passavam na Hanauer Street antes seguir para o Olympia, centro comercial vizinho. 

Um vídeo mostra o agressor caminhando no teto de um edifício e disparando. Ele pode ser ouvido gritando para a pessoa que faz a filmagem: "Sou alemão". 

A polícia descreveu o ataque como "uma situação de terror aguda", embora as autoridades salientassem que o motivo era ainda desconhecido. As primeiras suspeitas, de ligação com o grupo autointitulado "Estado Islâmico", foram descartadas no sábado pela polícia alemã. 

Luan Zequiri, testemunha que estava no local, disse à emissora alemã N-TV que o atirador usava botas de cano alto e uma mochila. 

"Eu olhei na direção dele e ele atirou duas pessoas nas escadas", contou.
Zequiri disse ainda que se escondeu em uma loja e quando saiu viu corpos dos mortos e feridos no chão.
Após o ataque, a área do shopping foi isolada, e helicópteros sobrevoavam a região. 

A polícia impediu que os funcionários não saíssem das lojas. Por telefone, um deles disse à agência Reuters ter ouvido "múltiplos tiros". 

"Todas as pessoas do lado de fora vieram para dentro da loja, e só vi uma pessoa caída no chão. Ela estava muito ferida." 

As forças de segurança alemãs estão em alerta desde que um jovem afegão feriu cinco pessoas com um machado em um trem na Baviera na segunda-feira, em um ataque reivindicado pelo 'Estado Islâmico'.
As autoridades haviam alertado para o perigo de novos incidentes. 

https://noticias.terra.com.br/mundo/atirador-de-munique-era-obcecado-com-tiroteios-em-massa-diz-policia,3b0f2c4756f2036cd995ef8c3e92aa1cp5kisqz8.html

Atentado em passeata no Afeganistão mata 80 e fere 231

O número de mortos no ataque terrorista suicida deste sábado em Cabul, capital do Afeganistão, durante uma passeata da minoria étnica hazara, reivindicado pelo Estado Islâmico (EI), subiu para 80, e o de feridos, para 231, informou o Ministério do Interior do país.
Foto: EFE
Embora a maioria das vítimas seja de civis, entre elas também há "um número de membros das forças de segurança" que faziam a escolta da manifestação, segundo um comunicado da pasta. 

"De acordo com as informações iniciais, três suicidas com bombas cometeram o ataque. Um detonou seu colete explosivo, o segundo falhou em sua tentativa de explodí-lo e o terceiro foi morto pelas forças de segurança afegãs", disse o Ministério.
Na mensagem pela qual assumiu a autoria do ataque, divulgada por sua agência de notícias, a "Amaq", o Estado Islâmico alegou que dois de seus combatentes "detonaram coletes com explosivos em uma concentração de xiitas na região de Dehmazang, em Cabul". 

O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, confirmou em comunicado que entre os mortos e feridos há "membros das forças de segurança e defesa", sem dar mais detalhes.
Foto: EFE
Ghani afirmou também que "os terroristas entraram entre os manifestantes e fizeram as explosões".
O ataque aconteceu por volta das 14h30 (hora local; 7h de Brasília) durante uma manifestação de milhares de afegãos, em sua maioria hazaras, que protestavam contra um projeto de energia do governo e transcorria pacificamente em meio a fortes medidas de segurança. 

A comunidade hazara do Afeganistão, um país predominante sunita e no qual os xiitas representam 9% da população, foi alvo de diversos sequestros em massa e assassinatos por intolerância por parte dos talibãs e de outros grupos insurgentes como o Estado Islâmico nos últimos dois anos.
 
 
https://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/sobe-para-80-o-numero-de-mortos-em-atentado-durante-passeatano-afeganistao,0b677d716a1324bfccda7ecd257ddae5xlmt5z13.html

Solitário e vítima de bullying: conheça atirador de Munique

Um assassino solitário, que frequentava sessões de terapia por distúrbios psiquiátricos e vítima de bullying. Esse é o perfil de Ali Sonboly, 18 anos, um jovem alemão com origem iraniana que realizou o massacre em uma loja do McDonald's no maior shopping center da cidade de Munique.

Foto: Getty Images
Aparentemente, o rapaz não tinha nenhuma ligação com grupos terroristas como o Estado Islâmico (EI, ex-Isis), mas tinha uma verdadeira obsessão contra os jovens que zombavam dele na época de colégio. Além disso, é visível sua admiração por tragédias como a ocorrida em uma escola de Winnenden, próximo a Estocolmo, que deixou 15 mortos em 2009, e por assassinos como o neonazista Andres Breivik, que matou
Sonboly vivia com os pais na periferia de Munique, em Maxvorstadt. Segundo relatos, passava muito tempo em frente ao computador, usando games focados em tiroteios. Além disso, lia muitos livros ligados aos massacres ocorridos em massacres tanto nos Estados Unidos como na Europa.

Um rapaz que estudava com Sonboly, que pediu anonimato, afirmou que o jovem "sempre" prometia que "ia matar" aqueles que o atormentavam. "Conheço ele, se chama Ali Sonboly. Estava na minha sala. Sempre intimidávamos ele na escola e ele sempre dizia que ia nos matar", falou o rapaz à mídia alemã. 

Um vizinho da família afirmou que o autor da tragédia "era um menino muito tranquilo, nunca o vi irritado". O homem, que também não se identificou, afirmou que a família dele "nunca criou problemas" no bairro. Sonboly tem um irmão e é filho de uma dona de casa e de um taxista.
Foto: Getty Images
https://noticias.terra.com.br/mundo/europa/solitario-e-vitima-de-bullying-conheca-atirador-de-munique,6f248fc29d3e2e9d4e935852f2bb8007vwjdoswn.html

sábado, 9 de julho de 2016

Aditamento de Cunha já está com relator de recurso na CCJ

Já está nas mãos do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) o aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede que a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, considerando a renúncia ao cargo de presidente da Câmara, anunciada nessa quinta-feira (7). Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, passa a tarde reunido na Câmara.

O deputado Marcos Rogério (E) e o relator Ronaldo Fonseca durante reunião da CCJ da Câmara
O deputado Marcos Rogério (E) e o relator Ronaldo Fonseca durante reunião da CCJ da Câmara
O parecer sobre o recurso foi apresentado na última quarta-feira (7). Fonseca acatou um dos 16 pontos elencados por Eduardo Cunha questionando a condução dos trabalhos, e votou pela retomada da votação do processo no conselho. Segundo ele, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar. O texto seria discutido e votado a partir da segunda-feira (11), mas, com o aditamento, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu suspender e remarcar para o dia seguinte (12). 

Adversários do peemedebista tentam um movimento para que a sessão volte à data inicialmente prevista. Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que já está colhendo assinaturas na Casa para manter a reunião de segunda, mas o documento, que precisa de um terço das assinaturas do colegiado, tem efeito mais simbólico do que prático, já que precisaria ser aprovado por maioria simples da CCJ em uma sessão já agendada. 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/aditamento-apresentado-por-cunha-ja-esta-com-relator-de-recurso-na-ccj,f3ecc9b010a9fb054e96a9f49e6df0bcjv54cf8q.html

Pastor acusado de pedofilia contra enteado de 5 anos é solto

O pastor Felipe Heiderich, acusado de crime de pedofilia contra o enteado de 5 anos, vai responder em liberdade. Ele se encontrava em sistema de prisão temporária e como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não pediu a conversão em prisão preventiva o pastor é liberado.
O pastor Felipe Heiderich é acusado de crime de pedofilia contra o enteado de 5 anos
O pastor Felipe Heiderich é acusado de crime de pedofilia contra o enteado de 5 anos
Foto: @PrFelipeHeiderich / Divulgação
"Havia sido decretada a prisão temporária do acusado, que só vale durante a fase de inquérito. A partir do momento que o Ministério Público ofereceu a denúncia, o inquérito foi encerrado. Ressalto que o MPRJ não pediu a prisão preventiva, mas somente medidas cautelares", informou o juiz Paulo Cézar Vieira de Carvalho Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital. 

Felipe Heiderich, está proibido de se aproximar da mulher, a pastora Bianca Toledo e do filho dela de 5 anos. Felipe também será monitorado por tornozeleira eletrônica. "Determinei o monitoramento eletrônico e que o réu fique proibido de se aproximar da criança e da mãe", explicou o magistrado em decisão divulgada hoje (8). 

Felipe estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques (Bangu 10), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Felipe Heiderich está proibido de se aproximar da mulher, a pastora Bianca Toledo e do filho dela de 5 anos.
Felipe Heiderich está proibido de se aproximar da mulher, a pastora Bianca Toledo e do filho dela de 5 anos. 
 
https://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/pastor-acusado-de-pedofilia-vai-responder-em-liberdade,474370fdb78f2ec9a6a4b3e69a2b9ea4w1nkodd1.html

terça-feira, 5 de julho de 2016

PF combate desvios de R$ 100 milhões na compra de remédios no Recife

Ação tem como alvo o desvio de licitações para compra de medicamentos; cerca de 130 agentes da polícia federal foram às ruas de Recife para cumprir ao todo 21 mandatos de prisão.


Uma das empresas investigadas é a Drogafonte, que distribui medicamentos e material hospitalar
Alexandre Brum / Agência O Dia - 23.04.16
Uma das empresas investigadas é a Drogafonte, que distribui medicamentos e material hospitalar

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater o desvio de dinheiro em licitações para compra de medicamentos no Recife. Cerca de 130 agentes da polícia federal foram às ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, em residências e escritórios no Recife e na prefeitura de Camaragibe, cidade da região metropolitana onde teria ocorrido desvios de R$ 100 milhões.

A casa do prefeito da cidade, Jorge Alexandre Soares da Silva (PSDB), e do secretário de finanças, Emanuel Rei Martins dos Santos, também foram alvo da denominada Operação Black List. Os agentes buscaram documentos ainda em casas de donos de empresas relacionadas ao comércio de remédios no Grande Recife e na cidade de Carpina, na zona da mata do Estado. Uma das empresas é a Drogafonte, que distribui medicamentos e material hospitalar.
 
 
 
 
A ação da PF é acompanhada por 40 agentes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e pela Controladoria Geral da União (CGU). As investigações tiveram início no ano passado.

O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que está desautorizada de repassar informações sobre a operação.
A ação da PF é acompanhada por 40 agentes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
Rafael Arbex/Estadão Conteúdo - 28.6.16
A ação da PF é acompanhada por 40 agentes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaragibe disse que vai emitir uma nota na tarde desta terça-feira (5) sobre a Black List.
Defesa
A Drogafonte esclarece que a Polícia Federal e a Vigilância Sanitária de Pernambuco estiveram na sede da empresa nesta terça-feira em busca de documentação referente a licitações junto à Prefeitura de Camaragibe. Toda documentação foi entregue à PF. A Vigilância Sanitária também fez vistoria e não encontrou nenhuma irregularidade.

A Drogafonte tem uma postura de mercado diferenciada e participa frequentemente em todas as esferas - municipal, estadual e federal. Por isso, é extremamente favorável a ações como esta da PF. A empresa entende que essas operações contribuem para a transparência no Poder Público e para boas práticas nos processos de licitações.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-07-05/pf-combate-desvios-de-r-100-milhoes-na-compra-de-remedios-no-recife.html

 

China concluiu a construção de um telescópio gigante para caçar alienígenas

 



A China acabou a construção do maior radiotelescópio do mundo e agora é o país com a ferramenta mais avançada para a busca por vida alienígena.

De acordo com a agência chinesa Xinhua, cerca de 300 "construtores, especialistas, entusiastas de ficção científica e repórteres" assistiram à instalação do telescópio FAST, um equipamento esférico de 500 metros colocado na província de Guizhou. O projeto consumiu cinco anos e US$ 180 milhões para ser concluído, e cobre a área de mais ou menos 30 campos de futebol.

O FAST é quase duas vezes maior do que o segundo maior radiotelescópio do mundo, que está em Porto Rico. Ele será usado para pesquisas iniciais por cientistas chineses nos próximos anos, e depois passará a ter um uso mais amplo. O FAST é capaz de detectar ondas gravitacionais, pulsares e até mesmo aminoácidos em outros planetas.

De acordo com Zheng Xiaonian, da agência de astronomia chinesa, o FAST será líder global na área ao menos pelas próximas duas décadas. Sua construção faz parte do plano chinês de se tornar uma potência espacial - um desejo do presidente Xi Jinping. O país asiático quer levar um homem à Lua até 2036, além de construir uma estação espacial.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/curiosidades/china-concluiu-a-constru%c3%a7%c3%a3o-de-um-telesc%c3%b3pio-gigante-para-ca%c3%a7ar-alien%c3%adgenas/ar-AAi5CCK?li=AAggNbi

Temer diz que 'em determinado momento' vai tomar medidas impopulares




Presidente em exercício discursou no Global Agribusiness Forum 2016, em São Paulo, e disse que objetivo é 'colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio' caso seja ratificado no cargo.

 Presidente em exercício discursou no Global Agribusiness Forum 2016, em São Paulo, e disse que objetivo é 'colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio' caso seja ratificado no cargo. O presidente interino Michel Temer disse na manhã desta segunda-feira, 4, que "em determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares e que não teme fazer isso porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o país nos trilhos." 

“A partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares", disse ele em seu discurso na abertura do principal encontro de agronegócio do país, o Global Agrobusiness Fórum, realizado em São Paulo. "E as pessoas me perguntam: mas você não teme propor medidas impopulares? Disse, não, meu objetivo não é eleitoral (...) Se eu ficar os dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos para mim o quanto basta, eu não quero mais nada da vida pública", disse.

O evento se transformou em um ato de apoio ao governo interino de Temer. Em sua primeira agenda pública no Estado de São Paulo desde que assumiu provisoriamente o governo, o presidente em exercício recebeu um manifesto de apoio assinado por 45 entidades, entre elas a CNA (Confederação Nacional da Agricultura.

No manifesto, lido em voz alta e entregue em mãos ao peemedebista, as entidades afirmam que a gestão Temer tem “legitimidade constitucional e conta com o comprometimento de uma equipe econômica competente”. “Confiamos que a liderança do presidente Michel Temer será capaz de pacificar e unificar todos os brasileiros para que seja possível construirmos um novo amanhã para o nosso país”.

Ao receber o texto impresso, Temer citou a frase em latim "Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem) que abria a carta enviada por ele à então presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, que marcou o afastamento entre ele e a petista. “Volto a citar a expressão que usei antes. "Verba volant, scripta manent", As palavras voam, os escritos permanecem”, disse ele, afirmando que iria enquadrar e pregar o manifesto na parede.
 
Em seu discurso, Temer agradeceu o apoio afirmando que contava com o setor da agricultura para “colocar o país nos trilhos”. Segundo ele, a presença de correspondentes estrangeiros no evento contribuiria para que chegasse ao exterior a notícia de que o País “estava se pacificando". "Quando os senhores trazem estrangeiros para cá, fazem esse discurso, fazem este apoio, certa e seguramente eles voltarão para os seus países e, olha, o País está se tranquilizando", disse. A chegada do presidente interino à presidência após o afastamento da titular teve repercussão negativa nos veículos internacionais de imprensa.

Temer ainda fez um afago ao setor creditando sua chegada à Presidência interina à Agricultura. Ele iniciou sua fala afirmando que sua família, quando chegou ao Brasil, se instalou em uma propriedade rural em Tietê, onde o trabalho possibilitou que ele e seus irmãos pudessem estudar em um curso superior. “Por isso digo que devo minha posição hoje de presidente em exercício à agricultura brasileira”, disse.

Em 22 minutos de fala, Temer disse que “apanhou” o Brasil “em um momento muito difícil” e que em pouco tempo já tomou muitas medidas. “Em pouquíssimo tempo, conseguimos aprovar matérias que dormitavam há mais de 10 meses”, disse. Segundo ele, seu objetivo é “colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio”, caso seja ratificado no cargo após a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, marcada para agosto. 

“Se conseguir isso, já basta”, disse Temer. “Após agosto pretendo viajar a vários países para incentivar o investimento no Brasil. Para recuperar emprego é preciso confiança, que gera investimentos”, comentou. Para ele, o investidor externo está aguardando a definição política para voltar a investir no País.

O presidente em exercício aproveitou a ocasião para frisar que tem “maioria extraordinária na Câmara (dos Deputados)”, lembrando a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, “elaborada com lideranças do Congresso”.

Gastos públicos. Ainda a respeito dos gastos públicos, Temer comentou que seu governo “deu respiro fundamental para os Estados”. “Estados estão em dificuldades e nós conseguimos fazer reprogramação do acordo da dívida”, disse, acrescentando que pede, “em contrapartida”, que os Estados também limitem seus gastos.

Temer aproveitou o evento para falar sobre o aumento dos gastos para o funcionalismo público, o qual, segundo ele, já estava contemplado no orçamento deste ano, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. “O aumento do funcionalismo já estava negociado e é abaixo da inflação. Se não déssemos ajuste já negociado, movimentos políticos cobrariam. Seria desastroso”, disse, frisando que o governo ainda está em “contenção forte” de gastos.

Para finalizar, Temer afirmou que manterá os programas sociais. “Enquanto houver pobreza, precisamos do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. O primeiro dos direitos sociais é o emprego.” Além disso, Temer fez um afago ao agronegócio nacional, dizendo que o Brasil “é o grande celeiro do mundo” em termos de produção de alimentos.

O evento contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi e dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Pedro Taques (Mato Grosso), além de deputados federais, entre eles Marcos Montes (MG), presidente da Frente Parlamentar pela Agricultura.

Ao discursar, Alckmin manteve o tom do evento e manifestou publicamente apoio ao governo interino de Michel Temer. “O destino colocou sobre suas mãos o grande desafio de retomar a primavera da democracia, do desenvolvimento e da paz. Conte conosco”, disse.
 
http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/temer-diz-que-em-determinado-momento-vai-tomar-medidas-impopulares/ar-AAi5L0A?li=AAggXC1 

Irmão de Bruno indica onde estariam restos mortais de Eliza Samudio

Caso envolvendo goleiro Bruno e Eliza Samúdio completa 6 anos; relembre

A estudante paraense desapareceu em 4 de junho de 2010. Naquele mês, ela e o filho, Bruninho, estiveram no sítio do goleiro em Esmeraldas, na Grande BH. Na sua certidão de óbito, emitida em janeiro de 2013, consta a data de morte de 10 de junho de 2010.

O irmão do goleiro Bruno Fernandes prestou depoimento à Polícia Civil do Piauí e apontou onde estariam os restos mortais de Eliza Samudio. Rodrigo Fernandes das Dores de Sousa, de 27 anos, falou por meio de carta precatória pelo delegado Elídio Duarte, chefe da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí. As informações foram confirmadas pelo UOL, nesta segunda-feira (4).

De acordo com o depoimento do irmão do ex-atleta do Flamengo, os restos mortais de Eliza Samudio estariam em uma cidade do interior de Minas Gerais. A data do depoimento em questão não foi confirmada e a polícia não quis dar detalhes do local onde estariam os restos mortais da vítima. O documento será encaminhado para averiguação.

"Foi um depoimento solicitado pela polícia do Rio em que pegamos alguns fatos da investigação do desaparecimento da Eliza", disse ao UOL o delegado-geral da Polícia Civil, Ridel Batista, ressaltando que não poderia passar mais detalhes sobre o caso.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/irm%c3%a3o-de-bruno-indica-onde-estariam-restos-mortais-de-eliza-samudio/ar-AAi4Tbu?li=AAggXC1

Nova regra aumenta rombo na Previdência

Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 - editada há um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff - está piorando a situação das contas da Previdência Social, que já estão em estado crítico. Desde que foi instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53.

Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil a mais com cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o fator previdenciário. Mesmo significando, ao menos no curto prazo, um aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais sindicais.

No ano passado, o Congresso aprovou a criação do modelo 85/95 de forma permanente. Para se aposentar, homens precisariam atingir 95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma deveria totalizar 85 pontos. Argumentando que as contas do governo seriam fortemente impactadas, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa pontuação exigida para a aposentadoria. Ao passar pelo Congresso, a progressão foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como havia proposto o governo.

Desde que o modelo alternativo foi adotado, as aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões - 130 mil ante 93 mil pela fórmula 85/95. Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas concessões pelo formato 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às novas aposentadorias com fator.

Idade média
"Esse governo ainda não tem uma posição sobre a 85/95", disse uma fonte do Palácio do Planalto que participa das negociações. A expectativa é que uma resposta seja dada em breve. O entendimento entre os sindicalistas é que a fórmula atende a um dos objetivos do governo com a reforma, que é elevar a idade média das pessoas que se aposentam.

Sobre os valores mais elevados de pagamentos no 85/95, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, ponderou que a alta foi influenciada pelos casos de pessoas que estavam aguardando para perder menos dinheiro com o fator previdenciário e viram na nova fórmula uma oportunidade de ter ganhos. "Havia uma expectativa reprimida", disse.

Segundo ela, dificilmente o fator é vantajoso ao trabalhador. "Uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, por exemplo, tinha perda de 30% com o fator previdenciário. Se enquadrando na regra 85/95, ela deixa de perder esse valor", disse. Jane ressaltou ainda que havia uma demanda represada por aposentadorias, já que o INSS passou quatro meses em greve em 2015, o que pode ter afetado os números.

Na direção contrária, técnicos do governo lembram que existem pessoas que poderiam se aposentar pelo fator previdenciário, mas ainda estão esperando para se enquadrar na 85/95. Esse movimento, dizem, é de caráter permanente. É possível que a adoção do 85/95 não implique o crescimento do número de pessoas se aposentando. O custo, no entanto, será maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/nova-regra-aumenta-rombo-previdencia/389929

PF nega rumores de desmanche de força-tarefa da Lava Jato

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato, negou nesta segunda-feira (4) que a força-tarefa da operação esteja passando por um processo de desmonte, rumor que passou a circular após a dispensa, na semana passada, de dois delegados envolvidos com as investigações.

O Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula participa de coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Abismo”, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), na manhã desta segunda-feira (4)
O Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula participa de coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Abismo”, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), na manhã desta segunda-feira (4)
Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press
No início de uma coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato, em Curitiba, Romário de Paula leu uma nota na qual disse não ser "verídica" a versão de que a força-tarefa "passa por um desmanche". "Em momento algum sofremos qualquer tipo de pressão interna ou externa em função da substituição desse ou dequele delegado", diz a nota.

O coordenador da Lava Jato afirmou que a substituição dos delegados Eduardo Mauat, feita a pedido, e Duílio Mocelin são "opções estratégicas da coordenação, com apoio irrestrito da equipe de investigação, administração regional e direção-geral da Polícia Federal". 

Também foi confirmada a saída temporária do delegado Luciano Flores, que participará dos trabalhos em torno dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 

Para preencher as vagas, foram chamados os delegados Rodrigo Sanfurgo, ex-chefe da Delegacia de Crimes Financeiros em São Paulo; Luciano Menin, ex-intregrante da força-tarefa que retorna à equipe, e Roberto Biasoli, egresso do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. 

"A operação Lava Jato não sofrerá qualquer prejuízo em seus trabalhos investigativos e operacionais", acrescentou Romário de Paula.

Rede contra corrupção

Destacando a realização de cinco operações ligadas à Lava Jato em sete dias, autorizadas por cinco juízes de cinco diferentes estados, o procurador da República Roberson Pozzobom defendeu a formação de uma rede mais coesa de combate à corrupção, envolvendo diferentes órgãos do Judiciário e do Executivo. 

"Não há como confrontar o crime organizado de maneira desorganizada. Precisamos que outros órgãos de execução penal e que toda a sociedade forme uma grande rede de combate à corrupção. Essa rede deve ter uma malha próxima o suficiente para captar mesmo os pequenos casos de corrupção, e forte o bastante para que não se consiga corrompê-la", disse o procurador durante coletiva sobre a 31ª fase da Lava Jato, em Curitiba. 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/pf-nega-rumores-de-desmanche-de-forca-tarefa-da-lava-jato,f4aafe5cbf08531c018b8d27ccaed0fad8v2gphu.html

Corrupção se alastrou no País porque prisão não é regra, afirma Moro


O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no País porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

"Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

"É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa", alertou o juiz.

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do País, advogados que veem "excessos" do Judiciário desde que a Lava Jato explodiu, em março de 2014.

Moro é taxativo. "Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."

Para o juiz da Lava Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade "ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política".

"Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010", assinala Sérgio Moro.

Moro para "risco à sociedade" com Paulo Ferreira solto. "Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu", disse.

Para Moro, é "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências".

Na avaliação do juiz, "o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões". "Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto."

Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar "não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação".

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/corrupcao-alastrou-pais-porque-prisao-nao-regra-afirma-moro/389940

Meta fiscal não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira, 5, o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, um resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar.
 
“Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco”, disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. "Se conseguir estabilizar em R$ 170 bilhões já é uma grande vitória mas a previsão de todo o grupo é ser menor".

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento político delicado e o cenário de recessão econômica não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.

Temer, porém, avisou num encontro com empresários do agronegócio que num “determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o País nos trilhos”.

Essas medidas deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

Outro ponto de dúvida nas discussões técnicas é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha da ação será mantida para 2017.

Os valores previstos com a venda de ativos também são um impasse que a equipe econômica enfrenta, por conta da estratégia definida de dar “realismo” à política fiscal. Na definição da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões de 2016, a opção foi não colocar nos cálculos medidas que ainda não estavam garantidas, inclusive de venda de ativos. A dúvida é se a linha será mantida para o ano que vem.

O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde desta segunda-feira, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do Planejamento, Dyogo Oliveira. O número final deverá ser fechado em reunião do núcleo econômico de Temer na tarde de hoje, que contará com a participação de todos os integrantes da equipe econômica, composto por dez ministros.

Entre os integrantes da ala política, é clara a torcida pela escolha da meta com maior déficit. Padilha, por exemplo, chegou a defender publicamente a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões. “Gov Temer: Crescendo Zero o Déficit Público em 2017, será um corte de 47,82% em relação a 2016. Estabilidade com tendência de baixa. Ótimo !”, escreveu ele na rede social Tweeter no último sábado. E acrescentou: “Gov Temer: controle do Déficit Público: O Mercado reconheceu a Estabilidade Fiscal e mostra Confiança. Exemplos, dólar, bolsa, ICC/FGV.”

A ideia que o simples fato de “congelar” o déficit já é uma forma de enxugamento das despesas tem como base o fato de diversas despesas do governo federal possuírem uma dinâmica própria de crescimento. É o caso, por exemplo, dos gastos com a Previdência e com os programas assistenciais, que sobem com o salário mínimo. Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo atual governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi enviado pela equipe afastada Dilma Rousseff em abril passado, prevendo um déficit de até R$ 65 bilhões nas contas do governo federal. É esse valor que será alterado pela equipe de Temer.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/meta-fiscal-nao-descarta-aumento-imposto/389942

Aliados de Cunha tentam atrasar votação de recurso na CCJ

Aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentaram nesta segunda-feira (4) postergar mais uma vez a apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer sobre o recurso do peemedebista contra a tramitação do seu processo no Conselho de Ética. A intenção dos deputados era ganhar tempo para que Cunha decida se renunciará à presidência da Casa ou não.

No entanto, a primeira etapa da manobra para ganhar tempo, que consistia em atrasar a entrega do relatório, acabou bloqueada por uma ameaça do presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O peemedebista disse que indicaria um novo relator para o recurso caso Ronaldo Fonseca (Pros-DF), não apresentasse seu parecer até a manhã desta terça-feira (5).

Fonseca, que publicamente defendeu Cunha em dezembro passado e também faz parte da bancada evangélica, tinha até a última sexta-feira para apresentar o relatório. No entanto, ele, sob o argumento que o tema é complexo, pediu uma prorrogação. Serraglio, então, concedeu até hoje. Mas o deputado brasiliense e seus assessores não garantiam a entrega até às 10h de amanhã, quando se encerraria o prazo para que o parecer seja analisado na reunião de quarta-feira (6).

Pelo regimento interno, um parecer precisa ser apresentado com pelo menos 24 horas de antecedência para ser analisado numa comissão. Se Fonseca entregasse  depois das 10h, não haveria tempo para entrar em votação. A reunião da CCJ está marcada para o mesmo horário na quarta-feira. Com a proximidade do recesso parlamentar, aliados de Cunha tentariam levar o caso no colegiado até agosto.

Pressão

Pressionado por partidos como DEM e PPS, além de PT, PCdoB e Psol, Serraglio resolveu fazer chegar a Fonseca o seguinte recado. Primeiro, que trocaria de relator caso o deputado de Brasília não apresentasse seu parecer. Depois, que, se o parecer fosse protocolado nesta terça-feira, havia precedentes da comissão permitindo a votação em um prazo inferior a 24 horas, mesmo contrariando o regimento.

Após receber o recado, Fonseca mudou de ideia. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou: “Informamos que o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, à CCJ, por determinação do presidente deste colegiado, deputado Osmar Serraglio, será entregue na manhã desta terça-feira (5)”. Ele disse que não falará sobre o teor até a leitura na reunião da comissão, marcada para quarta-feira.

Pedido de vista

Porém, as táticas dos aliados de Cunha não acabarão com a apresentação do relatório. Já é esperado que a votação não ocorra depois de amanhã. Isso porque eles devem pedir vista coletiva do parecer. Como há o intervalo mínimo de duas sessões para retornar à pauta, o recurso seria votado, na melhor das hipóteses, em 12 de julho.

Com mais uma semana, Cunha ganha tempo para decidir se deixa ou não o cargo de presidente. Seus aliados, apesar de reconhecerem nos bastidores que será difícil escapar da cassação, entendem que a renúncia à posição serviria para acalmar os ânimos na Câmara. “Não deve mais ter protelamentos”, afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Os aliados do peemedebista contam com dois fatores para tentar reverter a cassação: o recesso branco e as eleições municipais de outubro. Da segunda quinzena de julho em diante, tradicionalmente as atividades na Câmara reduzem-se consideravelmente. Sem sessões no plenário, há tempo suficiente para Cunha articular sua permanência no mandato.

Por isso, a alternativa mais viável é atrasar o máximo possível a votação do recurso na CCJ. Deputados apostam que os trabalhos na Câmara irão até 13 de julho, com o recesso branco começando quatro dias depois. Caso o processo de cassação não esteja pronto para votação em plenário, seria retomado somente em agosto, no meio da corrida eleitoral./ 

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Mais de 400 travestis e trans usarão o nome social no Enem

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação o último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.
Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação. 

Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas. 

Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam. 

Enem
As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram par ao exame. 

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). 

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

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