Senadora quer suspender impeachment até julgamento de contas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou hoje (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional. 

Vanessa Grazziotin

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano. A senadora diz que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados. 

“Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. Pasmem, o exercício de 2105 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015”, disse a senadora. 

Ainda de acordo com a senadora, a análise da denúncia só poderia ser feita após a totalidade das contas, uma vez que ela se refere a fatos relacionados a elas. “Não existe a possibilidade de apresentação de contas presidenciais, ainda que parcial, antes desse prazo. Nem seria razoável aceitar-se contas parciais, porquanto nada dizem fora do conjunto programado do exercício completo”, disse. 

Com base nisso, Vanessa disse que as contas presidenciais precisam ser primeiro julgadas pelo Tribunal de Contas da União, cujo parecer será remetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Depois de votadas pela comissão, o relatório aprovado será finalmente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, quando as contas poderão ser finalmente rejeitadas ou aprovadas integral ou parcialmente. 

Vanessa Grazziotin apresentou também questão de ordem na qual levanta suspeição sobre o relator na comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Os senadores governistas alegam que Anastasia também praticou as chamadas pedaladas fiscais quando foi governador de Minas Gerais. 

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão em substituição ao presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) no momento da apresentação das questões de ordem, recebeu os pedidos e informou que eles seriam discutidos pelos membros da comissão posteriormente. 

Em seguida, os ministros que foram convidados para apresentar a defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União; Nelson Barbosa, da Fazenda; e Kátia Abreu, da Agricultura; fizeram suas considerações finais após mais de nove horas de reunião. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/senadora-pede-suspensao-de-impeachment-ate-julgamento-das-contas-de-2015,a207d3c53a4bbf207d84e3d439f58106o0fh1u69.html

A economia de Meirelles

O ex-presidente do Banco Central deve ser o chefe das finanças do governo Michel Temer, caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff. Conheça as suas armas para tirar o País da recessão

Henrique Meirelles, provável ministro da Fazenda num eventual governo Michel Temer, em declaração na sexta-feira 29: “restaurar a confiança na solvência do estado brasileiro e adotar medidas que possam, conjuntamente com a restauração da confiança, levar um aumento de investimento” ( foto: Na lata)

 

Desde a sua saída da presidência do Banco Central (BC), no fim de 2010, Henrique Meirelles jamais abandonou o desejo de retornar ao proscênio da política. Muito elogiado pelos seus oito anos à frente da autoridade monetária, Meirelles avaliava concorrer a um cargo eletivo. Para os amigos e assessores mais próximos, jamais escondeu a sua lista de pretensões, que incluíam o governo de Goiás, seu estado natal, a Prefeitura e o Governo de São Paulo, e até a Presidência da República.

Na campanha de 2010, tentou ocupar a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff. Preterido pelo PMDB em favor de Michel Temer, acabou arquivando temporariamente os planos políticos para se dedicar ao setor privado e à presidência da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão responsável por gerenciar as obras no Rio de Janeiro. Agora, a poucos dias da decisão do Senado sobre o afastamento da presidente Dilma, Meirelles está a um passo de voltar a Brasília. Após um profícuo encontro com o vice-presidente Temer, seu nome foi selado para o Ministério da Fazenda.

Aos 70 anos, o goiano formado em engenharia civil, que virou executivo financeiro de sucesso, terá pouco tempo e uma pequena margem de manobra para enfrentar a maior recessão da história do País. Temer tem sido cauteloso na formação do seu futuro governo. Não quer passar a impressão aos senadores, que ainda votarão o processo de impeachment de Dilma, de que está sentando na cadeira antes da hora. “Não posso, em respeito ao Senado, tratar da formação de um eventual governo, mas tenho que estar preparado para, conforme o rito, assumir o governo no dia seguinte, caso a decisão seja pelo afastamento temporário da senhora presidente da República”, afirmou Temer, na terça-feira 26.

Essa preparação tem sido feita através de inúmeras reuniões no Palácio do Jaburu, sede oficial da Vice-Presidência, além de encontros políticos como o realizado na quarta-feira 27, com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG), na residência oficial da Presidência do Senado Federal. Na tarde de sábado 23, Temer recepcionou Meirelles para uma longa conversa sobre a situação econômica do País. O diagnóstico dramático não surpreendeu o vice-presidente, que havia recebido, dias antes, análise semelhante do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

No entanto, ficou “muito bem impressionado”, segundo suas próprias palavras, com as ideias de Meirelles para virar o jogo num mandato que terá apenas dois anos e meio de duração. Ao jornal O Globo, Temer informou que escolherá o ministro do Planejamento (será o senador roraimense Romero Jucá), mas delegará “ao Meirelles” a indicação do presidente do BC e outros integrantes da equipe econômica. “Confesso que se eu tivesse que assumir hoje, o Ministério da Fazenda seria dele”, afirmou Temer, se referindo ao ex-presidente do BC. Imediatamente a Bovespa passou a subir e encerrou o pregão do dia em forte alta.

O mercado financeiro aplaude a ida de Meirelles para a Fazenda por seu histórico como guardião da moeda, sua credibilidade internacional e sua larga experiência no setor privado, que inclui a presidência mundial do BankBoston, na década de 1990, e, atualmente, a presidência do Conselho da J&F, holding do grupo que detém as marcas Friboi, Seara, Vigor e Havaianas, além do Banco Original, Eldorado Brasil e Canal Rural, entre outros negócios. “Meirelles é um executivo de mão cheia, que atrai pessoas competentes”, diz José Júlio Senna, ex-diretor do BC. “É difícil pensar num nome melhor neste momento.”

A favor do ex-presidente do BC conta ainda o seu interesse pela política, que lhe será de grande serventia nas difíceis negociações com os parlamentares. “Meirelles tem experiência para dizer ‘não’ e isso será importante, por exemplo, na renegociação das dívidas dos Estados”, diz Carlos Thadeu de Freitas, chefe do departamento econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Além disso, contará com um Congresso mais dócil, com maioria pró-Temer. Eleito deputado federal pelo PSDB (foi o mais votado em Goiás), em 2002, Meirelles não chegou a frequentar o Salão Verde do Congresso Nacional, pois aceitou o convite do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o BC.

Em 2009, se filiou ao PMDB de olho nas eleições do ano seguinte, mas não se candidatou. Em outubro de 2011, migrou para o PSD, partido criado pelo ex-ministro Gilberto Kassab, com a intenção de disputar a Prefeitura de São Paulo. Foi sondado para concorrer ao governo paulista, na eleição seguinte, quando afirmou, em entrevista à DINHEIRO, que “ser governador do maior estado do País era uma questão de oportunidade e destino”. A oportunidade não surgiu e o destino lhe coloca agora novamente em Brasília.

ARMAS ECONÔMICAS Com a situação fiscal em frangalhos – o País registra sucessivos déficits primários desde 2014 –, o ministro da Fazenda do novo governo sabe que a prioridade é colocar as contas públicas numa trajetória sustentável. Porém, o orçamento engessado, que torna obrigatórios mais de 90% dos gastos, dificulta a missão. A pedido de Temer, o senador Jucá, cotado para o Ministério do Planejamento (conheça a lista dos ministeriáveis ao longo desta reportagem), trabalha no Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a desvinculação de 25% das receitas de Estados, municípios e União pelos próximos quatro anos.

Interlocutores do vice-presidente da República garantem que está descartada, ao menos inicialmente, uma rodada de elevação de tributos. Esse discurso foi repetido em um encontro de seis horas com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, no domingo 24. “Ele não é a favor de aumento de impostos”, afirmou Skaf. A posição de Temer difere parcialmente da opinião de Meirelles que avaliara, uma semana antes, em Nova York, que seria preciso elevar a carga tributária “temporariamente” para melhorar o quadro fiscal.

No mesmo evento, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, o futuro ministro da Fazenda externou alguns pontos de vista que simbolizam suas armas econômicas para dar um choque de expectativas. Na área fiscal, ele prega a desindexação do salário mínimo, cuja fórmula engloba a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior. Além disso, defende uma reforma da previdência, com adoção de idade mínima, e uma reforma tributária que simplifique o sistema de impostos do País.

Assessores do PMDB sinalizam que a tesoura do governo poderá atingir até 60% dos investimentos, mantendo apenas as obras já em andamento. No âmbito monetário, Meirelles não abre mão do atual nível de reservas cambiais, acima de US$ 350 bilhões, nem da livre flutuação do câmbio, que só sofreria intervenções em momentos de alta volatilidade. Com a autoridade de quem foi o mais longevo presidente do Banco Central, Meirelles empunha a bandeira da autonomia formal do órgão.

A independência do BC, na avaliação dos especialistas, poderia gerar condições mais favoráveis para o País ter juros menores. No mercado financeiro, já existe uma avaliação predominante de que a recessão é tão profunda que o atual nível de juros tornou-se desnecessário para derrubar inflação. “Se a inflação está caindo de 10% para 7%, há espaço para a Selic cair três pontos percentuais, mantendo o mesmo patamar de juro real”, diz Érico Ferreira, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

Na quarta-feira 27, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter, por unanimidade, a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, mas não fechou as portas para um futuro corte. Além de reduzir a Selic, Meirelles acredita que a melhor forma de despertar o “espírito animal” do empresariado é desengavetar as concessões de infraestrutura. São projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que, somados, podem movimentar quase R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos anos e, de quebra, melhorar a arrecadação do governo federal.

Outro ponto que agrada o setor privado é a flexibilização das leis trabalhistas, dando mais autonomia para as negociações entre sindicatos e empresas. “Com Meirelles, o governo Temer se blinda das críticas do PT, pois ele foi ‘companheiro’ dos ‘companheiros’ no governo Lula”, diz Roberto Macedo, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. Com o objetivo de reafirmar sua posição em favor dos mais carentes, o PMDB está apresentando um plano social.

Na sexta-feira 29, após novo encontro, desta vez na casa de Temer, em São Paulo, Meirelles foi indagado sobre os desafios do novo governo. “Em primeiro lugar, restaurar a confiança na solvência futura do Estado brasileiro”, afirmou. “E, em segundo lugar, adotar medidas que possam, de fato, conjuntamente com a restauracão da confiança, levar a um aumento de investimento e, em consequência, das contratações, das concessões de empréstimos, para que as empresas voltem a produzir, contratar e reverter a trajetória da contração da economia brasileira hoje.” Além das declarações públicas, é possível decifrar o seu pensamento econômico a partir dos seus artigos publicados na Folha de S.Paulo.

O texto mais recente destaca que os investidores internacionais terão um “papel fundamental” na retomada da economia brasileira, via investimento direto ou aquisição de ações e títulos de empresas. Nos seus 17 artigos publicados neste ano, as 10 palavras mais utilizadas foram: economia (40 vezes); Brasil (39); inflação (37); investimento (33); política (27); mercado (25); crescimento (22); juros (21); expectativa (21); e confiança (20). O vocabulário de Meirelles reforça a percepção de que ele já tem o diagnóstico correto dos problemas e o plano para tirar o País do buraco. Só faltam o sinal verde do Senado Federal e a assinatura de Temer.
“Meirelles é banqueiro. Não é milagreiro”
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, elogia a escolha de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, mas salienta que os desafios fiscais são enormes
Qual a sua avaliação sobre a escolha de Meirelles para a Fazenda?
É um bom nome, tem as ideias certas e vai montar um time bom. Ele é banqueiro, mas não é um milagreiro.
Ele terá mais respaldo político do que o Joaquim Levy teve?
Menos respaldo seria difícil. O Joaquim ficou solenemente pendurado na brocha a maior parte do período dele na Fazenda, pedindo uma escada, mas não deram. O vice-presidente Michel Temer está a par do que está acontecendo e parece ter entendido o tamanho da encrenca.

O ajuste fiscal será realizado?
Sou pessimista em relação ao tamanho do ajuste necessário. São R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões em 5 anos.
Como foi sua convivência com Meirelles no Banco Central? 
Trabalhei dois anos e meio com o Henrique e nos demos bem. Ele é bastante reservado. Agora, com ele na Fazenda, acredito que o BC terá independência.
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“O primeiro passo é reduzir os juros”
Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, defende a redução imediata dos juros para melhorar a dívida pública
Qual a sua avaliação sobre a escolha de Meirelles para a Fazenda?
Antes de mais nada, gostaria de dizer que eu não acho bom para a democracia esse tipo de troca de governo. Quanto ao Meirelles, eu vejo com preocupação o histórico de juros altos.
Já é possível reduzir os juros?
Claro. É uma aberração manter a taxa de juros com a inflação despencando por causa da recessão. A trajetória da relação dívida/PIB é crescente por causa do impacto dos juros. O primeiro passo é reduzi-los.
O sr. acha que o resultado ruim contribuiu para o apoio da população ao impeachment da presidente Dilma Rousseff?
O ambiente ruim na economia, sem dúvida, ajudou muito. É muito claro. É só olhar as pesquisas de opinião.
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Presente de grego para o novo governo
Por Gabriel Baldocchi
Uma bomba fiscal de R$ 402 bilhões espera Michel Temer caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado no início de maio. O peemedebista terá de convencer os governadores a recuarem da ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de revisão da forma de cálculo da dívida dos Estados com a União. A decisão do pleito iniciado por Santa Catarina estava prevista para a sessão da quarta-feira 27, mas foi adiada por 60 dias para que as partes possam negociar.

Diante de uma crise profunda no caixa do Estado, o governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD), aproveitou uma brecha legal para defender a incidência de juros simples, em vez de compostos (juros sobre juros), sobre o estoque da dívida, contrariando a lógica prevalecente na esmagadora maioria dos contratos financeiros. Se a tese for aceita, as dívidas estaduais com o governo federal cairiam de R$ 421 bilhões para R$ 42 bilhões e gerariam uma insegurança jurídica para todo o conjunto de operações no País – qualquer um poderia questionar os mesmos direitos num financiamento de veículos, por exemplo.

Por essa lógica, os impactos são incalculáveis. Até agora, oito Estados conseguiram liminares favoráveis à questão dos juros simples, com um impacto de R$ 2,6 bilhões para a União, apenas em abril. A decisão continua a valer durante os 60 dias. A proposta inicial da equipe econômica para aliviar a crise nos Estados previa um alongamento da dívida e uma redução temporária nas parcelas. Havia resistência, porém, em relação às contrapartidas exigidas, como a proibição à renúncia tributária, redução nas despesas com cargos comissionados e adoção de leis de responsabilidade estaduais. “A renegociação das dívidas foi bastante favorável”, afirma Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“A iniciativa de pleitear no STF fugiu um pouco do que poderíamos esperar nesse momento.” Uma grande negociação de dívida foi fechada entre Estados e União em 1997. O endividamento vinha caindo desde então, mas um novo ciclo de crédito se iniciou após a crise financeira de 2008 e culminou num novo acordo, em 2014. “Teve um momento de bonança e os governos estaduais acabaram fazendo novos gastos”, afirma Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). “Não estavam preparados para enfrentar um momento adverso como o atual.”

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160429/que-henrique-meirelles-pode-fazer-pela-economia/367769

Novos inquéritos contra Cunha apuram uso do mandato para crimes

Objetos de ambos inquéritos são os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Janot já havia escrito no pedido de afastamento de Cunha

 Os dois novos inquéritos abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em segredo de Justiça, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, investigam o uso de seu mandato para práticas criminosas.

Em um deles, a linha de investigação é o uso do mandato de Cunha e de deputados próximos para pressionar o grupo Schahin e favorecer o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.

No outro, o foco é a atuação de Cunha pela aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional em favorecimento a aliados, como o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Os objetos de ambos inquéritos são os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia escrito no pedido de afastamento de Cunha, protocolado junto ao Supremo, que o peemedebista tem praticado "desvio de finalidade" no seu mandato parlamentar.

Na peça, Janot lista diversas medidas provisórias suspeitas de terem sido manipuladas por Cunha para favorecimento indevido a Léo Pinheiro, de quem o deputado era próximo. Os indícios apontados são mensagens encontradas no celular do empreiteiro.

Uma delas é a MP 584/2012, que concedia isenção às empresas vinculadas às Olimpíadas de 2016.

"No mesmo dia, Cunha perguntou se na Medida Provisória 584/2012 há emendas da OAS e da prefeitura e que estaria vendo com Dornelles, referindo-se ao deputado Francisco Dornelles.

Alguns dias depois, Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000", escreveu Janot.

Já em relação à Schahin, a suspeita é que requerimentos na Câmara de convocação de diretores do grupo foram usados para pressioná-los por causa de uma disputa comercial com Funaro.

Neste caso, além de Cunha, outros deputados aliados dele também devem ser investigados. Há requerimentos contra a Schahin assinados por vários parlamentares próximos a Cunha, como os hoje ex-deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Dois empresários do grupo, os irmãos Milton e Salim Schahin, até disseram em depoimentos que foram ameaçados de morte por Funaro.

Outro lado 

Cunha, por meio de sua assessoria, nega as acusações do uso do mandato para práticas criminosas. Ele também tem dito que não responde por requerimentos apresentados por outros deputados.

A reportagem não localizou a defesa de Léo Pinheiro.

A defesa de André Esteves afirma que "não há nenhuma irregularidade" da parte dele e que vai aguardar o andamento das investigações.

Funaro, em documento enviado ao Supremo por seu advogado, chamou de "absurda" a acusação de ameaça de morte, disse que "jamais" teria influência para fazer Cunha agir em seu favor e sustentou que o grupo Schahin merecia ser investigado justamente por estar envolvido em irregularidades comprovadas na operação Lava Jato.

Procurada nesta sexta-feira (29), a assessoria do governador interino do Rio, Francisco Dornelles, não respondeu até a conclusão desta reportagem.

http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2016-04-29/11289072.html

Em 'último suspiro', Dilma mira 2018 e legado pessoal, diz brasilianista

Presidente tem acenado medidas de última hora para reparar, a longo prazo, sua imagem e a do Partido dos Trabalhadores

Roberto Stuckert Filho/ PR - 22.04.16

Acenos de Dilma a estudantes e indígenas e novas ações em programas como o Mais Médicos miram chances do PT em 2018 e legado pessoal de presidente, diz brasilianista Matthew Taylor

Às vésperas da votação no Senado que pode levar a seu afastamento por até 180 dias, a presidente Dilma Rousseff tem acenado com medidas “de última hora” a indígenas e pequenos agricultores, além de tentativas de expandir o programa Mais Médicos e reajustar o Bolsa Família.

 

Matthew Taylor

Para o brasilianista Matthew Taylor, professor da American University e membro dothink tank Council on Foreign Relations, baseado em Washington, as iniciativas chegam “tarde demais” para surtirem efeito imediato, e miram muito mais uma potencial candidatura do PT em 2018 e o legado pessoal da presidente.

Em entrevista à BBC Brasil, Taylor indicou que as ações de Dilma chegam após amplas concessões dos governos do PT ao que classifica como a bancada “BBB” (Bíblia, Bala e Boi) - que a abandonou e votou em massa a favor do impeachment - e visam reparar, a longo prazo, a imagem de Dilma e do Partido dos Trabalhadores.

No entanto, o especialista acredita ser muito difícil que a presidente consiga “apagar sua história como a ‘gerentona do PAC’ e a pessoa que pressionou para a construção da hidrelétrica de Belo Monte com muita força e a contragosto de muitos grupos da esquerda tradicional no Brasil”.

Veja os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Como o senhor avalia o estágio atual da crise política no Brasil?Matthew Taylor - Há uma grande possibilidade de o Senado remover Dilma do poder até a metade de maio, levando a sua suspensão por até 180 dias. Se isso acontecer, creio que as chances de ela ser permanentemente afastada do cargo sejam muito altas. Mas uma vez que ela esteja temporariamente afastada, o vice-presidente Michel Temer já terá o poder de gerenciar as verbas da União, o que é um fator importante. Diante desse cenário, o que temos visto é que a presidente tem feito tudo que está ao seu alcance para tentar ganhar vantagem nesta reta final e deslegitimar tanto o processo de impeachment quanto a figura de Temer.

Uma frente para atingir estes objetivos é tentar dividir o Senado, buscando a criação de uma divisão dentro do PMDB. Outra iniciativa é falar mais com a mídia internacional e atores internacionais. Embora isso possa ter efeitos limitados, é algo importante porque faz com que Dilma apareça com líderes mundiais, e em ocasiões como o discurso na ONU, que apesar de ter sido contido, trouxe vantagens para ela. Uma terceira via foi tentar criar a percepção de que Temer cancelaria os programas sociais, que foi eficientemente rebatida pelo vice-presidente.

BBC Brasil - Nos últimos dias a presidente Dilma Rousseff tem acenado com medidas em áreas como a educação, a pequenos agricultores, indígenas, além de anunciar mais financiamento para habitação e ações para expandir o programa Mais Médicos. Como o senhor avalia tais iniciativas? São ações que podem surtir efeito positivo para o governo e a presidente a curto prazo?
Taylor - Eu acrescentaria à esta lista a tentativa de reajustar o Bolsa Família. São ações que chegam tarde demais para surtirem qualquer efeito positivo nos próximos seis meses, e eu imagino que a presidente esteja ciente disso. Eu interpreto esses pacotes de medidas como uma tentativa de pensar mais à frente, para 2018, para uma potencial candidatura do PT, e também a longo prazo, pensando no legado e na imagem pessoal da presidente. Mas eu acho que é muito difícil para ela tentar apagar sua história como a “gerentona do PAC” e a pessoa que pressionou para a construção da hidrelétrica de Belo Monte com muita força e a contragosto de muitos grupos da esquerda tradicional no Brasil.

São medidas que também visam melhorar a imagem do PT, que governou tentando agradar e manter o apoio das bancadas “BBB” (Bíblia, Bala e Boi), e ao satisfazer esses grupos deixou de lado a esquerda tradicional que sempre esteve ao lado do partido. Governar para manter o apoio dessas bancadas significou ser menos progressista em áreas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em temas de raça, drogas, crime, direitos indígenas e no setor agrícola.

Agência Brasil

Presidente em entrega de habitações populares

Eles fizeram muitas coisas boas, obviamente, mas a lógica de manter o apoio dessas bancadas os manteve atrelados a não progredir em vários assuntos. A curto prazo, agora que essas bancadas abandonaram a presidente e votaram em massa a favor do impeachment, não há mais nada que a prenda, e por isso algumas dessas medidas podem ser colocadas em prática mesmo que ela tenha potencialmente apenas mais duas semanas no cargo.

BBC Brasil - Com a iminente votação do processo de impeachment no Senado, os 100 dias para as Olimpíadas, e o estágio atual da crise política e econômica, como o senhor vê a avaliação atual da comunidade internacional sobre o Brasil?Taylor - É muito difícil evitar a conclusão de que o país atravessará um período extremamente complexo até 2018. Com relação à Olimpíada, eu sou cautelosamente otimista, embora a queda da ciclovia tenha sido um choque a nossa confiança. Mas de forma geral eu creio que à essa altura os Jogos já estejam em “piloto automático”. Haverá problemas, mas eu não acredito na possibilidade de que a Olimpíada seja um fracasso catastrófico. Haverá certa tensão com relação aos problemas sociais do Rio, custos excessivos de obras e poluição, mas parece que as instalações estão avançadas e tudo caminha bem.

A respeito da trajetória do Brasil até 2018, a situação fiscal do país é tão crítica que não importa quem seja o presidente, haverá muitas dificuldades. Este será um problema cuja solução necessariamente vai requerer reformas impopulares. Há muito pouco que Temer possa fazer para conseguir emplacar uma correção fiscal a curto prazo, em meio a um período turbulento e sendo um governo de transição cuja legitimidade será constantemente questionada.

BBC Brasil - Embora analistas viessem apontando para uma forte oposição dos movimentos sociais contra um eventual governo Temer, o vice-presidente começou a se reunir e ensaiar negociações com grupos de sindicalistas. Pode haver uma surpresa, com menos turbulência entre estes grupos e um eventual novo governo do PMDB?
Taylor - Eu acho que a lua de mel de Temer acabou. É possível que haja um maior diálogo com esses grupos, mas eu acho que os assuntos que ele buscará avançar para tentar virar a página da crise econômica atingirão fortemente sua imagem. Em resumo, eu acho que ele pode alinhar apoio de políticos em Brasília, mas nas ruas de São Paulo, Rio, e ao redor do país, eu suspeito que a dor causada pelas medidas criará algum tipo de reação negativa a ele.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - Abr

Temer tem se aproximado de sindicalistas

BBC Brasil - A cobertura da imprensa internacional sobre a crise política e a votação do impeachment tem sido bastante crítica. Na sua opinião, que sinal o país envia à comunidade internacional neste momento?
Taylor - A mensagem ainda é muito nebulosa. Por um lado há um sinal de muita esperança que vem do fato de que apesar de toda a turbulência e do caos as instituições democráticas parecem estar funcionando razoavelmente bem. Eu acho que o mundo, se eu posso dizer que Washington, onde estou baseado, pode falar pelo mundo, está perplexo com o que está acontecendo no Brasil, mas ainda mantém a esperança de que a democracia permanecerá forte e até agora os sinais são de que as coisas vão continuar caminhando com respeito às regras institucionais democráticas.

BBC Brasil - Que tipo de impacto aparições internacionais, como o discurso de Dilma na ONU, podem ter? Podem se converter em um “tiro no pé” diplomático?Taylor - Eu acho que é difícil que após iniciativas deste tipo vejamos declarações de líderes mundiais nos mesmos moldes do que foi dito pela Unasul e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). É mais provável que haja posicionamentos mais moderados, como o do secretário-geral das Nações Unidas, alertando sobre e preservação da estabilidade das instituições. Acho que esse é o máximo de apoio que Dilma vai conseguir no exterior. Por outro lado, é positivo para ela aparecer no cenário internacional, apertando a mão de líderes mundiais. São imagens que podem ser poderosas numa batalha por legitimidade.

Eu acho que há mais chances desses esforços de Dilma se tornarem um “tiro no pé” dentro do Brasil do que no exterior. Dentro do país eu acredito que tais iniciativas para angariar apoio internacional podem ser vistas como uma uma tentativa de levar assuntos internos para o exterior, que poderiam afetar a imagem do país. E de qualquer forma é muito difícil imaginar que qualquer declaração de líderes internacionais possa ter algum efeito prático sobre lideranças brasileiras e o processo de impeachment.

BBC Brasil - Embora tenha sugerido que denunciaria uma tentativa de golpe na ONU, a presidente alterou o tom de sua fala para algo muito mais brando. Na sua opinião, a que se deve a mudança?Taylor - Minha suspeita é de que as declarações de três juízes do STF sugerindo que isso não seria uma boa ideia fizeram com que a presidente mudasse de posição. Havia uma movimentação na oposição também, de que isso seria falar mal do Brasil fora das fronteiras do país, e que isso seria negativo para a imagem do Brasil. Mas é importante lembrar que embora não tenha dito muito sobre a crise na Assembleia Geral, Dilma falou em oportunidades laterais com jornalistas. Na prática ela fez as duas coisas: cumpriu seu papel de estadista na ONU e também mandou seu recado à comunidade internacional.

BBC Brasil - Nos últimos dias os jornais brasileiros estamparam em suas manchetes um pedido da presidente para que a Unasul e o Mercosul avaliem impor sanções ao Brasil. É incomum que um presidente peça a imposição de sanções contra seu próprio país?
Taylor - É incomum, sim, mas tudo tem sido incomum no Brasil nesses últimos dias. Eu acho que ela está tentando utilizar todas as ferramentas a sua disposição, e creio que o argumento central pelo qual Dilma está lutando é o da legitimidade. Ela fará qualquer coisa para levantar dúvidas. É uma boa estratégia política, não tanto para salvar seu mandato, já que as chances de ela sobreviver ao impeachment são muito reduzidas, mas mirando 2018 e a construção de seu próprio legado pessoal.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-04-30/em-ultimo-suspiro-dilma-mira-2018-e-legado-pessoal-diz-brasilianista.html

Oposição está a cinco senadores de aprovar impeachment (ou talvez menos)

Não há muita dúvida a essa altura de que a oposição tem votos suficientes para tirar Dilma Rousseff interinamente da Presidência em meados de maio, quando o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. São necessários 41 votos e já há 48 senadores que declararam apoio ao impedimento. Já era.

A chance de Dilma, se há, é na segunda votação, no julgamento propriamente dito, quando a oposição precisa de 54 votos para tirá-la em definitivo do mandato. Aqui, pelo menos confirmados, ainda não há os votos. Mas a tendência é de que a oposição em breve consiga esse número. E até com certa facilidade.

Hoje, além dos 48 votos declarados, a oposição tem pelo menos mais um, de Raimundo lira (PMDB), que só deixou de abrir o voto para ser presidente da comissão que avalia o impeachment. Sendo assim, dos 11 votos “indecisos”, a oposição precisa de mais cinco. E a tendência, a essa altura, é que os indecisos passem para o lado mais forte.

Já o governo precisa somar mais oito nomes à sua lista de 20. Alguns parecem capazes de fazer isso, como os ex-ministros Eduardo Braga (PMDB) e Edison Lobão) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Mas oito? Parece quase impossível. Ainda mais que o julgamento se dará já com Dilma fora do poder – provavelmente depois de quatro meses de afastamento.

Se tudo for como os números indicam, Dilma tem menos de três semanas no poder. Ou, em outras palavras, em três semanas o projeto petista como o conhecemos, se encerra, pelo menos temporariamente. A única alternativa a isso, neste momento, parece um recurso ao STF.

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/oposicao-esta-a-cinco-senadores-de-aprovar-impeachment-ou-talvez-menos/?ref=yfp

Ministro do STF nega instalação imediata de processo de impeachment de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.

O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

https://br.noticias.yahoo.com/ministro-do-stf-nega-instala%C3%A7%C3%A3o-imediata-de-220536428.html

Senado cria comissão com maioria favorável ao impeachment

O Senado criou nesta segunda-feira a comissão especial que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa e elegeu seus integrantes, majoritariamente favoráveis ao impedimento da chefe do Executivo. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Dos 21 titulares da comissão eleitos nesta segunda, apenas cinco têm voto declaradamente garantido à permanência de Dilma na Presidência. A comissão emitirá um parecer que deve ser votado pelo plenário do Senado no dia 12 de maio, ocasião em que, se assim entender a maioria simples dos senadores, a presidente pode ser afastada por até 180 dias. 

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Além de senadores oposicionista, os demais titulares do colegiado integram partidos que já fizeram parte da base do governo, mas desembarcaram ao longo de 2016 à medida que a situação do governo se complicava. 

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A correlação na comissão é bem desfavorável ao governo e poderá indicar como o plenário do Senado se comportará, embora seja apenas uma parcela de todos os senadores. 

Tanto a admissibilidade da denúncia contra Dilma, a ser votada no dia 12, como uma segunda votação a respeito da “pronúncia” da comissão podem ser aprovadas pela maioria simples do plenário, dificultando os esforços do Planalto para impedir votos favoráveis ao processo. 

A única votação que exige dois terços do plenário --que equivalem a 54 senadores-- é o julgamento em si da presidente, que ocorre depois de toda a fase de instrução. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/senado-cria-comissao-especial-com-maioria-favoravel-a-impeachment-de-dilma,9058c9c3d347ed6c6f9a367ce6afe1ccjtywo5ai.html

'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos

  Gilberto Natalini

Vereador em São Paulo, Gilberto Natalini diz ter sido torturado por coronel Brilhante Ustra durante ditadura militar

"Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.

A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.

Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.

"Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil.

Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.

"Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra.

"A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas."

Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência".

"Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava.

"Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva.'

 

Para Natalini, projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT"

Para Natalini, que foi preso "outras 16 vezes" pelo regime militar, Bolsonaro "não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura".

"E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça", afirma ele.

Na visão de Natalini, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT".

"Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira", opina.

"Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita", acrescenta.

Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há "golpe".

"A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais", diz.

Ustra

 

Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo

Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores.

Conhecido pelo apelido de "Doutor Tibiriçá", ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi.

Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160419_torturado_ustra_bolsonaro_lgb

IR 2016: Saiba o que fazer se você tem imposto a pagar à Receita Federal

Veja como fazer para emitir a guia e as situações nas quais o pagamento do imposto pode ser parcelado com o Fisco.

Atenção, contribuinte! Se você deve algum imposto ao Fisco, deve ficar de olho neste período restante para data limite da declaração do Imposto de Renda. Até 29 de abril, tem de ser quitada a parcela única ou a primeira parcela (chamada de quota) do valor devido.

Segundo informa a Receita Federal, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) só é emitido para o pagamento de tributos e contribuições acima de R$ 10. Caso isso aconteça, a quantia será adicionada ao imposto ou contribuição de mesmo código dos anos seguintes – lembrando que somente será quitada quando for igual ou superior a R$ 10.

À vista ou parcelado?

Se o imposto devido for maior que R$ 10 e inferior a R$ 100, deverá ser pago de uma só vez, sendo a data-limite o dia 29 deste mês. No caso de tributo maior do que R$ 100, a Receita Federal permite que seja pago em até oito parcelas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$ 50 (e conforme dito anteriormente, a primeira parcela também deverá ser quitada no próximo dia 29).

As outras sete parcelas serão pagas até o último dia útil dos meses seguintes. O contribuinte também deve ter cuidado com o prazo desses pagamentos, uma vez que o atraso traz o acréscimo da multa de mora. Em todos os casos, porém, há cobrança de juros. 

No caso de parcelamento do imposto, a impressão do Darf da primeira parcela pode ser feita no próprio programa de declaração do Imposto de Renda e as demais cotas, o contribuinte pode encontrar o documento no site da Receita. Outra opção é com preenchimento manual: 

ATENÇÃO: A segunda quota, quando paga no prazo, será acrescida de 1% de juros. As demais quotas, mesmo quando o pagamento for feito no prazo, serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, do período de 01/05/2016 até o mês anterior ao do pagamento, e acrescido de 1% (um por cento) relativo ao mês do pagamento. Ao utilizar as opções 1 e 2, o Darf será impresso com os devidos encargos calculados automaticamente.

http://economia.ig.com.br/2016-04-21/ir-2016-saiba-o-que-fazer-se-voce-tem-imposto-a-pagar-a-receita-federal.html

 

STF adia julgamento sobre nomeação de Lula na Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. 

 

Foto: STF

No início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las. 

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/stf-adia-julgamento-sobre-validade-da-posse-de-lula-na-casa-civil,61a2d3bdd1a82559dd2bb853ce9f3c2a7dmi2yh5.html

Deputados indecisos sobre impeachment estão de olho no eleitorado

Às vésperas do início das discussões sobre o impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares de oito partidos – PMDB, PR, PP, PSD, PSB, PTB, PTN e PDT – ainda estão em cima do muro. O principal critério para a escolha é político: os deputados estão de olho nas próximas eleições para prefeitura, em outubro deste ano, e para o Congresso Nacional em 2018.

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Os indecisos querem saber como os eleitores vão reagir dependendo do seu voto no domingo (17). Além disso, pesam na decisão as alianças estaduais e as relações políticas e históricas. Os critérios técnicos e jurídicos para avaliar se houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma em relação às pedaladas fiscais, por exemplo, ficam em segundo plano.

É com esse pensamento no eleitor que uma enxurrada de reuniões de partidos estão previstas para esta quinta-feira (14). Deputados do PSD devem se encontrar com o presidente do partido, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Na véspera, o PSD anunciou que votará a favor do impeachment, mas alguns deputados, como Júlio Cesar (PSD-PI), ainda não confirmaram sua posição. Apesar de estar fazendo uma análise técnica e detalhista sobre as pedaladas fiscais, para ele, o que vai pesar é o eleitorado.

José Nunes (PSD-BA) também está em dúvida. “A decisão é mais política, levando em consideração a questão estadual”, afirmou. Os cinco deputados do PSD da Bahia devem se reunir mais uma vez nesta quinta-feira para tomar uma posição. “Vamos decidir hoje. Mas a tendência é votar contra o impeachment”, disse. “A questão das pedaladas é política porque todos cometeram pedaladas”, admite.

Boas relações com políticos do mesmo estado também pesam na decisão

O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) afirmou que os cinco parlamentares também se reuniram ontem e que a reflexão é sobre a base de apoio em torno do governador da Bahia, Rui Costa, do PT. “Nosso estado, principalmente a minha região, é muito carente. Eu tenho 25 prefeitos e os 25 pediram para votar com Dilma. E eu vou fazer”, explicou. A ideia de deputados do mesmo estado tomarem decisões conjuntas evita o isolamento nas relações políticas locais.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que foi presidente da Comissão especial do impeachment na câmara, disse que os deputados do partido que ainda estão em dúvida não estão convencidos de que Dilma cometeu crime de responsabilidade e querem estudar mais o processo. Os critérios, de acordo com Rosso, são técnicos e jurídicos. “Cada cabeça sua sentença”, afirmou o líder do PSD, que vai votar a favor do impeachment, como a maioria dos integrantes do partido.

Alguns parlamentares já decidiram, mas vão manter segredo até domingo

Já a bancada do PMDB na Câmara se reuniu na manhã desta quinta-feira para encaminhar o voto pelo impeachment. Mas muitos deputados, como o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), votarão a favor de Dilma. Já outros que estavam na lista de indecisos, como José Priante (PMDB-PA), decidiram o voto, mas só vão anunciar sua posição final no domingo. “Eu estou decidido, dormindo tranquilo”, afirmou Priante. 

O deputado João Arruda (PMDB-PR) também estava em dúvida até poucos dias. Agora diz já ter certeza, faz parte dos que mantém sua opinião secreta. “Eu sei como vou votar, mas só vou anunciar no dia”, afirmou. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também quer divulgar sua decisão no plenário da Câmara. Ela diz que levou em consideração critérios jurídicos, políticos, ideológicos e históricos e, em especial, sua relação com o governo e o compromisso que afirma ter com a luta socialista.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/deputados-indecisos-sobre-impeachment-est%C3%A3o-de-olho-no-eleitorado/ar-BBrLpFV?li=AAggV10

Impeachment Os deputados que foram contra impeachment de Collor e agora votam pela saída de Dilma

Dos 513 deputados que compõem a Câmara atual, 27 vão participar da votação do impeachment de um presidente brasileiro pela segunda vez.

Em 1992, eles votaram no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Pouco mais de 23 anos depois, participam novamente do mesmo processo, agora contra a presidente Dilma Rousseff. 

                                                                                                           

Mas apenas dois deputados, Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Átila Leal (PSD-AM), têm um passado diferente dos demais.

Do grupo dos 27, Marquezelli e Leal foram os únicos a votar contra o impeachment de Collor.

Fernando Collor de Mello

Mas, em entrevista à BBC Brasil, eles confirmaram a intenção de, neste domingo, votar a favor da saída de Dilma. 

Os dois têm opiniões distintas em relação a alguns pontos, como a responsabilidade da petista nas chamadas "pedaladas fiscais", principal argumento para o pedido de impeachment. 

No entanto, concordam em outros, sendo o principal a "inocência" do ex-presidente Collor.

A BBC Brasil ouviu os dois deputados para saber por que eles mudaram de opinião sobre o impeachment:

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

"Votei contra o impeachment do ex-presidente Collor porque, na ocasião, era líder do partido. E o partido fazia parte da base de apoio do governo. Hoje, já não sou mais líder. E o nosso líder (o deputado federal Jovair Arantes) foi relator (do parecer que recomenda) a aceitação do pedido de

impeachment. Decidi, portanto, acompanhar a decisão dele. Em outras palavras, sempre fui coerente .

Dilma vive hoje problemas parecidos com os de Collor. Uma crise política sem tamanho e uma economia claudicante. Mas, diferentemente de Collor, as denúncias contra Dilma não se restringem a ela, mas ao partido. O esquema de corrupção é muito mais amplo. 

Acredito na inocência do Collor ( apesar de impedido, o ex-presidente foi absolvido pelo STF por 'falta de provas' ). Mas ele foi vítima de um cenário político desfavorável. E, por isso, sofreu o impeachment. Defendi muito a política que Collor estava implantando para o país . Toda a parte positiva do governo dele, como a abertura da economia. 

Não me arrependo de ter votado contra o impeachment de Collor . 

Prova disso são meus eleitores. Fui reeleito outras seis vezes.

Decidi votar a favor do impeachment de Dilma porque a palavra final não cabe à Câmara dos Deputados, mas ao Senado . Não podemos fechar os olhos ao clamor população. É preciso que seja feita uma investigação. 

Pessoalmente, não sou a favor da saída da presidente. Não vejo nenhum crime nas chamadas 'pedaladas fiscais'. Mas sou a favor, sim, da admissibilidade do processo . Em outras palavras, da possibilidade da votação desse assunto no plenário da casa."

                                                                                     Átila Lins (PSD-AM)

"Há muitas semelhanças no processo de impeachment de Collor e de Dilma. Ambos têm um caráter político forte. 

Mas os crimes ligados ao governo Dilma são de muito maior gravidade. 

Collor cometeu pequenos deslizes que hoje seriam resolvidos em um juizado de pequenas causas . 

Os ingredientes hoje são muito piores. Dilma perdeu completamente as condições de governar . O povo quer a saída dela. 

Votei contra o impeachment de Collor porque decidi acatar a posição do partido. Naquela ocasião, todos cumpriram a orientação partidária. Mastive prejuízos políticos incalculáveis e fiquei queimado perante a opinião pública . Não pude disputar eleições majoritárias. Fiz vista grossa à manifestação popular.Arrependo-me das consequências da minha decisão . 

Em 2016, não tenho o direito de cometer o mesmo deslize que cometi no passado. Além disso, não tenho mais a orientação contrária do partido. O meu partido se manifestou a favor do impeachment. 

A indicação do partido é um item sinalizador, mas não é determinante. Foi para mim lá trás. Mas era imaturo e estava no meu primeiro mandato como deputado federal. Hoje, mesmo que o PSD se manifestasse contra o impeachment, eu votaria contra Dilma. 

Não quero ficar na contramão da história. Quero me reconciliar com o povo do meu Estado e comigo mesmo." 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/os-deputados-que-foram-contra-impeachment-de-collor-e-agora-votam-pela-saida-de-dilma,5eef033c116e3e0de6ca442474fabe67i9rnjf0y.html

Inscrições para o Enem serão abertas no dia 9 de maio

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h do dia 9 de maio e terminarão às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68, valor maior que os R$ 63 cobrados no último exame. As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante

Foto: iStock

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil. A taxa pode ser quitada até o dia 25 de maio, às 21h59. Para aumentar a segurança e evitar fraudes, nesta edição de 2016 será colhida a impressão digital dos candidatos.

A coleta poderá ocorrer no primeiro ou no segundo dia da aplicação do exame. “É uma das fraudes que identificamos, um fazer a prova pelo outro. É fraude zero”, disse Mercadante. 

A partir do Enem de 2016, os estudantes isentos de pagar a taxa de inscrição que não compareceram às provas em 2015, sem justificar a ausência, perdem a isenção. A regra havia sido anunciada no ano passado e publicada em portaria. 

O ministro Aloizio Mercadante disse que a expectativa é que não haja um crescimento expressivo no número de inscritos em relação ao ano passado. A estimativa para esse ano, segundo Mercadante, é de cerca de 8 milhões de inscritos. “Vamos fazer um esforço de divulgação muito grande para chegar a 8 milhões de participantes e divulgar o aplicativo Hora do Enem”, disse. 

http://noticias.terra.com.br/educacao/enem/inscricoes-para-o-enem-serao-abertas-dia-9-de-maio,d3974afa06c403d4ef87c13a7dd8e761t7n2a8pr.html

MST quer bloquear estradas em todo País no domingo

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) planeja bloquear rodovias federais e estaduais em todas as regiões do Brasil no domingo (17), para protestar contra a impunidade em casos de assassinato de camponeses e lembrar os 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás (PA). Na data, é comemorado o Dia Internacional de Luta Camponesa. 

Na semana passada, dois integrantes do MST foram mortos em confronto com a Polícia Militar do Paraná. Eles faziam parte de um acampamento que fica em uma propriedade da empresa de celulose Araupel, no município de Quedas do Iguaçu. As circunstâncias das mortes ainda não foram esclarecidas e a Polícia Federal investiga o caso.

Brasília - Antônio Pereira, coordenador nacional do MST, disse que no domingo, Dia Internacional de Luta Camponesa, o movimento planeja bloquear rodovias em todo país, em protesto contra a impunidade no campo

Foto: Agência Brasil

Antônio Pereira, coordenador nacional do MST que encontra-se em Brasília para a mobilização contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que o movimento planeja bloquear o maior número possível de rodovias, em protesto contra a impunidade no campo. “É para lembrar os 19 mortos [em Eldorado dos Carajás] e clamar também por justiça. Essa é uma dívida que o Brasil tem com os camponeses.” 

Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem terra que participavam do bloqueio de uma estrada próxima ao município de Eldorado dos Carajás foram mortos a tiros em uma operação da Polícia Militar do Pará. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/violencia-no-campo-mst-quer-bloquear-estradas-em-todo-pais-no-domingo,8bf25790d83b06ba5a94ef639ba92becke2a5y9v.html

Quem é Fachin, um ministro entre o impeachment e Dilma?

                                        Quem é Fachin, um ministro entre o impeachment e Dilma?

Quando a presidente Dilma Rousseff indicou o jurista gaúcho Luiz Edson Fachin para o STF, em meados do ano passado, foi aplaudida pela esquerda por escolher alguém “progressista”. Também foi severamente criticada pela oposição, que enxergou em Fachin muito mais um militante do PT, ligado à CUT e ao MST e eleitor declarado de Dilma, do que um magistrado capaz de tomar decisões isentas. Menos de um ano depois, Fachin é odiado pelos petistas e cortejado pelos opositores devido a suas posições sobre o impeachment. 

  

O humor do governo e do PT em relação a Fachin azedou, quando o agora ministro do STF foi sorteado para ser o relator da ação em que o PCdoB, partido aliado a Dilma, questionava o rito proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a tramitação do pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. 

Fachin surpreendeu os governistas ao contrariar os principais pontos da consulta dos comunistas: para ele, a eleição de uma chapa de oposição para a comissão especial da Câmara era legítima; os deputados poderiam escolhê-la pelo voto secreto; e o Senado tinha a obrigação de acatar a decisão da Câmara e dar prosseguimento aos trabalhos. Foi o bastante para que seus antigos admiradores o vissem como um novo Joaquim Barbosa (de quem, aliás, herdou a vaga). Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e festejado como o primeiro ministro negro da corte, Barbosa foi o algoz dos petistas no mensalão. 

É verdade que a maioria dos ministros do STF não seguiu seu voto, e o PCdoB conseguiu uma vitória significativa, ao zerar o processo e obrigar Cunha a aceitar apenas uma chapa, indicada pelos líderes partidários; a promover uma votação aberta; e a dar liberdade para o Senado decidir, por maioria simples, acata o pedido encaminhado pelos deputados ou não. 

Tira-teima

Agora, Fachin partirá para o tira-teima: por sorteio eletrônico, foi escolhido para analisar o mandado de segurança apresentado pelo governo, com o objetivo de anular todo o processo de impeachment. Elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), comandada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o documento alega que o processo inteiro foi viciado, servindo apenas para satisfazer o desejo de vingança de Cunha, que culpa Dilma por cair nas garras da Lava Jato. 

Seu parecer será a referência para seus colegas de corte decidam o futuro do impeachment e, por tabela, o de Dilma. Se se posicionar contra o mandado de segurança, será visto para sempre como um traidor pelos petistas, mesmo que o restante do STF o contrarie e enterre o processo. Se votar a favor da anulação, será visto como o homem que traiu os interesses da maioria dos brasileiros (até onde as pesquisas mostram), que defendem a queda da presidente. Por qual dos lados, Fachin preferirá ser chamado de Judas? 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/quem-e-fachin-um-ministro-entre-o-impeachment-e-a-presidente-dilma,de3bb11dfcbae186aa7e6426095c3daa70octenx.html

Diário do Impeachment: apelar ao STF até domingo é a última cartada de Dilma

 SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar seu impeachment antes mesmo de o plenário da Câmara se pronunciar. A votação está prevista para começar às 14h deste domingo (17), mas observadores não descartam que Dilma apele para a Justiça nos próximos dias, se pressentir que perderá a briga. O problema é que isso não representaria apenas a tão temida judicialização do impeachment. Além de colocar o Supremo numa tremenda saia-justa, a presidente simplesmente poderia não gostar da resposta.

Grosso modo, há duas formas de Dilma apelar ao STF para se salvar. A menos polêmica (se é que se pode dizer assim) é contestar procedimentos adotados pela Câmara para conduzir a votação. Um dos pontos mais estratégicos é a ordem de votação. Em 1992, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, optou pela ordem alfabética para a chamada nominal dos deputados. Agora, seu sucessor, Eduardo Cunha, quer adotar a ordem por Estados, começando pelos do Sul, onde o apoio ao impeachment é forte.

  O objetivo seria convencer os indecisos de que o impedimento de Dilma passará por uma diferença razoável e, portanto, não compensa ficar ao seu lado. O governo pode, por exemplo, alegar no STF que a ordem escolhida por Cunha induz o voto dos parlamentares e, portanto, não é válida. Isso paralisaria o processo até que a corte se pronunciasse.

Outro modo de Dilma recorrer à Justiça é contestar o próprio mérito da acusação de que cometeu crime de responsabilidade. Seria o caminho mais radical e, portanto, com maior potencial de aprofundar a crise institucional vivida pelo país. Isto porque o STF seria instado a se posicionar contra ou a favor do Poder Legislativo.

Qualquer que seja a estratégia escolhida pela presidente representaria uma grave interferência de um poder sobre outro. Ou seja: criaria um baita mal estar em Brasília. Há, ainda, a possibilidade nada desprezível de o tiro sair pela culatra: ao ser envolvido nessa trama rococó, o STF pode simplesmente dizer que Dilma não tem razão. Seria a desmoralização final do governo. E aí? A presidente vai encarar?

Veja, a seguir, o que foi destaque no processo de impeachment nesta terça-feira (12):

Bateu... – A presidente Dilma Rousseff aproveitou um evento no Palácio do Planalto para atacar duramente seu vice, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem acusou de “chefes do golpe”, mesmo sem citá-los nominalmente. "Vivemos tempos estranhos, de golpe, farsa e traição", afirmou a presidente.

... Levou - O presidente interino do PMDB, senador Romero Jucá (RR), rebateu os ataques feitos por Dilma a Temer e afirmou lamentar que a presidente "esteja perdendo a serenidade" e "tentando culpar outras pessoas pelos desacertos do seu próprio governo".

Tropa de choque - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que os ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos e retornar à Câmara para votar, no plenário, contra a abertura do processo de impeachment. A votação está prevista para ocorrer no próximo domingo (17).

Puxando a fila 1 - A bancada do PP na Câmara decidiu apoiar o impeachment. O líder do partido na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que encaminhará favoravelmente à abertura de processo no plenário.

Puxando a fila 2 – Ao desembarcar do governo Dilma, o PP pode ter aberto a porteira para o PSD e o PR. A avaliação é do deputado Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara. Em entrevista a O Financista, o parlamentar afirmou que a oposição já conta com os 342 votos necessários para a aprovar o impeachment.

Puxando a fila 3 - Deputados do PSD devem se reunir na quarta-feira para liberar em definitivo sua bancada para a votação do impeachment, após mal-estar causado pelo posicionamento contrário ao processo durante a votação na comissão especial que tratava do tema.

Assombração – Mesmo ferido pela Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder do PT e padrinho político de Dilma, continua sendo um fantasma no calcanhar da oposição. O ex-presidenciável do PV (Partido Verde) Eduardo Jorge acredita que Lula teria seu fiel eleitorado ao seu lado e que apenas uma derrota nas urnas poderia decretar o fim da vida política do ex-metalúrgico.

Contagem regressiva 1 – Os líderes dos partidos na Câmara marcaram para as 14h do próximo domingo (17), o início da votação do impeachment.

Contagem regressiva 2 – Pelas contas do presidente da Casa, Eduardo Cunha, o resultado deve ser conhecido por volta das 21h.

Espera - O governo está trabalhando para atrasar a votação do impeachment esperada para domingo (17). A informação é do colunista Lauro Jardim do jornal O Globo. No outro lado, a oposição luta para manter a decisão nesta data.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/di%C3%A1rio-do-impeachment-apelar-ao-stf-at%C3%A9-domingo-%C3%A9-a-%C3%BAltima-cartada-de-dilma/ar-BBrGBiq?li=AAggXC1