Ex-deputados foram presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, em abril.

MPF denuncia André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo à Justiça Federal

Cabe à Justiça analisar se aceita, ou não, as denúncias contra 13 acusados.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo à Justiça Federal do Paraná, nesta quinta-feira (14). Além deles, outras 10 pessoas foram denunciadas, dentre elas a filha de Pedro Corrêa, Aline Corrêa, que também foi deputada federal. As três denúncias são relacionadas à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril, e são referentes ao núcleo de cada ex-parlamentar.

Veja os acusados e os crimes em cada denúncia:

- Núcleo André Vargas
André Luiz Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Leon Dênis Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Milton Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Ricardo Hoffmann – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.

-Núcleo Pedro Corrêa
Pedro Corrêa - Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro, Peculato.
Ivan Vernon - Lavagem de dinheiro, Peculato, Organização criminosa.
Márcia Danzi - Lavagem de dinheiro, Organização criminosa.
Aline Corrêa - Peculato.
Alberto Youssef - Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Lavagem de dinheiro.
Fábio Corrêa - Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.

- Núcleo Luiz Argôlo
Luiz Argôlo – Corrupção, Lavagem de dinheiro, peculato.
Alberto Youssef – Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Carlos Alberto Costa - Corrupção, Lavagem de dinheiro.

Os ex-parlamentares estão entre os sete presos da 11ª etapa da ação da Polícia Federal (PF). Eles seguem presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos na 11ª etapa da operação, que foi batizada de "A Origem".

 

"Hoje é o primeiro dia em que se oferece acusações criminais contra pessoas que estão dentro de núcleos políticos", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que classificou o momento como o "fim de um ciclo".

Na segunda-feira (11), a PF havia encaminhado ao Ministério Público Federal 30 indiciamentos contra 22 pessoas, após concluir sete inquéritos policias que apuram a responsabilidade criminal dos ex-parlamentares presos na 11ª fase da operação.

Com as denúncias apresentadas pelo MPF, caberá à Justiça Federal apreciá-las. Se aceitar, os denunciados passarão a ser réus.

Pedro Corrêa
Com relação ao núcleo de Pedro Corrêa, os crimes denunciados foram de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. “Pedro Corrêa era um dos responsáveis pela distribuição interna do PP e recebeu valores específicos em benefício próprio”, afirmou Dallagnol.

Conforme o procurador, Corrêa foi denunciado por 280 atos de corrupção passiva - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 398.645.680,52. Foram denunciados ainda 569 atos de lavagem de dinheiro, e 123 atos de peculato do ex-deputado.

Luiz Argôlo
Conforme os procuradores, Luiz Argôlo criou uma relação com o doleiro Alberto Youssef diferente dos demais parlamentares envolvidos. "Ele criou relação de sociedade com Youssef. Então, muitas vezes, Alberto repassava dnheiro diretamente para o Argôlo", afirmou o procurador Paulo Galvão. Conforme o procurador, Youssef tinha interesse especial na carreira do então deputado.

Foram encontrados registros de 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef. Com o cruzamento das passagens aéreas, o MPF sustenta que em 40 oportunidades essas viagens aconteceram com recursos da Câmara Federal. "O valor gasto nessas passagens é de R$ 55.192,43", explicou Galvão.

Argôlo foi denuncido por dez atos de corrupção - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.603.400,00. Foram denunciados ainda dez atos de lavagem de dinheiro e 93 atos de peculato do ex-deputado.

André Vargas
No caso do ex-parlamentar do PT, os procuradores sustentam que a corrupção aconteceu em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e ocorriam através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen.

"Em relação ao Ministério da Saúde, nós temos evidências de que o Vargas conseguiu um termo de parceria entre o ministério e a Labogen. Já quanto à Caixa, várias ligações para um diretor da Caixa foram feitas pelo celular do próprio Vargas", afirmou o procurado Deltan Dallagnol.

Vargas foi denunciado por três atos de corrupção ativa - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.103.950,12. Foram denunciados ainda 64 atos de lavagem de dinheiro e um ato de organização criminosa do ex-deputado.

 

 Luís Argôlo (esquerda), Pedro Corrêa (centro) e André Vargas (direita) denunciados pelo Ministério Público Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)

Outro lado
O advogado Michel Saliba, que representa Pedro e Aline Corrêa, disse que não teve acesso ao conteúdo da denúncia. "Se ela está embasada no indiciamento da Polícia Federal, entendo que isso deve ser competência do Supremo Tribunal Federal. Nós temos a reclamação de que as delações que embasaram esse inquérito deveriam tramitar em Brasília", disse.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa Alberto Youssef, afirmou que não teve conhecimento das denúncias contra o cliente, e por isso não comentaria.

Os advogados de Luiz Argôlo e André Vargas não foram localizados para comentar as denúncias.

O advogado Marlus Arns, que representa Ricardo Hoffmann e Ivan Vernon, afirmou que ainda deve analisar as denúncias antes de falar sobre o assunto.

A Defensoria Pública da União, que defende Carlos Alberto Pereira da Costa, não atendeu às ligações da reportagem.

Entenda a operação
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março do ano passado e investiga um esquema  bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A 11ª fase da investigação foi feita a partir da remessa das apurações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos. Os crimes investigados nesta fase, conforme a PF, são: organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

A investigação desta fase também abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, segundo a PF.

Depois da 11ª fase, ainda foi realizada a 12ª, quando o então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Netto, foi preso. Ele também segue detido na carceragem da PF, em Curitiba.

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/mpf-denuncia-andre-vargas-pedro-correa-e-luiz-argolo-justica-federal.html

Policiamento precário causa insegurança em cidades do MA

Lago Verde possui efetivo de apenas sete policiais militares.
Conceição do Lago-Açú tem somente uma motocicleta policial.

Prédios antigos, falta de policiais e veículos parados. Assim se encontra atualmente a situação da Polícia Militar em alguns municípios do Médio Mearim. Como é o caso da cidade de Lago Verde. No local, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), que possui 15.555 habitantes, a presença do efetivo é de apenas sete policiais militares, sendo que somente dois trabalham em período de plantão.

A ausência de policiais acaba virando um reflexo no cotidiano dos próprios moradores da cidade, que incomodados com a falta de segurança não sabem mais a quem recorrer em um momento de perigo.

Pelo menos é o que afirma a dona de casa Maria de Nazaré Silva. Ela diz que na região o índice de criminalidade é alto e a polícia não toma nenhuma providência. “Acontece aqui muita coisa e não tem polícia para tomar providências e as pessoas aqui não sabem o que vão fazer”, desabafa.

Na cidade vizinha, Conceição do Lago-Açú, a 365 km de São Luís, a situação não é diferente. Para dar conta da segurança dos quase 15.600 habitantes, os policiais militares se viram como podem. O único transporte deles é uma moto, que segundo o morador e comerciante Ronaldo Vieira, e sempre apresenta problemas. “Um dia desses dois policiais estavam empurrando uma moto pra pegar porque não tinha bateria”, revela.

Segundo a Polícia Militar, o município de Conceição do Lago-Açú é considerado como um local bastante violento. A cidade maranhense já chegou a registrar seis homicídios em um só mês.

 

 http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/05/municipios-do-medio-mearim-sofrem-pela-falta-de-policiamento.html

 

 

1ª mulher em uma nota de dólar é ex-escrava e bateu primeira-dama

Harriet Tubman, ex-escrava e ativista norte-americana bateu Eleanor Roosevelt e Rosa Parks na escolha da figura da primeira mulher que estampará uma cédula de dólar

Woman on 20s/Reprodução

Ex-escrava vai estampar nota de 20 dólares, após campanha encabeçada por entidade dos EUA

Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma nota de dólar terá uma mulher estampada. A figura da ex-escrava Harriet Tubman será impressa na cédula de US$ 20, após a ONG Women On 20s fazer uma campanha pedindo ao presidente Barack Obama para trocar o retrato. Ela foi escolhida por mais de 600 mil votantes.

Segundo a campanha, na votação, Harriet rivalizou com Eleanor Roosevelt (embaixadora, ativista dos Direitos Humanos e primeira-dama dos EUA, era mulher de Franklin Roosevelt, que estampa a nota de US$ 5) e Rosa Parks (ativista do movimento negro norte-americano, que teve uma participação emblemática na história dos EUA, por ter se negado, em 1955, a ceder lugar a brancos em um ônibus. Rosa foi detida e levada para a prisão, pois na época, negros e brancos tinham lugares separados pela lei).

Harriet Tubman (1822-1913) nasceu escrava e em sua fuga orientou cerca de 300 escravos para a liberdade. Ficou conhecida por Black Moses, foi abolicionista, humanitária durante a Guerra Civil dos Estados Unidos da América, que lutou pela liberdade, contra a escravidão e o racismo.

Depois de escapar do cativeiro, ela fez treze missões para resgatar setenta escravos utilizando da rede de ativistas abolicionistas e abrigos conhecida como a "Underground Railroad". Ajudou John Brown a recrutar homens em seu ataque a Harpers Ferry, e no pós guerra lutou pela inclusão das mulheres no sufrágio.

Departamento de Defesa dos Estados Unidos/Reprodução

Harriet substituirá Andrew Jackson, o sétimo presidente dos Estados Unidos, (1829 a 1937)

 

Brasil já teve duas mulheres em suas notas:

A primeira mulher a figurar em uma cédula brasileiras foi a Princesa Isabel, que ficou marcada na história por ter assinado a Lei Áurea. A nota trazia na parte frontal a imagem da Princesa Isabel (1846-1921), filha de Dom Pedro II. Na parte posterior, há o painel o quadro Lei Áurea, de autoria de Cadmo Fausto de Souza. A cédula ficou em circulação de 13.02.67 a 30.06.72.

Banco Central

Princesa Isabel: No Brasil, a primeira cédula com uma mulher circulou de 13.02.67 a 30.06.72,

Banco Central

Verso da nota com a Princesa Isabel trazia o quadro Lei Áurea, de Cadmo Fausto de Souza

O retrato da escritora Cecília Meireles (1901-1964) estampou a cédula de 100 Cruzados Novos. Segundo o Banco Central, a reprodução utiliza desenho de sua autoria, ao qual se sobrepõe em alguns versos manuscritos extraídos de seus "Cânticos". O verso, tem uma gravura que representa o universo da criança, suas fantasias e o momento da aprendizagem. O painel é completado, à direita, com a reprodução de desenhos feitos pela escritora, representativos de seus estudos e pesquisas sobre folclore, músicas e danças populares.

 

A cédula ficou em circulação no País de 19.05.89 a 30.09.92.

Banco Central

Frente da nota de 100 Cruzados Novos (NCz$ 100) tinha o retrato de Cecília Meireles

Banco Central

O verso representa o universo da criança, suas fantasias e o momento da aprendizagem

 

 http://economia.ig.com.br/2015-05-14/1-mulher-em-uma-nota-de-dolar-e-ex-escrava-e-bateu-primeira-dama.html

Beira-Mar é condenado a 120 anos de prisão por morte de quatro rivais em Bangu 1

Traficante foi considerado culpado por participação nos assassinatos de Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, e de mais três bandidos de uma outra facção criminosa durante rebelião

Rio - Após mais de dez horas de julgamento e de um aparato de segurança que custou R$ 180 mil aos cofres públicos, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, foi condenado pelo Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital a pena máxima de 120 anos de prisão em regime fechado, na madrugada desta quinta-feira. Ele foi considerado culpado pela participação nas mortes de Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, então líder da facção criminosa Terceiro Comando (TC), e de outros três comparsas, durante uma rebelião no Presídio de Segurança Máxima de Bangu 1, em 2002. A defesa do bandido vai recorrer.

Com as novas condenações, Beira-Mar soma 309 anos e dois meses de pena no Rio e em pelo menos mais três estados, segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ). Visivelmente ansioso, Fernandinho Beira-Mar balançava freneticamente as duas pernas enquanto ouvia a fundamentação da sentença pelo juiz Fábio Uchoa, à 1h30. Após o fim da leitura e de questionar diretamente por cinco minutos o magistrado pela sentença, o traficante foi levado de helicóptero para o Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador. De lá, o bandido seguiu em um avião da Polícia Federal para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde cumpre pena.

Beira-Mar ouve sentença: 120 anos de prisão por morte de rivais em Bangu 1

Foto:  Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Na fundamentação de sua sentença, lida de pé, a cerca de dois metros e de frente para Beira-Mar, o juiz Fábio Uchoa classificou o traficante como "indivíduo da maior nocividade social que se pode imaginar de um ser humano, pois nunca trabalhou licitamente, pois confessadamente admitiu hoje em seu interrogatório ser traficante de drogas, tendo adquirido fazendas de gado e se qualificado cinicamente como pecuarista", leu o magistrado.

Sobre as morte de Uê e dos comparsas Carlos Alberto da Costa, o Robertinho do Adeus, Wanderlei Soares, o Orelha, e Elpídio Rodrigues Sabino, o Pidi, em 11 de setembro de 2002, Fábio Uchoa realçou que a periculosidade de Beira-Mar "salta os olhos" e ressaltou a posição de comando do traficante durante a rebelião.

“Na presente empreitada criminosa, o réu agiu com intensa culpabilidade, na medida em que exercia uma posição de notório comando junto à famigerada facção criminosa denominada Comando Vermelho e, após a execução das vítimas, dirigiu-se até elas para obviamente conferir a execução das vítimas e nesse momento selecionando e poupando ao seu bel prazer, as vidas dos demais sobreviventes da quadrilha rival, denominada ADA – Amigos dos Amigos”.

Das dez testemunhas arroladas pela acusação e defesa, apenas o traficante Celso Luiz Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, prestou depoimento ao júri. Na época da rebelião em Bangu 1, o bandido liderava a ADA, rival do CV, comandado por Fernandinho Beira-Mar. No julgamento, Celsinho alegou que, no dia do crime, tentou se proteger do ataque dos presos e não viu Beira-Mar participando da invasão.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, com a sentença desta quinta-feira, Beira-Mar acumula um total de 253 anos e seis meses de prisão. Há, no entanto, outros processos em andamento, inclusive na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas. Ele também possui ainda condenações em outros estados, como no Paraná, com 29 anos e 8 meses, no Mato Grosso, com 15 anos, e em Minas Gerais, 11 anos. Com isso, a pena total, incluindo o Rio e outros estados, chegaria a 309 anos e 2 meses.

Beira-Mar e defesa contestam provas apresentadas

Com as novas condenações, Beira-Mar soma 309 anos e dois meses de pena no Rio e em pelo menos mais três estados

A defesa do traficante Fernandinho Beira-Mar já impetrou recurso pedindo o cancelamento do julgamento que condenou o traficante a 120 anos de prisão pelos quatro homicídios em Bangu 1. O próprio bandido interpelou diretamente o juiz Fábio Uchoa após a leitura da sentença.

"Ele questionou a decisão dos jurados que foi totalmente contrária a prova dos autos. Foi usado documento que não existia dentro do processo. O que levou a condenação do Fernando foi um fato totalmente diferente que a defesa impugnou desde o início dos trabalhos. Entende a defesa que o processo deve ser julgado novamente", disse o advogado Maurício Neville, afirmando que Beira-Mar esperava outro resultado.

O advogado também revelou outra preocupação do traficante após o julgamento. Ele teria sido vítima de represálias, constrangimentos, de agentes federais que fizeram sua escolta para o Rio. Maurício Neville afirmou que requereria ainda de madrugada ao presídio e ao juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas a apuração da denúncia.

"Que ele apure o que foi feito aqui e ouça o Fernando nas reclamações que ele vai fazer, do processo que ele tem contra esse policial, que traz a escolta dele. Ele (Beira-Mar) tem uma situação pessoal, de uma coisa que é muito grave, com relação a visita de uma menor que foi revistada intimamente. Isso é uma coisa que tem que ser revista", disse Neville, evitando dar detalhes do caso, considerado constrangedor.

"A preocupação dele no julgamento foi pela escolta do Celso (Celsinho da Vila Vintém), que vem de policiais federais de Catanduvas, que fizeram uma série de crueldades com o Fernando.

Por isso a defesa requereu o exame de corpo de delito, não aqui, mas quando ele chegar lá (Rondônia), para garantir a integridade física a ele. Quero deixar bem claro que se acontecer alguma coisa no caminho daqui pra lá foi justamente esse policial que o Fernando processa. Um absurdo que existe no sistema de Catanduvas", acrescentou o advogado.

Conforme levantamento de O DIA , pelo menos R$ 100 mil de combustível para avião, R$ 50 mil de diárias aos 220 agentes e mais R$ 29 mil equivalente a um dia de salário — totalizando R$ 180 mil —, é o valor que os contribuintes vão tirar do bolso para financiar o julgamento do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Considerado o criminoso número 1 do país, Fernandinho Beira-Mar foi trazido ao Rio com aparato de segurança máxima: depois do voo no jato da Polícia Federal, seguiu de helicóptero para o TJ

Celsinho da Vila Vintém depõe e diz que só está vivo por causa de Beira-Mar

Com mais de duas horas de atraso para início do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a primeira testemunha que depôs sobre as mortes durante rebelião em Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em 2002, Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, afirmou só estar vivo por causa de Beira-Mar.

"Só estou aqui porque o cara (Beira-Mar) não me fez nada. Nem um tapa eu levei. Tenho uma dívida moral com os meus irmãos que morreram", afirmou o traficante. Segundo ele, Beira-Mar só estava com um celular no dia dos assassinatos.

Após a declaração de Celsinho, que também afirmou que a "guerra" no presídio foi provocada por outro criminoso, Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, o julgamento, no Fórum do Rio, no Centro, entrou em recesso. Celsinho disse que o principal alvo era Uê.

Na volta, foi a vez do acusado, Fernandinho Beira-Mar, prestar depoimento. O traficante negou ter participação nas mortes e confirmou até ter sido "matuto" do tráfico, mas não incitou os assassinatos no presídio.

Confusão marcou o início do julgamento

Antes do início do julgamento, que estava previsto para às 13h, uma confusão marcou a entrada de familiares, estagiários de Direito e profissionais da imprensa no plenário do 1º Tribunal do Júri, no Fórum do Rio. Uma idosa chegou a passar mal e foi atendida no local.

Cerca de 100 pessoas, entre elas crianças, se aglomeraram no corredor do Fórum para entrar no plenário, no 9º andar. A confusão teve iniciou quando, na tentativa de se organizar a entrada no local, alguns tentaram passar na frente de outras pessoas. A segurança do Tribunal de Justiça conteve os mais exaltados. Familiares reclamaram do calor e da falta de ar-condicionado no corredor.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-05-14/beira-mar-e-condenado-a-120-anos-de-prisao-por-morte-de-quatro-rivais-em-bangu-1.html

Agnelo crê em bondade do Tribunal de Contas do DF

Para ex-governador, certidão de regularidade fiscal indica que as contas de 2014 serão aprovadas

Já chegou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a prestação de contas do Governo do Distrito Federal de 2014, último ano da gestão de   Agnelo Queiroz. O relator, Paulo Tadeu, tem 60 dias para emitir um relatório, com base em auditoria realizada pelo corpo técnico do Tribunal. O ex-governador terá  cinco dias úteis para se manifestar. Tanto ele quanto petistas próximos a ele se dizem confiantes na aprovação das contas, já que, recentemente, o Tribunal emitiu uma certidão de regularidade fiscal do governo.

Ocorre que o processo que analisa as contas  de 2014 em nada tem a ver com  a certidão de regularidade fiscal. Ela foi solicitada pelo atual governo ao Tribunal, para que o Palácio do Buriti  possa contratar operações de crédito. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, este documento  leva em conta, basicamente, os limites mínimos de aplicação em educação e saúde, ambos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao limite máximo de gastos com pessoal, ainda de acordo com o Tribunal de Contas, há apenas uma avaliação preliminar. Estas despesas  são analisadas em uma auditoria específica, que será considerada na análise das contas do ex-governador.

Crédulo
“Cumpri todas as metas fiscais de 2014 e o Tribunal de Contas soltou um relatório mostrando que cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Agnelo ao Jornal de Brasília, um mês atrás.

Na opinião de um ex-secretário petista, fiel ao ex-governador, este relatório dá mostras de que as contas de 2014 serão aprovadas.

Para o advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, este é “inegavelmente” um pronunciamento importante a se considerar. “O Tribunal analisou que “o fato de se ter, no último quadrimestre, extrapolado o limite prudencial com gastos de pessoal, não era suficiente para descaracterizar a regularidade fiscal do Distrito Federal”.

Paulo Tadeu já disse que não pretende usar o prazo máximo para emitir seu parecer e levar o processo para apreciação do plenário. Mas, mesmo que o relator se adiante, o relatório que deve ter, em média, 400 páginas, deve ser analisado somente em julho.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Governo de Brasília anuncia pacote de medidas para aliviar crise financeira no DF

As propostas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade

Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para resgatar a saúde financeira da cidade. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do trabalhador, mas devem gerar receita considerável para o Executivo. As medidas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade.

A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais devem ser custeados pela União. Atualmente, cerca de 300 deles encontram-se nessa situação.

A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização), fará com que cerca de 100 médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.

Mais cedo, Rollemberg e secretários de governo reuniram-se com deputados distritais, entre os quais o líder do governo na Câmara, Julio Cesar, e a presidente, Celina Leão, para debater as medidas que precisam da aprovação legislativa para entrar em vigor. Durante o encontro, o governador explicou a urgência da adoção de medidas que equilibrem as contas de Brasília e pediu o apoio dos parlamentares na tramitação dos projetos de lei na Câmara Legislativa.

Fonte: Agência Brasília

Justiça manda universidade indenizar aluna chamada de ‘chata, pobre e feia’

Jovem precisou de tratamento psicológico

Pelotas - A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma aluna após um professor chamá-la de "chata, baixinha, pobre e feia" durante uma aula. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal em Pelotas (TRF4).

De acordo com o processo, em 2011, antes do início de uma prova, foi solicitado a estudante de Agronomia que mudasse de lugar para evitar a comunicação com outros alunos. A jovem recusou-se, alegando que não tinha sentido algum ser a única pessoa na sala a trocar de classe.

Em seguida, com tom de deboche, o docente pronunciou as ofensas em frente a todos os alunos, que eram cerca de 60. Além de ter gerado risadas e provocações por parte dos colegas de classe, que até mesmo lançaram objetos contra ela, o fato também teria provocado situações constrangedoras durante vários meses. De acordo com o site do Tribunal, a estudante precisou procurar acompanhamento psicológico após trancar o curso.

Em nota, a Universidade disse que instalou um processo administrativo contra o professor

Foto:  Divulgação

A jovem ajuizou uma ação solicitando indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado em 1ª instância quando a Justiça entendeu que “foi a autora que deu início à discussão”, tendo o professor apenas “reagido de forma jocosa, em tom de brincadeira”.

A estudante recorreu da decisão e a Universidade chegou a manter sua alegação reiterando que o comportamento da aluna que ocasionou os fatos. No entanto, a decisão de 1ª instância foi alterada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a favor da jovem.

Segundo a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “o fato de o professor brincar com os alunos não o isenta de responsabilidade pela humilhação que eventualmente submeta um estudante”. Para a relatora, “ao atribuir às ofensas um tom de brincadeira, o professor estimulou a sua continuidade, tendo em vista que os estudantes não cessaram a prática durante os meses seguintes”.

Em nota, a Universidade disse que instalou um processo administrativo contra o professor. "Como já houve a decisão em segunda instância, cabe à Procuradoria Regional da União decidir se recorrerá ao terceiro grau e para qual tribunal. Se a decisão for mantida, no terceiro grau, a Universidade paga o valor à aluna mas entra com outra ação de ressarcimento do dinheiro contra o professor. Ao mesmo tempo, no âmbito interno da UFPel, foi instalado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o docente, que, em caso de condenação, pode ter como penas a advertência, a suspensão ou até a demissão", finalizou.

O Dia