Preso pela PF, ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró é acusado de uma série de irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) acreditam que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró utilizou uma empresa offshore uruguaia como forma de lavar dinheiro e ocultar parte da propina recebida do esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo as investigações, Cerveró mantinha o controle indireto da offshore uruguaia Jolmey Sociedad Anonima, criada em 2008 por um fundo de pensão. Os policiais e procuradores envolvidos na Lava Jato já levantaram provas de que Cerveró era um dos administradores da offshore, embora ele não apareça formalmente entre os sócios.
Essa empresa era proprietária de um apartamento que Cerveró alugava, mesmo ele sendo proprietário de vários imóveis no Rio de Janeiro. O duplex alugado por ele ficava em Ipanema e tinha valor de mercado de R$ 7,5 milhões. Cerveró tinha outros dois imóveis em Ipanema, de sua propriedade.
Os policiais federais descobriram inconsistências nas declarações de imposto de renda do ex-diretor da Petrobras, em relação ao aluguel pago por esse imóvel à Jolmey Sociedade. Durante 2011, Cerveró revelou que pagou alugueis à offshore em 2011, no valor de R$ 3,8 mil ao mês. O que chamou a atenção dos procuradores é que, passados dois anos, Cerveró reduziu drasticamente os valores. Em 2012, por exemplo, o aluguel pago à offshore chegou a R$ 816 mensais. Isso por um imóvel com valor de mercado de R$ 7,5 milhões.
“Além da incompatibilidade aparente do valor da locação do imóvel, distante alias do declarado às autoridades policiais pelo acusado, sequer há consistência entre os valores consignados nas declarações para os anos de 2010, 2011, 2012, indicando a fraude”, afirmou o juiz Sérgio Moro no mandado de prisão preventiva expedido contra Cerveró.
“Especialmente as operações envolvendo os imóveis adquiridos ao tempo e depois do crime caracterizam, em tese, novos crimes de lavagem de dinheiro, já que houve ocultação e dissimulação de características de referidos bens, como a transferência a terceiros, a utilização na aquisição e na transferência de preços subfaturados, a utilização de empresa offshore para ocultação de titularidade real e a simulação de contrato de aluguel”, complementa Moro.
A suspeita dos investigadores é que as transações feitas em nome da Jolmey Sociedad, na verdade, ocorreram apenas para dissimular o recebimento de propina da Petrobras pelo ex-diretor da área internacional da Estatal.
Venda de imóveis sob suspeita
Conforme as investigações da Lava Jato, além da tentativa de dissimular recebimentos ou pagamentos de valores por serviços, Cerveró também teria cometido crime de lavagem de dinheiro ao repassar a venda de quatro apartamentos no ano passado a valores bem inferiores ao de mercado. Pelas investigações, um dos imóveis foi vendido a parentes de Cerveró por R$ 160 mil e outro por R$ 200 mil. Cada apartamento, conforme avalição judicial de 2013, valia alto em torno de R$ 2,3 milhões segundo os autos da Lava Jato.
Ganhos da empresa caíram de R$ 4,95 bi para R$ 3,08 bi do segundo para o terceiro trimestre
A Petrobras planeja aumentar sua produção de petróleo no Brasil em 4,5% em 2015Agência Petrobras
A Petrobras anunciou que registrou lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. O valor despencou 37,75% em relação ao segundo trimestre do ano passado, quando o lucro da companhia chegou a R$ 4,959 bilhões.
Na comparação com o terceiro trimestre de 2013, o lucro caiu 9,07%. Naquele período, a estatal teve R$ 3,395 bilhões de ganhos.
Os dados foram apresentados no balanço não auditado divulgado na madrugada desta quarta-feira (28).
O resultado não incluiu baixas contábeis relacionadas às denúncias de corrupção da operação Lava Jato, mas incluiu baixas de R$ 2,7 bilhões com a descontinuidade dos projetos das refinarias Premium I (R$ 2.111 milhões) e II (R$ 596 milhões).
A divulgação dos números da Petrobras não foi revisada pelos auditores independentes. A empresa afirma, em nota, que será necessário realizar ajustes nas demonstrações contábeis para a correção dos valores dos ativos imobilizados que foram impactados por valores relacionados aos “atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas no âmbito da operação Lava Jato”.
A Petrobras planeja aumentar sua produção de petróleo no Brasil em 4,5% em 2015 ante 2014, com variação de 1 ponto percentual na meta para mais ou para menos, segundo comunicado divulgado na madrugada desta quarta-feira.
Radicais querem que governo do Japão ajude a libertar uma jihadista presa na Jordânia
Kenji Goto poderá ser morto nesta quarta-feira (28) Reprodução/dailymail.co.uk
O japonês Kenji Goto poderá ser morto nesta quarta-feira (28) por radicais do EI (Estado Islâmico). Na terça-feira (27), o grupo deu um ultimato de 24 horas para o governo japonês pedindo, em troca da vida de Goto, a libertação da jihadista Sajida al Rishawi.
Grupo quer a libertação de Sajida al RishawiREUTERS/Majed Jaber/Files
A iraquiana está presa e foi condenada à morte na Jordânia pelo envolvimento em um triplo atentado a bomba perpetrado em Amã, em novembro de 2005, que provocou a morte de 60 pessoas.
No último sábado (24), o grupo fez com que Goto mostrasse a foto de um segundo refém japonês, Haruna Yukawa, decapitado e pediu a libertação de Sajida.
No início, o EI havia pedido R$ 514 milhões (US$ 200 milhões) pela libertação dos dois reféns.
"Há avanços nos contatos com a Jordânia", disse o vice-ministro das Relações Exteriores japonês, Yasuhide Nakayama, em declarações divulgadas na terça-feira pela emissora pública de TV do Japão, NHK.
Nakayama, que chefia a equipe especial que trabalha em Amã, a capital da Jordânia, para gerenciar a crise dos reféns, também acrescentou que os dois países concordam com a meta de libertar o piloto jordaniano Muaz Kasasbeh, retido desde dezembro pelo EI.
Por muito pouco, uma brincadeira de mau gosto não mata um estudante de Direito de 19 anos, em Santos. Vítima de um mata leão, golpe de estrangulamento usado nas artes marciais, Guilherme Doretto do Vale Gonzalez sofreu hipóxia (falta de oxigênio no cérebro), que o deixou numa cadeira de rodas até recuperar as condições para voltar a ser independente.
Logo após a imobilização, Guilherme teve três convulsões e poderia ter sofrido uma parada cardíaca
A insuficiência respiratória afetou o cerebelo, área responsável pelo equilíbrio e a postura corporal. Hoje, a lesão ainda o impede de permanecer em pé, embora consiga movimentar os membros inferiores e superiores.
Em sua residência, no Embaré, a família do rapaz concedeu entrevista a A Tribuna para alertar os jovens e os pais sobre uma brincadeira aparentemente inofensiva, mas que pode provocar sérios danos.
O caso ocorreu no início da madrugada do dia 26 de dezembro, no jardim ao lado do Posto 2, na orla. A vítima estava com cerca de 20 jovens, a maioria na faixa dos 20 anos, que combinaram “brincar de luta”. A ideia era que os chutes e socos fossem dados na sombra, ou seja, sem atingir o oponente. Sem esperar, porém, Guilherme, que é praticante de taekwondo, foi golpeado violentamente por um rapaz, conhecido dele.
Apesar do sinal do jovem, indicando que já havia baixado a guarda, o outro continuou o estrangulamento. Rapidamente, a turma percebeu que a vítima estava com problemas e interrompeu a brincadeira.
Convulsão
Sem força nas pernas e agachado, o estudante tentou engatinhar e desmaiou. Assustado, o grupo não quis esperar a chegada do resgate e levou a vítima ao hospital. No trajeto até a Santa Casa de Santos, ele sofreu a primeira convulsão.
Quando deu entrada no hospital, Guilherme apresentava 240 batimentos cardíacos por minuto. Para um adulto, um ritmo cardíaco normal varia entre 60 e 100 batimentos por minuto. Se os amigos não tivessem prestado socorro rápido, o desfecho poderia ter sido pior, diz a mãe, Karina Doretto do Vale Gonzalez.
O jovem sofreu uma nova convulsão, e a equipe médica decidiu sedá-lo e entubá-lo. Sem vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e com o aparelho de tomografia indisponível, a família o transferiu à Beneficência Portuguesa, onde teve a terceira convulsão e foi posto em coma induzido. Foram dois dias na UTI e dez no quarto, antes de receber alta.
Recuperação
Em nova fase do tratamento, Guilherme passará por sessões de fisioterapia em casa, no convênio médico e no Centro de Reabilitação Lucy Montoro, em Santos.
Embora seja um caso reversível, não há prazo de quando o filho terá novamente uma vida normal.
Guilherme quer "andar e correr"
Do trabalho de atendente em uma escola, ficará afastado por tempo indeterminado. Porém, no curso de Direito, a ideia é voltar às aulas.
O pai, Roberto Vieira Gonzalez, entende que a socialização será importante na recuperação do filho.
“Não sei como será a adaptação, mas estou disposto a levá-lo à faculdade e, se for o caso, fazer as anotações no caderno durante as aulas. Ele está com a mobilidade prejudicada, mas sua inteligência está preservada”, diz.
Entre os planos para quando recuperar totalmente a saúde e ter condições de praticar uma atividade física, Guilherme já sabe o que fará. “Quero andar e correr na praia”.
Serenidade
Os pais de Guilherme dizem que não têm ódio ou raiva do agressor, porém não querem estabelecer qualquer tipo de contato. O rapaz tentou pedir desculpas à família. Caso ela tivesse levado o caso à polícia, ele poderia responder por lesão corporal.
“Isso não me importa agora. Só penso na recuperação do meu filho. Não tiro a responsabilidade de Guilherme em estar no local quando aconteceu essa barbaridade; não cabe jogar a culpa apenas naquela pessoa”, afirma.
Lição
Roberto diz que fica a lição de que essas brincadeiras não podem ser praticadas.
“Os jovens precisam ter essa consciência. Há lugares específicos para esse tipo de luta, e ela precisa ser acompanhada por gente que tem mais conhecimento para evitar problemas”, adverte.
Jogo pode levar a lesão definitiva
Interromper a respiração, com o objetivo de induzir temporariamente a um desmaio, euforia ou vertigem. A brincadeira, muito perigosa, conhecida como jogo do desmaio, pode provocar a perda da consciência. O jogo é feito com estrangulamento ou pressão no peito. O efeito? O sério risco de prejudicar a distribuição de oxigênio no cérebro.
O chefe da equipe de neurocirurgia do Hospital Ana Costa e membro titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Antonio Carlos Grela Santos, explica que o cérebro possui uma demanda bastante elevada de sangue e de oxigênio.
“Pode-se compreender isso por uma relação entre o fluxo sanguíneo cerebral por grama de cérebro. A atividade cerebral complexa, reflexões e cálculo exigem um fluxo de 65 ml por grama de tecido cerebral por minuto. Abaixo de 30 ml por grama de tecido cerebral por minuto, ocorre uma redução da consciência”.
Lesão cerebral
Segundo o especialista, valores abaixo de 20 ml por grama de tecido cerebral por minuto levam à inconsciência; e quando o volume é inferior a 5 ml por grama de tecido cerebral por minuto, ocorre a morte do neurônio.
A consequência é a lesão do neurônio do cérebro em diferentes graus, de lesão transitória com potencial de recuperação, até lesões definitivas, que levarão a sequelas, cognitivas e ou motoras, e morte na dependência da duração do evento.
De acordo com o neurocirurgião, o dano cerebral, quando instalado, provoca a sequela em grau variável, conforme extensão da lesão e a duração da privação da circulação e, por consequência, da privação do oxigênio.
“Todo doente que sofre uma hipóxia deve receber atenção especializada, pelo potencial de agravamento e morte. Sequelas motoras ocorrerão em casos extremos; enquanto sequelas cognitivas podem ocorrer em graus variados, necessitando, por vezes, avaliações neuropsicológicas bastante elaboradas para a determinação”.
O petista, que está preso, fez uma série de críticas a condução da política econômica da presidente Dilma Rousseff
O blog de José Dirceu publicou nesta terça-feira (20)
um texto com uma série de críticas sobre a forma como o governo da
presidente Dilma Rousseff e sua equipe vêm conduzindo a reforma
econômica. Para o petista, que foi condenado pela Justiça e cumpre pena,
o País caminha para uma recessão – com implicações políticas e sociais.
O texto também cobra explicações. "Como o país voltará a crescer?", questiona.
Caminhamos para uma recessão. Com o governo consciente disso, esperamos
Que
2ª feira! Calor, aumento de impostos num pacotaço anunciado pelo
ministro da Fazenda, de juros e queda de energia em importantes cidades
do país causada pela onda de calor inédita no pais…Ontem nem parecia uma
2ª feira, estava mais para uma 6ª feira 13. Só noticias ruins. O
aumento de impostos e dos juros são apenas consequências,
desdobramentos da busca de um superavit de 1,2% do PIB este ano. A
elevação dos juros visa derrubar a demanda e vem casada com o aumento do
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras para os empréstimos às
pessoas físicas. Aí, também refreando o consumo. Caminhamos
assim – conscientemente, espero, por parte do governo – para uma
recessão com todas as suas implicações sociais e políticas. Fica
evidente, empiricamente, pela prática, que o aumento dos juros não
refreou a inflação cujas causas estão fora do alcance da politica
monetária do Banco Central (BC), mas nos preços administrados, serviços e
alimentos. Quando a inflação cair…se cair… Assim,
quando a inflação cair – se cair… – será pela queda violenta da demanda
e não pela alta dos juros. O que espanta é o silêncio de nossas
autoridades sobre os efeitos da atual taxa Selic de 11,75% – o sonho de
consumo do mercado financeiro -e sobre o serviço da divida interna de R$
250 bi ao ano, ou o correspondente a 6% do PIB nacional. É a maior
concentração de renda do mundo no período de um ano e para uma minoria
detentora dos títulos públicos de nossa divida interna. Como
a arrecadação cairá com a recessão é preciso de novo que nossas
autoridades expliquem como farão o superávit e manterão os investimentos
públicos e os gastos sociais. Têm de explicar: como o pais voltará a
crescer? Fora o fato que as autoridades da área econômica
diariamente criticam abertamente os bancos públicos e seu papel de
vanguarda no financiamento subsidiado (porque necessário) de nossa
indústria, agricultura, infraestrutura social e econômica. A pergunta
que não cala é: quem os substituirá, quem continuará a desempenhar esse
papel dos bancos oficiais? Semana começa com muita apreensão sobre os rumos do país Sobre
o efeito maléfico e daninho dos juros altos na valorização do real e
nas contas externas também nada, nem uma palavra… Nossa indústria que se
vire. A semana começa, assim, com muita apreensão pelos caminhos do
país. Mas podem ter certeza, com muita festa no mercado financeiro e nas
redações de nossa mídia. Mesmo que haja algum choro e
ranger de dentes pelo aumento dos impostos, no fundo dirão, melhor assim
que uma reforma tributária que taxe os ricos, o patrimônio e a renda,
as fortunas e heranças e os fantásticos lucros financeiros. Isso,
talvez, explique o silêncio dos responsáveis pela política econômica e
pelo governo sobre a volta da CPMF ou de algum outro imposto ou tributo
equivalente e que cumpra seu papel.
Ambos se envolveram quando o homem entrou em contato com a jovem após 12 anos; avós da adolescente apoiam casal
O
caso de uma jovem de 18 anos que pretende se casar com o pai biológico
após dois anos de namoro está chocando os Estados Unidos.
Reprodução/Facebook
Pai e filha se reencontraram após vários anos separados
A história de amor teve início quando o homem
entrou em contato no Facebook com a adolescente após 12 anos sem a ver.
Uma semana após a primeira conversa, eles deram início a um
relacionamento amoroso.
Em entrevista à publicação "New York
Magazine" a adolescente, que não foi identificada, disse que eles
planejam se mudar para o estado de Nova Jersey e ter filhos. Ela ainda
declarou não se preocupar com o risco de as crianças terem problemas
genéticos.
"Todos da família da minha mãe nos vê apenas como pai e
filha. Aqueles que sabem que ele é meu pai, e que estamos noivos, são
meus avós paternos", afirmou.
"Eles vêem como estamos felizes
juntos e mal podem esperar para termos bebês. Eles nos tratam como
qualquer outro casal", explicou
Um dos reféns já tinha surgido em imagens
divulgadas em agosto, em que se identificou como Haruna Yukawa. O
segundo refém –Kenji Goto – é jornalista freelancer
O
Estado Islâmico ameaça matar dois reféns japoneses caso Tóquio se
recuse a pagar US$ 200 milhões (cerca de R$ 520 milhões) em 72 horas,
revela vídeo divulgado hoje (20) pelos jihadistas. Nas imagens, um
militante vestido de preto empunhando uma faca dirige-se à câmera, em
inglês, de pé, entre dois reféns vestidos com macacões cor laranja.
"Vocês
têm 72 horas para pressionar o governo a tomar a decisão mais sensata e
pagar US$ 200 milhões para salvar a vida dos seus cidadãos", disse. O
militante explicou que o valor do resgate serve de compensação pela
ajuda que o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, prometeu dar à
campanha contra o Estado Islâmico no Oriente Médio.
Reprodução
Estado Islâmico ameaça matar dois reféns japoneses
O governo japonês garante estar investigando a
ameaça. "Sabemos desses relatórios. Estamos discutindo o assunto", disse
um responsável da Divisão de Prevenção do Terrorismo. Quando perguntado
se o governo considerava esse vídeo autêntico, o responsável, que não
quis ser identificado, disse que "isso também está sendo verificado".
Um
dos reféns já tinha surgido em imagens divulgadas em agosto, em que se
identificou como Haruna Yukawa. Nas imagens, ele era violentamente
interrogado pelos sequestradores. O segundo refém –Kenji Goto – é
jornalista freelancer que criou uma empresa de produção de vídeo, a
Independent Press, em Tóquio, em 1996, que produzia documentários sobre o
Oriente Médio e outras regiões, depois transmitidos nos canais
japoneses, incluindo a emissora pública NHK.
Segundo o presidente da CUT, nem tudo se resolve com política restritiva e conservadora
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre
pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no
fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as
centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto
para negociar o conteúdo das normas.
O assunto foi discutido
nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de
centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes
sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando
que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.
Diante da
resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi
incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai
revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos
contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio
que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto
para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos
fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou.
Freitas
argumentou que o Brasil passou por um processo de diferenciação no
mundo, que gerou crescimento no mercado interno, criou empregos, não
usando a fórmula tradicional do Fundo Monetário Internacional. Ele
discorda da “ideia de que acabou o espaço para fazer uma política de
crescimento na oferta de crédito e para fortalecer o mercado interno”.
Segundo
o presidente da CUT, nem tudo se resolve com política restritiva e
conservadora. “Nós [as centrais sindicais] não concordamos e achamos que
isso é muito prejudicial aos trabalhadores”, disse.
O ministro
Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
conversou com os jornalistas ao fim da reunião. Ele avaliou como
positivo o encontro e disse que, a partir de hoje, o diálogo está aberto
com as centrais sindicais para a negociação do conteúdo das MPs.
Rossetto apresentou algumas mudanças estruturais, que ocorreram nos
últimos anos no país, para explicar as novas medidas do governo.
De
acordo com ele, a criação de emprego, o aumento da formalização no
mercado de trabalho, a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o
aumento da renda e do salário mínimo, além do crescimento da
expectativa de vida, são fatores que mostram a necessidade dessas
mudanças e exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de
proteção social.
Miguel Rossetto disse ainda que as medidas têm a
finalidade de manter os benefícios dos trabalhadores, sem comprometer a
Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “[As medidas são]
para que possamos preservar o conjunto de direitos dos trabalhadores, o
sistema de proteção social, a sustentação dos fundos a médio e longo
prazos”, completou.
Também participaram da reunião os ministros
Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e
Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
Representando
as centrais, estavam presentes os seis presidentes das entidades
reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força
Sindical), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores), Antônio Neto
(Central dos Sindicatos Brasileiros), Adilson Araújo (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e José Calixto (Nova Central).
Empresas de telefonia lideraram o ranking de reclamações no Procon-SP,
em 2014, no Estado, e o principal problema apontado é a cobrança
indevida. Em Santos, a situação é semelhante. As demandas de empresas de
telefonia representaram 10,5% dos 15 mil atendimentos do Centro de
Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc)/Procon de Santos
no ano passado, e elas estão entre os principais alvos de queixas
formais.
No ranking das 10 empresas que recebem mais queixas, o Grupo Vivo
Telefônica aparece em primeiro lugar, com 664 atendimentos e um índice
de solução de 73,32%. Em segundo lugar, o Grupo Claro/NET/Embratel, com
505 registros e solução de 73,62%. A Tim aparece com 124 atendimentos e
66,67% de solução. Em último lugar está a Oi, com 114 reclamações e
solução de 45,92%.
O coordenador do Cidoc em Santos, Rafael Quaresma, alerta sobre o
trâmite que deve ser adotado pelo consumidor. “A gente sempre orienta
para que a primeira providência seja dar ciência do equívoco para o
fornecedor. Se resolver aí, excelente. Caso contrário, o consumidor deve
procurar o órgão de defesa”. Outra medida é registrar queixa na Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o setor. Deve-se
ligar para 1331, indicando o número de protocolo da operadora.
O artista plástico Carlos Eduardo Silva faz parte das estatísticas.
Ele, que normalmente pagava R$ 70,00 por mês de conta de telefone, foi
surpreendido com uma fatura de R$ 1 mil, com várias ligações para
números que desconhecia. “Tentei ligar na empresa, mas fui tratado como
um idiota, como se não soubesse para quem ligo”, indigna-se. A solução
veio com o registro do problema no órgão de defesa do consumidor.
O mesmo caminho foi tomado pela jornalista Camilla Costa. No início de
dezembro, ela recebeu um torpedo (mensagem) avisando que uma mudança de
plano solicitada tinha sido feita. O problema foi que ela não havia
solicitado qualquer alteração. Depois de algumas ligações para resolver a
situação com a empresa, Camilla acreditou que o problema estaria
solucionado, mas, ao receber a fatura, em janeiro, não acreditou no que
viu.
“A conta era de quase R$ 500,00. Havia cobranças de serviços que eu
nunca solicitei, além de uma multa de R$ 248,00 referente ao plano
cancelado, que eu não havia solicitado”, lembra. Mais uma vez, ela
tentou contato com a operadora, que não lhe deu nenhum retorno.
“Precisei entrar no Procon para que eles reconhecessem o erro. Sou
cliente há anos e me senti lesada, sendo feita de boba”.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097, com vários
vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que
ficou conhecida como MP das Bebidas Frias por incorporar durante a
tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do
setor.
Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de
6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), proposto
pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à
renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida
estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no
art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar
nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira, 19, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a
correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano.
Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das
dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4
bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso
dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a
presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com
representantes de clubes, atletas, entidades de administração do
desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta
conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro".
Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê
apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas
indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e
entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a
efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o
"governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de
consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma
integral a modernização do futebol brasileiro."
Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes
utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a
empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria
estrangeira com importação não autorizada a MP 656 foi ganhando outros
temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF.
Com isso, a lei sancionada trata de inúmeros outros temas.
Um dos assuntos introduzidos durante a tramitação foi a criação da
Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento que será emitido
exclusivamente por instituição financeira sob forma escritural. A LIG é
um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação. Ela
estará vinculada à carteira de garantias, que pode conter créditos
imobiliários e títulos de emissão do Tesouro Nacional, instrumentos
derivativos e outros ativos. Veja a íntegra da nova lei e as razões do
vetos ao texto no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20.
RIO, SÃO PAULO e
BRASÍLIA — Pessoas próximas à família de Rodrigo Gularte dizem que o
curitibano tem mostrado comportamento arredio e paranoico na prisão. Se
antes ele costumava guardar cartas enviadas por amigos, em uma visita
recente de familiares ele teria dito que sente que estão “todos contra
ele” e que está “sendo perseguido”. O comportamento levou a mãe do
preso, Clarisse Gularte, a procurar psicólogos para avaliar o
brasileiro. Um médico indonésio teria emitido um laudo recomendando que
Gularte faça tratamento para esquizofrenia, segundo a advogada Andréa
Sarmento:
— Esse laudo ficou
pronto ano passado e diz que o Rodrigo está doente e precisa ser
tratado. Mas ele se recusa a tomar remédio e ir para o hospital. As
autoridades locais teriam até autorizado a transferência, mas ele não
quer ir. Por isso, pediram para alguém da família tentar convencê-lo.
O
curitibano, hoje com 43 anos, foi preso em 2004, no aeroporto de
Jacarta, com a cocaína escondida em oito pranchas. Ele seguia para Bali e
estava com dois amigos, mas assumiu a autoria do crime sozinho. Gularte
já teve pedido de clemência negado, e aguarda resposta do governo de
Joko Widodo, presidente da Indonésia, para um segundo pedido feito pela
família.
Angelita Muxfeldt,
prima de Gularte, chegou a Jacarta no sábado, após três dias de viagem,
para tentar agilizar o tratamento. A viagem, que já estava marcada,
coincidiu com a execução de Marco Archer. Segundo familiares, Rodrigo
tem poucos pertences na cadeia. Assim como Archer, ele foi transferido
ao menos três vezes — e a cada transferência via livros, roupas e
objetos pessoais serem apreendidos.
O
advogado Cleverson Teixeira, que assiste a família Gularte e diz
conhecer o preso desde pequeno, contou ao GLOBO que a família está
tentando poupar Clarisse dos detalhes. Ela ainda não saberia da
possibilidade de execução do filho em fevereiro.
MÃE RELEMBRA DESPEDIDA
O
“Fantástico” exibiu entrevista feita há cinco anos com a mãe de
Gularte, em que ela lembra como foi a despedida do filho antes da viagem
para a Indonésia:
— Parece
que ele estava prevendo alguma coisa. Na hora que eu fui levá-lo no
aeroporto, a última imagem que eu tenho dele, ele me abraçou muito e
disse: “Mãe, eu te amo”. E na hora que ele foi, ainda me abanou e disse:
“Mãe, não esqueça que eu te amo muito”.
As imagens do circuito de segurança da delegacia, que mostram a cena, foram liberadas nesta semana
Um policial foi salvo depois de sofrer um ataque
cardíaco na delegacia em que trabalhava, nos EUA, por um adolescente que
estava algemado. O caso foi em Fort Lauderdale, em setembro do ano
passado. Franklin Foulks, 49 anos, havia detido o adolescente de 17 anos
Jamal Rutledge por conta de uma violação na liberdade condicional.
Enquanto preenchia o boletim de ocorrência, caiu no chão sentindo dores
no peito. Algemado, o adolescente se levantou e conseguiu chamar ajuda
para o policial.
As imagens do circuito de segurança da delegacia,
que mostram a cena, foram liberadas nesta semana e divulgadas pelo The
Huffington Post.
Rutledge está algemado no canto do cômodo quando o
policial cai sofrendo o ataque cardíaco. O adolescente se aproxima e
percebe o que está acontecendo. Ele chuta a porta de segurança gritando
por outros agentes, que entram rapidamente e prestam os primeiros
socorros ao colega.
Folks foi levado com vida a um hospital e passa bem.
Ele está trabalhando em "serviços leves". Rutledge e os policiais que
ajudaram a salvar o oficial vão ser condecorados pela polícia no dia 21.
Ela diz que mesmo namorando com o pai, às vezes precisa que ele a apoie como filha.
Uma americana de 18 anos se relaciona amorosamente
com o pai há dois anos e já planeja o casamento dos dois. A jovem, que
não quis se identificar, deu entrevista à The New York Magazine e disse
que assim que os dois se mudarem para um estado onde o incesto não dê
prisão pretendem assumir a relação - que já é conhecida por algumas
pessoas da família.
A jovem não conviveu com o pai, que hoje tem 37
anos, por vários anos, sendo criada pelos avós e pela mãe depois da
separação do casal. Ela conta que teve breves contatos com o pai até os 5
anos de idade, mas a mãe brigava sempre com ele e as visitas acabaram
parando. "Quando eu tinha uns 15 anos, ele escreveu para a minha mãe
dizendo que gostaria de me ver. Eu disse que sentia falta dele e não me
importaria em encontrá-lo. Ela me perguntou como eu poderia sentir
saudades de alguém que eu mal conhecia, que eu não via há muito tempo.
Mas a minha carência era de uma figura paterna", conta a jovem, que teve
vários padrastos com quem não se identificava.
Aos 17 anos, ela voltou a encontrar o pai.
Inicialmente, ele buscou contato com ela pelo Facebook. Na ocasião, ele
disse que sempre tentava adicioná-la e recebia recusas. "Era a minha mãe
controlando o meu perfil", diz. Os dois começaram a conversar pela
internet e descobriram que eram parecidos e tinham vários gostos em
comum. Se encontraram depois de uma semana e passaram um dia inteiro
abraçados. "Descobrimos que somos muito parecidos", relembra.
A garota pediu para passar uma semana com o pai -
ele morava na mesma cidade, próximo. Ela então foi para a casa dele,
onde passou cinco dias. Na época, ele estava morando com uma namorada.
"Na primeira noite, ele dormiu no sofá e eu no chão, só para ter a
certeza de que estava tudo bem. Dormir em lugares diferentes me deixava
ansiosa e eu pedi para que ele ficasse comigo, caso eu tivesse pesadelo
durante a noite. Na segunda noite, ele dormiu no sofá novamente. E no
terceiro dia, eu me vi dormindo com ele no chão, deitada em seu peito,
nos braços. A quarta noite passamos no chão de novo. Desta vez, nós
realmente nos abraçamos. Quando acordamos, estávamos de conchinha. Eu
não soube disso na hora, mas depois que nos declaramos, ele confessou
ter tido uma ereção".
Na noite seguinte, os dois ficaram mais próximos e
admitiram que sentiam algo um pelo outro. "Discutimos se isso era certo e
nos beijamos. Depois, fizemos amor pela primeira vez. Foi quando eu
perdi a virgindade". "Há uma razão para eu ter perdido a virgindade com
ele - eu nunca me senti confortável com outro homem. Foi incrivelmente
sensual. Nós dois tivermos orgasmos", relatou. A jovem negou que o pai
tenha forçado a situação e abusado dela. "Foi natural. Não foi um tabu.
Senti como se estivesse fazendo amor com um homem com que eu estava
junto há anos".
Filhos Os dois começaram então um namoro
- os pais dele, avós da jovem, sabem e apoiam. Agora, já planejam
começar uma família, inclusive tendo filhos. Ela não acredita nos riscos
de que os filhos dos dois teriam problemas. "Eu pesquisei sobre isso.
Todo mundo pensa que as crianças nascidas em relações incestuosas,
certamente, terão problemas genéticos, mas isso não é verdade. Isso
acontece quando há anos de consanguinidade, como com a família real",
explica.
Ela diz que mesmo namorando com o pai, às vezes
precisa que ele a apoie como filha. "Quando eu preciso do meu pai, eu
digo 'Ei, pai, preciso de você'. E nessa hora, ele não é meu noivo ou
namorado, mas meu pai".
O plano dos dois, que já namoram há 2 anos, é se
mudar para New Jersey. "O incesto entre adultos não é considerado ilegal
por lá. E assim que estivermos lá, vou contar a todo mundo", diz. A mãe
da jovem não sabe do namoro.
Aos 18 anos, ela diz não temer julgamentos. "Somos
dois adultos que salvaram um ao outro (...) Quando você tem 18 anos,
você sabe o que quer. Você é adulto diante da lei. Eu posso cuidar de
mim mesma. Não preciso se proteção. Se eu estivesse em uma situação da
qual eu tivesse que sair, eu sairia. Não tenho medo de me defender",
afirma.
Márcio Gomes foi abordado pelas autoridades em Cilacap. O repórter e o cinegrafista que o acompanha já foram liberados.
O repórter da TV Globo Márcio Gomes teve seu passaporte apreendido neste sábado (17) pelas autoridades de Cilacap, na Indonésia.
Cilacap fica próximo à ilha onde fica a penitenciária em que o
brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado na tarde deste
sábado, no horário de Brasília - madrugada deste domingo no horário
local.
Márcio Gomes e o cinegrafista que o acompanha na Indonésia foram
liberados pelas autoridades, assim como seus equipamentos, mas os
passaportes continuam retidos. A embaixada brasileira está auxiliando a
equipe da TV Globo na liberação dos passaportes. O Itamaraty disse que
está cuidando do caso e que os dois não correm riscos.
Marco Archer era instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na
Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de
uma asa delta.
A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de
Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas
semanas depois.
A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. Outro
brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense
Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína. Nesta
sexta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone
ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida dos
brasileiros condenados à morte, mas não foi atendida.
Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a
Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei
indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”,
segundo nota da Presidência.
O assessor especial da Presidência da República para assuntos
internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou que o governo brasileiro
pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro.
“Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê
sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de
Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de
uma atitude de clemência do governo indonésio”, disse.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao
chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo
daquele país adie por oito semanas a execução do brasileiro Marco
Archer, condenado à morte por tráfico de drogas.
Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público
do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação
entre os dois países que alivie a situação dos brasileiros e também leve
a um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes.
Enquanto
o papa Francisco visita as ruas das Filipinas, milhares de crianças
sofrem para “deixar os locais mais limpos”. Sem horizonte para resolver o
problema dos menores abandonados, o governo local os deixa presos em
presídios locais sem qualquer condição básica de sobrevivência. As
informações são do Daily Mail.
O tabloide britânico visitou esses presídios ao lado de Father Shay
Cullen, vencedor do Nobel, e relatou as condições desumanas às quais são
submetidas essas crianças. “Vizinhas” de celas adultas, não raramente
elas são estupradas, além de viverem com pouca comida e nenhuma condição
de higiene.
Nas Filipinas existem mais de 20 mil crianças nessa situação,
espalhadas em ao menos 17 presídios. Por exemplo, essas crianças recebem
baldes nos quais devem fazer suas necessidades físicas.
Algumas
crianças, abandonadas pelos pais, vivem toda sua infância em prisões,
sem qualquer noção sobre liberdade, diversão ou condições básicas de
vida.
É o caso de Mak-Mak, um garoto de sete anos resgatado de uma prisão
por uma instituição liderada por Father Chay. Ao chegar em seu lar
adotivo, ele não entendeu que os brinquedos eram para seu uso e
diversão.
Segundo instituições locais, a
“captura” de crianças aumentou antes da chegada do papa. O vencedor do
Nobel, agora, diz orar para que, durante a visita de cinco dias,
Francisco fale sobre essas crianças e chame a atenção do mundo.
SÃO PAULO - O
Sistema Cantareira, responsável por abastecer 6,5 milhões de pessoas na
Grande São Paulo, pode secar em julho, caso o consumo de água na Região
Metropolitana continue o mesmo e a chuva mantenha o ritmo observado nos
últimos meses. A projeção foi feita pelo Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao
Ministério da Ciência e Tecnologia.
Segundo
a pesquisadora Luz Adriana Cuartas, hidróloga do Cemaden, foram levados
em conta cenários com diferentes quantidades de chuva. Uma dessas
situações prevê 10% da média histórica de chuva. Nesse caso, o
Cantareira poderia secar em março. Se as precipitações ficarem dentro da
média, um dos dois volumes mortos seria recuperado até abril, e água
acabaria em junho.
Caso as
tempestades fiquem dentro do que foi registrado nos últimos três meses,
os reservatórios aguentarão até julho. Entre 1º de outubro e 31 de
dezembro choveu cerca de 67% da média histórica na região do Cantareira.
Segundo Luz, essas previsões levam em conta que a vazão dos
reservatórios continuará a mesma.
A
Sabesp trabalha para reduzir a quantidade de água retirada das represas
que formam o Cantareira ao longo dos próximos meses e já fala na
utilização de um terceiro volume morto — uma reserva de 41 milhões de
litros de água que precisa de bombas para ser incluída na rede de
distribuição.
Embora o
governo paulista tenha passado a reconhecer a gravidade da situação
anteontem, pelo menos um ano após o início da crise, o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ontem que suas declarações sobre São
Paulo estar vivendo um racionamento foram “mal interpretadas”.
—
O que é racionamento? É você fechar o registro — disse o governador,
que afirmou estar fazendo esforço para evitar o racionamento:
— Claro que sim. Na realidade, o que estamos fazendo permanentemente? Nós estamos evitando o racionamento.
Mais uma
estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
disse na quinta-feira (15) que foi violentada sexualmente dentro do
campus da instituição. A aluna, que não quer ter o nome divulgado,
prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que apura casos
de abusos dentro das faculdades paulistas.
De acordo com a
estudante, em uma festa em 2013 organizada pelo Centro Acadêmico da
faculdade, dois alunos a levaram até um local ermo no estacionamento da
instituição, onde colocaram a mão dentro da calça dela e a forçaram a
beijá-los. Após reagir, a estudante foi vista por uma amiga e conseguiu
deixar o local.
A aluna denunciou o ocorrido à faculdade, mas não
recebeu apoio da instituição. “Eu não sabia a quem podia recorrer, onde
podia recorrer. Não tive apoio psicológico nenhum, ainda mais que,
depois do que aconteceu, houve um grande processo de difamação,
perseguição. Em momento nenhum eu encontrei apoio”, disse à CPI.
Uma
sindicância foi aberta ainda em 2013 na faculdade para apurar o
ocorrido. No entanto, segundo a estudante, o processo foi viciado. O
depoimento dela aos professores da comissão de investigação foi
alterado. Em 2014, uma nova sindicância foi feita. Segundo a faculdade,
os dois alunos serão punidos.
O diretor da Faculdade de Medicina
da USP, José Otavio Costa Auler Junior, presente na sessão, negou que a
instituição tenha sido omissa nos casos de abuso e violência sexual. Ele
não soube precisar, no entanto, quantos casos ocorreram dentro da
faculdade nos últimos anos. Auler disse que enviará à CPI, em breve, na
íntegra, todos os processos de apuração existentes. Ele reconheceu que,
pelo menos desde 2012, não houve nenhum aluno punido em decorrência das
denúncias.
“Todos os casos que chegaram a nosso conhecimento
oficialmente foram apurados. A faculdade não se omitiu em nenhuma
hipótese sobre isso. Muitos dos assuntos chegaram a nosso conhecimento
por meio desses depoimentos [da CPI]. Estamos dispostos a promover novas
políticas e correções”, disse.
Auler acrescentou que, a partir de
fevereiro, entre outras ações, será instituído um núcleo de acolhimento
aos alunos, com assistência médica, advogados e psicólogos, onde os
estudantes possam relatar seus problemas. Também será criado um núcleo
de ações dos direitos humanos e uma ouvidoria na faculdade, de fácil
acesso aos estudantes.
“Os calouros passarão a ser recebidos de
maneira totalmente diferente. Não haverá álcool. E vamos começar a
recepção com os pais, explicando para eles toda a situação e mostrando
todos os mecanismos que a instituição tem hoje de acesso à denúncia”,
destacou.
O presidente da CPI, o deputado Adriano Diogo,
questionou a razão de todas as sindicâncias da faculdade, até o momento,
não terem sido concluídas com culpados. Ele disse que não criminalizar a
conduta desses estudantes agora poderá gerar médicos como Roger
Abdelmassih, condenado por ter estuprado uma série de mulheres em sua
clínica.
“A gente achava que essas barbaridades aconteciam nas
faculdades dos grotões, onde o MEC [Ministério da Educação] não entrava.
Mas não, são nas melhores, nas mais espetaculares, na cara de todo
mundo. Nós temos que aproveitar esse momento mágico [da CPI] para
estabelecer novas formas de funcionamento”, disse.
A CPI pediu ainda que seja apurada a alteração do depoimento da aluno dada à Comissão de Investigação da faculdade.
A partir de segunda-feira (19), será mais caro financiar a casa própria
pela Caixa Econômica Federal. Os valores das taxas ficarão entre 8,5% e
11%. Só serão corrigidas as taxas das operações com recursos da
poupança. Os financiamentos contratados com recursos do Programa Minha
Casa, Minha Vida e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não
sofrerão qualquer correção nas taxas de juros.
A menor taxa de reajuste está no Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Para servidores com relacionamento e salário na Caixa, os juros subiram
de 8% para 8,5%. Vale lembrar que esse sistema regula a maioria dos
financiamentos imobiliários no Brasil, como os que são tomados com
recursos da poupança e do FGTS. Já a maior taxa fica no Sistema
Financeiro Imobiliário (SFI), que regula todas as transações que não se
enquadram no SFH.
No SFI, a taxa balcão (para clientes sem relacionamento com o banco) subiu de 9,2% para 11%.
Simulação
Na compra de um imóvel de R$ 400 mil, por exemplo, que seria pago em
360 mensalidades, a diferença entre as parcelas chega a R$ 171,14.
Pelo SHF anterior, quando a taxa de juros ao ano seria de 8,50%, o
valor da mensalidade seria de R$ 3.047,35, com um total pago de R$
1.097.046,23.
Agora, com taxa de juros ao ano em 9%, a coisa muda bastante de figura.
De cara, o pagamento total ficará em R$ 1.158.656,57, com o valor da
prestação em R$ 3.218,49. A diferença total no valor pago pelo imóvel é
de, portanto, R$ 61.610,34. Segundo o especialista em Mercado
Imobiliário João da Rocha Lima Júnior, esses aumentos indicam justamente
que é preciso colocar o pé no freio. “Não tem muito o que fazer. Tome
cuidado e guarde dinheiro. Pegue o menos possível com o banco”.
De cada quatro médicos que atuam nas unidades Básicas de Saúde (UBSs) e
de Saúde da Família (USFs) das cidades da Baixada Santista, um é pago
diretamente com recursos do Ministério da Saúde por meio do programa
Mais Médicos.
Conforme dados das prefeituras locais, esses equipamentos de Atenção
Básica da região possuem 543 concursados ou contratados – via
Administração Municipal ou organização social de saúde.
Já outros 144 que prestam atendimento aos pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) foram recebidos pelas cidades por meio do programa do
Governo Federal.
Desse universo de 144 trabalhadores, apenas 11 são brasileiros. O
restante é formado por estrangeiros, principalmente cubanos (74).
Somente Mongaguá não informou o número de profissionais na rede
municipal até o fechamento da edição (noite de quinta-feira).
Ampliação
Os números acima apenas reforçam a necessidade do programa, cujo
objetivo foi ampliar a assistência de saúde e fixar médicos nas regiões
mais carentes. Isso também comprova a dificuldade de as secretarias de
Saúde contratarem profissionais para atuar nessas localidades.
O universo de profissionais oriundos do Mais Médicos deverá ser
ampliado nos próximos meses. A União anunciou ontem uma nova
oportunidade para 1.500 prefeituras receberem profissionais. Quatro
delas são da região: Cubatão, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente.
As prefeituras e os médicos terão até os dias 28 e 29, respectivamente,
para confirmar a participação e efetuar a inscrição no programa. Os
brasileiros têm prioridade na seleção.
Se as vagas não forem preenchidas, serão chamados posteriormente
aqueles nascidos no País, mas formados no exterior e, por último, os
estrangeiros.
Uma novidade em relação às fases anteriores é o fato de os candidatos
do País poderem escolher entre receber os benefícios da iniciativa
(auxílio-moradia e alimentação pagos pelas prefeituras) ou ter 10% de
pontuação a mais nas provas de residência médica no Brasil.
Batalha nos tribunais superiores decidirá destino da operação que assusta Brasília e coloca o poder em xeque
Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos
tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na
investigação. No foco central está uma decisão do procurador Manoel
Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro
Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que
dominou os contratos bilionários com a Petrobras, como estratégia para
forçar novos acordos de delação premiada.
Lava Jato: divisor de águas no combate à corrupção ou nova operação a naufragar?
Em investigações anteriores, cumprido o prazo da
prisão temporária, corruptos e corruptores de colarinho branco eram
colocados na rua, jogando a possibilidade de prisão para o final do
processo, o que tornava a medida improvável em decorrência da prescrição
facilitada pela lentidão da Justiça.
"Coação. Essa será a palavra
de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que
decidirá o destino da operação", avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio
Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias
do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal
Federal (STF).
A
disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de
águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas
duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a
Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação. A
primeira foi anulada pelo uso indevido da Abin para prender o banqueiro
Daniel Dantas e a segunda por amparar os grampos contra empreiteiros em
denúncias anônimas.
No parecer em que defende a
prisão de Pessoa, Peçanha escreve com todas as letras que a preventiva,
remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo
indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se
justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também
na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar
na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil
nos últimos tempos”.
Não há sinais de que Pessoa esteja disposto a se render ao
assédio. Ao contrário, tem demonstrado que sabe bem mais do que se disse
até agora sobre a Petrobras e, como suposto coordenador do cartel, tem
os detalhes que podem ligar o esquema de propina aos partidos e
autoridades. O empreiteiro baiano é uma das apostas de revelação da
oposição na provável CPI que deve ser ressuscitada em fevereiro. O longo
tempo na cadeia pode tornar o depoimento explosivo.
Polêmico, o
argumento de força-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão
preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será
usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É
um absurdo que se aproxima da tortura psicológica. Prender para fazer
falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende
Ricardo Pessoa. Segundo ele, as demais alegações utilizadas para
converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu
cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de
atender a Justiça e nem fugiria do país.
Para o juiz Luiz Flávio
Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do
usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico
para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança
alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro
de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.
A
defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do
Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do
ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida
pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende
os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a
repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava
Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização
do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.
Independente
do fim do recesso e da possibilidade de instalação de uma nova CPI
sobre os desvios na Petrobras, a batalha jurídica antecederá os
possíveis reflexos na política. Governo e partidos torcem por uma virada
de jogo nos tribunais favorecendo a defesa: uma eventual anulação da
operação pouparia a deflagração de uma crise de consequências
imprevisíveis.
A estratégia dos advogados é identificar os pontos
frágeis da investigação da Lava Jato para leva-los aos tribunais
superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões do juiz
Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a
jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um
conflito de competência. Outro questionamento será feito em torno do
fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos
com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.
Uma
terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível
mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema
jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam
papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de
juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França,
mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o
comportamento do juiz.
Toron reconhece que Moro, um dos maiores
especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma
que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação,
conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo
informal.
“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”,
cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar
que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas
em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado
procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a
disputa um jogo de cartas marcadas. “É um déspota esclarecido”, acusa o
advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da
justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos
argumentos da defesa.
‘ESQUEMA CRIMINOSO ESTÁ CERCADO’
“O
STF e o STJ estão pasmos com o volume desviado”, diz o presidente da
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos
Leôncio Ribeiro. O esquema operado na Petrobras é responsável pelo
desvio de R$ 10 bilhões, montante que levou o ministro Gilmar Mendes –
numa declaração incorporada no parecer de Peçanha como argumento para
negar um habeas corpus pela libertação de Ricardo Pessoa – a afirmar que
diante da Lava Jato, o mensalão deveria ser tratado pelo juizado de
pequenas causas.
Ribeiro afirma que a defesa está atarantada
também porque as instituições de combate aos crimes econômicos e
financeiros amadureceram. “Nós aprendemos com as outras operações e
agora tem um juiz que conhece profundamente como funciona a corrupção.
Sergio Moro dá segurança à operação”, afirma o delegado.
O
representante dos federais diz que a defesa tem tentado adotar a mesma
estratégia aplicada para matar a Castelo de Areia, operação que envolvia
empreiteiras que aparecem agora também, mas não tem conseguido porque a
força tarefa da Lava Jato age com cautela e técnica para robustecer as
provas. “É um jogo que não tem mais surpresas. A gente aprendeu. Não
somos ingênuos e a população está acompanhando”, afirma.
Na mesma
linha, o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sustenta que as provas
indicam que não há chances de anulação. Lembra que todos os atos foram
autorizados pelo judiciário dentro da legalidade. “As alegações da
defesa fazem parte do jogo. São artifícios estratégicos. As provas são
robustas e a investigação está impecável. O esquema criminoso está
cercado”, diz ele.
Entre os especialistas, o dado novo, com o qual
defesa e acusados não contavam e nem estavam preparados para enfrentar,
é o efeito devastador da delação premiada no caso Petrobras e sua
perspectiva para um ajuste de contas com a corrupção sistêmica no
aparelho estatal.
“A delação é o paradigma de uma nova cultura
jurídica. Substituirá um sistema de conflito pelo de consenso, de
negociação entre advocacia e a justiça. A decisão de Paulo Roberto Costa
deve se tornar viral e, assim, pode ajudar o estado a recuperar os
recursos públicos desviados”, avalia Luiz Flávio Gomes.
Estimativas
modestas, segundo ele, apontam que anualmente escorre pelos ralos da
corrupção o equivalente a 1,5% do PIB brasileiro, uma montanha de
recursos ilícitos que tanto alimenta a corrupção no varejo da política
quanto o fragilizado modelo republicano brasileiro.
