Lei de Execuções Penais permite benefício para quem tem mais de 70 anos ou problema de saúde; mas ele não sairá antes dos 101
Estadão Conteúdo
O
ex-médico Roger Abdelmassih, preso na terça-feira depois de passar três
anos foragido da Justiça, pode cumprir pena em prisão domiciliar. Ele
pode alegar idade avançada ou problemas de saúde, conforme benefício
estabelecido na Lei de Execuções Penais para quem tem mais de 70 anos.
Abdelmassih nasceu em 3 de outubro de 1943 e completará 71 anos daqui a
dois meses, embora tenha dito a policiais, na quarta-feira, ter 72 anos.
Ele
foi condenado, em 2010, a 278 anos de prisão por 48 estupros a 37
mulheres - inicialmente, era acusado em 56 casos, mas foi absolvido em
oito deles.
Mesmo que a Justiça conceda o benefício - juristas
ouvidos pelo Estado acham que as chances são poucas, dada a repercussão
do crime -, o médico só poderia sair de casa quando completasse 101
anos, segundo explica o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça de São Paulo, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz. "Ele deverá cumprir 30 anos, a pena máxima."
Segundo
o promotor, isso ocorre porque o direito à progressão da pena é
garantido apenas aos encarcerados que já cumpriram um sexto da sentença.
No caso de Abdelmassih, esse prazo vence daqui a 46 anos - passa,
portanto, do tempo-limite que qualquer cidadão pode ficar na cadeia.
"Estamos falando hipoteticamente, uma vez que ainda há recursos a serem
julgados da pena de 278 anos", ressalta o promotor.
Pena mínima. A sentença, no entanto, deverá ser revista por desembargadores do Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que ele foi condenado à
pena mínima na maioria dos crimes e sua sentença deveria ser maior.
A
defesa, por sua vez, contesta, entre outros fatores, a legitimidade do
MPE em conduzir o inquérito que levou o ex-médico ao tribunal.
"Afastamos com veemência a tese da prisão domiciliar", ressalta o
promotor.
Abdelmassih poderá ainda ser acusado por mais crimes. Um
inquérito na 1.ª Delegacia de Defesa da Mulher da capital coletou mais
26 acusações, além de 4 casos de manipulação genética.
Em casa.
O professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Alamiro
Velludo Salvador Netto destaca que a prisão domiciliar "foge ao regime
de progressão penal". A "progressão", destaca o acadêmico, significa
passar do regime fechado para o semiaberto e, por fim, para o aberto -
que equivale à prisão domiciliar. "É uma exceção para casos
específicos."
Além da idade avançada, a presença de doenças graves
é uma situação em que o benefício é previsto. Abdelmassih disse em sua
volta ao País, anteontem, que merece ficar em liberdade e comparou seu
caso ao mensalão. "Se o (José) Genoino pode sair (da cadeia) por causa
do problema (de saúde) dele, eu posso também. Eu tenho uma prótese. Isso
é muito pior", registrou a Rádio Estadão.
O professor diz que, se
esse benefício for concedido, não haverá restrição ao local em que o
médico poderá morar. "Ele não poderá sair de casa. Mas, como esse
benefício é dado a pessoas que, em geral, têm saúde mais frágil, poderá
pedir autorizações judiciais para ir ao hospital", explica.
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/roger-abdelmassih-pode-ir-para-pris%C3%A3o-domiciliar
