quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

GO: presidiário posta foto nu com mulher em rede social


Polícia investiga se imagem foi feita dentro de Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Postagem de detento diz que cadeia virou motel Reprodução/Rede Record
 
Um presidiário está sendo investigado depois de postar uma foto dele e de uma mulher em uma rede social. Os dois estavam nus e a polícia investiga se a imagem foi feita dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde o detento cumpre pena.

O que se sabe é que a imagem foi registrada pelo próprio preso, com um celular. A postagem diz que a mulher seria uma prostituta e que a "cadeia virou motel".

O rapaz cumpre 26 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, tentativa de homicídio e lesão corporal.

http://noticias.r7.com/cidades/go-presidiario-posta-foto-nu-com-mulher-em-rede-social-19022014

Ex-prefeitos presos em operação da PF são soltos em menos de 24 horas


Políticos são acusados de desvio de verbas no sudoeste baiano

Operação PF Sudoeste Reprodução/Record Bahia
 
Os quatro ex-prefeitos das cidades de Tremedal, Caraíbas, Bom Jesus da Serra, e Anagé, no sudoeste da baiana, que foram presos na manhã de terça-feira (18) pela Polícia Federal já estão soltos. Os acusados conseguiram o Habeas Corpus ainda na noite de ontem.

A PF prendeu também um ex-secretário de administração, o presidente de um partido e empresários que participavam de fraudes através de contratos de prestação de serviços. Durante a operação foram apreendidos documentos, HDs, computadores, oito carros e a quantia de R$ 15 mil.

Operação da PF busca ex-políticos por desvio de verbas no sudoeste

A Operação foi realizada em Vitória da Conquista, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Dário Meira, Encruzilhada, Paramirim, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo e Tremedal. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 60 milhões. Esta é a maior operação comandada pela Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista.

De acordo com as investigações, um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal, para, através da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada para desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.
 
http://noticias.r7.com/bahia/ex-prefeitos-presos-em-operacao-da-pf-sao-soltos-em-menos-de-24-horas-19022014

Praças e oficias da PMDF divergem sobre reajuste proposto pelo governo


Oficias aceitaram proposta do governo, mas praças alegam ilegitimidade na assembleia 

Com os reajustes, ao final de 2016, um coronel, com dependente, terá remuneração total de R$ 21.721,13, um subtenente, R$ 12.104,90, enquanto um soldado receberá R$ 7.190,98 Divulgação / GDF
 
Os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal aceitaram a proposta do governo que reajusta os auxílios alimentação e moradia da categoria. A proposta foi aceita após a realização de assembleia no Clube dos Oficiais da PM na tarde desta terça-feira (18). Durante a manhã, a proposta havia sido rejeitada pelos praças (sargentos, cabos e soldados) em assembleia realizada em frente ao Palácio do Buriti.  

De acordo com o presidente da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF), sargento Manoel Sansão, a assembleia realizada no Clube dos Oficiais não teve legitimidade porque a maioria da categoria não foi ouvida.   

— Dois mil não podem representar 15 mil. Por isso nós vamos nos reunir de novo e decidir se aceitamos ou não a proposta do governo.  

Para o comandante-geral da PMDF, coronel Anderson Moura, a assembleia dos praças em frente ao Palácio do Buriti não foi legal.   

— A assembleia realizada hoje de manhã (terça-feira) haviam (SIC) muitas pessoas lá que não são militares. Boa parte dos policias que estão aqui não participaram daquela assembleia. E como quem está fazendo a interlocução é o comando da corporação, então eu reuni aqui os policiais militares e os bombeiros militares para conversamos e levar uma deliberação para o governador.   
 
Para o auxílio-alimentação, o valor previsto é de R$ 850 a partir de 1° de maio deste ano. Já para o auxílio-moradia, o pagamento será feito em três etapas, sempre no mês de setembro. A primeira será paga ainda neste ano, e as outras duas em 2015 e 2016.   

Com os reajustes, ao final de 2016, um coronel, com dependente, terá remuneração total de R$ 21.721,13 (aumento de 20,24%), um subtenente, R$ 12.104,90 (20,48%), enquanto um soldado receberá R$ 7.190,98 (21,66%). Os valores não incluem os anuênios.   

O governador Agnelo Queiroz assinou dois decretos que estabelecem os novos valores dos auxílios para os policiais e bombeiros militares da ativa e aposentados. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (19). O governo aguarda a proposta de reestruturação da carreira militar que será acordada entre o comando das corporações e o Fórum de Associações.

 http://noticias.r7.com/distrito-federal/pracas-e-oficias-da-pmdf-divergem-sobre-reajuste-proposto-pelo-governo-19022014

Afastado juiz que agradeceu CNJ 'por não trabalhar'


O juiz federal Marcelo Cesca ganhou notoriedade nos últimos dias ao publicar mensagens em rede social na internet...


  • O juiz federal Marcelo Cesca ganhou notoriedade nos últimos dias ao publicar mensagens em rede social na internet "agradecendo" ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar há cerca de dois anos sem trabalhar - e recebendo um salário de 22 mil mensal. Ele também postou imagens mostrando que estava na praia, aproveitando o tempo ocioso. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reagiu ao caso nesta terça-feira, 18, em nota sobre a situação, diz que Cesca está "regularmente afastado de suas funções".



    "Tendo em vista notícias divulgadas na imprensa nos últimos dias, relativamente às declarações do juiz federal substituto Marcelo Cesca, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece que o referido magistrado encontra-se regularmente afastado de suas funções, no interesse de processo de verificação de invalidez para fins de aposentadoria, o qual, apesar de tramitar sob segredo de justiça, teve sua existência trazida a público pelo próprio magistrado", cita nota do TRF-1 divulgada nesta terça.



    Na internet, uma das fotos postada por Cesca - de roupa de banho, na praia - apresenta a seguinte legenda: "Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde ao lado de minha amada gata de 19 anos! Longa vida ao CNJ e à Loman Lei Orgânica da Magistratura Nacional!"



    A nota oficial do TRF-1 sobre as declarações de Cesca cita que "os fatos - que demandam a realização de perícias médicas - ensejaram o referido afastamento e recomendaram a manutenção da medida até a decisão definitiva do procedimento pela Corte Especial do Tribunal". Ele está afastado do cargo desde novembro de 2011 após, supostamente, ter sofrido um problema psiquiátrico. Cesca tem 33 anos.



    Segundo o TRF, a tramitação do feito "vem observando os requisitos e ritos processuais próprios, de modo a assegurar a eficácia do preceito constitucional da ampla defesa e do contraditório". O Tribunal informou, ainda, que o processo encontra-se com vista à Curadora Especial do magistrado, para oferecimento de alegações finais. "O Tribunal Regional Federal da 1ª Região está empenhado na rápida solução do processo, mas, sobretudo, que essa solução seja justa e juridicamente válida", conclui a nota.



    Na segunda-feira, 17, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que prestasse informações com urgência sobre as conclusões de um procedimento aberto contra um juiz federal de Brasília que foi afastado do cargo em novembro de 2011 após, supostamente, ter sofrido um problema psiquiátrico.



    Em entrevistas, Cesca afirmou já ter pedido que seu processo fosse julgado. "Não é falta de vontade de trabalhar. O problema é que o CNJ não julga meu caso", explicou, dizendo que a mensagem no Facebook era uma espécie de protesto.



    O CNJ divulgou nota na noite de segunda-feira dizendo não haver nenhum procedimento pendente de análise no qual o juiz conste como parte: "O afastamento do magistrado não decorreu de atuação deste Conselho, mas sim de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo que avalia a sua higidez laboral".



    Na nota, Falcão, diante da divulgação do caso na imprensa, informou ainda ter oficiado ao TRF-1, "para que se manifeste com urgência, no prazo de 24 horas, sobre as conclusões Procedimento Administrativo 8.132/2011, que trata do assunto, e indique a data de sua inclusão na pauta de julgamentos".


    http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/afastado-juiz-que-agradeceu-cnj-por-n%C3%A3o-trabalhar

    Vizinho de pai que pulou do 13º andar com o filho fala sobre o desespero da criança


    “Papai, não pula, papai. Eu quero a mamãe”, pediu menino, segundo relato da testemunha


    Célia também implorou para o marido soltar o filho Ivan, de 6 ano

    Um vizinho que mora ao lado do apartamento de onde o pai pulou com o filho de 6 anos no colo do 13º andar testemunhou o desespero da criança minutos antes da tragédia. “Papai, não pula, papai. Eu quero a mamãe”, implorou o pequeno Ivan Pesquero de Mattos para o pai, o professor de inglês Edemir de Mattos, de 52 anos. Pai e filho morreram.


    Adriano ouviu a discussão entre Edemir e a mulher, a engenheira química Célia Regina Pesquero, de 49 anos. O professor de inglês já tinha agredido a mulher, que sofreu fratura no maxilar. Adriano foi até a varanda de seu apartamento e viu a perna do professor para fora. “Ele estava sentado em um banquinho, com as pernas para fora”, disse Adriano, que no começo não sabia que o vizinho estava com o filho no colo. O vizinho tentou negociar com Edemir, que não queria conversa.

    “Ele estava com o olho vermelho. Tinha um olhar parado. Olhava para o nada, sem ouvir ninguém”, afirmou Adriano. Logo depois de perceber que Edemir estava com o filho no colo, Adriano cortou a tela de proteção de sua janela e esticou seu corpo para conversar melhor com o professor e tentar convencê-lo a sair da sacada. “Saí daqui, não entra aqui”, gritou Edemir para Adriano.

    O vizinho contou que ficou comovido ao ouvir a criança pedir para o pai não pular. “Foi a coisa mais impressionante do mundo. Parece que ele queria viver”, comentou Adriano. Ele também escutou Célia pedir para o marido largar o filho. “Mas ela estava com a voz muito fraca. Tinha apanhado muito. Depois da tragédia, vi a Célia passando pelo hall do prédio e percebi que o rosto dela estava desfigurado”, disse Adriano.

    Casados há sete anos
    Após a tragédia, testemunhas conseguiram entrar no apartamento do casal e socorrer a mulher, que segundo o boletim de ocorrência, sangrava muito e tinha hematomas no rosto. Policiais militares levaram a vítima para o hospital.

    Ela contou à polícia que era casada há cerca de sete anos com Mattos e que sempre apanhava. Contou também que ele era traumatizado por não poder ver a filha que tinha de outro casamento.

    A mulher está internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Municipal Antônio Giglio e de acordo com a Secretaria de Saúde de Osasco passa por avaliação médica e aguarda resultado de exames para o fechamento do diagnóstico.

    O caso foi registrado como violência domestica, lesão corporal, homicídio simples e suicídio no 5º Distrito Policial e será encaminhado ao 9º DP.

    Foi realizada perícia no apartamento do casal e do comerciante. Na sacada, foi encontrada uma faca, provavelmente usada por Mattos para cortar a tela de proteção. O objeto foi encaminhado para a perícia.

    BOMBEIROS E POLICIAIS REJEITAM PROPOSTA DO GDF.       

    PRAÇA DO BURITI 18 DE FEV 2014
    imagem:correiobraziliense

    Na assembleia deste dia 18 de fevereiro, na praça do BURITI, policiais e bombeiros rejeitaram por unânimidade a proposta do GDF.Alguns aspectos que provalvelmente levaram à decisão:
    1. Não abrangência do auxilio alimentação aos inativos;
    2. Previsão de pagamento para depois da copa do mundo o que gerou desconfianças;
    3. Para CABOS E SOLDADOS não houve um justo tratamento nos valores do "moradia"; nesse aspecto acredito que a proposta pode melhorar;
    O Fórum das associações está empenhado em apresentar uma contraproposta ao governador do DF. Este por sua vez tem obrigação de resolver esse imbróglio, afinal já são três anos de descaso e incompetência no diálogo com as categorias. Por outro lado, não acredito que a proposta sofra grandes alterações, pois o governo corre contra o tempo e terá que fazer uso de uma "gambiarra orçamentária", além de pressão do planalto que teme que o reajuste seja munição para os "adeptos" da PEC 300.
    A população do DF e nós, POLICIAIS MILITARES, aguardamos uma resolução rápida e urgente dessa questão, pois até para trabalhar está ruim, ante a insatisfação e desmotivação dos colegas que culmina na precária prestação dos serviços.


    VERGONHOSO!!!!


    A democracia partida ao meio...

    1º Ato

    2º Ato



    Meus nobres colegas,

    O momento requer reflexão e razão. Parece que é um pesadelo e que a qualquer momento vamos acordar. Fomos tratados como animais, excluídos de uma sociedade e até mesmo de uma instituição a qual juramos dar nossa vida.

    Pais e mães de famílias que só desejavam o melhor para suas famílias. Apenas isso. Mas como somos guerreiros por natureza, apenas perdemos uma batalha. Que sigamos em frente, pois a luta por dignidade ainda não acabou. A todos reafirmo meu compromisso e minha palavra: SOU TROPA! SOU CATEGORIA, como queiram! Nem que para isso custe-me uma carreira honrada de 30 anos, que fizeram de mim um exemplo aos meus filhos e esposa, e que não foi construída em gabinetes e de favores de seu ninguém, mas sim honrada com nobres colegas, grandes mestres que me ensinaram a ser policial.

    Aprendi que um homem só tem valor quando tem palavra, ética e honra, e principalmente quando teme ao SENHOR. Aos olhos DELE nada passa desapercebido debaixo do Céu. Tenham calma, prudência e nunca se esqueçam que "O choro pode durar a noite inteira, mas a alegria virá pela manhã" (Salmos 30, Vers 5).

    Desculpem-nos, mas o sentimento fala mais alto do que qualquer palavra.


    Ministro do STF libera 'supersalários' para servidores do Congresso


    Marco Aurélio Mello já havia dado decisão semelhante em pedido individual.
    Decisão vale também a quem teve salário cortado na Câmara e no Senado.

     O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso.

    A decisão foi assinada no sábado (15), e o ministro determinou nesta terça-feira (18) que Câmara e Senado sejam comunicados.


    O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos. A liminar valerá até que o plenário do Supremo analise o caso, o que ainda não tem prazo para acontecer.


    Em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).


    Conforme auditores do TCU, somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares.


    O ministro já havia concedido o direito a um servidor que fez pedido individual, e agora a decisão foi dada em pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomendação do TCU.


    Na liminar, o ministro determinou que, antes dos cortes nos salários, os servidores sejam ouvidos. "Câmara dos Deputados e Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa."

    Marco Aurélio Mello destacou que o "afã de se ter melhores dias" não pode representar "um recuo na concretização dos ditames constitucionais, considerado o fato de órgãos de envergadura maior olvidarem as garantias inerentes ao devido processo asseguradas na Carta da República".


    O ministro acrescentou que, caso haja processo individualizado em que cada servidor seja ouvido sobre o corte, a liminar poderá perder a validade.


    No pedido ao Supremo, o Sindilegis argumentou que a aplicação do teto constitucional a servidores é "matéria altamente controvertida [...], sendo imperioso viabilizar a ampla defesa e do contraditório".


    O sindicato destacou que há risco por conta da "abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros".


    Economia
    Os chamados "supersalários" são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. O TCU, porém, considerou o pagamento como ilegal.

    A Câmara, embora tenha cortado os salários acima do teto, não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente. O Senado, porém, entendeu que os servidores devem restituir a quantia aos cofres públicos, o que será decidido pelo Supremo em outro processo.


    De acordo com a diretoria-geral da Câmara, o corte nas remunerações pode gerar uma economia de R$ 6,7 milhões por mês, o equivalente a cerca de R$ 80 milhões por ano.


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/02/ministro-do-stf-libera-supersalarios-para-servidores-do-congresso.html