- Sessão do Supremo Tribunal Federal, que avalia recursos do mensalão
Por um placar de 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
quarta-feira (25) derrubar decisão individual do ministro Joaquim
Barbosa, presidente da Corte, antigo relator do caso, e conceder
autorização de trabalho externo para o ex-ministro José Dirceu, que está
preso desde novembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília.
O plenário também resolveu que
o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso,
com base nos mesmos argumentos, poderá decidir sozinho em relação aos
recursos de outros sete condenados que já estavam trabalhando e tiveram
autorização revogada, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Barbosa havia negado pedido de outros condenados para deixar a cadeia
durante o dia para trabalhar sob o argumento de que a lei exige o
cumprimento de pelo menos um sexto da pena para conceder o benefício, o
que não era o caso.
No entanto, a maioria dos magistrados
entendeu que a decisão de Barbosa contrariava jurisprudência criada pelo
STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 15 anos, que definiu que a regra
só serve para presos em regime fechado (penas acima de oito anos) e não
no regime semiaberto.
Varas de Execuções Penais de todo o país
têm seguido essa jurisprudência e eventual mudança teria impacto em todo
o sistema prisional.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão
por corrupção ativa, Dirceu cumpre a pena no presídio da Papuda, nos
arredores de Brasília, desde novembro passado.
No caso de
Dirceu, que pleiteia trabalho na biblioteca do escritório do advogado
José Gerardo Grossi, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) e é um dos mais renomados criminalistas de Brasília, Barbosa
considerou ainda que o local não seria adequado porque dificultaria a
fiscalização do cumprimento do trabalho externo, além de considerar a
proposta um "arranjo entre amigos".
Pelo trabalho, Dirceu vai receber R$ 2.100.
Relembre a trajetória do ex-presidente do PT José Genoino20 fotos
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No
último dia 21, Genoino, que já havia sido submetido a uma cirurgia para
contornar uma dissecação na aorta, realizada em julho de 2013, passou
mal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e precisou ser
transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
O plenário discordou mais uma vez e entendeu que não considerava
adequado desqualificar a oferta de trabalho. O relator, porém, propôs
que, no futuro, se discuta a conveniência de presos trabalharem em
escritórios de advocacia, considerados invioláveis pelo código da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), o que colocaria em xeque o
monitoramento das atividades pelo preso.
"Não vejo fundamento
legítimo que justifique dar tratamento desigual aos condenados na ação
penal 470 [conhecida como mensalão] ou, pior, promover um retrocesso
geral no item e restringir as perspectivas já limitadas dos apenados
pelo sistema", disse Barroso.
Barbosa também tinha rejeitado o
pedido sob alegação de que o trabalho externo seria desnecessário uma
vez que Dirceu já exerce tarefas internas na biblioteca do presídio e na
faxina. Para o novo relator, no entanto, o trabalho interno "não
preenche exigências da lei de Execuções Penais quanto à jornada ou à
remuneração".
O julgamento do mensalão no STF200 fotos
18.jun.2014
- O ministro Luis Roberto Barroso em sessão plenária do STF (Supremo
tribunal federal), sob a presidência do Ministro Joaquim Barbosa, que
discute sobre a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em
relação ao tamanho da bancada de parlamentares nos Estados. O novo
relator do mensalão petista disse nesta quarta-feira (18) que vai pedir
ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para que os recursos dos
condenados sejam julgados já na próxima quarta (25), antes do início do
recesso do Judiciário, a partir de julho. Ele disse ainda ser um
"prêmio" ter sido sorteado como relator do caso Pedro Ladeira/ Folhapress
Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Rosa
Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo
Lewandowski. O único a votar contra foi o ministro Celso de Mello.
Barbosa, que renunciou à relatoria, não participou do julgamento após ficar
"impedido" ao entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino,
Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há
duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.
Além de deixar o processo,
Barbosa já anunciou que irá se aposentar até o final deste mês.
Ainda não há previsão de quando Dirceu começará a trabalhar. A decisão
Supremo precisará ser comunicada à Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, o que pode acontecer nos próximos dias, para que a Vara informe
o presídio sobre a autorização de trabalho.
