terça-feira, 17 de dezembro de 2013

STJ nega recurso e Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil a ex-fiel


Contadora afirmou que foi pressionada por pastor para doar a quantia que recebeu por um trabalho em 2003; decisão ainda cabe recurso 

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Igreja Universal do Reino de Deus terá que devolver mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos, para uma ex-fiel que teria sido pressionada a doar a quantia para um pastor da igreja em 2003.

A Igreja já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em janeiro deste ano, mas entrou com um recurso no STJ para que a decisão fosse reavaliada. Na última quarta-feira, 11, o ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, negou o pedido da Universal. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na sexta e os mandados de intimação foram encaminhados nesta terça-feira, 17, para as partes envolvidas.

Em 2003, a então contadora, Lindalva da Conceição Silva, teria sido pressionada por um pastor da Universal a doar a quantia “em favor de Deus”, após ter recebido um pagamento de um trabalho que havia realizado. Segundo alegou a defesa de Lindalva no processo, o pastor teria inclusive feito ligações e visitado a residência da contadora.

Na época, a fiel estava abalada com um processo de separação e acabou cedendo à pressão do líder religioso. A doação de mais de R$ 74 mil foi feita em duas parcelas.Depois disso, o pastor teria sumido da igreja, sem dar satisfações. Lindalva chegou a procurar a Universal, que afirmava não saber do ocorrido nem ter como ajudá-la. Em 2010, a contadora ingressou com ação para declarar nula a doação.

Ela alegou que, após ter doado a quantia, passou a sofrer de depressão, perdeu o emprego e ficou em crescente miséria. Durante o processo, testemunhas falaram que ela chegou a passar fome, por falta de dinheiro.

Ato de fé. No processo, a Universal afirmou que os atos de doação se baseiam na liturgia da igreja, e que a Bíblia prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa da igreja apontou então que o ato da fiel estava ligado a um contexto religioso e que não caberia ainda ao Estado intervir na liberdade de crença de Lindalva.

Por fim, a defesa da igreja alegou ainda que a fiel teria capacidade de reflexão e discernimento suficiente para avaliar as vantagens de frequentar a Universal e fazer doações.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contudo,havia entendido que as doações comprometeram o sustento da ex-fiel e que, portanto violavam o artigo 548 do Código Civil. De acordo com esse artigo, deve ser considerada nula a doação de todos os bens sem que o doador mantenha uma parcela de sua renda para sua subsistência, a chamada “doação universal”.

Na decisão, o TJDF chega a afirmar que “todo o quadro de ruína econômica em que se inseriu abalou seu estado de ânimo, havendo, ao que consta, até mesmo sido afetada por depressão, que mais ainda dificultou a reconstrução de sua vida”.

Recurso. A Universal, contudo, pretendia provar, no recurso encaminhado ao STJ, que a doação da contadora não constituía uma “doação universal”, já que ela havia mantido um imóvel, carro e parte da renda obtida com o trabalho.

Mas, para o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, o pedido da Universal exigiria o reexame de provas do processo, o que é vedado nesse tipo de recurso. Por isso, o relator negou provimento ao agravo da igreja, o que mantém a decisão do TJDF.

A Universal ainda pode recorrer da decisão do ministro e pedir que o caso seja reavaliado pelo STJ. A reportagem não conseguiu entrar em contado com a defesa da igreja.

 http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo/stj-mantem-punicao-e-universal-tera-de-devolver-mais-de-r-74-mil-a-ex-fiel/

Policiais federais são condenados por corrupção passiva no Rio


Delegado, escrivão e advogado, cujas penas vão até dois anos de prisão, tinham sido absolvidos em primeira instância


RIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o delegado Hélio Khristian Cunha de Almeida, o escrivão Carlos Alberto Araújo Lima e o advogado Mario Jorge da Costa Carvalho por corrupção passiva na Polícia Federal do Rio. De acordo com as investigações, eles simularam inquéritos para cobrar propinas de supostos investigados. Os três tinham sido absolvidos em primeira instância. 

Além de perder o cargo, o delegado Almeida cumprirá dois anos e meio de prisão em regime aberto e terá que pagar multa. O escrivão Lima foi punido com um ano e quatro meses de prisão e multa que foi convertida em prestação de serviços comunitários. O advogado Carvalho, que atuava como porta-voz do delegado no contato com as vítimas, foi condenado a dois anos de prisão. 

Os dois policiais foram condenados por unanimidade pela 2ª turma do TRF2 pela gravidade do crime que atenta contra a credibilidade da PF e por terem violado o dever com poder público.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que entrou com ação no TRF2 contra a absolvição em primeira instância, concluiu que o grau de instrução dos condenados, a premeditação dos crimes, sofisticação e multiplicidade de ações dos réus foram agravantes das penas. Contra o delegado também constaram "a audácia em usar a Superintendência da PF/RJ para intimidar e constranger as pessoas, e desmoralizando o órgão; o grave desvio de finalidade no uso dos poderes de investigação; a posição de protagonismo dentro da PF ao presidir inquéritos; e a prática de falsidade ideológica no ofício expedido ao 9º RGI, com ofensa à imagem e credibilidade do MPF".

 http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,policiais-federais-sao-condenados-por-corrupcao-passiva-no-rio,1109645,0.htm

Morrer de trabalhar

Após pelo menos trinta horas trabalhando ininterruptamente a base de bebidas energéticas, a redatora de publicidade Mita Diran entrou em coma e posteriormente faleceu, segundo as notícias vindas da Indonésia, onde trabalhava. Seu pai postou numa rede social que foram três dias seguidos no trabalho, antes do colapso.

Sem maiores detalhes sobre o caso, os dois grandes vilões da história parecem ser o Karoshi e o Krating Daeng.

Descrita pela primeira vez no Japão no início dos anos 70 do século XX, karoshi significa “morrer de trabalhar demais”. Longos períodos contínuos de trabalho, altos níveis de estresse, horários irregulares, jornadas noturnas e empregos com alta demanda longe de suporte familiar são os principais fatores de risco para o problema. A causa da morte é quase sempre ligada à elevação da pressão sanguínea, como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular ou hemorragia cerebral, e poucos duvidam que tudo isso se deva à sobrecarga no sistema de estresse do organismo. 

As reações de enfrentamento de ameaças, como aumento da pressão, tensão muscular, aceleração dos batimentos cardíacos, foram programadas para ser transitórias, mas nesses ambientes de alta demanda tais sintomas podem se manter constantes, levando a um desgaste rápido e precoce do sistema vascular. Em países como Japão e Taiwan, a morte súbita de um executivo jovem é automaticamente considerada karoshi, figurando tanto nas estatísticas oficiais como implicando por vezes em responsabilidade para empresa.

Já a Krating Daeng é uma bebida energética de muito vendida na Ásia, inspiradora do Red Bull. Embora contenham vitaminas e aminoácidos o segredo por trás da energia que tais bebidas conferem é mesmo a cafeína, sabidamente estimulante do sistema nervoso central. Justamente por ser estimulante, quando ingerida em quantidades excessivas ela pode levar a intoxicação com sintomas que vão de agitação e ansiedade, passando por taquicardia e arritmias cardíacas, chegando a confusão mental, coma e morte. Em outubro desse ano um homem morreu no Reino Unido após consumir um excesso de tabletes energéticos ricos em cafeína.

Não é possível saber ao certo se foi isso que levou à morte da redatora na Indonésia. Mas diante dos relatos de sobrecarga de trabalho, com o estresse daí decorrente, associados ao possível abuso de cafeína, com a estimulação exagerada que esta pode causar, é plausível que essa conjunção infeliz tenha sido responsável pelo desfecho trágico de uma carreira promissora.

 http://blogs.estadao.com.br/daniel-martins-de-barros/morrer-de-trabalhar/

Briga entre presos de facções criminosas em cadeia do Maranhão deixa 4 mortos

Uma briga entre membros de uma facção criminosa resultou na morte de quatro presos do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na manhã desta terça-feira (17). Os assassinatos ocorreram dentro do bloco Gama, do CDP, após desentendimentos do grupo pelo comando do local

Em julho deste ano, fotos publicadas nas redes sociais mostravam detentos de um presídio de Santarém, no Pará, fazendo um churrasco dentro da unidade prisional. Nelas, eles exibiam comida e dinheiro.
 
Segundo a Sejap (Secretaria de Estado de Justiça e Administração

Segundo a Sejap (Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária), os presos usaram facas artesanais para assassinar os quatro internos. Três dos quatro mortos foram decapitados e um outro foi esfaqueado.

Equipes do IML (Instituto Médico Legal) e do Icrim (Instituto de Criminalística) estão no local fazendo a remoção dos corpos e periciando o local dos crimes. A Delegacia de Homicídios está investigando o caso.

O motim foi contido por homens do Geop (Grupo Especial de Operações Penitenciárias), com apoio da Força Nacional. "A situação foi devidamente controlada, e o estabelecimento passa por uma revista completa", informou a Sejap.

Líderes de facções criminosas são transferidos do MA para presídio no MS5 fotos

 Presos deixam o comando da Polícia Militar no bairro do Calhau, em São Luís (MA), e são colocados nos carros da polícia para transferência para presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul. Dez presos líderes de facções criminosas foram transferidos para conter a criminalidade em São Luís e em cidades do interior do Maranhã.
 
De acordo com dados da 1ª Vara de Execuções Penais, o CDP está superlotado, com quase o dobro da capacidade de detentos, que é de 392 internos, mas atualmente 738 pessoas estão detidas no local.

Disputa de facções

Esta não é a primeira vez que ocorrem mortes devido à disputa pela liderança de facções no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Nove internos foram assassinados durante a disputa entre integrantes de facções criminosas rivais que estão presos na Cadet (Casa de Detenção) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no dia 9 de outubro. O tumulto deixou 20 internos feridos.

Uma briga entre as facções "Bonde dos 40" e "PCM" (Primeiro Comando do Maranhão) vitimou cinco presos no dia 1º de outubro. O tumulto entre os presos foi ocasionado devido à chegada de grupo de 18 detentos, que estava custodiado na CCPJ (Central de Custódia Preso de Justiça) do Anil. A transferência dos presos ocorreu em cumprimento à determinação da 2ª Vara de Execução Penal.


 http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/12/17/briga-entre-presos-de-faccoes-criminosas-em-cadeia-do-maranhao-deixa-4-mortos.htm

Cientistas australianos criam pequeno rim a partir de células-tronco

Rim em miniatura em uma placa petri no laboratório da Universidade de Queensland, na Austrália
Uma equipe de cientistas australianos conseguiu criar um rim do tamanho de um feto de cinco semanas a partir de células-tronco, informou nesta segunda-feira (16) a imprensa local.

"É menor que o rim de um adulto. Essencialmente se trata de um pequeno rim em desenvolvimento", explicou a cientista Melissa Little ao canal ABC.

Os especialistas submergiram as células-tronco em concentrações perfeitamente calibradas de moléculas denominadas fatores de crescimento ou tróficos para guiá-las no crescimento deste órgão em processo que imita o desenvolvimento normal.

Pesquisadores desenvolvem órgãos biônicos para transplantes humanos17 fotos

A empresa francesa Carmata apresentou em julho de 2013 um coração artificial com tecido bovino que será testado em breve por pacientes com problemas cardíacos. O material orgânico (formas elípticas marrons, na ilustração à direita) substitui o plástico nas superfícies irrigadas pelo sangue, diminuindo os problemas de coagulação após o transplante, segundo o fabricante. O órgão biônico é regulado por sensores, softwares e microeletrônicos e funciona com duas baterias externas de íons de lítio Carmat
 
Os cientistas utilizaram um molde para a criação do órgão e destacaram que ainda faltam várias décadas para que possam produzir este tipo de órgãos para transplantes.

"Tivemos que guiar as células através de todos os passos que normalmente adotariam durante seu desenvolvimento", disse Melissa ao detalhar o processo de elaboração.

A princípio, os cientistas queriam que as células-tronco produzissem somente um tipo de célula do rim, mas no transcurso das pesquisas notaram que podiam formar dois tipos de células-chave para a formação deste órgão.

Assim, conseguiram que as células colocadas em um molde se organizassem para criar as complexas estruturas existentes no rim humano, acrescentou a ABC ao citar este estudo publicado na revista científica Nature Cell Biology.

"Conseguimos produzir um conjunto de células mais complexas e isto representa um grande avanço em termos do que foi feito até agora", explicou Melissa.

A curto prazo, esta conquista será útil para testes científicos de novos remédios para combater doenças que afetam o rim e mais adiante melhorar os tratamentos médicos.

"Um em cada três australianos tem risco de desenvolver doenças crônicas nos rins e os tratamentos atualmente disponíveis incluem diálise e transplantes", disse a especialista.

Estes primeiros resultados são promissores porque revelou o fato de que as células-tronco podem ser organizadas no laboratório para produzir tecidos artificiais que podem substituir os danificados.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/ciencia/2013/12/16/cientistas-australianos-criam-pequeno-rim-a-partir-de-celulas-tronco.htm

Jovem indiana dá à luz 10 bebês mortos

NOVA DÉLI, 17 DEZ (ANSA) - Em um raríssimo caso da medicina, uma mulher indiana deu à luz 10 bebês prematuros, os quais acabaram morrendo, publicou nesta terça-feira (17) o jornal local Times of India. Originária do estado central de Madhya Pradesh, a jovem Anju Kushwaha, de 28 anos, foi internada na noite de domingo em um hospital da cidade de Rewa, após ter sofrido um aborto espontâneo e expelido nove fetos mortos. 
 
O décimo feto foi retirado pelos médicos através de uma cirurgia. De acordo com especialistas locais, trata-se de um caso de "síndrome de hiperestimulação", caracterizado por uma resposta exagerada dos ovários a tratamentos e medicamentos para reprodução assistida. "Se tivesse havido um controle após o tratamento, seria possível ter salvo ao menos três crianças, reduzindo o número de óvulos fecundados", afirmou uma médico indiano que acompanhou o caso. O episódio tem sido considerado o único na história da Índia. Na Itália, porém, em 1971, uma mulher de 35 anos deu à luz 15 fetos mortos. (ANSA)

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2013/12/17/jovem-indiana-da-a-luz-10-bebes-mortos.htm

Pesquisa mostra que crianças fumantes passivas chegam a 51%

Um estudo sobre o tabagismo passivo revelou que 51% das crianças até 5 anos são consideradas fumantes passivas por causa do vício dos pais. A pesquisa foi coordenada pelo diretor do Ambulatório de Drogas do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Lotufo.

Segundo o estudo, realizado no início deste ano, com 3.000 crianças de escolas da rede pública situadas no bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, foi comprovado que essas crianças desenvolvem mais otites, bronquites, rinites, asma e duas vezes mais morte súbita quando comparadas com as de pais não fumantes.

Segundo Lotufo, a pesquisa foi feita com a urina do fumante e de alguém da família que não fuma quando foi constatada a presença de nicotina também no sangue dos fumantes passivos.

"O fumante passivo também corre o risco de dependência e de inflamação das mucosas. Todos os que têm tendência a desenvolver doenças como as otites, rinites, bronquites, asma, vão sofrer e ter mais problemas. Nesses casos a mucosa já é inflamada e com a fumaça isso piora muito".
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Parar de fumar faz bem a você e ao meio ambiente; veja dicas para largar o cigarro14 fotos

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) lança, neste Dia Nacional de Combate ao Fumo (29), a cartilha "Menos cinzas... Mais verde! Reduzindo bitucas... Salvando vidas!", disponível para download no link: http://prevencao.cardiol.br/campanhas/pdf/gibi_tabaco_2012.pdf. O material mostra quais os malefícios do tabaco não só para a saúde, mas também para o meio ambiente Divulgação/Sociedade Brasileira de Cardiologia
 
Ele destacou que muitos pais alegam que fumam fora de casa para não prejudicar os filhos, mas isso não adianta, pois o cheiro do cigarro fica no corpo e nas roupas do fumante e, consequentemente, as crianças acabam respirando isso. "Só o cheiro já é motivo de inflamação. Sem dúvida é melhor fumar fora, mas o ideal é parar de fumar. Pelo menos 305 de quem vem ao ambulatório para parar de fumar, tem como motivação os filhos".

Lotufo observou que depois que São Paulo aprovou a Lei Antifumo houve diminuição dos casos de doenças cardiocirculatórias. "Infelizmente são só sete Estados que tem essa lei em vigor. O Brasil ainda não é um ambiente livre de fumaça, mas a lei que abrange todo o país já foi aprovada, mas ainda não regulamentada. Estamos em um movimento para que ela entre em vigor o quanto antes".

Para ele, a lei ainda não foi regulamentada porque o lobby das empresas fabricantes de cigarro é muito poderosa.

Fumar cigarro é pior para a saúde que maconha? VERDADE: claro que os efeitos vão depender dos hábitos de consumo, mas, de forma geral, o cigarro é pior porque tem um número muito mais elevado de substâncias tóxicas, afirma Thiago Marques Fidalgo, psiquiatra do Hospital A.C.Camargo: "Essas substâncias do cigarro causam alto índice de câncer nas vias aéreas e provocam um forte vício". Além disso, há quem fume mais de um maço de cigarro por dia, quantidade difícil de ser consumida por um usuário de maconha

(Com a Agência Brasil)

CAE aprova indenização para passageiro de voo cancelado

Proposta aprovada garante ao consumidor direito a receber o equivalente à tarifa cheia mais o reembolso do valor gasto com a passagem aérea


José Cruz/ABr
Atualmente, empresas apenas reembolsam
 passageiro que não puder seguir em novo voo definido pela companhia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que garante ao consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia mais o reembolso do valor do bilhete caso tenha seu voo cancelado pela empresa aérea.
Atualmente, o passageiro vítima de cancelamento que não puder ser imediatamente reacomodado em outro voo tem direito apenas ao ressarcimento do que pagou.

“Essa regra resulta na punição dos passageiros mais previdentes, que compraram seu bilhete com antecedência, a preços mais baixos. Se não puderem reprogramar a viagem para data mais afastada, terão que comprar novo bilhete, a preços muito superiores aos originais”, criticou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea. Para ela, a mudança vai obrigar as empresas a planejarem melhor suas atividades e evitar os cancelamentos de voos.

Desistência ou suspensão
A proposta também caracteriza como infração à ordem econômica a desistência ou suspensão da exploração de linha aérea, sem prévia comunicação à autoridade aeronáutica com três meses de antecedência. Além de multa sobre o faturamento, a punição prevista, nesses casos, será a proibição de retomada dos serviços pelos dois anos seguintes.

“Esta conduta desleal tem sido praticada por grandes empresas como forma de inviabilizar empresas de menor porte. Explora-se a linha a preços artificialmente baixos, até que a empresa concorrente abandone o mercado; em seguida, elevam-se os preços ou se interrompe a prestação do serviço, deixando a população desamparada”, ressaltou a relatora.

De autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), o Projeto de Lei 22/2013 ainda atribui à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, competência para propor a revisão da autorização para a exploração de linha aérea em caso de manipulação de tarifas ou de parâmetros operacionais do serviço quando for constatado que há o objetivo de restringir a concorrência.

A proposta será examinada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário antes de seguir para a Câmara.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cae-aprova-indenizacao-para-passageiro-de-voo-cancelado/

Barbosa determina que TJ-SP mantenha pagamento de juiz investigado

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, acatou no último dia 4 um pedido da defesa do desembargador Arthur Del Guércio Filho e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantenha o pagamento integral de seus vencimentos. 

Del Guércio viu seu salário ser reduzido por uma determinação do TJ-SP de 2012, que o investiga sob a acusação de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou. O magistrado está afastado de suas funções desde abril deste ano. Além disso, desde agosto, ele responde a procedimento disciplinar no CNJ. 


Após decisão de Barbosa, Arthur Del Guércio Filho volta a receber salário integral
Após decisão de Barbosa, Arthur Del Guércio Filho volta a receber salário integral
Ao analisar o recurso de Del Guércio, Barbosa --que acumula a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a do CNJ-- destacou que uma resolução do CNJ diz que o pagamento integral do subsídio dos magistrados deve ser assegurado mesmo durante o período em que se responda a processo administrativo disciplinar. 

A defesa de Del Guércio considerou a manutenção do pagamento integral uma vitória. De acordo com o advogado José Luis Oliveira Lima, seu cliente tem tido o direito de defesa violado desde o início do processo no TJ-SP. 

"A defesa do desembargador nega as acusações e registra que desde o início o direito de defesa foi violado pelo tribunal". 

INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre Del Guércio teve início com uma denúncia feita em 18 de março pelo advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo Furukawa, Del Guércio lhe pediu que enviasse a seu gabinete um advogado para conversar sobre um recurso em exame no tribunal. 

Editoria de arte/Folhapress
A advogada Fabiane Furukawa, sobrinha do advogado, foi enviada ao gabinete do desembargador. Segundo ela, Del Guércio afirmou que precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua casa. Em seguida, disse Fabiane, o desembargador anotou o valor de R$ 35 mil num papel e mostrou-o à advogada dizendo que era quanto precisava pagar até o dia seguinte. 

Segundo a advogada, Del Guércio sugeriu que ela discutisse o assunto com seu cliente e desse uma resposta no dia seguinte. Além disso, de acordo com Fabiane, ele teria dito: "Não estou vinculando [a entrega do dinheiro] à decisão no processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar". A advogada diz que a resposta foi negativa. 

O desembargador Gilberto de Souza Moreira, da 7ª Câmara de Direito Privado, também foi ouvido pelo tribunal e afirmou que cinco escritórios de advocacia lhe relataram episódios semelhantes.
Ao votar pelo afastamento de Del Guércio, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, mencionou a existência de mensagens de texto e registros de contatos telefônicos entre as provas apresentadas contra o magistrado. 

"A deplorável conduta do desembargador [...] parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares", afirmou Sartori em seu voto.
Com 30 anos de carreira como juiz, Del Guércio foi promovido a desembargador em 2005 e atuava na 15ª Câmara de Direito Público do tribunal.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1386260-barbosa-determina-que-tj-sp-mantenha-pagamento-de-juiz-investigado.shtml

Juízes alertam para risco de rebelião na Papuda antes do Natal

Juízes substitutos da VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal, responsáveis pela prisão de condenados no processo do mensalão como o ex-ministro José Dirceu, fizeram pedidos à cúpula do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) para serem removidos da Vara e denunciaram uma iminente rebelião e fuga que aconteceria às vésperas do dia de Natal. 

A informação foi divulgada hoje pelo jornal "O Globo". Os pedidos de remoção foram analisados pelo primeiro-vice-presidente do TJ-DF, desembargador Sérgio Bittencourt, que negou a transferência mas, devido às denúncias de uma possível rebelião, encaminhou os documentos à corregedoria do tribunal para que tome as providências cabíveis.

De acordo com o relato de um dos juízes substitutos da VEP enviado à vice-presidência do TJ-DF, o fato de os presos do processo do mensalão terem recebido visitas em dias e horários em que os demais presos não podiam e a exposição do Complexo Penitenciário da Papuda na mídia teriam criado uma situação de grande tensão no sistema prisional. 

"O ambiente no sistema prisional encontra-se extremamente tenso (...) este magistrado tomou conhecimento, por três fontes autônomas, de uma iminente rebelião e fuga às vésperas do dia de Natal", diz trecho do documento. Além disso, o magistrado também diz que "está confirmado, por fontes da mais absoluta confiança, de que há em andamento um concreto movimento de sabotagem por parte de agentes do sistema prisional, tudo com o objetivo de desestabilizar a VEP (Vara de Execuções Penais)".
 
Condenadas, Kátia Rabelo (de chapéu) e Simone Vasconcelos tomam banho de sol na Papuda  
Outro relato feito à vice-presidência diz respeito à "desgastada relação" dos juízes substitutos com o titular da VEP, Ademar Vasconcelos. No último dia 24, Vasconcelos, cuja condução das prisões no mensalão estava desagradando o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, foi trocado por um juízes substitutos no comando do processo. 

Na ocasião o juiz Bruno Ribeiro passou a conduzir o processo com o auxílio de outros dois substitutos, Ângelo Pinheiro e Mário José de Assis Pegado. A atuação de Vasconcelos também foi questionada pelo MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal), que pediu à corregedoria do TJ-DF que o investigue devido ao tratamento diferenciado que os presos do mensalão receberam. 

SEM TRANSFERÊNCIA
Entre os argumentos usados para manter na VEP os juízes substitutos, o vice-presidente do TJ-DF, Sérgio Bittencourt, disse que a "situação de instabilidade do sistema prisional" impõe a manutenção dos juízes substitutos na Vara de Execuções Penais, uma vez que "instabilidade maior" poderia ser gerada no caso de eventuais afastamentos. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1386701-juizes-alertam-para-risco-de-rebeliao-na-papuda.shtml

Brasil não vai conceder asilo a Snowden em troca de informações

O governo brasileiro não tem interesse em investigar a NSA (Agência de Segurança Nacional) e, por isso, não pretende conceder asilo ao delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos Edward Snowden, em troca de informações para atingir este objetivo. 


A Folha revelou nesta terça a intenção de Snowden de colaborar com investigações sobre a NSA e, em troca, receber asilo do Brasil. O jornal publicou a íntegra da "Carta Aberta ao Povo do Brasil" que o ex-espião americano escreveu e enviará às autoridades brasileiras.

Segundo a Folha apurou, o Ministério das Relações Exteriores destaca como "positivo" trecho da carta em que Snowden pede uma mobilização em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, que estariam em risco por causa de ações como as da NSA.

Edward Snowden

Edward Snowden (centro) se reúne com jornalistas, em Moscou
 
Por outro lado, o Itamaraty destaca que o Brasil respeita a soberania de outros países e não pretende "dar o troco" nos Estados Unidos. Um assessor presidencial frisou que o governo brasileiro não pode entrar num jogo de troca, conceder o asilo para receber informações para investigar as ações da agência de espionagem americana. 

Além disso, destacou o assessor, o Brasil não tem interesse em fazer esse tipo de ingerência na soberania de outros países. O caminho brasileiro, segundo ele, sempre foi expressado publicamente.
Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou e pode inclusive não fazê-lo porque não existe um pedido formal de asilo da parte de Snowden. A presidente Dilma Rousseff ficou surpresa com a informação e acionou o Itamaraty para definir qual posição deverá ser tomada. 


http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1386747-governo-brasileiro-nao-vai-conceder-asilo-para-snowden-em-troca-de-informacoes.shtml

Médicos reimplantam mão após mantê-la grudada no tornozelo do paciente

O chinês Xiao Wei, que teve a mão decepada em um acidente de trabalho, teve a mão costurada a seu tornozelo por um mês para mantê-la viva antes de reimplantá-la com sucesso. O jovem ainda terá que ser submetido a várias cirurgias, mas os médicos acreditam que ele vá recuperar os movimentos da mão Reprodução/Daily Mail/Quirky China News
 
Médicos reimplantaram com sucesso a mão decepada de um homem depois de deixá-la ligada ao tornozelo do paciente durante o mês. O caso, noticiado pelo Daily Mail, ocorreu na província de Hunan, na China.

Xiao Wei teve a mão direita decepada em um acidente de trabalho no dia 10 de novembro. Na hora, o jovem entrou em choque. Seus colegas de trabalho desligaram a máquina e conseguiram recuperar a parte do corpo, que foi levada com o jovem ao pronto-socorro.

No hospital local em Changde, onde o jovem foi atendido inicialmente, os médicos disseram que não seriam capazes de salvar sua mão. Eles  sugeriram que ele procurasse outro hospital da região. "Eu ainda sou jovem, e não podia imaginar a vida sem a mão direita", contou Wei ao Daily Mail

Ele chegou ao outro hospital sete horas após o incidente. Com o objetivo de evitar que a mão continuasse a necrosar, os médicos decidiram costurá-la ao tornozelo do paciente para mantê-la viva até que pudessem tratar completamente os ferimentos graves do braço de Wei. 

Wei ainda terá que passar por várias outras cirurgias, mas os médicos acreditam que ele irá recuperar os movimentos da mão.

 http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/12/16/medicos-reimplantam-mao-apos-mante-la-grudada-no-tornozelo-do-paciente.htm

Copa e eleições favorecem nova onda de protestos em 2014, dizem especialistas

Quais foram as vitórias e as derrotas após os protestos que marcaram o país em 2013? E quais as reivindicações que ainda não tiveram uma definição? Arte UOL
 
Às vésperas do novo ano, especialistas entrevistados pelo UOL apostam que a onda de manifestações que tomou as capitais e diversas outras cidades brasileiras pode se repetir em 2014. E a Copa do Mundo e as eleições seriam os fatores para isso ocorrer.

O sociólogo, mestre em história e doutor em ciência política Luís Antônio Vital Gabriel afirma que o fato de 2014 ser um ano eleitoral vai contribuir de forma decisiva para isso.

"Como todo ano eleitoral, há maior tendência de ocorrerem movimentações, reivindicações, porque é um momento em que a classe política está mais atenta às demandas sociais por ser um período de avaliação dos governos por meio das eleições", afirma o professor das Faculdades Integradas Rio Branco, em São Paulo.

O pesquisador lembra que o fato de outros grupos políticos almejarem disputar um espaço na estrutura de poder também contribui para que "a classe política fique mais sensível às demandas que emergem da sociedade brasileira".

Luís Antônio acrescenta o fator Copa do Mundo às razões que o fazem acreditar que o próximo ano assistirá a uma nova onda de protestos no Brasil.

De tarifa a gasto com Copa, protestos mobilizam população

"Em junho, os manifestantes prometeram que em 2014 seria um ano de grandes manifestações, reivindicando dos governos, de todos os âmbitos, que façam investimentos da mesma qualidade nos serviços públicos como foi investido na Copa", diz.

Durante a onda de protestos pelo Brasil em junho, a expressão "imagina (sic) na Copa" foi usada pela população para sugerir que situações do cotidiano poderiam ficar mais complicadas em 2014.

Na opinião do sociólogo e professor da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Eduardo Oyakawa, os altos gastos com a construção dos estádios despertou na população --especialmente na classe média, segundo ele-- um sentimento de indignação que foi determinante durante os protestos registrados no meio do ano.

"Os gastos exorbitantes com os estádios criou a sensação das classes médias de que elas estavam sendo espoliadas pelos Estados, pagando impostos altos e com contrapartidas quase nulas ou que deixavam muito a desejar em relação ao transporte público, à educação, à saúde", avalia.

Onda de manifestações

A onda de protestos que sacodiu o país teve início no começo de junho deste ano, com uma série de protestos promovida em São Paulo pelo MPF (Movimento Passe Livre) contra o aumento do preço da passagem do transporte público, que passou de R$ 3 para R$ 3,20.

A violência com que as manifestações foram reprimidas pela Polícia Militar despertou um sentimento de indignação que levou milhares de pessoas às ruas, não apenas da maior cidade do país como também de outras capitais e municípios brasileiros.

A pressão popular levou dezenas de governos municipais e estaduais a voltar atrás em relação ao reajuste do valor da tarifa do metrô, trem e ônibus.

Em meio aos protestos pela redução do preço da passagem do transporte público, outros cartazes eram vistos. Fim da corrupção, mais verba para a educação e a saúde, não à "cura gay", à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tiraria o poder de investigação do Ministério Público, e 33, que reduziria o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), eram algumas das novas reivindicações.

Para algumas, a reposta foi a esperada pelos manifestantes. Foi o caso do projeto conhecido como "cura gay", que previa autorizar psicólogos a oferecer tratamento para a homossexualidade. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), mas acabou sendo arquivada pela Casa.

Os manifestantes também reivindicaram pela saída do parlamentar da liderança da comissão, mas ele continua à frente dela até hoje.

Protestos pelo Brasil viram charges 43 fotos

Policiais da tropa de choque aparecem na charge de Rafael Coutinho sobre os protestos contra o aumento da tarifa do transporte público. De acordo o chargista, este trabalho vai integrar uma publicação especial organizada por quadrinistas de todo o Brasil para arrecadar dinheiro para o MPL (Movimento Passe Livre) Leia mais Reprodução/raffa-bingo

Vitória das ruas

Apesar disso, pesquisadores avaliam que a população saiu vitoriosa das ruas. "Eles [o povo] saíram vitoriosos porque a grande maioria das pessoas reivindicou de forma pacífica. Todos concordavam que a democracia se faz com o povo na rua. Foi um grande avanço na política social no país", afirma Eduardo Oyakawa.

Luís Antônio acredita que as manifestações marcaram uma "retomada das jornadas populares de participação". "A população vinha um pouco afastada da política cotidiana. De modo muito claro, a juventude se mostrou bastante ativa, o que nos apresenta um quadro importante de que essa juventude vem se preocupando com questões políticas e sociais", analisa.

Oyakawa classificou as manifestações como "eficientes" à medida que muitas tiveram êxito. "Fica claro que essa força [das ruas] foi sentida pelos políticos. As elites políticas ficaram assustadas. Nós temos agora uma ideia da sociedade civil muito mais forte, conhecendo seu poder de reivindicação", diz.

Ele destaca ainda o papel da classe média, que se fortaleceu, de acordo com ele. "Eu tenho a impressão que essa classe média percebeu a sua força. Qualquer tipo de aumento indevido já começa a deixar a população mais alerta", avalia Oyakawa.

Confira as principais imagens dos protestos pelo Brasil156 fotos

16.out.2013 - Homem abraça manifestante através da janela de ônibus da Polícia Militar, que leva os detidos na noite de terça-feira, durante confronto com policiais, do 25º DP, em Engenho Novo, zona norte do Rio, para o Instituto Médico Legal. Ao fundo, um dos detidos ergue cartaz com a palavra "Justiça". No IML, todos farão exame de corpo de delito para, em seguida, serem encaminhados a presídios da região. Dezenas de ativistas protestam contra as prisões na porta da delegacia Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE
 

Por asilo, Snowden promete ajudar Brasil

O delator do esquema de espionagem do governo americano, Edward Snowden, promete colaborar com a investigação sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil. Para que possa fazer isso, em troca, quer asilo político do governo Dilma Rousseff. 

A promessa de ajuda está em uma "carta aberta ao povo do Brasil", obtida pela Folha, que será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site da ONG Avaaz, especializada em petições. 

A campanha, em nome de Snowden, será liderada pelo brasileiro David Miranda, namorado de Glenn Greenwald, o jornalista que revelou o esquema. A ideia é sensibilizar Dilma a conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano. 

"Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na carta, originalmente em inglês. 

Snowden se refere à CPI aberta no Senado para investigar as atividades da NSA no Brasil, que incluíram monitoramento de telefonemas e de emails de Dilma e da Petrobras.

editoria de arte/editoria de arte
Crimes pelos quais Snowden é acusado -- O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos
Crimes pelos quais Snowden é acusado -- O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos 
Segundo ele, não é possível colaborar diante da precária situação jurídica em que se encontra, com apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014.

"Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar", afirma Snowden, na carta. 

O ex-prestador de serviços para a NSA, que está na Rússia desde junho, reclama de lá ter seus movimentos muito limitados, sem condições de fazer um verdadeiro debate sobre o escândalo, de acordo com Glenn Greenwald, o jornalista para quem ele vazou os dados. 

No Brasil, com status de asilado permanente, teria mais liberdade para isso. 

Snowden toma cuidado, na carta, de não se dirigir diretamente a Dilma. A razão é não melindrar o governo russo, que o hospeda. Mas, ainda de acordo com Greenwald, ele quer vir para o Brasil. 

Em junho, Snowden revelou ao jornalista, à época trabalhando para o diário inglês "Guardian", documentos que mostram a capacidade do governo americano de espionar cidadãos e empresas em vários países. 

"Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz. [...] Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo", afirma, na carta. 

Segundo Snowden, a vigilância sem critério "ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos". 

"A NSA e outras agências de espionagem aliadas nos dizem que, pelo bem da nossa própria 'segurança' --em nome da 'segurança' de Dilma, em nome da 'segurança' da Petrobras--, revogaram nosso direito à privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do deles", afirma, em outro trecho. 

APÁTRIDA
Após chegar à Rússia, Snowden enviou pedido a vários países, Brasil inclusive. Mas não obteve resposta. Quem respondeu favoravelmente foram Bolívia, Venezuela e Nicarágua, mas Snowden prefere o Brasil. 

"O Brasil é o lugar ideal por ser um país forte politicamente, onde as revelações tiveram um impacto real", afirma Miranda. O argumento jurídico para convencer as autoridades brasileiras é o de que os direitos humanos de Snowden estão ameaçados. 

"Se o governo brasileiro agradece a ele pelas revelações, é lógico protegê-lo", declara Greenwald.
O Brasil, lembra Snowden na carta, foi coautor, ao lado da Alemanha, do texto da resolução aprovada por uma comissão da Assembleia Geral da ONU, em que se associava o impacto da espionagem a violações aos direitos humanos. 

"Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros", afirma ele. 

Snowden recorda que a decisão de revelar ao mundo o esquema de espionagem custou sua família, sua casa e pôs sua vida em risco. 

"O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente. Prefiro virar apátrida a perder minha voz", declara. 

ENTENDA O CASO
maio
Snowden, que trabalhava no escritório da NSA no Havaí, copia documentos da agência
20 de maio
Vai a Hong Kong para conceder entrevistas a Glenn Greenwald, do jornal "Guardian"
9 de junho
Após jornal publicar reportagens, ex-técnico da NSA revela ser responsável por vazar dados sobre espionagem dos EUA
22 de junho
EUA acusam Snowden, cancelam seu passaporte e pedem a Hong Kong que o extradite
23 de junho
Snowden sai de Hong Kong rumo a Moscou; fica na área de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, sem entrar oficialmente no país por cerca de um mês
2 a 7 de julho
Snowden pede asilo a 21 nações, inclusive Brasil, que nega
7 de julho
"O Globo" informa que cidadãos e empresas no Brasil foram espionados pela NSA
16 de julho
Snowden pede asilo temporário à Rússia
1º de agosto
Snowden obtém asilo da Rússia
18 de agosto
David Miranda, namorado de Greenwald, que publicou os casos de espionagem, é detido no aeroporto de Londres
1º de setembro
TV Globo revela que Dilma teve comunicação com seus assessores interceptada
8 de setembro
TV Globo informa que Petrobras foi alvo de espionagem
17 de setembro
Dilma cancela ida aos EUA
11 de dezembro
Atrás apenas do papa, Snowden é eleito a segunda personalidade mais importante do mundo pela revista "Time"
16 de dezembro
Corte dos EUA decide que monitoramento de cidadãos americanos é ilegal 

 http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1386546-por-asilo-snowden-promete-ajudar-brasil.shtml

PMs recebem ordem para não esperar perícia em locais de crime no DF

Batalhão da PM em São Sebastião comunicou procedimento à Polícia Civil. Tenente-coronel alega problemas de relacionamento entre PMs e agentes.

Policiais do 21° Batalhão da PM em São Sebastião, a 26 quilômetros do centro de Brasília, receberam ordem para não aguardarem mais a chegada da perícia em locais de crimes cometidos na região. A medida, segundo a PM, não atinge outros batalhões. ...

Militares de São Sebastião ouvidos pelo G1 dizem que é comum eles terem que aguardar a perícia por até três horas nos locais dos crimes. Um oficial, que não quis se identificar, afirma que já teve que esperar oito horas.

A decisão do 21° Batalhão da PM foi comunicada no fim do mês passado pelo comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Sérgio Vicente Pereira, ao delegado-chefe da 30ª DP de São Sebastião, Érito Cunha.

O tenente-coronel diz que tomou a decisão com base em instruções normativas da própria Polícia Civil e artigos do Código de Processo Penal. No artigo 6°, o código determina que assim que tiver conhecimento dos crimes, a "autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais". 

O comandante do batalhão alega ainda "escassez de efetivo" para presevação dos locais de crimes e problemas no relacionamento entre PMs e agentes da 3ª DP. Diz que a medida foi tomada
considerando o "tratamento dispensado por alguns profissionais" da 30ª DP, que, segundo o tenente-coronel, "não estão alinhados à política de cooperação e integração" adotada pelo comando do batalhão.

Cópia do ofício encaminhado pela PM à 30ª DP, em São Sebastião (Foto: G1 / Reprodução)

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não se pronunciou sobre o caso. O diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, disse ao G1 que vai analisar a decisão tomada pelo comando do 11° Batalhão. Ele disse que, em tese, o abandono do local do crime por parte de equipes da PM pode resultar num ato de violação administrativa ou mesmo um crime de transgressão.

Em resposta à declaração de Xavier, a PM informou que a ordem do tenente-coronel de São Sebastião está mantida. Disse ainda que "as decisões do Comando Geral da Polícia Militar se pautam na legalidade e na integração existentes entre as instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública".

O oficial do 11° batalhão ouvido pelo G1 diz não temer processo judicial. "Se for dessa forma, o agente e o delegado também vão responder na Justiça, por omissão. A PM sempre fez isso [ficar esperando pela chegada da perícia] por 'camaradagem'. A Polícia Civil é quem deve preservar o local do crime e ela quem tem que acionar a perícia", disse o militar. 

Para o especialista em segurança pública e comentarista da TV Globo Daniel Lorenz, a falta de integração entre as forças de segurança pode prejudicar a população. "Imagine uma situação de crime onde o autor quer se evadir do local? Quem é que vai manter vítimas e autores no lugar? O que a população quer é que a PM prenda o meliante, o conduza para a delegacia e retorne o mais rapidamente para a rua", afirma Lorenz.
Fonte: G1-DF - 16/12/2013

Auditoria feita por tribunal aponta falhas em serviços de saúde da PMDF

TCDF diz que grau insatisfação de usuários com os serviços alcança 81%.
G1 entrou em contato com a corporação e ainda aguarda retorno.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revela que o serviço de saúde prestado aos integrantes da corporação e seus dependentes é reprovado por 81% dos policiais e que 58% das consultas ocorreram num prazo superior aos 14 dias determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

O G1 entrou em contato com a PMDF, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Foram identificados ainda casos de clientes que não conseguem agendar serviços de saúde. De acordo com a auditoria, há apenas 35 médicos para atender 71.820 usuários. Para tentar complementar o quadro de profissionais, a PM credencia clínicas, hospitais e laboratórios, afirma o TCDF.

A fiscalização foi feita entre 12 de abril e 4 de outubro deste ano, e teve como objetivo verificar os sistemas de cadastramento de dependentes e de usuários dos serviços de saúde oferecido pela corporação.
Segundo auditoria do TCDF, o índice de insatisfação com o atendimento prestado pela PM nos serviços de saúde, de 81%, sobe para 100% quando se trata de especialidades como neurologia e psiquiatria.

Outro problema encontrado foi a dificuldade de marcação de procedimentos. A auditoria apontou a existência de "favorecimento hierárquico" nos atendimentos prestados pela PM. “Esses privilégios hierárquicos, em se tratando de serviços de saúde, são indesejáveis por contrariar o princípio da dignidade humana. Nesse sentido, entende-se que as únicas prioridades aceitáveis são as definidas em lei, além daquelas definidas pela técnica médica”, relatou o TCDF.

Outra situação relatada é a falta de "dados gerenciais" por parte da PM, o que impediu o tribunal de saber, por exemplo, a quantidade de solicitações não atendidas de usuários e os motivos para a recusa.

A investigação do tribunal aponta falhas na comunicação com os usuários dos sistemas de saúde da PM. Essas falhas abrangem ausência de informações sobre procedimentos, coberturas e rede credenciada.

O tribunal não detalhou quais medidas a PM deve tomar para resolver os problemas. Informou apenas que são necessários "ajustes na gestão dos gastos com saúde".

Crise nos convênios de saúde
Os convênios médicos dos policiais militares do DF foram suspensos no dia 26 de novembro deste ano, pelo Departamento de Saúde da PM. O setor alegou na época falta de verba. A suspensão dos serviços gerou uma crise no alto comando da corporação e resultou na exoneração do então comandante-geral da PM, Jooziel Freire.

Freire disse que não havia sido comunicado da suspensão pelo gestor do fundo de saúde da PM. O responsável pelo setor por sua vez garantiu que o ex-comandante vinha sendo alertado sobre o risco de suspensão dos convênios, por falta de verba, desde junho deste ano.

O novo comandante da PM, Anderson Carlos de Castro Moura, foi anunciado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no dia 4 de dezembro de 2013.

 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/12/auditoria-feita-por-tribunal-aponta-falhas-em-servicos-de-saude-da-pmdf.html

Tribunal do DF condena Arruda e deputada federal por improbidade

Decisão atinge Arruda, Jaqueline Roriz, marido dela, e Durval Barbosa.
Ao todo, eles terão que devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

 
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa.

Todos os réus ainda podem recorrer da decisão.

Arruda, Jaqueline e Neto foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Eles estão proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Terão também de pagar uma multa no valor de R$ 600 mil cada um. Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e "imprestabilidade" do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que "não há qualquer indício" de sua participação nos crimes denunciados.

Jaqueline Roriz nega ter cometido qualquer ato de improbidade administrativa e afirma que o dinheiro recebido de Durval Barbosa "decorreu de mera doação à sua campanha eleitoral ao cargo de deputada distrital".

Em sua contestação, Oliveira Neto afirma que as acusações do Ministério Público do DF "baseiam-se unicamente em vídeo clandestino produzido por Durval Barbosa, no qual aparece recebendo doação em dinheiro (R$ 30 mil) para a campanha de sua esposa". Afirma também que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.

Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela Manuel Costa. Na ocasião, Durval pagou propina ao casal no valor de R$ 50 mil em dinheiro. O valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao Governo do Distrito Federal.

De acordo com o processo, Jaqueline Roriz e o marido dela solicitaram de "três a cinco" aparelhos de rádio comunicação para serem utilizados na candidatura dela a deputada distrital. Em outra oportunidade, informou o TJDF, Neto esteve no gabinete de Durval e recebeu os rádios solicitados e mais uma quantia em dinheiro.

A propina teria como finalidade garantir apoio político a Jaqueline Roriz e ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. O compromisso firmado entre os acusados seria o de que Jaqueline Roriz não deveria pedir votos em favor da coligação de outra candidata, Maria de Lourdes Abadia.

Vários parlamentares foram acusados de participação no esquema do Mensalão do DEM. Alguns deles já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa: Aylton Gomes; Júnior Brunelli (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Eurides Brito; Benedito Domingos (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Roney Nemer e Rogério Ulysses.
Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível quanto na criminal. Esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa, informou o TJDF.

 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/12/tribunal-do-df-condena-ex-governador-e-deputada-federal-por-improbidade-administrativa.html

PM morre atropelado por um caminhão durante bloqueio policial na BR 407

O acidente aconteceu durante uma operação da polícia.
Sargento seria homenageado com medalha nesta terça (17).


Um acidente envolvendo um caminhão e um integrante da Polícia Militar de Pernambuco na noite da segunda-feira (16) deixou uma pessoa morta. A vítima era um sargento da PM, de 50 anos. Ele foi atropelado na estrada do distrito de Uruás, BR 407, enquanto fazia a segurança da equipe de policiamento.

De acordo com informações do comandante da 1ª Companhia de Polícia, capitão Marcos Costa, o caminhoneiro furou o bloqueio sinalizado da polícia durante a Operação Polígono e atingiu o sargento que morreu no local.

Em nota, a Polícia Militar cancelou a entrega de medalhas, marcada para a manhã desta terça (17). Neste evento, o sargento seria um dos homenageados como destaque da 2ª Companhia da PM em Petrolina.

“Ele sempre foi diferenciado no batalhão. A tropa está sentindo muito, pois ele era um excelente profissional”, lamentou Marcos Costa. O sargento fazia parte da PM há cerca de 30 anos e estava próximo a se aposentar.

O caminhoneiro, de 45 anos, foi preso e encaminhado à Delegacia do Ouro Preto para investigações sobre o fato. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

 http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2013/12/pm-morre-atropelado-por-um-caminhao-durante-bloqueio-policial-na-br-407.html