terça-feira, 5 de novembro de 2013

Justiça condena Deborah Secco por desvio de verba pública; atriz recorrerá

Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de a atriz ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Procurado pelo UOL, Mauro Roberto Gomes de Mattos, advogado da atriz, afirmou que irá recorrer da decisão.

"A sentença que saiu condena a Deborah, pessoa física, em R$158.191 e a empresa dela, a Luz Produções Artísticas LTDA, em R$163.700. Improbidade administrativa pressupõe participação da Deborah com agentes públicos, mas isso não ocorreu. No presente caso não existe nenhum envolvimento dela com o agente público. Ela é acusada na qualidade de filha do Ricardo Tindó Ribeiro Secco de ter recebido mesada do pai, que tinha negócios com o Estado. É acusada de improbidade familiar", explicou o advogado.

Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, ainda suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). No decorrer das investigações, foi identificado um esquema de fraude em que sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos, que subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do "esquema das ONGs".

Na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a mulher, Angelina, receberam R$ 453 mil.

 Deborah Secco voltou a ser loira, a mudança no visual é para a comédia "Na Estrada". No filme, Deborah viverá uma atriz que foi famosa na infância e que busca voltar ao estrelato Divulgação
 
 http://celebridades.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/05/justica-condena-deborah-secco-por-desvio-de-verba-publica-atriz-recorrera.htm

Ministério Público do Trabalho vai usar matéria do JC em ação civil pública contra a Prefeitura do Recife

JC denunciou que crianças se arriscam no Canal do Arruda para catar recicláveis. De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), o município vem falhando na política de combate ao trabalho infantil

 / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Um dia depois de o Jornal do Commercio denunciar a rotina de três meninos de Saramandaia que catam latas de alumínio em meio ao lixo do Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que o caso será anexado como prova numa ação civil pública contra a Prefeitura do Recife. De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), o município vem falhando na política de combate ao trabalho infantil.

Paulo Henrique Félix da Silveira, 9 anos, e os primos Tauã Manoel da Silva Alves, 10, e Geivson Félix de Oliveira, 12, unidos pelo sangue, pela necessidade e pela indiferença do poder público, ignoram os perigos e a imundície do fosso para recolher latinhas e ajudar no sustento de suas famílias. O montante é trocado num galpão de reciclagem próximo. Em dia bom, tiram R$ 5, mas tem vez que o esforço desumano rende apenas R$ 1. É o suficiente para aliviar a fome.

Nesta terça (5), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vai ao local para verificar a situação das duas famílias. “Vamos checar como estão esses meninos e se podem ser inscritos para receber algum benefício. Queremos fazer um acompanhamento deles”, prometeu a secretária Ana Rita Suassuna. Paulinho, Tauã e Geivson não estão sozinhos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 726 crianças e adolescentes no Estado tiram seu sustento do lixo.

Titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça disse que a PRT6 cobra da Justiça do Trabalho que obrigue a PCR a adotar políticas públicas que combatam, de fato, o trabalho infantil. “Queremos que o poder público municipal adote medidas de combate à exploração do trabalho infantil e de regularização do trabalho adolescente”, afirmou.

Paulinho nada com dificuldade em meio ao lixo e à lama
Legenda











A lista de cobranças à Prefeitura do Recife é composta por 13 pedidos, incluindo garantir verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; ter, no prazo de 120 dias, a formulação de diagnóstico de todas as crianças trabalhando na cidade; e inserir, em 30 dias, esses meninos e meninas em programas sociais. A ação civil pública, de número 00044-21.2013.5.06.0018 e protocolada na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, também solicita que a PCR mantenha em pleno funcionamento, ininterruptamente, todos os núcleos de jornada ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Houve uma audiência inicial sobre o processo, mas a segunda sessão, marcada para o dia 29 de outubro, acabou adiada e só será realizada em fevereiro do ano que vem. Leonardo Osório Mendonça disse que a reportagem e as fotos serão protocoladas nos autos. “Isso é uma prova de que a prefeitura podia fazer muito mais. É a face mais crua e cruel da miséria. Até colegas procuradores de outros Estados entraram em contato conosco. A imagem prova nossa tese de que o poder público está falhando no combate ao trabalho infantil”, declarou.

A prefeitura informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos entrará em contato nesta terça com o Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a ação civil pública, que está na primeira instância.
SOLIDARIEDADE - A história de Paulinho, Galego e Geivson comoveu os pernambucanos e está criando uma rede de solidariedade que rompeu os limites do Estado. Dezenas de e-mails de várias partes do Brasil chegaram perguntando sobre formas de ajudar os meninos. Os parentes informaram que doações podem ser enviadas para a Avenida Professor José dos Anjos, número 294, na comunidade de Saramandaia, no Arruda, perto da Escola Jandira Botelho, onde ficam os dois barracos nos quais se espremem 18 pessoas.

“Tem algum jeito de eu ajudar, de forma que o menino não precise mais entrar no canal todo dia? Ou será que não adianta e eu estou sendo ingênuo, aos 65 anos de idade? Nunca vi nada mais chocante”, afirmou o psicólogo Mauricio Florence, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Eles são carentes de tudo. Disseram que qualquer ajuda é bem-vinda: comida, bebida, roupas, materiais de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos. “Está chegando o Natal. Queria uma roupa”, contou Paulinho, flagrado dentro do Canal do Arruda, só o pescoço do lado de fora. O sonho unânime das crianças é ganhar uma casa.
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
A vida de Paulinho seguia normalmente ontem. Do ponto de vista prático, nada mudou ainda. Foi à escola de manhã e à tarde brincava num balanço improvisado na beira do canal. O local, mesmo imundo, é sobrevivência e diversão.

A reportagem voltou na tarde ontem ao Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife, e se deparou com um serviço tímido de limpeza do fosso. Caminhão e trator trabalhavam em uma margem do local retirando montanhas de entulhos, enquanto do outro lado, cerca de 500 metros adiante, 12 homens da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) garimpavam a sujeira em que, dias atrás, os três meninos de Saramandaia mergulhavam. Mesmo assim, o lixo ainda imperava no cenário. No trecho, duas placas avisavam: “Desculpem-nos o transtorno. Prefeitura trabalhando”. Foi ali que o prefeito Geraldo Julio anunciou, logo em seu primeiro mês de governo, um megaprojeto de revitalização do canal, orçado em R$ 107 milhões, mas que ainda não saiu do papel.

O secretário de Imprensa, Carlos Percol, afirmou que o projeto de urbanização do canal está sendo tocado, assim como o galpão de triagem que deve beneficiar cem famílias que trabalham com reciclagem e será entregue em janeiro.

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2013/11/05/ministerio-publico-do-trabalho-vai-usar-materia-do-jc-em-acao-civil-publica-contra-a-prefeitura-do-recife-104167.php