Agressor deverá pagar gastos da Previdência com vítimas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ir à Justiça para receber os gastos com benefícios pagos pela Previdência a vítimas de racismo ou homofobia. As ações são contra os agressores e acompanharão outras campanhas realizadas pela Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já tornou alvo de processos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito e culpados por violência doméstica.

Em São Paulo, são analisados 20 casos de homofobia. O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que o órgão quer avançar na política de combate à criminalidade. “Nós sabemos que esses casos são subnotificados. Nossa primeira triagem vai ser sobre notícias e associações”, diz.

A intenção de pedir o ressarcimento dos causadores de violência, no entanto, é juridicamente complexa. A tese, ainda nova nos tribunais, está sendo testada desde que o instituto passou a processar em massa empresas pelos gastos com acidente de trabalho, em 2007. Advogados de empresas reclamam que pagam Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para cobrir o risco adicional do tipo de atividade exercida.

Os juristas também observam que a contribuição previdenciária, descontada dos salários e de empresas, existe justamente para financiar o sistema nos casos de aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Outra crítica é que o órgão estaria, a pretexto de políticas públicas, em uma tentativa de capitalizar com os processos, sem um embasamento legal.

A intenção dos procuradores do INSS, no entanto, é que pouco a pouco a jurisprudência se torne comum nos tribunais e as pessoas se acostumem a pagar as indenizações quando causarem qualquer tipo de lesão ou morte que leve a um desembolso da Previdência. Para isso, usam as máquinas das 100 procuradorias do INSS espalhadas pelo País para selecionar os casos e as cidades mais estratégicas. O objetivo no futuro é que todo o condenado criminalmente por agressão ou homicídio, em último caso, seja alvo de uma ação regressiva do INSS - como é chamada a cobrança.

Números

O INSS já moveu cerca de 2.952 ações regressivas previdenciárias para tentar ressarcir R$ 586.669.495,99. “A ideia é que todo mundo se acostume que, quando faz algo errado, a Previdência vai atrás dele buscar o prejuízo”, diz Stefanutto.

O INSS já entrou, por exemplo, com 11 ações desde o ano passado para cobrar os benefícios pagos por causa de condenados por violência doméstica contra a mulher. Três foram julgadas e apenas uma deu resultado contrário à Previdência.

No Rio Grande Sul, um homem que matou a ex-companheira, em 2009, foi condenado em fevereiro a pagar cerca de R$ 115 mil pela pensão dos dois filhos menores de idade do casal. As crianças tinham 8 e 10 anos, na época do crime. A mulher foi morta a facadas, na rua, depois ter registrado três ocorrências contra o agressor.

No mesmo Estado, entretanto, a Previdência perdeu a causa contra um homem que assassinou a ex-namorada, condenado a 19 anos de reclusão, em Caxias do Sul. A juíza federal Adriane Battisti, em decisão do dia 26, afirmou que “a responsabilidade do setor privado quanto ao pagamento dos benefícios previdenciários é restrita aos casos de acidente de trabalho”.

 http://www.atribuna.com.br/brasil/agressor-dever%C3%A1-pagar-gastos-da-previd%C3%AAncia-com-v%C3%ADtimas-1.342099

MEC: 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório no Enad

De A Tribuna On-line

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira os dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do ano de 2012. De acordo com os resultados, 30% dos cursos de graduação na área de humanas (ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins) tiveram desempenho insatisfatório da prova. Pelo menos 2,7% alcançaram o conceito 1 – em uma escala que vai até cinco. Outros 27,3% alcançaram o conceito 2, que também é considerado insatisfatório.

 

Outros 43,9% das graduações alcançaram a nota 3, 19% a nota 4 e apenas 5,4% atingiram o nível mais alto, com conceito 5. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que apresentou os dados esta manhã em Brasília (DF), minimizou a piora no desempenho dos estudantes se comparado ao ano de 2009, quando alunos das áreas de humanas também haviam feito o Enade.

 

Em 2009, 24,9% tiveram nota 1 e 2, o que configura um crescimento no desempenho insatifatório em 2012, com 30,3%. No entanto, segundo o Mercadante, naquele ano apenas 26,6% dos cursos não participavam do Enade

 

O Enade tem por objetivo medir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos exigidos. O resultado nas provas é utilizado pelo MEC para compor o Índice Geral de Cursos - uma avaliação da qualidade da educação superior.

Arsenal químico começa a ser destruído, confirma ONU

Uma equipe de inspetores encarregada da eliminação do arsenal químico da Síria destruiu neste domingo ogivas de mísseis, bombas e materiais químicos. A operação, no primeiro dia da campanha de destruição das armas químicas, foi feita por especialistas sírios sob a supervisão de integrantes da Organização para a Proibição de Armas Químicas e em conformidade com a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou as informações sobre as destruições feitas pelos especialistas. A equipe tem o desafio de eliminar aproximadamente 1.000 toneladas de gás sarin e mostarda, além de várias armas químicas proibidas. Os especialistas têm até meados de 2014 para concluir o trabalho.

Em entrevista à revista alemã Spiegel, o presidente sírio, Bashar Al Assad, voltou a negar que as forças do governo usaram armas químicas no ataque de 21 de agosto, nos arredores de Damasco, a capital síria, que provocou a morte de mais de 1.000 pessoas, inclusive crianças.

O ataque em agosto causou reação internacional e pressão dos Estados Unidos. O governo norte-americano ameaçou deflagrar uma intervenção militar na Síria com o apoio do Reino Unido, mas houve resistência de vários países, inclusive do Brasil.

 http://www.atribuna.com.br/mundo/arsenal-qu%C3%ADmico-come%C3%A7a-a-ser-destru%C3%ADdo-confirma-onu-1.342101

Receita libera amanhã consulta ao 5º lote do IR; dinheiro sai dia 15

 

A Receita Federal libera nesta terça-feira a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da malha fina. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 15.

 

Segundo a Receita Federal, do exercício deste ano, serão creditadas as restituições de 1.467.774 contribuintes, já acrescidas da taxa Selic de 4,35%.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

 

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora para sair da malha fina. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

 

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

 

 http://www.atribuna.com.br/cidades/receita-libera-amanh%C3%A3-consulta-ao-5%C2%BA-lote-do-ir-dinheiro-sai-dia-15-1.342140

Bancários realizam assembleia para oficializar recusa à proposta

De A Tribuna On-line

 

Bancários realizam manifestações na última semana

O Sindicato dos Bancários de Santos e região realizam assembleia nesta segunda-feira para oficializar a recusa da proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e reforçar a greve, que completou 19 dias.

 

A organização de reuniões para mostrar a recusa da proposta foi orientada pelo  Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, conforme informado em nota oficial enviada no final da última semana. 

 

De acordo com Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, os bancos podem fazer propostas mais vantajosas aos seus funcionários.

 

“Até setores da economia muito menos lucrativos estão fazendo acordos com seus trabalhadores com reajustes salariais maiores. Os bancários estão fazendo a maior greve dos últimos 20 anos e os bancos têm condições de melhorar a proposta”.

 

Os bancários pedem índice de 11,93% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.860,21 e PLR de três salários base, mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. 

 

Além disso, eles pedem a valorização dos vales refeição e alimentação (no valor de um salário mínimo, R$ 678,00) e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.

 

A nova proposta de 7,1% de reajuste salarial feita pela Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários, na tarde de sexta-feira, em São Paulo, foi recusada. A categoria considera que o valor oferecido é um insulto, mediante os ganhos dos banqueiros.

 

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e região, Ricardo Saraiva Big, não é possível que outras classes profissionais recebam reajuste salarial maior do que o apresentado para eles.

 

“Os funcionários de bares e restaurantes tiveram aumento de 10% sem fazer greve. Os banqueiros ganham muito mais do que os donos desses estabelecimentos”, diz. “É um absurdo isso que eles estão fazendo com a categoria bancária. O lucro deles é de R$30 bilhões em seis meses”, comenta.

 

Big acredita que, em breve, uma nova rodada de negociações deva acontecer, inclusive já para esta semana. “Pelo que me parece essa não é uma proposta séria. Ela é provocativa e usada para tentar nos rebaixar”.

 

Greve

 

As paralisações nas cidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande, segundo os sindicalistas, continuam com 90% das agências bancárias fechadas. Em Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga 70% dos bancários cruzaram os braços, por tempo indeterminado. 

 

“Estimamos que mais de 3.600 bancários participam da greve, de um total de 4.500 na Baixada Santista. Dos 270 pontos de atendimento (entre agências e PABs) cerca de 210 estão paralisados”, contabiliza Big.

Viatura da Polícia Civil capota com três detentos em Itanhaém

De A Tribuna On-line

Acidente aconteceu na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na altura de Itanhaém, no Litoral Sul

O internauta Thiago Prado flagrou o momento em que uma viatura da Polícia Civil, que fazia o transporte de detentos, capotou na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, nas proximidades de Itanhaém, no Litoral Sul. Segundo ele, o acidente, que ocorreu na altura do Km 319, ocorreu na tentativa de frenagem do motorista do veículo, que tentou desviar das obras de manutenção da rodovia.

Acidente deixou um adolescente ferido

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou o capotamento e disse que, além dos policiais, havia três adolescentes infratores que seriam levados ao fórum de Itanhaém. No boletim de ocorrência, o condutor do carro informou que estava em velocidade compatível com o trecho e que tentou desviar de um outro carro, que havia freado bruscamente.

Ainda segundo a SSP, um dos adolescentes ficou ferido e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Hospital de Itanhaém, onde recebeu atendimento médico. "Não foi constatada nenhuma lesão e ele foi liberado do hospital", afirmou a nota. Ainda segundo apurado, a perícia esteve no local e os policiais fizeram exames de praxe no Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. 

Segundo delegado assistente da Seccional de Itanhaém, Angelo Matias da Silva, o caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil para que as circunstâncias do acidente sejam apuradas. "Este procedimento é de praxe neste tipo de ocorrência, envolvendo viatura policial", finalizou a nota. O tráfego na região não ficou prejudicado.
 

Acidente será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, que vai investigar as circunstâncias do capotamento