Mais da metade das leis aprovadas em quatro anos pelos vereadores de
São Paulo foi dedicada a nomear ruas e criar datas comemorativas.
Levantamento feito pelo G1
aponta ainda que a legislatura encerrada em dezembro de 2012 teve forte
influência do Executivo, foi marcada por avanços no quesito
transparência e teve disputa na Justiça para garantir o 13º salário dos
vereadores.
Veja abaixo os principais destaques da legislatura:
Projetos do Executivo
No mandato, os vereadores de São Paulo aprovaram 381 projetos de lei
(PLs) nas sessões no plenário. Nesse período, 120 projetos vieram do
Executivo, ou seja, 31% do total, segundo dados fornecidos pela Câmara
Municipal.
Entre 2009 e 2012, o número de projetos aprovados pelo Executivo variou
bastante e oscilou entre 11% e 63% do total a cada ano. Em 2011, dos 77
aprovados pela Câmara, 49 foram propostas do Executivo, ou seja, 63%.
Esse foi o ano que registrou a maior quantidade de projetos de lei que
não foram propostos pelos vereadores.
Nomes de ruas e datas comemorativas
De 2009 a 2012 foram criadas 798 leis municipais, de acordo com balanço
da Prefeitura de São Paulo. Esses dados referem-se a aprovação de
projetos de lei, projetos de resolução, decreto legislativo e emenda à
lei orgânica municipal.
Das leis criadas nos quatro anos do Legislativo, 195 foram criações de
datas comemorativas e 269 foram denominações de logradouros (vias
públicas). O total representa 58% das leis aprovadas no período.
Vereadores acumularam 635 faltas
Segundo dados da Câmara, entre 2009 e 2012, os 55 vereadores acumularam
635 faltas em sessões ordinárias. Os números não consideram as
ausências dos parlamentares em sessões extraordinárias e nem as licenças
ou faltas justificadas mais tarde.
Adolfo Quintas (PSDB), que não foi reeleito nas eleições realizadas em
2012, foi o recordista, com 42 faltas acumuladas. De acordo com sua
asssessoria, Quintas enfrentou problemas de saúde, inclusive um infarto
durante a pré-campanha de 2012, e alternou períodos de afastamento por
motivos médicos que até o final do mandato ainda eram alvo de debate
entre a assessoria jurídica do vereador e da Câmara.
Também se destacaram no quesito faltas Netinho de Paula (PCdoB), com 34 ausências, e Antonio Goulart (PMDB), com 33. O G1 não conseguiu localizar os vereadores para falar sobre o assunto.
Denúncias
Desde 2009, 15 denúncias foram encaminhadas para a Corregedoria da
Câmara, sendo que treze delas foram arquivadas. O vereador Wadih Mutran,
que também ocupou o cargo de corregedor, é o que possui o nome citado
mais vezes nas denúncias que envolvem desde estacionamento irregular de
veículo oficial até o aumento de patrimônio pessoal. Porém, a informação
sobre as denúncias não estão disponíveis no site. Mutran foi procurado
pela reportagem, mas não retornou as ligações.
Na legislatura que se encerra, 28 dos 55 vereadores foram alvos de
processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral por terem recebido
doações durante a campanha de 2008 consideradas acima do limite legal,
mas mantiveram-se nos cargos aguardando a decisão final dos processos.
Salários e gastos
A partir de janeiro de 2013, o salário dos 55 vereadores de São Paulo
passará dos atuais R$ 9,2 mil mensais para R$ 15.031,76, caso seja
mantida a decisão judicial, de maio de 2012, que garantiu a eles o
reajuste. Cada um dos parlamentares também terá direito ainda a verba de
gabinete no valor de R$ 106.425,03 mensais para pagamento de 18
assessores. Cada gabinete tem um chefe de gabinete e até 17 assistentes
parlamentares.
Os vereadores também recebem verba de custeio mensal de R$ 17.287,50
mensais, para pagamento de despesas cotidianas como correios, assinatura
de jornais, materiais de escritório, deslocamentos pela cidade e
serviços gráficos. Somadas apenas as verbas vinculadas diretamente a
cada um dos 55 gabinetes, os valores ainda não reajustados pela
inflação chegam a R$ 123 mil.
13º pendente
Uma das propostas da última legislatura, a concessão de 13º salário
para os 55 vereadores, ainda é alvo de uma disputa judicial.
No ano passado, o Ministério Público Estadual propôs ação direta de
inconstitucionalidade contra a resolução 6/2011 que elevava os
contracheques dos parlamentares, e a Justiça deu liminar suspendendo o
benefício.
Porém, em maio de 2012, o desembargador relator da ação, Ênio
Santarelli Zuliani, esclareceu que a liminar suspendeu todos os artigos
da resolução, menos o 1º, justamente o que concedeu aumento para os
parlamentares.
Diante da decisão, permaneceram suspensos o artigo 2º da resolução, que
trata da concessão de 13º para os vereadores, o artigo 3º, que reajusta
os salários automaticamente no mês de março pelo índice que incide
sobre salário do funcionalismo; o artigo 4º, que aplica 22,67% sobre os
salários vigentes em 2007, levando os valores para R$ 11 mil em 2011 e
2012; e o artigo 5%, que prevê manutenção do valor do salário mesmo que
não haja edição de nova norma a respeito.
Transparência
A Câmara de São Paulo evoluiu no quesito transparência ao divulgar dados sobre o funcionamento da casa e seus gastos.
A Casa passou a divulgar em 2011 salários de forma detalhada e
atualmente disponibiliza também contratos, lista de presenças, detalhes
da tramitação de projetos, votações e gastos dos vereadores.
As informações estão no site www.camara.sp.gov.br mesmo antes de a lei
de acesso à informação, assinada pela presidente Dilma Rousseff, entrar
em vigor em maio deste ano.
A divulgação dos salários não agradou aos funcionários da Casa, que
entraram na Justiça para tirar as informações do site. O pedido foi
negado.
A lei de acesso à informação prevê a criação de um serviço de
informação ao cidadão (SIC). Segundo a Câmara, esse órgão existe na Casa
e pode ser acessado por meio do e-mail sic@camara.sp.gov.br.
Presidência
Para o presidente da Câmara nos últimos dois anos, José Police Neto
(PSD), a "escuta da população, a transparência e a produção de leis e de
conhecimento" deram a tônica da sua administração.
"Isto se concretizou com a criação da Ouvidoria e da Escola do
Parlamento; da transmissão ao vivo pela internet de todas as sessões
plenárias e reuniões realizadas na Câmara, assim como a publicação dos
salários, dados e contratos e da 1ª Maratona hacker realizada por um
órgão público”, afirmou Neto.
Mais importante
O G1 perguntou para os vereadores o que consideram ter
sido o mais importante em sua atuação durante o mandato e pediu que
eles respondessem em até 140 toques. Eles destacaram projetos de lei,
áreas de atuação e o trabalho de fiscalização aos atos do Executivo.
Os 55 vereadores que estão terminando essa legislatura foram
contatados. Até o fechamento desta reportagem, 41 haviam respondido.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/12/58-das-leis-aprovadas-em-sp-por-vereadores-tratam-de-ruas-e-datas.html
Do Brasil até o destino final, o avião precisou parar duas vezes para
reabastecer. Dilma deverá visitar a Índia e a China, países que fazem
parte dos Brics como o Brasil, pelo menos uma vez ao ano a partir de
2013.
O Airbus A-319 que Dilma usa atualmente foi comprado pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2004. Atualmente, Dilma Rousseff está
em viagem oficial à França e, em seguida, vai para a Rússia. A
presidente está acompanhada de ministros e da presidente da Petrobras,
Graça Foster.
O VC-1, principal avião presidencial brasileiro, é um Airbus
A-319, comprado durante o governo Lula. Batizado de Santos Dumont, a aeronave
aposentou o antigo 707, da norte-americana Boeing, também conhecido como
"Sucatão". Este havia sido comprado durante a década de 1980 no
governo Sarney. 
O interior da aeronave, que custou R$ 117,6 milhões (US$ 56,7 milhões), é
moderno e adaptado às novas necessidades dos presidentes brasileiros. 
O avião conta com suíte e salas de reuniões para as
autoridades presentes. 
